Governo argentino eleva taxas de importação

O Senado da Argentina aprovou na última semana de outubro o Projeto de Lei que estabelece novos impostos para produtos eletrônicos que não são fabricados no país. Apresentado pela presidente Cristina Kirchner, o Projeto eleva de 10,5% para 21% a carga tributária sobre as importações de equipamentos como celulares, GPS, TVs, DVDs, máquinas fotográficas, entre outros.

A ministra de Indústria e Turismo, Débora Giorgi, afirmou que a política de incentivar a produção de equipamentos eletrônicos no país não deve ser entendida como um “impostaço”, com o objetivo do governo fazer caixa, lesando os consumidores – acusação de várias multinacionais com sede no Brasil e no México, principalmente-, mas que visa “um renascer tecnológico para o setor”.

“Dizem que com a Lei não só vai aumentar o preço dos produtos e ampliar a brecha digital em nosso país. Não é verdade, vamos é reduzir a brecha digital, pois hoje pagamos os celulares mais caros do mundo. Qual é o mistério para produzir aqui esses aparelhos, se a Argentina tem um avanço científico reconhecido até em áreas sofisticadas como a nuclear?”, declarou.

“A Argentina está importando produtos tecnológicos por 2 bilhões e meio de dólares, e o conjunto total de eletrodomésticos, chega aos 6 bilhões de dólares. A aprovação da Lei implica em menos recursos saindo do país, mais independência econômica e mais empregos para os argentinos”, destacou Cris-tina Kirchner.

Mesmo que o projeto apresentado não estabeleça uma clara diferença entre as empresas compro-vadamente nacionais e os monopólios estrangeiros estabelecidos no país, os fabricantes multinacionais de produtos eletrônicos que exportam para Buenos Aires promoveram um intenso lobby contra os impostos. “O governo deu um passo à frente com essa Lei, mais ainda devemos avançar mais. Não podemos só nos contentar com produzir produtos eletrônicos aqui. Temos que industrializar o país, não precisamos de multinacionais que sugam nossos recursos. Temos técnicos, cientistas, trabalhadores experientes, capazes, podemos retomar o exemplo plantado pelo presidente Perón que substituiu importações, e organizou um país auto-suficiente”, assinalou Hugo Moyano, presidente da CGT Argentina.

Hora do Povo

Rizzolo: O desenvolvimento da indústria nacional , deve passa forçosamente por um brando protecionismo. Absorver tecnologia, mesmo que adquirindo know-how, e fabricar no país ao invés de importa-los, é desenvolver a industria nacional do ponto de vista tecnológico, tornando-a capaz de produzir bens sofisticados. O imposto ora em questão, vem ao encontro à formação na Argentina de um polo industrial capaz tecnologicamente. No Brasil precisamos prestigiar a indústria nacional, nesse esteio de entendimento, ou seja, tornar as importações mais caras destes produtos para transferir tecnologia e fabricá-los aqui. Esse é o caminho.

CPMF – Só não entende quem não quer, o desenvolvimento social

Existe por de trás da resistência na aprovação da CPMF um conteúdo político muito forte, muito mais é claro, do que tributário. À parte ao fato de que a CPMF dificulta a sonegação, face ao fato de incidir diretamente nas operações financeiras, e por não possuir o que chamamos em Direito Tributário do “fato gerador”, a essência da resistência esta em obstruir os programas sociais do governo Lula que os R$ 40 bilhões em arrecadação para 2008 poderiam operacionalizar, dando uma vantagem ao governo federal em termos de voto e popularidade. Na verdade, o empresariado contrário, a aprovação da CPMF é não tem sensibilidade social, e as atribuições argumentativas de reforma tributária e outras balelas, são pretextos políticos. Sem embargo, a antipatia por um imposto moderno que inviabiliza o “caixa dois”, é rechaçado por também questões políticas e de sucessão presidencial.

