Abertura dos arquivos e a dignidade dos mortos

Muito se fala sobre a questão dos mortos no regime militar e sobre o aspecto de revanchismo contido nas propostas de revisão da Lei de Anistia. Contudo, pouco se fala de um aspecto puramente ético, que quase chega a ser religioso, que ultrapassa os limites ideológicos do passado e presente, que é a dignidade dos mortos. E quando me refiro à dignidade daqueles que já se foram proponho-me a invadir não só a seara do sentimento abstrato da relação entre um ser que se foi e seus familiares, mas essencialmente a do conteúdo espiritual, humano, que deve permear a cidadania num pleno Estado Democrático de Direito.

Não há que se falar em revanchismo, ou amplitude da Lei de Anistia, quando se quer resgatar a dignidade de um morto. Seja ele quem for – sua raça, sua ideologia, seu credo –, deve o Estado dar às famílias dos desaparecidos o direito de saber sobre o seu paradeiro e ao país o direito de conhecer sua história. Por bem, a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nesta sexta-feira, dia 16/4, uma campanha em defesa da abertura dos arquivos da ditadura militar. O presidente da entidade, Wadih Damous, diz querer o reconhecimento público de que a ditadura não é uma página virada da história. “Temos cidadãos brasileiros que desapareceram como se nunca tivessem existido”, afirma.

Toda história tem um passado, atores de ambas as partes que participaram desse momento histórico, mas o aspecto da dignidade dos mortos, dos locais onde estes se encontram, da necessidade de se oferecer um sepultamento digno a essas pessoas transcende as paixões e os embates de outrora e restabelece uma postura de Estado ético, presente e, acima de tudo, reconhecedor de suas fragilidades, injustiças e excessos. Desse modo, jamais podemos nos omitir em fornecer os instrumentos de que dispomos para concretizar esse intuito, como a abertura dos arquivos da repressão política na ditadura militar.

Todo esse resgate não é apenas político, revanchista, de caráter ideológico, mas saudosista. Alguns sabem e podem ajudar a tornar real a tão sonhada dignidade do descanso a que qualquer ser humano tem direito, não pelo que pensou ou lutou, mas apenas porque viveu e sem ninguém notar desapareceu.

Fernando Rizzolo

Jobim exonera general após provocação contra direitos humanos

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou nesta quarta-feira (10) a exoneração do general da ativa Maynard Marques de Santa Rosa, chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército. A punição veio após Maynard publicar carta onde diz que a Comissão da Verdade – criada pelo governo para investigar crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985) – seria formada por “fanáticos” e viraria uma “comissão da calúnia”.

Jobim fez uma declaração seca, sem comentar os motivos da punição. “Acabei de encaminhar ao presidente da República a exoneração do chefe do departamento-Geral do Pessoal do Exército. Ele está à disposição do comando do Exército. O assunto está absolutamente encerrado”, afirmou o ministro.

A contestação da Comissão da Verdade pelo general Maynard – que circula em sites de ultradireita na internet – viola a disciplina militar. O RDE (Regulamento Disciplinar do Exército) proíbe aos oficiais da Arma “,manifestar-se, publicamente, sem que seja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”; e “censurar ato de superior hierárquico ou procurar desconsiderá-lo, seja entre militares, seja entre civis”.

Manifestações como essa foram comuns durante o século passado, até culminar com o golpe e a ditadura. Depois da democratização de 1985, os militares em geral as arquivaram. Há tempos um general de quatro estrelas e do serviço ativo não se comportava como o agora ex-chefe do Pessoal do Exército, sobre um tema que compete apenas à cidadania e às instituições democtraticamente constituídas.

