As palavras e a imagem do Judiciário

*por Fernando Rizzolo

Foram de grande repercussão nacional as declarações da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, à Associação Paulista de Jornais, em que ela afirmou que a magistratura hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos escondidos atrás da toga. As palavras fortes da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atingiram de forma global a instituição do Poder Judiciário, o que, a priori, acredito não ter sido a intenção da ministra, mas, como geralmente a força das expressões supera o limite da crítica, vez que em seu bojo existe uma visualização impactante, a infeliz colocação acabou, por si, arranhando a imagem do Poder Judiciário brasileiro.

Não caberia aqui discutir a função do CNJ, tampouco a supressão de algumas de suas principais atribuições, entre as quais está a missão de zelar pela eficiência da prestação jurisdicional. Cabe aqui, sim, o cuidado a que devemos nos ater quando nos referimos aos membros do Judiciário, num país onde a marginalidade se utiliza muitas vezes da postura dos maus juízes para se fazer valer e legitimar suas ações delituosas. É sabido que na visão popular um crime se justifica quando aqueles que deveriam zelar pela Lei não a respeitam, e isso evidentemente ocorre em todos os níveis da atuação do poder público, mas, em maior evidência, é claro, quando fere a imagem do Judiciário.

A análise passa muito mais pelo imaginário popular do que pelo jurídico corporativista em si, pois que se na afirmação da corregedora existem bandidos escondidos atrás da toga, generaliza-se o comportamento delitivo, dando um componente menor na sua desaprovação, e isso do ponto de vista da criminalidade em nosso país é preocupante, pois fixa, de forma cunhada, a falta de exemplo da instituição.

Todos sabem que poucos são os juízes, num imenso universo da magistratura, que se comportam de forma condenável; sabemos também que em todas as áreas existem os bons e os maus profissionais. Portanto, não é de bom alvitre utilizarmos palavras de impacto, mal pensadas, de conteúdo analítico precipitado, que representem dessa forma o risco de desqualificar uma instituição como o Judiciário, pois assim estaremos dando ao leigo à margem da criminalidade a enorme oportunidade de justificar seu feito dizendo: “se eles fazem, eu também posso fazer”….

Justiça descarta indenização a internautas que receberem spam erótico

Advogado entrou com ação após receber e-mails com mulheres de biquíni.
4ª Turma do STJ entende que há ferramentas para bloquear conteúdo.

Um julgamento na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou entendimento de que o envio de spam (lixo eletrônico) não causa dano moral ao destinatário desse tipo de mensagem. A informação foi divulgada nesta semana, pela assessoria de comunicação do órgão.

A discussão teve início quando um advogado do Rio de Janeiro ingressou com ação após receber, em 2004, publicidade de um restaurante que também oferecia shows eróticos – os e-mails continham imagens de mulheres de biquínis. O advogado solicitou que seu endereço de e-mail fosse retirado da lista, o estabelecimento chegou a confirmar recebimento do pedido, mas o internauta continuou recebendo esses comunicados.

O ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso, votou para reconhecer a ocorrência do dano e a obrigação de a empresa retirar o destinatário de sua lista de envio. Os demais ministros, no entanto, consideraram que não há dever de indenizar, pois existe a possibilidade de bloquear o remetente indesejado. Além disso, citaram as ferramentas de lixo eletrônico, oferecidas por servidores de internet.

Segundo o desembargador convocado Honildo de Mello Castro, “admitir o dano moral para casos semelhantes abriria um leque para incontáveis ações pelo país”. Já o ministro Fernando Gonçalves, afirmou que “a possibilidade de bloqueio do remetente desobriga o internauta de acessar o spam”.

Com o julgamento do STJ, diz o comunicado divulgado nesta semana, fica mantida a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele havia reformado a sentença de primeiro grau e considerou “não terem sido violadas a intimidade, a vida, a honra e a imagem do destinatário do spam”.

Na primeira instância, a liminar determinava multa diária de R$ 100 para que o restaurante não enviasse mensagens ao advogado. A ação foi julgada procedente, posteriormente, e condenou o estabelecimento a pagar R$ 5 mil pelas mensagens indesejadas.
Globo

Rizzolo: O Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou com costumeiro acerto. Definitivamente, ainda existem pessoas que querem litigar com a realidade dos avanços tecnológicos, de forma a se sentirem invioláveis ao mundo, se socorrendo ao provimento jurisdicional por questões de capricho.