Sem arrecadação os programas sociais não prosperam, e hoje no Brasil temos 47 milhões de pobres sem a devida assistência do Estado, não há como “inventar receita” para levar adiante programas de desenvolvimento, tão necessários no Brasil de hoje. O capital financeiro é beneficiado com as altas taxas de juros, a elite se beneficia no desenvolvimento econômico, elite essa que de acordo com o Atlas da Exclusão Social – os ricos no Brasil (Cortez, 2004), apenas cinco mil famílias controlam 45% de toda a riqueza, ora, virar as costas para 47 milhões de pessoas que vivem na miséria e que dependem desses programas é no mínimo amoral. Os 10% mais ricos da população impõem historicamente, a ditadura da concentração, pois chegam a responder por quase 75% de toda a riqueza nacional. Enquanto os 90% mais pobres ficam com apenas 25%. Esse quadro de perversão distributiva se agrava quando constatamos que quatro cidades (São Paulo, Rio de Janeiro, e Belo Horizonte) concentram quase 80% de todas as famílias ricas do país. Paises que tentam desenvolver políticas sociais de impacto como a Venezuela, aprovam a natureza jurídica do imposto, o governo venezuelano, passará a cobrar um imposto de 1,5% sobre transações financeiras realizadas por empresas no país. A cobrança, semelhante à CPMF, entra em vigor 1º de novembro e – assim como a contribuição brasileira – nasce provisória, com duração programada até 31 de dezembro deste ano.

O Poder Público necessita de arrecadação para fazer frente às demandas sociais, a desorenação tributária no Brasil já atingiu mais de R$ cinco bilhões na produção em face à nova Lei Geral das microempresas e outras medidas de desoneração. Mas isso não é comentado pelo empresariado . A nossa carga tributária é de 37% do PIB, o que é muito sim para a pequena e média empresa, mas em relação a um país como o nosso que necessita de desenvolvimento, não é nada de excepcional, haja vista que na Inglaterra que é um país onde nem há tanta necessidade do Poder Público estar à frente das iniciativas, a carga tributária é de 38,2 % “. Ganhar, ter lucro e não ter disposição para pagar imposto ao Estado, para financiar programas à população pobre, como já disse, se trata com antidepressivos, e cursinho de catecismo, pra ter melhor noção até de cristianismo”.

Fernando Rizzolo

Ciro diz que CPMF é assunto de branco que não quer pagar imposto

O deputado federal e ex-ministro Ciro Gomes (PSB) fez ontem uma forte defesa da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que o governo federal tenta prorrogar no Congresso. Para ele, “a CPMF é assunto de branco que não quer pagar imposto, para que o povo perca o Bolsa Família”.

“Se acabar a CPMF, acaba o Bolsa Família. Isso é o que eles [a oposição] querem e não têm coragem de dizer”, afirmou Ciro, em Teresina.

Ciro fez uma palestra na Assembléia Legislativa do Piauí em homenagem aos 60 anos de fundação de seu partido, o PSB.

A jornalistas ele voltou a admitir que pode ser candidato a presidente em 2010, mas rechaçou que se inicie a discussão sobre sucessão presidencial agora, por faltar ainda mais de três anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva pela frente.

“Eu não seria sincero em afirmar que não sou candidato, mas, com a experiência que tenho, também não seria justo falar de sucessão presidencial, já que estamos apenas nos primeiros nove meses do segundo mandato do presidente Lula, e nosso objetivo é contribuir para que ele faça um bom trabalho”, disse.

Ciro já foi candidato a presidente em 1998 e em 2002 e disse que isso por si só demonstra seu desejo de governar o país. O deputado tem viajado por vários Estados para fazer palestras sobre a conjuntura nacional e lidera, no Congresso, um bloco formado pelo PSB, PDT, PC do B, PRB, PHS e PMN, que discute uma candidatura própria em 2010, independentemente do PT.

Ainda assim, ele voltou a rechaçar a antecipação do debate presidencial: “Acho absurdamente um desserviço ao país se discutir eleição quando o presidente não inteirou nem nove meses de quatro anos de governo”, afirmou. .

Folha online

Rizzolo: Ciro é um forte candidato à presidência, no tocante à afirmação, de que “CPMF é coisa de branco que não quer pagar imposto” concordo, porém não só de branco, mas de negros, pardos e de todas a etnias que ganham dinheiro como empresários, se aproveitam do crescimento do Brasil, e não querem compartilhar com os 49 milhões de brasileiros que passam fome, que são desnutridos, desassistidos, onde mais da metade dos domicílios brasileiros (51,5%) não dispõe de rede de coleta e tratamento de esgoto, pessoas e famílais que vivem no total desalento.

Os insensíveis, não gostam da CPFM, porque é difícil de fugir e de sonegar, por outro lado é fácil de arrecadar, muito acima de não querer pagar imposto, existe uma coisa chamada falta de patriotismo e compaixão pelo o outro brasileiro, o brasileiro pobre que ainda não conhece a cidadania. Ciro em entrevista à Carta Capital disse que “FHC foi o presidente que mais fez mal ao Brasil. Com ele, quebramos”. E eu completaria , também com ele destruimos empresas que eram patrimônio do povo brasileiro, uma vergonha !