Na parte substantiva de sua mensagem, depois de um exercício de má filosofia em que cita Descartes e Nietzsche (grafando erradamente o nome do pensador alemão), Maynard afirma: “A ‘Comissão da Verdade’ […] será composta dos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o seqüestro de inocentes e o assalto a bancos, como meio de combate ao regime, para alcançar o poder. Infensa à isenção necessária ao trato de assunto tão sensível, será uma fonte de desarmonia a revolver e ativar a cinza das paixões que a lei da anistia sepultou. Portanto, essa excêntrica comissão, incapaz por origem de encontrar a verdade, será, no máximo, uma ‘Comissão da Calúnia’.”
site do PC do b

Rizzolo: Achei a medida descabida e exagerada. O ministro Jobim não precisava se valer de tal expediente rigoroso, como a exoneração pelo fato do militar ter externado seu pensamento; valeria apenas uma advertência, mas ao que parece, existe interesse num confronto, e isso não é bom para o Brasil, nem para a democracia, e tampouco para as instituições, não aprovo a medida pela desproporção entre o fato em si, e a atitude extrema do ministro, gerando uma humilhação ao general, Lula endossou a decisão.

Mendes diz que ‘terrorismo também é imprescritível’

SÃO PAULO – “O texto constitucional diz que também o crime de terrorismo é imprescritível”, declarou ontem o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao comentar declaração da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, segundo a qual o crime de tortura não prescreve. Para Mendes, “essa discussão sobre imprescritibilidade é uma discussão com dupla face”.

A polêmica sobre tortura e terrorismo acirrou depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), unidade militar apontada como reduto de arbítrios nos anos de chumbo. “Não conheço todos os dados”, observou o ministro. “Claro que não é dado ao advogado da União fazer escolhas quando imputam responsabilidade nas ações à própria União. Tem que fazer a defesa do ato a não ser que seja evidente a responsabilidade da União. A regra é a defesa, é fazer a defesa sempre que se impõe um ônus à União, sempre que haja esse risco.”

“É evidente que esse tema direitos humanos se presta a ideologizações e a politizações”, insistiu o ministro, em São Paulo, onde participou do seminário Democracia e Estado de Direito: o Judiciário em foco. “Tenho uma posição muito clara em relação a isso. Eu repudio qualquer manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente os casos de direitos humanos, que devem valer para todos da mesma forma: presos, presidiários, ativistas políticos.”

Para o presidente do STF, “não é possível dar prioridade para determinadas pessoas que tenham determinada atuação política em relação a outras”. Ele enfatizou: “Direitos humanos não podem ser ideologizados e é bom que isso fique muito claro. Nem direita nem esquerda. É um conceito que está numa declaração universal, tanto vale para o cidadão que está recolhido no presídio como vale para um eventual integrante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rizzolo: Desde há muito, este Blog vem tratando esta questão do revanchismo, como um retrocesso na dinâmica da democracia brasileira. Este assunto que já deveria estar “engavetado” há muito tempo face à Lei de Anistia; contudo, vem à baila vez ou outra, capitaneada por grupos de esquerda que querem de qualquer forma uma “vingança institucional”.

Com muita propriedade, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou em relação a este assunto. O próprio presidente Lula, com seu bom senso costumeiro em questões de cunho político, também pautou a questão. O ideal seria enterrarmos esta questão de uma vez por todas, e construirmos um Brasil sem rancor. Temos assuntos mais importantes.

PT cobra punição a militares torturadores

A cúpula do PT ressuscitou a polêmica sobre a punição aos torturadores da ditadura militar (1964-1985), embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha mandado encerrar o assunto. Em nota divulgada ontem, na véspera dos 29 anos da Lei de Anistia, a Executiva Nacional do PT cobrou a responsabilização dos militares que praticaram tortura, sob o argumento de que “crimes contra a humanidade não prescrevem” e saiu em defesa dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannucchi (Direitos Humanos), enquadrados por Lula depois de comprarem briga com as Forças Armadas.

“A Comissão Executiva Nacional repudia os ataques difamatórios feitos por setores conservadores e antidemocráticos contra os companheiros Paulo Vannucchi e Tarso Genro”, diz a nota, numa referência à manifestação de oficiais e generais, no Clube Militar do Rio, há 21 dias. Na ocasião, militares chegaram a divulgar as fichas dos dois petistas, integrantes de organizações clandestinas durante a ditadura. “A Lei de Anistia de 1979 não beneficia quem cometeu crimes como a tortura nem impede o debate público, a busca da verdade e da Justiça”, sustenta o texto.