Ora, se o cidadão recebe um email, onde consta que a indagação se o mesmo quer continuar recebendo ou não, e disponibiliza os meios para ser sumariamente excluído da lista. Litigar, sobre o que? Falar em dano moral, indenização, em cima da questão spam, é o mesmo que requerer uma indenizatória pelo fato de não ter gostado de um comercial na TV. Se não gostou, não mais acesse aquele canal, delete-o.

No mundo atual, não há como contestarmos spam, ou envios de mensagens indesejáveis, temos sim que lutar para que cada vez mais os emails tenham as devidas ferramentas capazes de nos excluírem das tais listas.

Não podemos cogitar censura à imprensa, diz ministro do STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (1) que não se pode cogitar em um estado democrático a possibilidade de censura aos meios de comunicação. A declaração foi feita em referência a uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que proíbe o jornal “O Estado de S. Paulo” de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Na quarta (30), a 5ª Turma do TJDFT se declarou imcompetente para julgar o caso e determinou que o processo seja transferido para a Justiça Federal Cível de 1ª instância do Maranhão, estado onde foi deflagrada a operação. Apesar da decisão, os membros do colegiado mantiveram a validade da liminar, concedida no dia 31 de julho pelo desembargador Dácio Vieira.

“Eu fui surpreendido por uma declinação de foro, a remessa do processo para o juizo federal do estado de Maranhão. Não sei qual foi a premissa. Agora, de qualquer forma, creio que não podemos nessa quadra, considerados os ares democráticos, cogitar de censura à imprensa”, disse Marco Aurélio Mello.

Questionado sobre a manutenção da liminar, ele evitou criticar o TJDFT. “É uma manutenção provisória, que geralmente se implementa até que um juizo competente possa realmente exercer o crivo. Aguardemos”, ponderou.

Sessão

Na sessão secreta realizada pela 5ª Turma, os membros do colegiado nem chegaram a julgar o recurso apresentado pelo jornal, que pretendia revogar a liminar que estipulou multa de R$ 150 mil para cada reportagem publicada em descumprimento à ordem. Em sua justificativa, o desembargador havia alertado que a medida foi tomada para evitar “lesão grave e de difícil reparação” a Fernando Sarney.

Também em sessão secreta, no último dia 15, o Conselho Especial do tribunal afastou Dácio Vieira do processo, por considerar que alguns fatos que vieram depois da concessão da liminar geraram insegurança em relação à imparcialidade do desembargador para julgar o processo de Fernando Sarney contra “O Estado de S. Paulo”. Dácio teria feito críticas públicas ao jornal.

Gravação

No dia 22 de julho, na reportagem “Gravação liga Sarney a atos secretos”, “O Estado de S. Paulo” revelou o teor de diálogos gravados durante a Operação Boi Barrica. As gravações mostram Fernando Sarney conversando com o pai sobre a nomeação de um suposto namorado de sua filha para uma vaga no Senado.

Na sequência de sete diálogos, além do filho de Sarney e do próprio presidente do Senado, também aparecem a neta e o neto de Sarney. A Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, investiga as atividades empresariais de Fernando Sarney. Foi a partir do monitoramento das ligações telefônicas do empresário que os agentes gravaram as conversas com o presidente do Senado.
globo

Rizzolo: Não há como não se indignar com esta situação. Se há algo que nenhum poder deve restringir é a liberdade de informação. Estamos assistindo uma mordaça e um cerceamento das liberdades democráticas. Censurar a imprensa, não é coisa de país democrático e o judiciário deve refletir, concordo plenamente como ministro Marco Aurélio Mello.

FGV: população brasileira dá nota 6,5 ao Judiciário

SÃO PAULO – Na percepção da população brasileira, em uma escala de zero a dez, o sistema judiciário brasileiro merece nota 6,5. A conclusão é de um levantamento feito pela primeira vez pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que desenvolveu, com a participação do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, o índice de Confiança na Justiça (ICJ-Brasil). O levantamento ouviu 1.636 pessoas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Brasília e Porto Alegre, e será feito trimestralmente a partir de hoje.

