Julgamento da reserva Raposa/Serra do Sol vai nortear demarcações, diz Gilmar Mendes

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará nesta quarta-feira (10) o julgamento da homologação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. O julgamento ocorrerá cerca de três meses e meio depois de ser interrompido.

O presidente da Suprema Corte, Gilmar Mendes, disse que o julgamento não vai tratar apenas do caso concreto, mas deve dar diretrizes seguras para a demarcação de novas terras.

“É natural que possa haver alguma discussão que vá além do caso concreto de Raposa”, afirmou Mendes, lembrando que essa é a primeira vez que o Supremo discute com essa profundidade sobre o tema depois da Constituição de 1988.

O ministro fez as afirmações durante o lançamento do projeto Casa de Justiça e Cidadania, em Montes Claros (MG). O projeto vai ser lançado ainda hoje também em Teresina (PI).

No último dia 27 de agosto, o julgamento foi interrompido depois de o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, votar pela total retirada dos não-índios da região e pela manutenção da demarcação de forma contínua –sem qualquer interrupção na área delimitada.

No entanto, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo e o julgamento foi adiado. No dia da sessão o ambiente no STF estava tenso: havia representantes de várias etnias indígenas, dos arrozeiros e também políticos.

A questão da demarcação da região põe de um lado a União, índios e organizações não-governamentais que querem a manutenção do decreto que definiu a reserva numa área contínua de 1,7 milhão de hectares. Já do lado oposto estão os arrozeiros e fazendeiros que plantam na reserva, que defendem a demarcação de forma descontínua ou em ilhas.

O STF julgará a legalidade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, que estabeleceu a demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol. A constitucionalidade do decreto é contestada por parlamentares, pelo governo do Estado, e por produtores de arroz instalados na região.

Agência Estado

Rizzolo: Vamos ver se o bom senso irá prevalecer. Nesta quarta-feira, o STF deve votar sobre a decisão do governo federal que prevê a demarcação de terras contínuas para a reserva de Raposa Serra do Sol. A demarcação é contestada pelo governo do Estado e fazendeiros, que querem criar “ilhas” dentro da região para não-índios. Não é possível acreditarmos que a demarcação contínua será aceita. Essa política indigenista petista, coloca o Brasil vulnerável em suas fronteiras e muito já foi comentado sobre este fato neste Blog. Só quem não conhece geografia, mal intencionado, ou extremamente leigo, consegue dormir em paz deixando nossas fronteiras abertas numa região perigosa; e não preciso nem dizer porquê. Vamos acompanhar. Leia também: General Heleno, uma declaração patriótica e coerente

General Augusto Heleno, uma declaração patriótica e coerente

Há muito tempo tenho dedicado minhas críticas ao governo federal em relação à questão da soberania nacional. Basta reler todos os textos referentes à matéria desde o início deste blog, para inferir minha preocupação sobre a Amazônia, as reservas indígenas, e nsobre o entreguismo velado e irracional no que se refere às questões da política indigenista brasileira, que propicia toda sorte de ingerência internacional na área.

De muitos textos e reflexões me deixei aprofundar, na nobre postura do exercício crítico das políticas ocupacionais da Amazônia; desde as estratégicas de ação e preservação da nossa capacidade e poder de exercer a devida soberania, até do papel concessivo do governo no que refere às ONGS. Inúmeros artigos e comentários publicados neste blog apregoavam na defesa sobre a necessidade da participação decisiva do governo federal, numa política patriótica ocupacional das áreas vulneráveis fronteiriças no nosso País.

Com muita propriedade e coerência, em palestra sobre a defesa da Amazônia no Clube Militar, no Rio de Janeiro, o Comandante Militar da Amazônia, General Augusto Heleno repetiu que a transformação da fronteira Norte do País em “reservas” ou “nações” indígenas é uma ameaça à soberania nacional, abandonando o “silêncio obsequioso” dos militares para defender a Amazônia.

Não é necessário ser um especialista, para observar que os índios acabam sendo instrumentos de ONGS que tem por finalidade impor uma internacionalização da área ocupada pela reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ademais, o próprio presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, Paulo César Quartiero confirma e denuncia os fatos. Aliás, o governo federal “aprecia” dividir o Brasil em várias nações, as indígenas, as dos negros, as das elites, com propósitos políticos, menos a nação brasileira.

As declarações do General Augusto Heleno, afirmando que a política indigenista no País é ” lamentável e caótica”, nos faz refletir e soma às vozes daqueles que dispersos estão na indignação sobre as políticas de ocupação da Amazônia, como o autor deste blog. O governo federal deve por bem entender que a intelectualidade militar nos dias de hoje, tem seu lugar na participação e discussão dos assuntos estratégicos, e isso, de forma alguma, não pode ser interpretado como ” quebra de hierarquia”. Não é possível numa democracia, tentar amordaçar a voz dos militares, patriotas por formação, nas discussões sobre os atuais aspectos da soberania nacional, ao mesmo tempo em que aceita-se passivamente as vozes comunas do MST, e os desmandos dos aloprados.

