Justiça cassa um quarto da Câmara de Vereadores de São Paulo

SÃO PAULO – O juiz eleitoral Aloísio Sérgio Resende Silveira cassou e tornou inelegíveis por três anos um suplente e 13 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que receberam, nas eleições de 2008, doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). A entidade que diz representar os interesses do setor imobiliário ganhou notoriedade no último pleito por figurar entre os maiores financiadoras de campanha – foram R$ 2,94 milhões apenas a 26 candidatos vitoriosos da capital. Uma investigação do Ministério Público Estadual, contudo, apontou que a AIB seria um braço do Secovi (sindicato das imobiliárias e administradoras).

Em 2008, somando as doações aos candidatos derrotados e àqueles que concorreram em outras cidades – 44 políticos no total –, A AIB doou um montante que chega a R$ 4,43 milhões. Como a Lei Eleitoral (9.504/97) limita a doação das entidades a 2% de sua receita no ano anterior, a AIB teria de ter arrecadado no mínimo R$ 325 milhões em 2007, se for levado em consideração os valores doados em 2008. Segundo o MP, a entidade não mostrou ter essa capacidade financeira.

A entidade não tem funcionários registrados e a sede, na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, é um escritório fechado, sem expediente de trabalho. Dois anos antes, em 2006, a AIB já havia caído na malha fina da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por doações irregulares.

Entre os cassados, estão Carlos Bezerra Júnior, o líder da maior bancada da Casa, o PSDB, com 13 vereadores, o principal parlamentar ligado ao setor dos transportes, Ricardo Texeira, o corregedor da Câmara, Wadih Mutran (PP), o vice-presidente da Casa, Dalton Silvano (PSDB), e o principal representante dos evangélicos e ex-presidente da Assembléia, Carlos Apolinário (DEM). A Câmara tem 55 vereadores.
agência estado

Rizzolo: Com muita propriedade e bom senso agiu o magistrado acima em cassar e tornar inelegíveis por três anos um suplente e 13 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, por terem sido financiados pela tal “AIB”, que seria um braço do Secovi (sindicato das imobiliárias e administradoras), e que segundo consta, nem sequer possui endereço tampouco funcionários. Não podemos conviver com grupos que querem monopolizar a democracia através do poder econômico, visando os próprios interesses e não os do povo brasileiro. Agora é preciso saber quem foram os doadores, as pessoas e as empresas, mas isso é atribuição do Ministério Público, vamos aguardar.

Apoio a Sarney no Senado, a mando de Lula, abre racha no PT

Com idas e vindas desde o início da crise do Senado, a posição do PT na reunião do Conselho de Ética desta quarta-feira, 19, foi decisiva para o arquivamento de todos os processos contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e abriu uma crise na bancada do partido.

No mesmo dia em que a petista histórica Marina Silva anunciou sua saída do partido, senadores criticaram o líder da bancada, Aloizio Mercadante (SP), e o senador paranaense Flávio Arns disse que também avalia deixar o PT. Mercadante chegou a afirmar que só não deixará o partido nesta quarta para não agravar ainda mais a crise.

Contrário ao arquivamento de todas as ações, o líder da bancada chegou a colocar, na noite de terça-feira, 18, seu cargo à disposição do partido, caso tivesse que substituir os suplentes Ideli Salvatti (PT-SC) e Delcídio Amaral (PT-MS) pelos membros da tropa de choque do governo Romero Jucá (PMDB-RR) e Roberto Cavalcanti (PTB-PB).

Até antes do início da sessão do conselho, não estava claro se os dois senadores petistas, que concorrem a reeleição no ano que vem, votariam a favor ou contra o arquivamento. Delcídio e Ideli se inclinavam a votar por Sarney, mas temiam a má repercussão para as eleições do ano que vem.

Favorável a que os senadores do PT votassem conforme sua consciência, Mercadante foi contrariado pela direção nacional do partido. Na manhã desta quarta-feira, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, enviou uma nota aos senadores pedindo unidade no arquivamento das ações contra Sarney.

Mercadante – que deve concorrer a reeleição no ano que vem – negou-se a ler o texto na comissão, deixando o constrangimento para o senador João Pedro – cujo mandato vai até 2014 – e aos membros do conselho, que votaram conforme a orientação da bancada.