O ICJ-Brasil é composto por dois subíndices: um de percepção, no qual a população avalia a qualidade do serviço público do Judiciário, e outro de comportamento, que procura identificar se a população recorre ao Judiciário para solucionar determinados conflitos. No subíndice de percepção, a avaliação da população, na escala de zero a dez, foi de nota cinco e no de comportamento, foi de nota 8. Segundo a coordenadora do índice, a professora de Direito da FGV Luciana Gross Cunha, isso mostra que, “embora as pessoas não confiem tanto na Justiça, ainda assim recorrem a ela para solucionar seus conflitos”.
agencia estado

Rizzolo: Com todos os problemas o provimento jurisdicional brasileiro ainda é bom. Fica patente que são muitos os problemas a enfrentar em relação à morosidade da Justiça, porém na solução das lides não há recurso melhor do que o Judiciário. A sociedade brasileira tem uma tradição na procura do Judiciário ao se socorrer em seus litígios, prova disso é a forma ainda refratária em se utilizar a medição e arbitragem no nosso país.

Garibaldi critica omissão do Congresso e diz que Judiciário está legislando

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou nesta segunda-feira a omissão do Congresso Nacional e afirmou que o Judiciário está legislando o país.

“O Legislativo vive uma situação tensa, que merece providências, atitudes. O Judiciário, aqui e acolá, diante da omissão do Legislativo, está realmente legislando [o país], é a questão do vácuo. Em política não pode haver vácuo.”

Garibaldi defendeu um Legislativo mais ativo e um pacto com o Judiciário, já que, segundo ele, o diálogo com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, é “muito bom”.

O peemedebista ressaltou que o Senado está parado devido ao excesso de MPs (medidas provisórias). “É uma situação não apenas tensa como inaceitável, estamos, com isso, ferindo nossa Constituição, a representação popular, a casa do povo.”

O presidente do Senado afirmou que espera a partir de amanhã destravar a pauta da Casa. “Vai ser possível destravar as seis MPs a partir de amanhã. Além das MPs, temos as eleições. Temos que aproveitar, os líderes prometeram quórum alto para amanhã.”

Questionado sobre o que gostaria de fazer antes de deixar o comando do Senado, Garibaldi citou, entre outras coisas, votar os vetos presidenciais, resolver as questões da MPs, que, segundo ele, só deveriam ser votadas quando necessárias e urgentes, e que o Congresso vote celeremente. “O que eu queria fazer se resume em duas palavras: Parlamento independente.”

Reforma política

O peemedebista defendeu uma reforma política que faça com que os partidos deixem de ser “partidos de aluguel”, que, segundo ele, se juntam para ter mais tempo de propaganda na TV. “Precisamos acabar com esse faz de conta.”

Entre os pontos da reforma política, Garibaldi defendeu a reforma partidária, o financiamento público de campanha “com muita cautela” e a fidelidade partidária.

O presidente do Senado participou hoje de um almoço-debate promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo.

Folha online

Rizzolo: O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), é um mestre na política, critica o Congresso, insinuando que é inoperante, agrada assim os conservadores. Mestre na arte se coloca como que dizendo ” a culpa não é minha “, o problema é da índole parlamentar; aproveita o discurso e culpa também Lula sobre as MPs, e como que ainda não satisfeito, culpa o Judiciário. Portanto, entendo que na visão do senador está tudo errado, não? A solução seria fechar o congresso? Nada serve?

É bem verdade que problemas existem, mas temos que tomar o devido cuidado para que os discursos justificativos, não desqualifiquem a democracia. Não podemos permitir que as pequenas fendas fragilizadas do sistema, sirvam de esteio para que radicais desqualifiquem tudo e a todos, e com um sorriso no rosto digam ” Bom era na época da ditadura “. Sei que não é a intenção do senador, mas as raposas espreitam sempre o momento frágil das democracias para golpeá-las, e impor o autoritarismo. Quanto ao Judiciário, se provocado, o provimento jurisdicional tem que se manifestar; nada mais , nada de errado. Agora se colocar como o “grande crítico” agrada a um público restrito, principalmente aqueles que cansam logo da democracia.