No tocante às demais declarações do General Heleno afirmando “Não sou da esquerda escocesa, que, atrás de um copo de uísque 12 anos, sentada na Avenida Atlântica, resolve os problemas do Brasil inteiro. Já visitei mais de 15 comunidades indígenas, estou vendo o problema do índio.” Não tenho nada a comentar, apenas achei corajosa e digamos pertinente.
Leia também: Perdendo-se as Nobres Referências e Exército e Polícia Federal as instituições mais confiáveis
Fernando Rizzolo

Exército e PF são as instituições mais confiáveis, aponta pesquisa

Segundo trabalho, políticos são menos confiáveis do que Exército

Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que apenas 11% dos brasileiros confiam nos políticos e 16%, nos partidos políticos.

Ainda segundo a pesquisa, Polícia Federal e as Forças Armadas são as instituições mais confiáveis, com a aprovação de, respectivamente, 75,5% e 74,7% dos entrevistados.
O estudo também mostra que 85% acreditam que a corrupção pode ser combatida, e 94,3% acham que um político processado na Justiça não deveria poder concorrer às eleições.

Os entrevistados também consideram importante a reforma política: 95,4% são favoráveis, embora a pesquisa não tenha feito perguntas específicas sobre que mudanças deveriam ser feitas na legislação.

Confiam:
Políticos 11%
Partidos políticos 16%
Câmara dos Deputados 12,5%
Senado Federal 14,6%
Câmara dos Vereadores 18,9%
Forças Armadas 74,7%
Polícia Federal 75,5%

A pesquisa mostra ainda que 79,8% discordam do foro privilegiado para pessoas que ocupam cargos públicos, como previsto atualmente na lei brasileira.

Os dados serão divulgados durante uma audiência pública na Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira.

Credibilidade

A pesquisa foi realizada pela Opinião Consultoria a pedido da AMB e ouviu 2.011 pessoas nas três primeiras semanas de Agosto, em entrevistas por telefone, em todos os Estados brasileiros.

A pesquisa mostra que entre os políticos, o nível local de decisões tem mais credibilidade do que a esfera nacional: 18,9% dos entrevistados disseram confiar na Câmara dos Vereadores, enquanto o Senado Federal tem a confiança de 14,6%, e 12,5% confiam na Câmara dos Deputados.

As questões sobre Justiça também revelam uma confiança maior no âmbito local.

O Poder Judiciário de um modo geral tem a confiança de 41,8% dos entrevistados, mas o Juizado de Pequenas Causas goza de uma confiança maior, de 71,8% . Já os juízes têm a confiança de 45,5% dos entrevistados, e o Supremo Tribunal Federal, a instância máxima do Poder Judiciário, de 52,7%.

Na pergunta sobre qual tribunal é mais confiável, o Tribunal de Pequenas Causas também aparece em primeiro lugar, com 23,6% das respostas. O STF teve 20,5%, a Justiça do Trabalho 19,2% e a Justiça Eleitoral 10,6%.

A grande maioria dos entrevistados declarou já ter ouvido falar do Tribunal de Contas da União (83,6%) e na Controladoria Geral da União (78,2%), órgãos internos de controle do controle do Poder Público, mas uma parcela significativa (43,6%) não sabe a diferença entre o Ministério Público e o Poder Judiciário.
BBC Brasil

Rizzolo: Dois dados importantes que podemos inferir na pesquisa, o primeiro, é a credibilidade das Forças Armadas, 74,7% e da Polícia Federal 75,5 % , e o terceiro dado é a credibilidade da população no Supremo Tribunal Federal, a instância máxima do Poder Judiciário, de 52,7%. É interessante notar que essa aprovação deveria ser revertida em investimento nessas instituições, temos que pensar mais no povo brasileiro e prestigiar aquilo que ainda resta no imaginário da população, ou seja, dinamizar o conceito de proteção ao Brasil, ao mesmo tempo em que as Forças Armadas devem retribuir esse reconhecimento apoiando inconteste a política de distribuição de renda, e esquecer mágoas do passado em relação à esquerda. Temos que cerrar fileira para que com uma boa correlação de forças políticas, possamos reconstruir nossas Forças Armadas, de mãos dadas com apoio do povo pobre brasileiro, que durante muitos anos fora esquecido. Leia também: Perdendo-se as Nobres Referência e General Augusto Heleno, uma declaração patriótica e coerente