Críticas

Delcídio criticou a atitude do líder. “Um exército forte é feito de um líder forte. Nós nos sentimos desamparados hoje (quarta)”, disse o senador petista.

Após a sessão, Delcídio contou que o combinado era que a nota fosse lida por Mercadante, para anunciar “uma posição da bancada”. Em cima da hora, porém, Mercadante desistiu e pediu que o senador João Pedro (PT-AM) anunciasse a nota em seu lugar.

“Fiquei constrangido em votar pelo arquivamento das ações”, confessou o senador, “mas sou um homem de partido. Ser governo não é só ficar no bem-bom, tem que mastigar o osso”, afirmou o senador sul-mato-grossense .

Na avaliação do líder do PT, que não é integrante do conselho, arquivar as denúncias e representações contra o presidente do Senado não seria a melhor maneira de tentar solucionar a crise política no Senado. “Não li a carta porque seria hipocrisia”, justificou. “O preço político que o PT está pagando é muito grande. Essa não é a posição política melhor para a bancada, mas falou mais alto a posição partidária”, disse Mercadante.

Em meio as pressões, Mercadante disse que ficará na liderança do PT a pedido da maioria dos senadores da bancada. “Minha vontade era sair da liderança, mas não vou agravar a crise na bancada”, disse o senador, após reunião do partido que contou com sete dos 12 senadores petistas.

‘Tática da oposição’

Em sua nota, Berzoini classifica a abertura dos processos contra Sarney como uma tática da oposição.

“Oriento os senadores do PT que fazem parte do Conselho de Ética que votem pela manutenção do arquivamento das representações em relação aos senadores representados, como forma de repelir essa tática política da oposição, que deseja estabelecer um ambiente de conflito e confusão política, no momento em que os grandes temas do Brasil, como o marco regulatório do pré-sal e as estratégias para a superação da crise internacional são propostos pelo presidente Lula, como pauta para o necessário debate nacional”, afirma a nota.

Senadores da oposição, que dependiam do apoio do PT para conseguir votos suficientes para abrir investigação contra José Sarney, criticaram a orientação de Berzoini. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a nota “é deplorável” em todos os aspectos. “Tem um discurso que se desvirtua completamente da prática”, afirmou.

Ao final da reunião do Conselho de Ética, senadores contrários à permanência de Sarney criticaram a decisão do PT de votar pelo arquivamento das denúncias.

“É impressionante como o Senado cada vez mais consegue se afastar da vontade da opinião pública”, disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES). “O apoio do PT ao presidente José Sarney mostrou que o presidente Lula colocou a sua digital no arquivamento”, avaliou José Agripino Maia (RN), líder do DEM.

PMDB e PT em 2010

O líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliou, em contrapartida, que a decisão da bancada petista em votar pelo arquivamento das denúncias contra Sarney “é uma prova de que o PT e o PMDB podem estar ainda mais próximos em 2010”. Questionado se a decisão de arquivar as denúncias resolveria a crise política no Senado, Calheiros respondeu: “O time não é meu, mas o Senado precisa dar uma resposta mais eficiente à sociedade, com votações importantes”.

Veja como votaram os senadores nos dois casos:

Pela abertura dos processos:

Demóstenes Torres (DEM-GO)

Eliseu Resende (DEM-MG)

Rosalba Ciarlini (DEM-RN)

Marisa Serrano (PSDB-MS)

Sérgio Guerra (PSDB-PE)

Jefferson Praia (PDT-AM)

Pelo arquivamento dos processos:

Wellington Salgado (PMDB-MG)

Almeida Lima (PMDB-SE)

Gilvan Borges (PMDB-AP)

João Pedro (PT-AM)

Ideli Salvatti (PT-SC)

Delcídio Amaral (PT-MS)

Inácio Arruda (PCdoB-CE)

Gim Argello (PTB-DF)

Romeu Tuma (PTB-SP)agência estado

Rizzolo: Tomem nota destes nomes. Se você é patriota e tem o mínimo de honra e ética, não vote nestes cidadãos que votaram pelo arquivamento dos processos. Mercadante apenas ameaça. Mas se fosse realmente um amante da democracia, da ética, do bom senso, sairia já do PT. Quem tem brio, e que não quer macular seu nome, não pode se deixar levar pelos espúrios interesses do PT em apoiar Sarney. Aliás as vezes penso que Sarney trabalha a favor da oposição, para que com sua permanência sem sentido, delate a falta de moral da base governista desqualificando-a, e contribuindo para o PT se impluda da forma que se tem demonstrado com debandadas de nomes com peso político. Lula com a sua megalomania em adotar Dilma, e apoiar Sarney está sim implodindo o PT e desmoralizando nomes do partido a troco de seu “projeto maluco” em fazer de Dilma, que nem vereadora um dia foi uma presidente da república, quem embarcar nessa pagará seu preço.

