Democratizando a Saúde

Do ponto de vista social, não há como pensarmos num Brasil justo sem vincularmos o aspecto da saúde pública de qualidade à população de baixa renda. Inúmeros esforços têm sido empreendidos no sentido de promover atendimento digno à imensa maioria do povo brasileiro que depende do Pode Público nessa área. Não bastam apenas investimentos em infraestrutura, como hospitais, equipamentos, laboratórios; é preciso, de forma concreta, aumentar o número de profissionais da saúde, ou seja, da mão de obra especializada.

Muitos estudos levantam a questão sobre qual seria a melhor forma de fazermos maior inclusão na área da saúde à grande massa carente, que, muitas vezes, se encontra longe dos grandes centros médicos e de pesquisa. Todavia, o cerne da questão sempre passa pelo corporativismo, que, munido de dados formalizados, tende a legitimar os próprios interesses, acabando num diversionismo e afastando-se do tema principal, que é a falta gritante de profissonais médicos em nosso país. Ora se opondo à abertura de maior número de faculdades de medicina no Brasil, ora justificando que o problema não é a falta de médicos, mas de distribuição, os órgãos de classe levam ao debate propostas que tentam legitimar o interesse maior: restringir o número de profissionais médicos.

Contudo, em outras áreas da saúde o mesmo não acontece. A quantidade de dentistas vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) cresceu 49% entre 2002 e 2009. Nesse período, o número de profissionais passou de 40.205 para 59.958 (mais de 19 mil contratações), o que significa maior número disponível de profissionais nessa área. Segundo o coordenador nacional de saúde bucal do Ministério da Saúde, Gilberto Pucca, a expansão dos serviços públicos na área de odontologia é consequência do investimento no Programa Brasil Sorridente – de acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil Sorridente recebeu, entre 2003 e 2006, investimentos de mais de R$ 1,2 bilhão. Entre 2007 e 2010, o montante investido alcançará cerca de R$ 2,7 bilhões.

Com o crescente investimento, o número de equipes de saúde bucal passou de 4.261 para 18.982, atendendo 84,8% das cidades brasileiras. As equipes são responsáveis pelo primeiro atendimento e por procedimentos simples, como extração dentária, restauração, pequenas cirurgias e aplicação de flúor. Sobre esses dados podemos concluir que o acesso à formação de profissionais dentistas está mais adequado à demanda necessária à nossa sociedade.

Com base nisso, precisamos lutar para que a grande massa populacional carente, principalmente a que vive distante dos grandes núcleos médico-hospitalares, disponha de um número cada vez maior de profissionais da saúde, como médicos, dentistas, enfermeiros etc. Todavia, só conseguiremos isso investindo na formação desses profissionais, promovendo maior oportunidade a todos no ingresso às faculdades de medicina. Restringir o ensino médico, empurrando talentos para as universidades do exterior, principalmente às da América Latina, por falta de oportunidade no Brasil, é elitizar uma profissão que é o sustentáculo da cidadania e que tutela o único e maior patrimônio da população carente, que é o acesso à saúde a fim de poder usufruir de uma vida mais digna.

Fernando Rizzolo

Inclusão Social e a Saúde

Como sabemos, não há mais espaço na América Latina para as políticas que visam apenas ao desenvolvimento industrial, que beneficiam a especulação financeira ou que, de maneira indireta, socorram somente uma parcela da sociedade privilegiada, em detrimento de uma grande população carente em todos os sentidos. Os governos da atualidade, incluindo o dos Estados Unidos, pontuam a questão da inclusão social como forma de enfrentar os problemas da miséria – que atinge boa parte da população mundial – com programas específicos.

Não podemos nos referir à inclusão social apenas como uma questão de transferência de renda, mas devemos vinculá-la à participação dos meios de que dispõe o Estado na garantia dos direitos fundamentais previstos na nossa Carta Magna, como educação, saúde, trabalho, entre outros, como tem norteado alguns programas como o Bolsa-Família, que vincula o recurso à educação dos filhos. Contudo, numa visão mais abrangente, podemos verificar que, muito embora exista a boa intenção, alguns direitos acabam sendo preteridos pelo Poder Público, sob a justificativa econômica, os quais, na realidade, perfazem a essência do que chamamos de real inclusão social, como, por exemplo, a prestação adequada dos serviços de saúde pública à população necessitada.

Do ponto de vista meramente material, a referência à inclusão social, incidindo apenas na condição do poder de compra, é uma das más-formações conceituais de um programa real de inclusão. De forma prática, temos de margear a transferência de renda, dando o devido suporte aos demais direitos fundamentais do cidadão, como a saúde pública, otimizando de modo global a conceituação de inclusão, tendo em vista que, de nada adianta apenas aumentar o poder de compra, ou seu reflexo futuro na educação, se não adequarmos a esse aumento uma saúde pública de suporte, eficaz, àqueles que passam a integrar a sociedade, por intermédio dos notórios programas de transferência de renda.

