Um Plano de Exemplos Cívicos

Um estudo feito pelo Laboratório de Análise da Violência da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), em parceria com o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e com o Observatório de Favelas, constatou um dado alarmante: pelo menos um em cada 500 adolescentes brasileiros será morto antes de completar 19 anos. Ainda segundo o estudo, a estimativa é de que o número de jovens mortos chegará a 33.504 até 2012 – a projeção tomava como base inicial, o ano de 2006 -, sendo que metade desses crimes acontecerá nas capitais.

Vivemos num momento em que economia brasileira se viu, de certa forma, privilegiada diante da crise internacional, o que significa dizer que existe uma estrutura econômica que segue um curso de desenvolvimento favorável à inclusão social, ao maior acesso à cultura, a uma tendenciosa curva na diminuição das desigualdades sociais. A grande questão que nos leva a uma reflexão sobre estes dados, é o motivo pelo qual esta mortalidade se dá e quais os fatores preponderantes no desencadeamento deste processo de violência.

Há muito se sabe que há uma relação entre desenvolvimento econômico, viabilidade de oportunidades e estrutura familiar que contribuem para a diminuição destes fatores de exposição, mas também sabemos que o Brasil tem caminhado de forma eficiente na ruptura das condições de pobreza, através de programas de inclusão social e racial que são de suma importância.

Talvez, a grande lacuna na nossa sociedade não seja apenas a questão econômica, ou de oportunidades aos jovens da periferia, mas algo que não se encontra permeado de forma devida na essência dos valores da cidadania que é a manifestação do pobre exemplo moral da política brasileira, da percepção pelo jovem de que, qualquer delito, seja ele qual for, passa pela permissividade social quando comparado ao desapego moral na prática da corrupção pública no nosso país.

Na verdade, este trabalho de conscientização do jovem no seguimento dos valores morais e sociais, nos últimos anos, tem sido subsidiado muito mais por parte daqueles que professam uma religião e suas restrições de ordem moral, do que pelo Estado, na lacuna de seu mau exemplo, onde a rés pública é pouco respeitada, o que promove uma degeneração do espírito moral e patriota dos nossos jovens.

Quem sabe, não é a hora de propormos algumas medidas como: voltarmos a instituir a antiga matéria “Educação Moral e Cívica” dos anos 70, combatermos o mau exemplo das telenovelas, iniciarmos uma campanha de patriotismo ao Brasil e por último, renovarmos todo quadro de parlamentares do Congresso Nacional.

Essas ações poderão surtir, no início, pouco efeito, mas em termos de exemplos cívicos e bons costumes, nossos jovens serão alvo de uma verdadeira inclusão moral e, com certeza, um número menor estará inclinado à prática de crimes e muitos não serão mortos antes dos 19 anos, assim como, estarão menos propensos a eleger políticos corruptos, que por falta de base ética podem até serem eleitos com Ficha Limpa, mas logo se tornam iguais aos anteriores inlegíveis em função das improbidades.


Fernando Rizzolo

Violência e Desenvolvimento


*por Fernando Rizzolo

Outrora, um dos discursos mais utilizados no mundo sempre foi a relação entre injustiça social, violência e criminalidade, cujo argumento tinha o intuito de apenas apontar a variante social como a principal causa dos desajustes da sociedade.

Contudo, parece ter havido um revisionismo moderado no que diz respeito a essa questão, até porque podemos observar nos países socialistas ou capitalistas que a questão da criminalidade e da violência transpõe a seara das desigualdades econômicas, colocando esse fator como um agregado, de importância relevante, da problemática social.

É bom lembrar que encontramos em nossa legislação, no âmbito das execuções penais, medidas de reabilitação como a progressão penal, que podem ser interpretadas de forma errônea, permitindo, de certo modo, uma interpretação simplista e equivocada da aplicação da lei, proporcionando, muitas vezes, discursos radicais no âmbito dos direitos humanos, remetendo-nos aos costumes repressivos medievais.

A grande questão é projetarmos um desenvolvimento econômico sustentável, acompanhado de maior inclusão social e controle estatal repressivo, dentro, evidentemente, da legalidade e dos princípios constitucionais. Esse fino ajuste social, firme na aplicação da lei e na revisão de alguns aspectos legais, servirá de resposta aos anseios do povo brasileiro, que já considera a violência e a criminalidade os problemas que mais incomodam a população (22,9%), seguidos das drogas (21,2%), do desemprego (19%), da falta de oportunidades de trabalho (8%) e do sistema de saúde (6,7%), segundo constatou uma pesquisa realizada este ano pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e pelo Instituto Sensus.

Tornar a sociedade brasileira mais justa só será possível com maior oferta de empregos, desenvolvendo o mercado interno, promovendo a transferência de renda e maior acesso à saúde para as populações mais carentes. O ciclo de medidas sociais e jurídicas, em um contexto penal moderno, poderá trazer maior visão humanitária na correta aplicação do direito penal, no combate ao crime organizado e na determinação em fazer da pena uma verdadeira versão reabilitadora, num panorama humanístico, jamais ferindo os princípios da dignidade humana e dos direitos humanos.

Fernando Rizzolo