O presidente do PT, Ricardo Berzoini, disse que o partido tem autonomia em relação ao governo. “O PT tem posições políticas e não necessariamente o presidente Lula precisa se alinhar a elas”, afirmou Berzoini. Para ele, o retorno do tema não causa constrangimento ao Planalto. “A polêmica já ocorreu e no governo há várias posições”, justificou.

Na nota de 15 linhas, a Executiva do PT diz esperar que o Judiciário atenda às reivindicações das vítimas do regime militar, especialmente das famílias dos mortos e desaparecidos políticos. “A punição aos violadores de direitos humanos é tarefa da Justiça brasileira.”

Agência Estado

Rizzolo: Mas essa cúpula do PT é algo impressionante, não dão trégua enquanto não promovem mais discussão em cima do que praticamente já foi preconizado pelo próprio presidente Lula. No meu ponto vista deveríamos dar uma basta a essa discussão, primeiro porque vai na contra mão do entendimento, do desenvolvimento, do apaziguamento, da construção de um Brasil democrático. Segundo porque o conceito de tortura é amplo. Só para ilustrar, fiquei certa vez impressionado com um relato de um conhecido numa festa – não vou citar o nome – que aos 22 anos, portanto muito jovem na época, foi passar as féria de julho em Punta del Leste ( Uruguai ).

Ao retornar, o avião em que estava foi seqüestrado. Segundo ele, foram momentos horríveis, ameaças, gritos, choros, pessoas passando mal, tripulação desesperada. O avião foi desviado e foi para Cuba, e meu amigo, sozinho, um rapaz jovem, longe da família, desesperado, passou horas sob a ameaça dos terroristas brasileiros, de uma organização destas que pedem a revanche.

Bem, neste caso quem foi o torturador? Para eles, os terroristas, nada? Ah! Sim, apenas indenizações, anistia, cargo público, platéia e sede de vingança. Leia artigo meu para os alunos da Faculdade de Direito da USP quando do nobre convite do Centro Acadêmico 11 de agosto para eu participar de um debate sobre o assunto com juristas. Leia: O Poder da Interpretação Jurídica e a Lei de Anistia

O Poder da Interpretação Jurídica e a Lei de Anistia

Uma das características mais fascinantes no mundo do Direito, é a interpretação das idéias consoante ao rumo da lógica proposta na defesa que se quer abraçar. Muitos foram os autores que se debruçaram em reflexões sobre o poder da interpretação jurídica, quer ela no ajuste à causa acusatória, ou no apaixonado debate da defesa.

Mas porque estaria eu disposto a uma reflexão da interpretação jurídica? Tema já tão discutido, inclusive em outras áreas que não o Direito. A política também é passiva de interpretações, e é nessa seara em que a política e o Direito se comungam, que por mais das vezes encontra-se a verdadeira turbulência interpretativa que pode nos levar a situações do ponto de vista social injustas, ou mal elaboradas.

Vivemos hoje no Brasil uma turbulência interpretativa em determinadas questões de cunho estritamente político como a questão da Lei de Anistia e a punição daqueles que praticaram crimes de tortura na época do regime militar. O tema passa a ser controverso quando dissociamos a tortura em si, dos crimes elencados na Lei de Anistia, de forma a faze-lo em novo gênero dando o legitimidade coercitiva com bases em legislação internacional.

Estaríamos na verdade exercitando uma interpretação jurídica num terreno político, cuja turbulência interpretativa entre os mesmos nos levaria a um confronto social cujas conseqüências nos levariam a uma instabilidade social nada interessante e apropriada, no momento mágico de desenvolvimento que o País vive. Minha leitura em relação ao tema é cautelosa, e entendo que a estrutura democrática válida, consiste em contemplar o que já fora exaurido do ponto de vista histórico com a Lei da Anistia, até porque a pauta brasileira é sedimentada no futuro, e não só nas diferenças do passado, passado este não vivenciado por grande parte dos brasileiros que nem sequer tinham nascido na época do regime militar.