Nessa esfera de pensamento, defrontamo-nos com a imperiosa necessidade de disponibilizarmos recursos à saúde como forma primordial de sustentabilidade dos programas inclusivos, valendo-nos de impostos como a CSS (Contribuição Social para a Saúde), que visa dar uma estrutura financeira direta ao desenvolvimento dos programas de assistência à saúde, tanto de adultos quanto de crianças. A abrangência conceitual da inclusão social passa cada vez mais pela visão plena da satisfação do cumprimento dos direitos fundamentais previstos na Constituição, sob pena de apenas estarmos avalizando o mero consumo, promovendo uma cadeia consumista de estrito cunho material, deixando de vincularmos o essencial, que é a inclusão da população carente num todo, exercitando as prerrogativas saudadas pela nossa Constituição, que, por excelência, é humana e progressista.

Fernando Rizzolo

Com placar apertado, governo consegue aprovar recriação da CPMF na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou hoje a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que agora tem o nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde), com 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções. Foram só dois votos a mais do que os 257 necessários para aprovar a proposta.

Os deputados já haviam aprovado o texto-base da emenda 29 (que amplia o repasse de recursos para a saúde), mas votaram em separado a recriação do tributo. O texto segue agora para o Senado.

Depois de um longo embate entre governo e oposição, que provocou o adiamento da votação da CSS por três vezes no plenário da Câmara, os governistas conseguiram assegurar maioria para aprovar a criação do novo tributo.

Apesar de deputados governistas criticarem a reedição da CPMF em ano eleitoral, a maioria acabou convencida a aprovar a matéria.

Para que a CSS fosse aprovada, o governo precisava do apoio de pelo menos 257 deputados ao projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29. Dos 383 parlamentares de partidos que integram a base de sustentação do governo na Câmara, 259 aprovaram a CSS –numa clara demonstração das resistências que a matéria provocou dentro das legendas governistas.

A oposição apresentou destaque para que a CSS fosse retirada do texto-base da emenda 29, uma vez que DEM e PSDB defendem que a criação do tributo seja discutida em um projeto de lei em separado à emenda. Com minoria no plenário, a oposição acabou derrotada pelos governistas, mas fez sucessivos protestos contra o novo tributo.

Deputados da oposição confeccionaram faixas e placas com os dizeres “Xô CPMF”, além de vestirem jalecos e aventais médicos numa tentativa de convencer os parlamentares de que a CSS não vai melhorar a qualidade da saúde no país.

Com a aprovação do texto, a CSS será cobrada a partir do dia 1º de janeiro de 2009 sobre todas as movimentações financeiras realizadas no país. De autoria do relator Pepe Vargas (PT-RS), o projeto estabelece alíquota de 0,1% para o novo tributo. A proposta determina que a União repasse o total da variação do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a saúde.

A isenção do pagamento do tributo será limitada aos trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 por mês.

O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, onde a oposição espera conseguir derrubar a criação da CSS. A base governista na Câmara incluiu a CSS no texto aprovado pelos senadores, com o argumento de que o Executivo não tem recursos para financiar o aumento de repasses na área da saúde sem a arrecadação do novo tributo. O Senado havia aprovado a emenda 29 sem incluir a criação da CSS.

Emendas

Irritada com a aprovação da CSS, a oposição acusa o governo de ter aumentado a liberação de emendas parlamentares para deputados da base aliada nos últimos dias em troca do apoio à matéria. Levantamento realizado pelo PSDB, com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do governo federal, mostra que os deputados dos principais partidos aliados do governo triplicaram os valores de emendas recebidas a partir do dia 3 de junho.

O PMDB –partido com a maior bancada na Câmara– recebeu desde a semana passada pelo menos R$ 87 milhões em emendas. Até o dia 31 de maio, os valores diários de emendas para o PMDB não superaram R$ 670 mil. A partir do dia 3 de junho, segundo o levantamento, o menor valor diário recebido pelo partido em emendas foi de R$ 9,5 milhões, e o maior, R$ 35,2 milhões.

Já o PT, que é a segunda maior bancada da Câmara, recebeu mais de R$ 6 milhões diários em emendas. No dia 9 de junho, o valor chegou a R$ 22 milhões. Até o final de maio, de acordo com o levantamento, a média dos valores em emendas recebidas pelo partido foi da ordem de R$ 500 mil.

Outras legendas governistas como o PR, o PV e o PTB também tiveram ganhos significativos na liberação de emendas a partir do início de junho, segundo o levantamento da oposição.

Folha online

Rizzolo: Agora com certeza a briga será no Senado, onde aqueles que como afirma Lula, por ódio e por torcer que nada dê certo mobilizam esforços com a finalidade de fazer com que o Estado vire às costas aos mais pobres, ao mesmo tempo em que procuram enterrar de vez o imposto anti-sonegação que tanto odeiam.