DEM protocola ação contra Lula na Justiça Eleitoral

O deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente nacional do DEM, protocolou no TSE, nesta segunda-feira, uma ação contra Lula. Acusa o presidente de fazer campanha eleitoral ilegalmente. E pede ao tribunal que determine a abertura de “investigação judicial.”

Na ação, o DEM incluiu um pedido de liminar. Deseja que o tribunal proíba Lula de realizar eventos fora de Brasília até 26 de outubro de 2008, data em que se realizará o segundo turno das eleições municipais.

O partido faz uma referência indireta à ministra Dilma Rousseff, apelidada por Lula de “mãe do PAC”. O DEM sustenta no texto de sua ação que o governo usa os programas sociais como motes de campanha. “No caso, a utilização desses programas para fins eleitorais é tão evidente que o investigado já o atribui a maternidade, como também já se refere ao pleito de 2010, posto que proclama que fará o sucessor”.

Num instante em que Lula coleciona um recorde atrás do outro nas pesquisas de opinião, o DEM pede ao TSE que imponha a Lula a cassação do mandato do presidente e a declaração de sua inelegibilidade por três anos. Pede ainda a aplicação de multa por suposta afronta à legislação eleitoral –cerca de R$ 53 mil.

O DEM menciona especificamente na ação o Programa Territórios da Cidadania. Refere-se ao decreto que criou a novidade como “ato de flagrante ilegalidade”. Desrespeitaria o parágrafo 10 do artigo 73 da lei eleitoral (9504/1197).

Eis o que anota a lei no trecho mencionado: “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

O partido alega, de resto, que Lula vale-se do novo programa para fazer campanha antecipada. Para exemplificar, cita evento realizado na capital do Ceará, em 28 de fevereiro. A escolha não foi casual. Nesse dia, Lula fez-se acompanhar no palanque de uma candidata petista à reeleição, a prefeita Luizianne Lins. Foi, no dizer do DEM, “um verdadeiro comício eleitoral, montado com dinheiro público, ao lado de aliados políticos, como a atual prefeita de Fortaleza”.

Quem conhece a rotina da Justiça Eleitoral sabe que são nulas as chances de o TSE cassar o mandato de Lula por conta dos pa©mícios que ele vem realizando. Se arrancar do tribunal uma reprimenda pública e a imposição de uma multa, o DEM já sai no lucro. A despeito de tudo, prevaleceu entre os ‘demos’ a convicção de que o partido não poderia assistir de braços cruzados à escalada eleitoral do presidente.

Blog do Josias

Rizzolo: Não resta a menor dúvida que o pedido do DEM junto ao TSE é procedente. Lula se vale das pretensas inaugurações de obras, que muitas vezes nem sequer estão prontas, para que tenha oportunidade de falar ao Brasil via palanque o que pensa, e ao mesmo tempo, se promover e promover seus candidatos. A intenção é clara, palanque para ” inauguração das obras de terraplenagem “, ora, se cada passo da obra tem uma inauguração, é um palaque por mês ! A grande vantagem do palanque é que só ele fala, e não há perguntas. Dessa forma a relação entre Lula e os jornalistas fica prejudicada. Ademais, observem que sempre no palanque ocorrem fatos curiosos, hoje por ontem por exemplo, o governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), chamou ” por engano” Dilma de presidente. Está mais do que claro que foi sim um afago ao PT, a mim não engana. Entendo que até por uma questão ética, Lula não deveria fazer essas viagens de cunho eleitoreiro ou se as fizesse, não deveria discursar face à questão eleitoral; cabe ao TSE coibi-lo e detê-lo, a ação proposta tem legitimidade.

Uma coisa é o programa Territórios da Cidadania, que é muito bom, e que destina 9,3 bilhões de reais (valor próximo do valor do Bolsa-Família) a 958 municípios situados nas regiões mais pobres do país, outra é se aproveitar de forma não ética das oportunidades eleitoreiras em seu benefício.