BRASÍLIA – Em meio ao escândalo com cartões corporativos do governo federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que vai pedir nesta sexta-feira dos dirigentes das 27 seccionais que investiguem se nos estados os cartões corporativos à disposição de autoridades do executivo estão sendo usados de forma descontrolada e não transparente.
Caso se constate que sim, a OAB recomenda que cada seccional também solicite a instauração de CPIs localizadas para apurar condutas e os responsáveis pelo uso desvirtuado dos recursos públicos – argumentou Cezar Britto, presidente da OAB.
Britto defendeu que o Parlamento instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos de autoridades e de assessores da União por meio de cartões corporativos. Na opinião de Cezar Britto, é fundamental que também se apure nos estados se está havendo uso particular dos recursos dos cartões corporativos, “que proliferaram de forma exagerada por todos os cantos e recantos do Brasil”.
Nos ofícios que serão encaminhados aos dirigentes das 27 seccionais da OAB nos estados, Britto pedirá urgência na apuração para que o resultado dos dados possa ser avaliado na próxima sessão plenária da OAB, que será realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro. Em sua manifestação sobre a possibilidade de instauração de uma CPI para levantar a utilização dos recursos dos cartões corporativos à disposição do executivo, o presidente nacional da OAB afirmou que tal investigação só fará bem à democracia brasileira.
O parlamentar pode e deve propor medidas rígidas para impedir que o uso dos cartões corporativos se transforme em forma aberta de burlar a transparência dos gastos públicos ou para vetar o uso de sua absurda destinação privada – disse.
O Globo
Rizzolo: Muito louvável a iniciativa da OAB Federal; as 27 seccionais poderão não diria ” investigar”, porque não é de competência da Ordem, mas apurar dentro do alcance de sua jurisdição, em parceria com o Ministério Público de seus Estados respectivos, esse eventual uso abusivo de cunho pródigo, de forma descontrolada por parte de autoridades do executivo.
Na realidade, seria uma forma de se engajar nessa luta ética, onde a permissividade baseada no ” companheirismo partidário” típica do PT, transformou o País numa lama de escândalos. Tenho certeza que aqui em São Paulo, a OAB paulista na pessoa de seu presidente Luiz Flávio Borges D`Urso, saberá coordenar no Estado essa missão, mesmo porque, não se trata de iniciativas de grupos de direita, mas de defesa da ética pública nas tratativas com o erário público. Para tanto, precisamos prestigiar a Comissão de Ética Pública, órgão consultivo da Presidência da República, comissão esta encarregada em aprimorar os padrões éticos da administração pública brasileira, e nessa questão, a OAB paulista também cerra fileira na defesa das prerrogativas da Nobre comissão.
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