OAB-DF entrega 11º pedido de impeachment de Arruda

BRASÍLIA – A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, entrou hoje na Câmara Legislativa do Distrito Federal com o décimo primeiro pedido de impeachment do governador do Estado, José Roberto Arruda (DEM), por crime de responsabilidade. “A OAB está cumprindo seu dever institucional, pedindo o impeachment do governador e seu vice”, disse ela, que estava acompanhada do presidente da OAB nacional, Cezar Britto. “O que aconteceu aqui interessa a todo o Brasil. Demos o nosso apoio a um ato de quem quer um País melhor”, afirmou Britto.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da Casa rejeitou seis pedidos protocolados por terem como autores entidades representativas ao invés de cidadãos, como prevê a legislação. Por isso, o pedido da OAB apresentado hoje foi assinado “pela cidadã” Estefânia. Dois pedidos de impeachment – do advogado Evilázio Viana Santos e do ex-deputado distrital Chico Vigilante (PT) – já foram aceitos e encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
agencia estado

Rizzolo: Alguma coisa há de que ser feito em face a tanta corrupção. Por bem a OAB se utiliza de um apropriado remédio jurídico em nome de uma cidadã que o” impeachment”. Vamos ver se isso vai dar em alguma coisa, a qualidade da nossa democracia está deplorável.

Mendes rebate Tarso e diz que ele não pode julgar caso Dantas

SÃO PAULO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira, 14, em visita ao Grupo Estado, que o ministro da Justiça, Tarso Genro, “não tem competência para opinar” sobre sua decisão de conceder o habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas, preso pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha.

Ele negou que a decisão tenha causado uma cisão no Poder Judiciário. “Não tenho a impressão de que haja qualquer crise. Na verdade pode haver uma desinteligência, fruto de um déficit ou de uma falta de comunicação. A rigor o Judiciário está unidos, eu tenho me esforçado, vocês sabem, mesmo antes de me tornar presidente do STF, para defender as prerrogativas do Judiciário”, afirmou.

O banqueiro teve o pedido de prisão autorizado duas vezes pelo juiz titular da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto Martin De Sanctis. Nas duas vezes, porém, Gilmar Mendes mandou a PF soltar Dantas. Em meio aos argumentos técnicos, Mendes fez críticas explícitas à atuação do juiz.

A decisão de Mendes de soltar Dantas pela segunda vez agravou a crise, causando protestos entre juízes de primeira instância e o Ministério Público, que contestam a libertação dos acusados.

Perguntando se ele acredita que há um exagero da Polícia Federal e da Justiça de São Paulo, Gilmar Mendes afirmou que há no Supremo, atualmente, um número elevado de concessão de habeas-corpus. “Em alguns casos, em algumas sessões das turmas do STF, há um índice de 50% de concessão, em razão de prisão preventiva, de denúncias eventualmente ineptas. Isso fala por si só. Será que é o Supremo que está equivocado ou será que é a Justiça de 1º grau?”, disse.

Sobre as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a única maneira de evitar uma investigação da Polícia Federal é “andar na linha”, Mendes afirmou: “Eu tenho a impressão de que a PF não tem essa missão na constituição brasileira, leiam o texto constitucional”.

Ao todo, a operação prendeu 24 pessoas, entre elas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta. No entanto, os dois também conseguiram habeas-corpus e encontram-se em liberdade.
Agência Estado

Rizzolo: A questão de forma nenhuma passa pela decisão do STF, decisão é decisão, todavia, o que existe por um lado é o questionamento da real imagem de impunidade que o judiciário passa à imensa população pobre – a mais atingida do ponto de vista delituoso-face ás provas nos autos. Ou a opinião do pobre não vale nada? Em relação aos juízes de primeira instância, o questionamento não é em relação à decisão, e sim à reação do ministro em punir o juiz Fausto De Sanctis. Ou a opinião dos 400 juízes também não vale nada?

Agora, enfrentar todos os juízes indignados, o ministério público revoltado, a polícia federal ofendida, e o rebater o ministro da justiça, entendo não ser bom para o ministro Gilmar Mendes. Não se trata de tomar partido em termos pessoais em defesa do ministro Gilmar Mendes, como alguns advogados assim o fazem, mas de fazermos uma reflexão sobre o momento de construção de um Brasil mais justo, da forma mais justa de encararmos as aplicações das penas entre pobres e ricos.

Isso não tem nada a ver com a postura do ministro, mas na forma de nos relacionarmos do ponto de vista jurídico com os pobres, de forma igualitária. Será que sou o único advogado que tenho compaixão da população pobre ou dos menos afortunados da classe média ? Não, com certeza não sou, somos muitos por esse Brasil afora !