Direitos Humanos e o Discurso Reducionista

*por: Fernando Rizzolo e Eduardo C. B. Bittar

Um dos trechos que mais chamam a atenção quando se lê o famoso livro de Hitler intitulado Minha Luta diz respeito às táticas utilizadas na propaganda nazista. Pode-se dizer que tudo se resume em desqualificar a ideologia do adversário, reduzi-lo a nada e, com base nesse reducionismo, atacá-lo politicamente. Muitas causas nobres sofreram esse tipo de ataque ofensivo e reducionista, mas talvez a que mais tenha se destacado, principalmente no Brasil, tenha sido a causa dos direitos humanos.

Se traçarmos uma trajetória desse nobre conceito que permeia toda a Constituição de 1988, poderemos observar que no decorrer desse caminho a noção de direitos humanos foi fortemente alvejada pelo regime militar, o qual, evidentemente, contando com o apoio de segmentos da sociedade, se apoderou do conceito essencial de humanismo, para, utilizando-se de meios desqualificadores, reduzi-lo em seguida a algo que, em tese, beneficiava apenas criminosos, quando, na verdade, o que se procura fazer é infundir na sociedade os mais nobres princípios da dignidade humana.

O contorno oposicionista, a tonalidade do discurso contrário à aplicação dos conceitos apenas modificou estruturas discursivas, mas a grande realidade é que o tema “direitos humanos” ainda provoca o acirramento daqueles que, durante anos, pouco se importaram com a grande massa abandonada e mergulhada na miséria e no desalento.

Essa distorção ainda não se conseguiu reverter de modo pleno, isso porque é possível ouvir até mesmo nos dias de hoje pessoas que repetem a mesma forma de leitura; é possível assistir a programas televisivos que inoculam esse tipo de mensagem subliminar na mentalidade popular, e, nessa toada, não há poucas vozes que dizem que sentem “saudade da época da ditadura”, período em que havia ordem e desenvolvimento (ainda que falsos), e onde a culpa das instabilidades sociais contemporâneas era da democracia e dos direitos humanos.

A mensagem de conscientização, a formação da opinião e a luta pela aprovação de uma política de direitos humanos se darão apenas na plenitude da democracia, na percepção da importância do tema e na sutil observação das antigas táticas narradas em livros que levaram a modernidade à sua maior tragédia.

A restrição na aplicabilidade integral dos direitos humanos ainda persiste em permear o egoísmo de muitos, que com certeza, na juventude, se inspiraram no que sempre existiu de pior na humanidade, principalmente em termos ideológico-literários.

Superar o reducionismo é de fundamental importância para a cidadania e a liberdade. A visão mais contemporânea sobre o tema deve procurar nos despertar para uma consciência do tempo, na qual não há liberdade para mim sem que haja a mesma liberdade para o outro, e nisso estão englobadas preocupações ambientais, educacionais, sociais e trabalhistas, que são o grande mote dos direitos humanos. Uma sociedade correta, justa, distributiva e solidária é um avanço para todos, sem distinções.

São Paulo, 9 de julho de 2010.

O texto acima foi escrito pelos Advogados e professores Fernando Rizzolo e Eduardo C. B. Bittar, Professor da Faculdade de Direito da USP e Presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos.

Dilma promete zerar déficit habitacional em 15 anos

SÃO PAULO – A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, prometeu hoje zerar o déficit habitacional no País – estimado em 8 milhões de moradias – em 15 anos. Durante discurso na cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), Dilma disse que o programa Minha Casa, Minha Vida é o modelo que levará o Brasil a atingir este objetivo.

Ela afirmou ainda que acha possível traçar uma meta ainda “mais ambiciosa” para resolver o problema do déficit habitacional. “Acho 15 anos uma meta factível, mas tenho certeza que este país vai crescer. Temos de ter uma meta mais ambiciosa.” Em tom de candidata, ela disse que o programa Minha Casa, Minha Vida marca o início do prometido “espetáculo do crescimento”. A impressão foi cunhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma promessa de crescimento para o Brasil.