Mantega defende atual sistema de cobrança de impostos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez na sexta-feira (21), em cadeia nacional de rádio e televisão, a defesa do atual sistema de cobrança de impostos. “Está acontecendo uma transformação positiva em nosso sistema tributário, que já beneficia milhões de brasileiros e milhões de empresas”, disse o ministro, após apresentar resultados da política econômica, com melhorias na distribuição de renda, maior oferta de crédito e a população sentindo os resultados do crescimento verificado nos últimos quatro anos e meio.

“O governo do presidente Lula trabalha para cortar impostos, melhorar a fiscalização e combater a burocracia e a sonegação”, prosseguiu. Segundo o ministro, o governo conseguiu estimular a economia e aumentar a arrecadação, ao mesmo tempo em que cortou R$ 36 bilhões em tributos. Entre as medidas para estimular a economia, Mantega citou a redução de impostos “em vários setores estratégicos para o desenvolvimento econômico e para o barateamento de produtos essenciais”.

Em seu primeiro pronunciamento em rede nacional, Mantega também disse que o governo reduziu tributos para máquinas e equipamentos, livros, alimentos da cesta básica, material de construção e até para computadores. “Em todos esses produtos, você paga hoje menos impostos”, disse. Lembrou que o governo revisou duas vezes a tabela do Imposto de Renda e já aprovou correções anuais nesta tabela até 2010.

“Outro instrumento muito importante é o Simples Nacional, que foi implantado este ano através da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”, comentou. O Simples Nacional unificou oito tributos – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e o Imposto sobre Serviços (ISS).

E, segundo Mantega, simplificou a vida do micro e pequeno empresário porque agora ele só tem que preencher um único formulário e ressaltou que o novo sistema já recebeu a adesão de 2,7 milhões de empresas. “O Simples Nacional também estimula o fim da informalidade e a legalização das empresas, o que dá segurança a trabalhadores e fornecedores”, defendeu.

Para o ministro, graças ao crescimento atual, com conseqüente aumento de arrecadação, o governo tem recursos para ampliar o Bolsa Família e outros programas sociais, além de garantir as aposentadorias e priorizar áreas como saúde e educação: “Conseguimos a maior queda na taxa de desemprego, a maior diminuição da miséria e a maior alta da renda dos brasileiros”.

A arrecadação de impostos somou R$ 381,4 bilhões de janeiro a agosto e, a cada mês, registra um novo recorde. O governo atribui esse crescimento ao bom desempenho da economia e às medidas – citadas por Mantega em seu pronunciamento – adotadas para melhorar a fiscalização e combater a sonegação de impostos.

O ministro não defendeu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que nos últimos tempos tem ocupado os espaços de debate no Congresso Nacional. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011 foi aprovada em primeiro turno na Câmara de Deputados – ainda faltam o segundo turno e duas outras votações no Senado Federal.

Na quinta-feira, Mantega havia afirmado que “o problema será no Senado, onde me parece que existe uma objeção maior”, e adiantado que “até onde eu puder conversar, eu estarei dialogando”. Ele também não citou, no pronunciamento, a proposta de reforma tributária que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional.

Agência Brasil

Rizzolo:Não basta cortar impostos se na outra ponta, como a fiscalização, não for implementada visando o combate à sonegação. Temos que ser incisivos no combate à sonegação de tributos, e repito, o melhor imposto anti-sonegação é a CPMF, talvez este seja o motivo de tanta resistência por parte de determinados segmentos. O governo cortou R$ 36 milhões em tributos, estimulando setores estratégicos. Esta fazendo sua parte, agora querer boicotar a CPMF, recurso indispensável no momento para o desenvolvimento social, não é nada patriótico.

CPMF arrecada R$ 23,8 bi no ano e bate recorde

BRASÍLIA – A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) registrou recorde de arrecadação entre janeiro e agosto, com R$ 23,79 bilhões e alta real deflacionada pelo IPCA de 11,19%. A variação ficou acima dos 10,88% apurados para a arrecadação global de tributos e contribuições federais no período, que atingiu R$ 385,83 bilhões.

O secretário-adjunto da Super Receita, Carlos Alberto Barreto, atribui o aumento na arrecadação tributária ao crescimento econômico. Isso porque não só a CPMF, mas praticamente todos os demais tributos acusaram elevação no mesmo intervalo.