A interpretação jurídica e política do tema, nos conduz a uma reflexão social sobre qual é a pauta principal de interesse do povo brasileiro. O acerto de contas de alguns legitimados numa interpretação que nos ressalvaria do ponto de vista histórico, com conseqüências sociais, não é recomendável. Melhor seria nos atermos numa pauta futurista de desenvolvimento, de soberania, onde o passado histórico teria seu momento apropriado em ver sua dignidade histórica ressarcida, jamais agora, cujo momento entendo não é apropriado ao povo brasileiro.

Dedico este texto aos alunos da Faculdade de Direito da USP, e em especial ao Centro Acadêmico XII de Agosto, que gentilmente me convidou para participar de um debate com nobres juristas sobre a Lei de Anistia

Fernando Rizzolo

Obs. Leitores, agora temo o domínio próprio: http://www.blogdorizzolo.com.br

Garzón só canta de galo no quintal dos outros

Em visita ao Brasil, o juiz espanhol Baltasar Garzón, voltou a falar da situação política brasileira, sem dizer quase nada sobre os problemas de seu país. Famílias de milhares de desaparecidos políticos durante a Guerra Civil e na ditadura franquista não têm até hoje informações sobre o paradeiro de seus parentes, mas Garzón achou importante deitar falação sobre o Brasil.

Ele disse que “a lei de anistia local não pode impedir investigações de crimes de lesa-humanidade”. Entretanto, a anistia aos crimes do franquismo, em 1977, não mereceu a mesma atenção por parte do juiz. De 1975 a 1982, a “transição” espanhola foi comandada pelo rei e pelos franquistas, mas Garzón pouca falou, só admitiu que “a justiça foi a grande esquecida na transição espanhola”.

Ele defendeu que o Brasil abra os seus arquivos da ditadura. “Creio que qualquer material secreto, ao final, tem que responder a uma razão democrática e não pode não abrir-se ou ocultar coisas que podem ser de interesse para a proteção dos cidadãos”. O que seria normal é que o juiz falasse sobre a luta pela liberação dos arquivos na Espanha. Mas, estes continuam fechados sob sete chaves e, é claro, sem os protestos do causídico.

Por fim, o paladino da democracia anunciou que há duas ações tramitando na Justiça da Espanha. Pensou-se logo que eram contra remanescentes franquistas. Mas não. Eram contra autoridades chinesas. Dois juízes espanhóis, seguindo o exemplo de Garzón, estão investigando a ofensiva chinesa contra os separatistas tibetanos.
Hora do Povo

Rizzolo: É impressionante como o juiz Garzon “aprecia” comentários envoltos numa nuvem de justiça e revanche em Países no exterior que não o seu. Com efeito o juiz espanhol é prolixo em criticar posições políticas de outros países, mas não gosta e fica irritado quando é provocado a falar de seu próprio País, a Espanha onde milhares de desaparecidos políticos durante a Guerra Civil e na ditadura franquista não têm até hoje informações sobre o paradeiro de seus parentes. O pior, algumas esquerdas no Brasil, revanchistas, sedentas por sangue, lhe dão a platéia devida com toda pompa e circunstância. A importação de defensores da causa alheia, é uma atitude que na realidade corre na contra mão da democracia e da discussão dos assuntos que realmente no momento atual são muito mais importantes do ponto de vista social, do que insistir neste assunto que já fora devidamente deliberado pelo povo brasileiro através da Lei da Anistia.

Vamos pensar no Brasil, no desenvolvimento, no nosso povo pobre, no emprego, na soberania; sinceramente o que me consola é que felizmente é uma pequena parcela da esquerda brasileira que se presta a este conflito histórico, num revisionismo histórico que interessa apenas aos radicais de ambos os lados. Apregoam confusão, desentendimento. Quanto a mim prefiro apregoar a conciliação, discutir o futuro do Brasil, discutir a energia nuclear, a nossa soberania, a criação de empregos, o futuro político baseado na democracia. Nem perco meu tempo com essa história do passado, até porque a maioria dos jovens de hoje nem sequer tinham nascido nessa época, e de tão antigo esse passado negro brasileiro pertence, que leva-lo ao debate os jovens de hoje, seria como discutir a Inconfidência Mineira. Definitivamente estou fora.