Dilma fez questão de louvar os benefícios futuros do programa de governo. “No Brasil, havia uma esfinge para a qual a gente tinha de responder um enigma ou éramos devorados. Como resolver um déficit habitacional de 8 milhões de moradias?”, disse. “Era impossível recorrer apenas a soluções de mercado e o Minha Casa, Minha Vida foi um grande passo na solução desses problemas.”

Usando a famosa frase de Lula, a chefe da Casa Civil disse: “O Minha Casa, Minha Vida é a pré-estreia do que vai ser o ”espetáculo do crescimento”. É mais que uma promessa, é um compromisso.” Antevendo a disputa pela sucessão presidencial de 2010, Dilma disse que o Brasil precisa de continuidade e previsibilidade. “Não podemos trabalhar por soluços.”
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Rizzolo: O problema habitacional no Brasil é extremamente grave. Programas como Minha Casa, Minha Vida, são excelentes e devem ser prestigiados. È claro que existe uma série de problemas a vencer no que diz respeito à sua implementação, mas acredito que isso é apenas uma questão de ajustes. O grande salto na habitação são as moradias para a população de baixa renda, que na realidade constituem o grupo em que o programa é de maior complexidade. O governo que vier, seja ele do PT ou outro, deverá sim dar continuidade ao viés social, de inclusão. Não como dar as costas a inclusão social de todas as formas e em todos os segmentos da sociedade.

Vendas de imóveis em São Paulo caem 43% no 1º trimestre

SÃO PAULO – As vendas de imóveis novos residenciais na cidade de São Paulo caíram 43% no primeiro trimestre, para 4.831 unidades, em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram comercializadas 8.478 unidades, segundo dados divulgados nesta quarta-feira, 20, pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP).

No primeiro trimestre, as vendas de imóveis de três dormitórios corresponderam a 42% do total de unidades, os de dois dormitórios, a 36%, os de quatro dormitórios, a 21%, e de um dormitório, a 1%.

O Secovi-SP citou dados da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp) que apontam lançamentos de 3.154 unidades na capital paulista no primeiro trimestre, 55% a menos que as 7.025 unidades do intervalo equivalente de 2008. O total vendido no trimestre superou o volume de lançamentos no período. O aumento de estoque registrado no fim de 2008 “começa a ser compensado com as vendas deste ano”, conforme o Secovi-SP.

No mês de março, foram lançadas 1.561 unidades no município de São Paulo, acima das 1.211 de fevereiro e das 382 de janeiro. As vendas chegaram a 2.162 imóveis novos, ante 1.556 em fevereiro e 1.113 em janeiro, o que indica, segundo o Secovi-SP, que os efeitos da crise financeira internacional sobre o setor imobiliário “são cada vez mais tênues”.

Conforme o Secovi-SP, sondagem realizada, no início de maio, com “parcela significativa de empresas do setor” estimou aumento de 20% a 25% do número de unidades negociadas no mês de abril em relação a março.

O Secovi-SP reiterou que, este ano, os lançamentos vão somar 28 mil unidades, mas revisou o volume de vendas projetado para mais de 29 mil unidades. O indicador vendas sobre oferta (VSO) esperado para o fim de 2009 passou a ser, portanto, de 12%, ante a projeção passada de 11%. A VSO foi de 13,8% em 2008 e de 16,2% em 2007. No primeiro trimestre, a média do indicador foi de 8%.
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Rizzolo: O mercado imobiliário é o típico segmento que depende da oferta de crédito, da confiabilidade de quem constrói, da capacidade financeira daqueles que em momentos de crise e de desemprego, assumem compromissos de risco. A característica do imóvel é não ter a devida liquidez e isso em momentos de crise, desemprego, e falta de crédito pesa muito nas decisões. A notícia confirma o que este Blog sempre sustentou, a crise do mercado imobiliário brasileiro.

Ademais o risco da saúde financeira das construtoras abaladas com a crise contribui para o forte desaquecimento do setor. Por mais que o setor ainda insista em que os números podem melhorar, a grande verdade é que em época de crise investir em imóvel acaba sendo a última opção. A melhor coisa em época de crise é não se arriscar mormente em se tratando de ativos com pouca liquidez.

