Bate-boca desgasta Judiciário, diz presidente da Ajufe

SÃO PAULO – O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, afirmou hoje que o bate-boca de ontem entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa, ocorrido durante sessão da Corte, causa desgaste dentro do Judiciário. De acordo com Mattos, o Poder Judiciário tem de ter visibilidade pelas decisões tomadas, não por declarações. Ele participou hoje do debate “Polícia, Justiça e Estado de Direito – Há excessos das autoridades no combate ao crime do colarinho branco?”, promovido pelo Grupo Estado na capital paulista.

“Ontem, outra vez, mostrou-se que a opinião do ministro Gilmar Mendes não representa a opinião do Tribunal, muito menos da magistratura”, afirmou Mattos. Segundo o presidente da Ajufe, o episódio mostrou que se deve diferenciar “a pessoa de Mendes do Tribunal”. Para Mattos, o bate-boca revela uma “exposição excessiva do Poder Judiciário por causa de declarações e não de decisões”.

O diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Roberto Troncon, outro debatedor, disse que a acusação de Barbosa de que Mendes “destrói a Justiça do País”, é um “exagero”. Conforme Troncon, o presidente do STF tem uma postura diferenciada com relação aos antecessores no cargo. “Ele (Mendes) verbaliza mais, pois trata de assuntos polêmicos”, disse.

O subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves tentou contemporizar as acusações de Barbosa. Ontem, no bate-boca, Barbosa pediu “respeito” de Mendes, afirmando que o presidente do STF não estava falando “com os seus capangas do Mato Grosso”. Segundo Gonçalves, quando Barbosa usou a expressão “capanga”, quis dizer que Mendes não se dirigia a “qualquer um”.
agência estado

Rizzolo: É claro que a opinião do ministro Gilmar Mendes não representa a opinião do Tribunal, muito menos da magistratura como afirma o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos. Nem poderia ser, contudo a forma com que o Ministro Gilmar Mendes conduz a presidência difere dos seus antecessores. Não diria que é melhor nem pior, o que tenho restrição é em relação à exposição excessiva do ministro na mídia, o que leva por vezes a interpretações erradas sobre sua pessoa. Melhor seria o presidente abster-se de declarações, reduzindo sua exposição nos meios de comunicação.

Cezar Britto defende punição em caso de grampo ilegal

SÃO PAULO – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje (4) que a realização de escutas telefônicas sem autorização legal seja punida severamente. “Se começarmos a dar validade ao que é ilegal, o crime venceu, inclusive o crime praticado por autoridades”, afirmou. “O (grampo) ilegal tem de ser severamente punido.”

Após participar do debate “O Brasil e o Estado de Direito”, realizado no auditório do Grupo Estado, Britto enfatizou a importância de discutir uma nova lei de abuso de autoridade. “A lei de abuso atual foi feita para proteger o Estado e não para proteger o cidadão. É preciso mudar o foco. Como também é preciso mudar no que se refere à responsabilização civil do Estado por um abuso”, declarou. Britto disse que “hoje é muito fácil para o Estado cometer abuso”, devido ao tempo que uma ação judicial leva para ser concluída.

Questionado sobre a existência de um estado policialesco no País, Britto comentou: “O ministro da Justiça (Tarso Genro) e o ministro de Relações Institucionais (José Múcio) já disseram que não se sentem seguros quando conversam ao telefone. Se autoridades da República não se sentem, imagina o cidadão comum.”

Com relação a abusos por parte de advogados, Britto foi enfático. “Quando se comete um crime, se é criminoso independentemente da profissão do criminoso. A atividade criminosa é incompatível com a advocacia”, disse. Ele acrescentou que a OAB tem punido advogados em processos disciplinares e que a Ordem sabe “separar o joio do trigo”. Em sua visão, esta postura dá “credibilidade” à OAB para apoiar o projeto de lei sobre a inviolabilidade da defesa.
Agência Estado

Rizzolo: É óbvio que a escuta de forma ilegal tem que ser punida com rigor, como bem afirmou o presidente da OAB Federal. Agora o que observamos nesse governo é ai inversão de valores em relação ao direito de defesa. Não é possível coexistirmos com conceitos de defesa baseados em argumentações que contradizem o amplo direito do contraditório. Não podemos coibir a amplitude da defesa e das prerrogativas do advogado baseado na eventual possibilidade de maus profissionais se beneficiarem das prerrogativas.

O ministro Tarso Genro tem sido infeliz em suas postulações, que em relação à Lei de Anistia, quer em relação ao pleno Estado de Direito no que se refere às garantias individuais; para coroar suas declarações a afirmativa de que nem ele se sente seguro quando conversa ao telefone chega a ser hilário e denota a que nível chegamos.