Não há justificativas para sigilo de arquivos da ditadura, diz juiz

BRASÍLIA – O juiz espanhol Baltasar Garzón , que em 1998 pediu a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, disse nesta terça-feira, 19, que não há justificativa para que o Brasil ou qualquer outro país de passado semelhante mantenham em sigilo seus arquivos do tempo da ditadura. Garzón defendeu que todo material secreto tem de vir a público nas democracias, sob pena de ocultar dados e fatos que podem ser de interesse para a proteção dos cidadãos. Ele disse não acreditar na possibilidade de o Brasil tornar-se um exemplo na iniciativa de abrir seus arquivos. “Não creio que vá ser um exemplo”, frisou.

Garzón explicou que cada país tem suas normas e que devem buscar resolver seus problemas de acordo com elas. “Mas temos de ser conscientes de que cada país não é o único no mundo, há uma comunidade e uma estrutura jurídica internacional, há o direito penal humanitária que tem normas estabelecidas e que no momento determinado, se a norma interna está de acordo com a norma internacional, se pode exigir o cumprimento da mesma”, alegou. Baltazar Garzón deu entrevista após se reunir com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Para o juiz, uma lei de anistia “local”, não pode impedir a investigação de crimes contra a humanidade. “A questão está em qualificar os crimes como de lesa-humanidade ou de não lesa-humanidade e esse é um exercício que tem de ser feito no âmbito estritamente jurisdicional”, justificou. Sobre a corrupção, Garzón reconheceu que combatê-la “é sempre muito complicado”. “Mas deve estar em um dos primeiros lugares da agenda de qualquer governo e de qualquer sistema”, defendeu.

“Portanto, qualquer medida que se esteja implementando, não é suficiente”, defendeu, deixando claro que, sem a devida punição, as tentativas de combater a corrupção serão inúteis. O juiz elogiou a atuação do Ministério Público que, acredita – com base nos dados que recebeu – “está sendo intensa e importante”. “Creio que existe a confiança em todas as instituições de que essa corrupção tem de ser combatida e só com controle exaustivo e uma atuação muito importante do poder policial se pode acabar com essa mácula”.
Agência Estado

Rizzolo: Até agora eu estava me segurando para não comentar nada sobre o juiz Garzon. Na linha de seqüencia o juiz Garzon aparece após os juristas que defendem uma verdadeira revanche política, numa questão que o Brasil já concluiu de forma pacífica através da Lei de Anistia. Agora, a esquerda é tão sedenta de vingança, que importa “defensores da causa” para que através de uma “autoridade questionável”, dispõe-se a adentrar num debate sobre uma questão estritamente de política interna; criticando decisões que o povo brasileiro já deliberou. Precisamos pensar sim no Brasil, no desenvolvimento do mercado interno, no emprego, no reaparelhamento das nossas Forças Armadas, na nossa soberania, no desenvolvimento da energia nuclear. Importar defensores da revanche, e pomos da discórdia, era o que faltava a essa ala da esquerda.

Lula não mandou encerrar assunto da ditadura, diz Vanucchi

SÃO PAULO – O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi , disse nesta segunda-feira, 19, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não mandou encerrar o assunto dos mortos e torturados durante a época da ditadura militar. “O que é importante é dizer que o presidente, quando me convocou para o cargo, e eu não podia aceitar por razões pessoais, ele insistiu: confio muito na sua capacidade de trabalhar o tema dos mortos e desaparecidos. (Disse) Eu não vou passar a História como o presidente que colocou uma pedra sobre isso. Essa interpretação que se fez agora de que o presidente mandou encerrar o assunto é equivocada”, disse.

A declaração de Vanucchi foi feita após uma palestra em São Paulo que contou com a presença do juiz espanhol Baltazar Garzón, que faz parte de um grupo de juízes da Itália e Espanha que tenta extraditar e julgar integrantes das ditaduras militares da América Latina que cometeram crimes contra cidadãos europeus, desembarca na segunda-feira para uma visita de dois dias a autoridades do governo paulista e de Brasília.

Vanucchi disse que Lula não “dá puxão de orelha em ninguém”, referindo-se a um suposto pedido do presidente dirigido ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que levantou a polêmica sobre a revisão da Lei da Anistia. ” O que ele faz (Lula) é determinar a conduta de todos. E quem não cumprir, o presidente troca ou substitui”, declarou.