Dirigente da Fiesp é citado em conversa grampeada pela Polícia Federal

Um dirigente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) foi citado em uma das conversas grampeadas pelos investigadores da operação que resultou hoje na prisão de quatro diretores e duas secretárias da empreiteira Camargo Corrêa.

O nome deste dirigente não deve ser divulgado oficialmente pelas autoridades envolvidas na operação, já que ele é apenas citado nas conversas. A investigação ainda vai respingar em alguns dos principais partidos políticos do país.

A informação está causando alvoroço em Brasília, em especial entre partidos que têm maior contato com a entidade –que também já foi informada da citação e deve se manifestar em breve.

A Polícia Federal prendeu hoje dez pessoas suspeitas de cometerem crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Entre os presos estão, além dos funcionários da construtora, três doleiros. Segundo a PF, um dos articuladores do esquema também foi preso. Os nomes dos detidos, no entanto, não foram divulgados.

De acordo com a PF, a operação, batizada de Castelo de Areia, foi deflagrada para desarticular uma suposta quadrilha inserida na construtora. Em um dos locais investigados no Rio, a polícia apreendeu R$ 1,5 milhão. Ao todo, foram expedidos dez mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão.

Esquema

De acordo com o Ministério Público Federal, um desses doleiros constituiu uma empresa de fachada em uma estrada de terra no Rio de Janeiro. Essa empresa emitia remessas para o exterior rotuladas como pagamento a fornecedores.

A investigação também identificou um doleiro suíço, naturalizado brasileiro, ex-funcionário de um grande banco daquele país no Brasil. Ele falava o tempo inteiro em código com os diretores da Camargo Corrêa, usando nomes de animais para se referir a pessoas e moedas.

Quando não tratavam diretamente com os diretores, os doleiros conversavam com as secretárias, que recebiam e remetiam, por fax, as ordens e instruções de pagamentos em favor da Camargo Corrêa.

“É de impressionar o grau de rapidez e coordenação na efetivação das transações financeiras ilegais, inclusive as internacionais, o intento de simulação para ludibriar as autoridades quanto à sua identificação e destino final dos recursos evadidos, logrando os integrantes da organização criminosa alcançar a lavagem de seus ativos, por meio de fraudes junto ao Banco Central”, afirmou a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn na manifestação em que pediu as prisões dos investigados.

De acordo com o Ministério Público, “a investigação se deparou também com pelo menos uma obra superfaturada, a construção de uma refinaria em Pernambuco, e doações não-declaradas [ilegais] e declaradas do grupo empresarial para partidos políticos, mas ainda é preciso apurar quem são as pessoas e ou campanhas políticas beneficiárias dos recursos. As interceptações telefônicas autorizadas judicialmente indicam que pelo menos três partidos receberam doações”.

Outro lado

Por meio de nota, a Camargo Corrêa se disse perplexa com a operação e que confia nos funcionários detidos, embora ainda não tenha acesso às informações da PF.

“A Camargo Corrêa vem a público manifestar sua perplexidade diante dos fatos ocorridos hoje pela manhã, quando a sua sede em São Paulo foi invadida e isolada pela Polícia Federal, cumprindo mandado da Justiça. Até o momento a empresa não teve acesso ao teor do processo que autoriza essa ação”, afirmou a empresa.

folha online

Rizzolo: Na verdade, a investigação ganha “musculatura” quando existe uma entidade como a Fiesp supostamente envolvida. É claro que tudo ainda é uma investigação, mas só o fato de ter sido mencionada, acaba de certa forma maculando o nome da instituição. Além disso, o fato de haver uma gravação, de um doleiro suíço falando em códigos com os diretores da construtora, já per si é grave. Agora tudo ainda está muito incipiente, ou seja , afirmam apenas que “há citações em conversas de terceiros que a PF monitorou, ao empresário Paulo Skaf e a um diretor Luiz Henrique Bezerra. Há que se investigar se existe realmente a participação destas pessoas ou se, aleatoriamente forma citadas de froma informal.