É uma vitória parcial, contudo a mobilização e a conscientização são necessárias. Não entende e não aceita este imposto que incide a todos de forma justa, quem não quer, principalmente quem não quer e que não aprecia pagar impostos, como a elite gananciosa brasileira. O valor a ser pago com o novo imposto pouco representa a quem paga, mas muito auxilia quem necessita dos hospitais públicos sucateados. Tenho pena dos pobres do Brasil, daqueles que se perdem em sofrimento nas longas filas nos corredores frios dos hospitais do estado.

Governistas encontram brecha legal para recriar CPMF na Câmara

Líderes da base aliada encontraram uma brecha constitucional para permitir a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com alíquota de 0,10% por meio de lei complementar de iniciativa do Congresso. Os parlamentares argumentam que, apesar de a Constituição Federal vetar ao Congresso a criação de novos impostos por considerar que é uma atribuição do Executivo, existe uma jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) que abre caminho para a recriação da CPMF por meio de lei complementar de iniciativa da Câmara.

Os governistas pretendem incluir a criação do novo imposto paralelamente à votação da emenda 29 (que destina mais recursos para a saúde), marcada para a semana que vem no plenário da Câmara.

“O consenso é que não há qualquer impedimento jurídico para a criação de um tributo por meio de lei complementar destinada exclusivamente à saúde. Há jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal] que confirmam a tese de que o Congresso pode criar imposto por meio de leis complementares”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).

Os governistas vão trabalhar até terça-feira para sustentar juridicamente a brecha que permite a recriação da CPMF –uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repassou ao Congresso a determinação para que a contribuição seja reativada. A base aliada argumenta que, como o Senado aprovou a emenda 29, a Câmara precisa encontrar fontes que garantam a vinculação de recursos para a saúde –o que ocorreria por meio da CPMF.

A lei complementar é a alternativa mais “simpática” aos governistas porque precisa de maioria absoluta no plenário para ser aprovada. Os governistas não querem recorrer a uma PEC (proposta de emenda constitucional) que, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos de deputados e 49 de senadores. A idéia é apoiar uma contribuição nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e permanente.

Rands argumentou que o presidente Lula precisa de recursos para viabilizar a emenda 29, que obriga o governo a ampliar o repasse de verbas para a área da saúde. “O presidente tem que cumprir a Constituição. Não podemos ficar liberando créditos extraordinários para garantir os repasses, temos que ter uma fonte permanente”, afirmou.

De acordo com cálculos feitos pelos líderes governistas, o imposto de 0,1% sobre a movimentação financeira geraria cerca de R$ 10 bilhões extras para a saúde. Rands não descarta também aumentar a taxação de impostos sobre bebidas e cigarros, mas disse que isoladamente a medida não é suficiente para assegurar os recursos da emenda 29.

“Em nenhuma hora um tributo pode ser visto como uma medida simpática. Mas não se pode deixar os hospitais na situação em que estão. A receita brasileira é muito vinculada. Queremos apresentar uma boa idéia de recursos para a saúde”, argumentou.

O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), argumentou que a recriação da CPMF não é ‘impopular’, uma vez que a extinção da contribuição pelo Senado, no final do ano passado, não resultou na redução de preços de medicamentos e produtos hospitalares no país.

“A população não sentiu a diferença da queda da CPMF. Produto nenhum caiu o preço. O contribuinte paga o mesmo imposto e não vê nenhuma vantagem nisso”, afirmou.

Folha online

Rizzolo: Gerar 10 bilhões extras de receita para a saúde representa muito à sociedade brasileira, e pouco ao contribuinte, as pessoas comuns, ao trabalhador. O argumento de que a oposição faz uso, em recriminar o que ela entende como ” gastança” é mero argumento para não recriar um imposto odiado pelos que gostam de sonegar. Sim, sonegar, porque a CPMF é e sempre foi um tributo de difícil sonegação, por isso tão combatido pelos fortes grupos. Sempre me coloquei contra o governo em muitas questões, quem me acompanha sabe disso, agora, não é possível implementar a emenda 29 sem os devidos recursos. A forma jurídica de se encaminhar isso é outro assunto.

Se existe ” gastança”, há que se promover a oposição meios para coibi-la, mas em primeiro lugar vem o direito do povo brasileiro em ter hospitais dignos, de ter sua saúde tutelada pelo Estado, e não virar as costas a oposição inviabilizando receita para a saúde do pobre trabalhador que não pode esperar. Os bancos, e os empresários nunca tiveram tanto lucro, mas também nunca demonstraram através da oposição que financiam, a dureza de seus corações. Nesse ponto cerro fileira com o governo.

Muito dirão, ah! mas o Rizzolo não é de confiança, agora está a apoiar Lula. A esses eu diria que em primeiro lugar existe a ética para com os pobres. Você já precisou um dia de um hospital público ? Leia artigo meu sobre a CPMF antes de ser extinta: A quem interessa o fim da CPMF