A visita de Garzón ocorre apenas cinco dias depois de o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ter celebrado o fim de sua queda-de-braço com o Tarso sobre a revisão da Lei de Anistia. O ministro da Justiça defendia a revisão de forma a permitir o julgamento de militares envolvidos em crimes contra os direitos humanos, como a tortura, durante o período de exceção. Na última quarta-feira, Jobim afirmou que o assunto estava “absolutamente superado”.

Vanucchi voltou a dizer no debate que nem ele nem Tarso propuseram a revisão da Lei da Anistia e que foram tratados como “recuantes” quando tentaram se explicar. “Nos atribuem um ataque não fizemos e depois um recuo O que dissemos é que não havia definição de que a Lei de Anistia tinha poder, força, para encobrir, soterrar as violações sistemáticas de direitos humanos, as torturas, a ocultação de cadáver, as violações sexuais”, disse.

Agência Estado

Rizzolo: Mais uma vez o assunto volta à tona. Desta feita o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, impõe ao presidente Lula uma satisfação à sociedade, em deixar mais claro sua posição em relação a essa questão. É impressionante como querem voltar a polêmica a qualquer custo. Na última empreitada lançaram mão de juristas que defendiam a volta da discussão sobre o tema, agora depois de tudo abrandado, o secretário afirma o famoso ” não é bem o que vocês estão pensando “. O que observamos é que falta firmeza por parte do governo nas tomadas de posição, nos posicionamentos políticos, o presidente diz uma coisa, e logo após surge um secretário, ou ministro dizendo que ” não é bem assim “. Mais uma vez com a palavra o presidente Lula.

Juristas divulgam manifesto de apoio a debate sobre anistia

BRASÍLIA – O presidente nacional da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e os juristas Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato assinaram um manifesto público em que se posicionam favorável a um amplo debate nacional sobre o alcance da Lei da Anistia. O texto contesta argumentos usados por setores militares de que tal discussão teria caráter revanchista.

A responsabilização, nos planos cível e criminal, dos agentes do Estado que desrespeitaram os direitos humanos entre os anos de 1964 e 1985 no Brasil, quando vigorava a ditadura militar, foi defendida recentemente pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Os juristas ressaltam no documento que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis. “É secundada por abundante doutrina jurídica e jurisprudências internacionais, que crimes de tortura não são crimes políticos e sim crimes de lesa-humanidade. A perversa transposição deste debate aos embates políticos conjunturais e imediatos, ao deturpar os termos em que está posto, busca somente mutilá-lo – atende apenas aos interesses daqueles que acreditam que a impunidade é a pedra angular da nação e que aqueles que detêm (ou detiveram) o poder, e dele abusaram, jamais serão responsabilizados por seus crimes”, diz o manifesto.

O desaparecimento forçado de cidadãos, aponta o manifesto, é considerado crime permanente pela jurisprudência internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos determina que os crimes de lesa humanidade não podem ser anistiados por legislação interna.

“Pleitear a não apuração desses crimes é defender o descumprimento do direito e expor o Brasil a ter, a qualquer tempo, seus criminosos julgados em cortes internacionais – mazela que, desafortunadamente, já acometeu outros países da América Latina”, criticam os juristas.

A lei garantiu anistia aos que cometeram crimes políticos ou conexos entre setembro de 1961 e agosto de 1979, mas não englobaria expressamente, conforme o manifesto, os crimes de tortura e desaparecimento forçado.

“Tais crimes são, portanto, crimes de lesa humanidade, praticados à margem de qualquer legalidade, já que os governos da ditadura jamais os autorizaram ou os reconheceram como atos oficiais do Estado. O direito à informação, à verdade e à memória é inafastável ao povo brasileiro. É imperativo ético recompor as injustiças do passado. Não se pode esquecer o que não foi conhecido, não se pode superar o que não foi enfrentado”, afirma o manifesto.