Lula: ‘Não vamos ter problema de gastar’ em moradia

BRASÍLIA – No discurso de lançamento do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não faltarão recursos para a construção de um milhão de casas populares. “Companheiros, governadores, prefeitos, senadores: neste programa não vamos ter problema de gastar e vamos gastar, o quanto antes, melhor”, afirmou o presidente. “Nós queremos gastar dinheiro.”

Ele lembrou que o Brasil vem de momentos em que o governo não tinha dinheiro para emprestar. “As coisas eram feitas para criar dificuldades. Havia ”fila burra” na questão do saneamento, por exemplo. A conclusão é que o objetivo era não liberar dinheiro”, disse o presidente. Além de tudo, Lula citou que “todo mundo era especialista na necessidade, mas estava despreparado para apresentar projetos prontos”. Agora, disse o presidente, “o dado concreto é que todo mundo sabe que este é um programa arrojado e não é pouca coisa o que estamos anunciando neste momento”.

Em seguida, o presidente disse que a prioridade para construção de moradias levará em conta o censo do IBGE. “Não é o amigo governador nem o amigo prefeito que vão dizer onde devem ser construídas as casas; o IBGE mostra as necessidades de moradias no País”, afirmou. “Vamos trabalhar com critérios definidos pelo IBGE.”

Lula pediu o empenho dos parlamentares para aprovar a medida provisória assinada hoje que estabelece o marco legal para a regularização fundiária de áreas urbanas, permitindo o uso de terras da União para construção das moradias.

1 milhão

Lula disse ainda que o programa tem por objetivos o enfrentamento da crise financeira, resolver em parte o problema de moradia dos brasileiros e gerar emprego e renda. “Este é um programa adicional, quase emergencial”, afirmou. Segundo Lula, a ideia inicial do governo era construir 200 mil casas populares. “Eu falei, temos que pensar grande. Pensou-se em construir 500 mil casas, mas eu disse para a Dilma (Rousseff, ministra da Casa Civil): você diga para o ministro Mantega que não serão 200 mil ou 500 mil casas, mas serão 1 milhão de casas.”

O presidente Lula avaliou que a maior dificuldade na implantação do programa está nas grandes cidades. “É onde a gente tem mais dificuldade porque tem mais gente degradada, em situação ruim, e o terreno é mais escasso e caro.” Lula pediu a governadores e prefeitos que cedam áreas de Estados e municípios para baratear o custo de construção das moradias.

Comitê gestor

Lula propôs a instalação de um comitê gestor para identificar em tempo real problemas no andamento do plano. Ao pedir o apoio de prefeitos e parlamentares, Lula disse: “Vocês vivem mais de perto o problema do que eu. Quem é mais xingado é o prefeito, não eu. E eu quero compartilhar com vocês a responsabilidade”, referindo-se ao comitê gestor do programa. “Agora, ministra Dilma, não estou dando esta tarefa para a Casa Civil para não dar mais trabalho para o ministério.”

O presidente ressaltou a redução dos valores do seguro de vida e das prestações do imóvel no programa. “Um velhinho como eu, se fosse comprar uma casa, teria que pagar um seguro com valor equivalente a 36% do preço da casa.” Lula comentou que o modelo atual não atende às necessidades de quem tem 25 ou 30 anos e pensa em casar e comprar uma casa. “Só para quem tem 20 anos o seguro é baixinho. Mas com 20 anos a pessoa está pensando em outra coisa.”

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Rizzolo: O programa é audacioso, e como o presidente Lula disse ” nós queremos gastar dinheiro”. O grande problema é saber se, com a arrecadação caindo, com a retração econômico, vai haver recursos para tudo. Falar em gastar, todos sabem que para o presidente é algo fácil. Gastar é com a gestão petista, haja vista os números; as despesas da União com pessoal e encargos sociais foram uma das que mais cresceram no primeiro bimestre de 2009. E o pior, depois do anúncio da queda de 3,6% do PIB no último trimestre de 2008.