Entre os tributos com maior variação nos primeiros oito meses de 2007 destaca-se o Imposto de Renda Pessoa Física, com alta real de 36,33%. Maior controle da fiscalização sobre transações imobiliárias e também também o aumento nos rendimentos com ações por incremento de negócios na Bovespa ajudaram a elevar os ganhos de capital por alienação de bens.

Também há destaque para o Imposto de Renda das empresas, com variação real de 12,76% no período. Entre os setores que mais contribuíram estão a fabricação de veículos automotores com alta de 106%, telecomunicações com 56%, os bancos com alta de 43% e seguros e previdência complementar com recolhimento adicional de 41% sobre igual intervalo de 2006.

Do lado da produção, o IPI-outros teve alta real de 16,83% ” refletindo o bom resultado apresentado pela indústria ao longo de 2007 ” , afirmou Barreto. Maiores contribuições partiram dos setores de máquinas e equipamentos (alta de 17,4% no recolhimento), veículos automotores (10,3%) e metalurgia básica.

Ele chamou ainda a atenção para o crescimento no ano de 14,74% no Imposto de Importação, em consequência dos aumentos de 27,97% no valor em dólar das importações tributadas. O incremento de empréstimos gerou adicional de 11,15% no Imposto sobre Operações Financeiras e a expansão da receita previdenciária em 12,25% teve o peso de maior recolhimento das empresas cadastradas no Simples.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

Rizzolo: O aumento da arrecadação tem relação direta com o desenvolvimento da economia. O problema é que aqueles que tentam golpear vão com certeza utilizar esse argumento do aumento como uma justificativa para os ataques. O que eles não se conformam é que parte desse dinheiro vai para o pobre, vai para alimentar as crianças principalmente do nordeste, vai para projetos de saneamento, para o PAC, para o desenvolvimento das Forças Armadas, e não como querem eles, para Miami, ou para as “Offshore” da vida. A CPMF é um imposto moderno, ele incide direto no bolso do contribuinte sem o que em Direito Tributário chamamos de ” fato gerador ” e o sonegador tem “rebolar” para sonegar, e isso eles não gostam.

Os defensores ferrenhos do fim da CPMF entendem e sabem muito bem para onde o governo aplica os recursos, para o povo, como diz um artigo no HP, “se essa oposição quer diminuir os impostos, poderia, por exemplo, lutar para que o limite de isenção do Imposto de Renda não seja tão baixo – o que força a inclusão de boa parte dos trabalhadores entre seus contribuintes – ou propor que a tabela de correção desse mesmo imposto tivesse uma atualização maior. Ou, até mesmo, que só pagasse Imposto de renda quem tivesse renda”.

Poderia, também, lutar para que os impostos sobre as empresas nacionais fossem mais justos, ou que os bancos e o capital especulativo estrangeiro começassem a pagar impostos – o que permitiria a redução da carga fiscal e/ou tributária de vários setores da população. Porém, nada que afete o pagamento de juros aos bancos, ou os privilégios fiscais que estes desfrutam, faz o gênero dessa oposição. Ao contrário: em relação a bancos, multinacionais e especuladores em geral, essa oposição quer sempre diminuir o que eles contribuem para a coletividade sob a forma de impostos.

Atualmente, os tributos sobre o consumo representam 67% da arrecadação total, o imposto sobre a renda, 29%, e os impostos sobre o patrimônio, apenas 4%. Nos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ocorre o contrário: a arrecadação de impostos sobre o consumo é menor do que a arrecadação de impostos sobre a renda, enquanto 7% recaem sobre o patrimônio. ( www. oecd.org )

Outra razão para o aumento da arrecadação foi congelamento da tabela do Imposto de Renda, que deixou de ser corrigida no período de 1996 a 2001. Com isso, milhares de trabalhadores passaram pagar IR. Ora, o rendimento do cidadão comum baseado no trabalho é taxado em até 25%, enquanto o rendimento dos donos do capital é isento ou sofre uma incidência “suave” e nem é submetido à tabela progressiva. Outra aberração são os lucros e dividendos distribuídos aos sócios ficaram isentos, já os rendimentos e ganhos de capital são tributados com alíquotas de 15% ou no máximo 20%. Isso é um tributarismo que atua como um Robin Hood às avessas, como diz a auditora fiscal Clair Hickmann. Não vejo a oposição falar dessas questões, a reforma tributária não passa pelos pobres, no topo da lista de privilegiados pelo sistema tributário.
brasileiro, estão as grandes corporações, das quais a oposição são seus representantes.

Mas é a CPMF, destinada ao financiamento da saúde pública e dos programas sociais, que é o seu alvo “uma vergonha!”.