Agência Estado

Rizzolo: Com todo o respeito aos juristas, essa discussão já foi exaustivamente discutida no meio político e até jurídico face às implicações prescricionais, muito embora existam tratados internacionais que descaracterizam tal prazo. Agora, realmente quando tudo começa a se acomodar os juristas trazem à baila novamente à questão ” jogando mais gasolina na fogueira”.

A Lei de Anistia comtemplou ambos os lados, insistir nessa discussão leva apenas a um radicalismo que não interessa ao povo brasileiro. O bom senso preconiza pensarmos nas questões que pautam o desenvolvimento do Brasil, no emprego, nos jovens, na defesa da nossa soberania, e na distribuição de renda. A quem interessa essa discussão provocativa? Aos radicais é claro. Ficou parecendo, que como Tarso recebeu um ” pito de Lula” para encerrar o assunto, a ala revanchista faz agora uso dos juristas.

Com todo o respeito a estes juristas, não compactou de forma alguma com este manifesto, que corre na contra mão da democracia e incita a um revanchismo improdutivo. Sei que como Advogado não estou sendo simpático à causa da OAB Federal, mas também tenho ceteza que a OAB Federal, por sua vez, não está nesta questão, sendo chancelada e respaldada por uma grande parte dos advogados por este Brasil afora, até porque é uma questão controversa.

Lula não fala sobre Lei da Anistia e dá assunto por encerrado

SÃO PAULO – Ao participar de solenidade nesta terça-feira, 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não falou sobre a polêmica criada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que defende a punição para militares que praticaram atos de tortura. O estadao.com.br apurou que o presidente evitou o assunto porque não estava previsto e já deu o caso como encerrado desde a última segunda-feira, quando o tema foi tratado pela coordenação política.

Fontes disseram também que, como o debate foi levantado por Tarso, é um ponto de vista do ministro e não dá a idéia de que o governo teria “patrocinado” a discussão.

Desde a semana passada, os militares pressionam o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para que Lula, como comandante-em-chefe das Forças Armadas, determine a Tarso que pare de criar polêmica, conforme antecipou o Estado na edição de domingo. Lula já havia pedido a Tarso que não aprofundasse a polêmica, mas o ministro continuou alimentando o debate com declarações à imprensa, o que desagradou a Lula.

Agência Estado

Rizzolo: No meu de vista, o presidente Lula deveria ter se manifestado, até para que o povo brasileiro soubesse de sua posição a respeito da questão sobre a punição para militares que praticaram atos de tortura. Pelo que podemos inferir o ministro Tarso Genro perdeu o apoio, e ao tudo indica, por determinação ” in off ” não deverá mais tocar no assunto, como deveria ter feito desde o início como determina o bom senso. Vamos pensar no desenvolvimento do Brasil, e enterrar os revanchismos de uma vez. Agora, observem que este Blog já previa que o presidente nada falaria a respeito. Dito e feito, mais uma manobra ” à la Lula”.

Mendes rebate Tarso e quer fim do debate sobre Lei da Anistia

SÃO PAULO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira, 11, que o debate sobre a revisão da Lei da Anistia seja encerrado, alegando que isso poderá produzir instabilidade política. “Esta é uma questão que tem que ser realmente examinada com muito cuidado. Eu tenho a impressão de que é muito difícil fazer-se uma revisão unilateral da Lei de Anistia”, disse, após participar de evento na Universidade Paulista (Unip). E reiterou: “Esse é um tema que realmente precisa ser encerrado”.

A opinião é um contraponto à defesa que foi feita pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, há cerca de dez dias, e que gerou muita polêmica no meio militar, de criação de uma alternativa jurídica para que a Lei da Anistia (1979) não impeça a punição de agentes que tenham cometido crimes de tortura e assassinato na ditadura militar. Apesar de avaliar a tortura como um “crime abominável”, Mendes ponderou que essa questão deve ser tratada “com cautela”.

Para o presidente do STF, a inspiração no exemplo de países vizinhos da América Latina que optaram por reavaliar a anistia concedida a torturadores durante o regime militar “não é a melhor”. E avaliou: “Tanto é que eles não produziram estabilidade institucional. Pelo contrário, eles têm produzido, ao longo dos tempos, bastante instabilidade institucional. O desenvolvimento institucional brasileiro histórico tem sido diferente.”