Em comparação com os dois primeiros meses do ano passado, o aumento dos gastos com pessoal é de pouco mais de 23%; R$ 22,4 bilhões contra R$ 27,5 bilhões este ano. A questão do projeto como o da habitação, está diretamente relacionado com os subsídios do FGTS, que chegarão a R$ 12 bilhões.

O programa com tal concebido é bom, mas é eleitoreiro, e não adianta a ministra Dilma falar que não é, há inúmeras dificuldades para implementação, desde recursos até a falta de terrenos, o que vai acontecer é que a maior parte das moradias serão construídas na periferia, e sabe lá Deus quando…

PF prende diretores da Camargo Corrêa por crimes financeiros

SÃO PAULO – A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 25, os quatro executivos e as duas secretárias da Construtora Camargo Corrêa acusados de crimes financeiros e lavagem de dinheiro no setor imobiliário na Operação Castelo de Areia. São eles: Fernando Dias Gomes, Darcio Brunato, Pietro Francisco Bianchi e Raggi Quadra Neto. E as secretárias Marisa Berti e Dora Flores Alvarenga. Também foram presos quatro doleiros. Três do Rio de Janeiro: Jose Dinei Mattos, Jadail Fernandes de Almeida e Maristela Brunet. E um de São Paulo: Kurt Paul Pickel. Segundo a PF do Rio, foi encontrado R$ 1 milhão de reais com um dos doleiros.

Segundo a PF, a quadrilha movimentava dinheiro ilegalmente através de empresas de fachada e operações conhecidas como “dólar-cabo”. Os principais crimes investigados são evasão de divisas, operação de instituição financeira sem a competente autorização, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraude a licitações, os quais somados podem chegar a 27 anos de prisão.

Diversos clientes dos doleiros investigados foram também identificados e podem responder por crime de evasão que chega a 6 anos de prisão. A ação também é feita em outras cidades paulistas e cariocas.

A Construtora Camargo Corrêa divulgou nota na qual “manifesta sua perplexidade diante dos fatos ocorridos hoje pela manhã, quando a sua sede em São Paulo foi invadida e isolada pela Polícia Federal, cumprindo mandado da Justiça. Até o momento a empresa não teve acesso ao teor do processo que autoriza essa ação”.

Em resposta à acusação, a Camargo Corrêa ressalta na nota que “cumpre rigorosamente com todas as suas obrigações legais, gerando mais de 60 mil empregos no Brasil e em 20 países em que atua”. A empresa confirma também “que confia em seus diretores e funcionários e que repudia a forma como foi constituída a ação, atingindo e constrangendo a comunidade Camargo Corrêa e trazendo incalculáveis prejuízos à imagem de suas empresas”.
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Rizzolo: Muito pouco se sabe ainda em relação a esta operação denominada Castelo de Areia. O setor da construção civil e imobiliário passa por dificuldades em função da retração econômica e da escassez de crédito, alem disso, sempre esteve em evidência por ser um segmento politicamente influente. Dentre os crimes elencados, segundo informações da Polícia Federal estão: evasão de divisas, operação de instituição financeira sem a competente autorização, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraude a licitações.

Agora, tudo isso é apenas uma investigação, há que se provar realmente a participação da empresa construtora nisso tudo, e se há outras empresas do segmento, ou entidades, que poderíamos considerar como co-autoras na participação dos delitos investigados, ou até mesmo se foram apenas funcionários da construtora os agentes delituosos. De qualquer forma é mais um duro golpe no segmento da construção civil e imobiliário brasileiro, que como já vimos não está num momento de “confiabilidade”. Em nota a empresa manifestou perplexidade ante a operação. A origem dos mandados é da 6ª Vara Criminal Federal da Capital, juiz Fausto De Sanctis.

Sem crédito, projetos imobiliários param ou atrasam

SÃO PAULO – Se a construtora Tenda tivesse cumprido o contrato, o motorista de van escolar Leandro Magno hoje estaria casado, morando numa cobertura de 116 metros quadrados em Santo André (SP), usufruindo o espaço gourmet e os outros atrativos que as empresas imobiliárias criaram para fisgar os clientes.

Embora já tenha pago quase metade (R$ 42 mil) do imóvel, continua noivo, morando na casa dos pais e vendo o mato crescer no terreno onde deveria ser construído o Residencial Santo André Life. A obra, prevista para ser entregue em agosto do ano passado, segundo o futuro morador, nunca começou. A última promessa é que começaria em maio. Já notifiquei o Procon e agora vou procurar a Justiça, diz Magno, que conseguiu reunir um grupo de oito compradores para tomar providências sobre o caso.

Magno é uma das primeiras vítimas de uma situação que começa vir à tona depois da farra vivida pelo mercado imobiliário. Confiantes de que teriam crédito fácil para construir, várias empresas torraram uma fortuna na compra de terrenos e no meio do caminho se viram sem dinheiro para colocar os prédios de pé. Mas a fonte secou e resultou em obras paradas e atrasadas em todo o País.

Nos últimos meses, já surgiram ações na Justiça, comunidades no Orkut sobre o assunto e reclamações no Procon e em sites de defesa do consumidor. O problema iria estourar em algum momento. Não são casos isolados. É um problema sistêmico, afirma Márcio Bueno, advogado da área imobiliária e ex-secretário da Habitação do Estado de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rizzolo: Este fato é um problema que este Blog, já desde o início da crise comentava. Nem é preciso ser um ” expert” em economia, ou ler diariamente os jornais sobre a conjuntura econômica, para entender que se as grandes construtoras enfrentam problemas financeiros, imaginem as médias e pequenas. Investir no mercado imobiliário atualmente é estar praticamente correndo um grande risco. A escassez de crédito, os problemas de caixa das construtoras, a falta de divulgação da realidade do segmento através da mídia – até porque o setor é o grande anunciante – deixa o consumidor incauto à deriva e exposto a um eventual ” efeito Incol”.

A grande verdade é que cada segmento procura esconder a crise minimizando-a para não comprometer sua atividade. Os Bancos dizem que vai tudo bem, só não justificam o aumento dos spreads e a grande inadimplência, o setor imobiliário ” vaidoso” não comenta a realidade dos números e disfarça com anúncios de novos lançamentos cada vez mais caros e elaborados, o setor automobilístico não se diz tão afetado mas se beneficiou da isenção do IPI. Enfim as contradições nas informações são muitas e a verdade é que quem acaba sofrendo, é o pobre consumidor manipulado pelos interesses dos grupos interessados em manter seu ” nicho”, e a mídia em manter seus anunciantes. O melhor a fazer: Guarde seu dinehiro e durma tranquilo.

Setor de construção reclama de burocracia e impostos

BRASÍLIA – O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil em São Paulo (Sintracon), Antônio de Sousa Ramalho, reclamou hoje da lentidão e da burocracia da Caixa Econômica Federal na liberação dos recursos para a construção civil. “Quero reclamar da burocracia da Caixa, que tem sido muito devagar”, disse.

“A gente vê grande otimismo no presidente Lula, ele faz os discursos e a gente acredita, mas a burocracia do governo está lenta para a situação que estamos vivendo”, afirmou Ramalho, durante a abertura do 2º Seminário Nacional da Construção Civil no Brasil: Desafios e Oportunidades.

Segundo ele, várias construtoras em São Paulo estão com mais da metade do empreendimento pronto, mas não conseguem a liberação dos recursos da Caixa para completar as obras. “O dinheiro não chega nas obras”, disse.

Presente no seminário, o gerente nacional de habitação da Caixa, Paulo Patay, disse que a instituição tem trabalhado para oferecer as menores taxas e os melhores prazos de financiamento habitacional. Segundo ele, a Caixa terá este ano um orçamento recorde de R$ 27 bilhões dos quais R$ 2,7 bilhões serão para financiamento da compra de material de construção e R$ 1 bilhão exclusivamente para a população de baixa renda.

Impostos

Representantes do setor da indústria da construção civil aproveitaram o seminário de hoje para reclamar dos altos impostos incidentes sobre a cesta básica de material de construção. Segundo o diretor da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Luís Carlos Botelho, é importante que o governo zere a alíquota da Cofins, PIS e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) quando se tratar de empreendimentos voltados para habitação de baixa renda.

O presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Cláudio Elias Conz, disse que a carga tributária incidente sobre a cesta básica da construção civil é de 38%, mais que o dobro da carga tributária para automóveis populares, sem contar a recente redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros novos.

Emprego e pacote

O presidente do Sintracon disse que, em julho do ano passado, o setor da construção civil já tinha um déficit de mão de obra de 230 mil trabalhadores e que, no fim de 2008, segundo dados do governo federal sobre empregos com carteira assinada, contidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), houve uma perda de mais 105 mil trabalhadores. Além disso, nos dois primeiros meses deste ano, mais 70 mil pessoas foram demitidas no setor da construção civil.

Ramalho afirmou que o setor espera que essa situação volte a melhorar a partir deste mês, mas alertou que o pacote da habitação, que deve ser anunciado pelo governo nos próximos dias, não pode se transformar “num pacote de R$ 1,99”.

Também presente no seminário, o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Meziat, lembrou que o governo está finalizando as medidas do pacote habitacional. Segundo ele, essas medidas contemplarão um arranjo que incluirá Estados, municípios e setor privado.

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Rizzolo: Bem, numa crise com escassez de crédito, é evidente que a Caixa Econômica Federal não tenha agilidade de outrora, e possivelmente seja mais seletiva. A grande verdade é que o setor da construção civil passa por uma crise de confiança. Inúmeras são as construtoras com problemas de caixa, e o investidor, os bancos, enfim toda a cadeia fica receosa em relação ao segmento.

O segmento é ” vaidoso” e não admite a crise de confiança estabelecida em função dos problemas financeiros das grandes construtoras. Os dados apresentados pelo presidente do Sintracon confirmam a crise de confiança, que provavelmente por não admiti-la atribui à burocracia e os impostos. Com efeito muitos são os setores que reclamam da carga tributária, que é alto, concordo, contudo no meu entender essa queixa é mais de conteúdo político do que tributário propriamente dito. Vai por mim.

Investir na Habitação é investir em dignidade

Um estudo elaborado pela FGV Projetos para o SindusCon SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil paulista), indica que o País precisa de 27,7 mi de moradias até 2020 esse é o número necessário para atender crescimento das famílias e eliminar o déficit habitacional. Com esse número poderíamos zerar o atual déficit habitacional e acabar com cortiços e favelas. Para chegar a esse número, a FGV considerou que, em 2020, o país terá 21,1 milhões de novas famílias -no ano passado, eram 59,1 milhões de famílias.

O cálculo prevê eliminar as 2,431 milhões de moradias habitadas por duas ou mais famílias e as 3,548 milhões de moradias inadequadas, como as favelas -segundo os últimos dados da PNAD (IBGE) de 2006. O estudo também constatou que cerca de 70% a 75% dessas 27,7 milhões de moradias têm de atender as famílias com renda familiar de até dez salários mínimos, já que essa faixa de renda é a mais carente de habitação e é a que mais cresce.

Para tanto precisamos nos voltar a uma forte política de inclusão na área de habitação à população de mais baixa renda. A inclusão habitacional é tão necessária quanto a inclusão a outras áreas como saúde, educação e a alimentação. O setor da construção civil, tem um componente extraordinário de geração de emprego, alem disso, uma política voltada a essa faixa da população voltaria a descentralizar os bairros nas grandes capitais. Recursos do Estado voltados para o financiamento a longo prazo nesse segmento da população de mais baixa renda é essencial nessa fase de crescimento do País.

O Estado como parceiro da iniciativa privada no financiamento dos recursos necessários, deve empreender uma planificação das construções juntamente com o Ministério das Cidades, visando beneficiar áreas situadas em cidades ao redor das capitais num raio de 20 a 30 Km, até por que, os terrenos são de menor custo e o acesso à Capital é extremamente fácil, alem disso, trará desenvolvimento para pequenas cidades vizinhas que margeiam as Capitais dos Estados. É hora de investir na habitação gerando dignidade ao povo brasileiro.

Fernando Rizzolo