Outro ponto destacado por Mendes é que essa discussão envolve crimes cometidos há, no mínimo, trinta anos, durante a ditadura militar. Apesar de reconhecer que os tratados internacionais consideram que os crimes de tortura e terrorismo são imprescritíveis, ele afirmou: “Nós estamos falando de fatos que ocorreram há mais de trinta anos. Qualquer homicídio, no Brasil, em princípio, prescreve em 20 anos”.
Agência Estado

Rizzolo: Sem querer analisar a questão do ponto de vista prescricional jurídico, que muito bem colocou o ministro Gilmar Mendes, o debate sobre uma revisão na Lei da Anistia, é extremamente inapropriado, indevido, e acredito que o Brasil tem muitas outras questão de maior relevância, do que vingança, ou revanchismo de alguns grupos que já estão devidamente indenizados pelo Esto brasileiro.

A proposta original da Lei de Anistia sempre foi a reciprocidade; o problema no Brasil da era Lula, é que grupos extremistas sedentos de vingança, querem de qualquer forma ” mandar para cadeia” ou ” tirar de circulação” aqueles que outrora combateram integrantes do primeiro escalão do governo Lula. Tarso Genro o porta-voz desse grupo de tudo faz para acirrar esse debate.

Precisamos pensar no Brasil, gerar emprego, desenvolvimento, ter uma política econômica não recessiva, diminuir as taxas de juros, uma política cambial que favoreça as exportações. Agora perder tempo, “lambendo as feridas do passado” é uma perda de energia sem fim. O que precisamos ver é o presidente Lula abertamente se posicionar sobre essa questão, de forma clara, sem rodeios, e mais, sem jogar a discussão como quer ele, para debate jurídico, como brasileiros temos o direito de saber a opinião do presidente. Será que a esquerda aprova isso?

Em reação a militares, Tarso afirma ter orgulho de sua ficha

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem ter “orgulho” de sua ficha pregressa ao rebater a iniciativa de militares da reserva, com apoio de comandantes da ativa, de organizar uma contra-ofensiva à sua proposta de debater meios de punição a “agentes de Estado” que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar. “A minha (ficha) me orgulha.”

Os militares planejaram uma espécie de anti-seminário em reação à audiência pública patrocinada pelo Ministério da Justiça na semana passada para debater o tema. Eles marcaram um encontro para quinta-feira, no Clube Militar do Rio de Janeiro, conforme divulgou ontem o Estado.

No evento, nomes, fotos e “biografias” de autoridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva e de personalidades do PT com “passado terrorista” serão apresentados. A lista traz a ficha de Tarso em quinto lugar – ele aparece, com os codinomes Carlos e Rui, como “terrorista dos anos 60/70”, “atraído para a luta armada”, que acabou aderindo “à Ala Vermelha” e intensificando suas atividades “depois do AI-5”.

O objetivo dos militares é discutir propostas para que os excessos cometidos por guerrilheiros durante a ditadura também sejam punidos.

Ontem, após participar do debate O Brasil e o Estado de Direito, realizado no auditório do Grupo Estado (leia reportagem nas páginas A8 e A9), Tarso afirmou primeiro aos jornalistas que considerava sua participação na discussão “interditada”, pois aguardava uma orientação técnica sobre o caso. Depois, manteve a defesa da tese de que torturadores do regime militar devem ser responsabilizados cível e criminalmente. A defesa foi o estopim que provocou a reação dos militares e até mesmo do ministro da Defesa, Nelson Jobim.

“Eles (oficiais da reserva) têm direito de fazer a manifestação que fizeram. A minha participação nesse debate está interditada, pois estou aguardando alguma resposta jurídica e técnica sobre isso, pois é uma questão jurídica”, afirmou Tarso. Logo depois, porém, ressaltou: “Em nenhuma legislação, em nenhum tratado internacional, em nenhum país democrático, tortura é considerado crime político.”

LEVIANA

Tarso criticou ainda aqueles que relacionam sua iniciativa de discutir mudanças na Lei de Anistia com possíveis interesses eleitorais. O nome de Tarso é cogitado como possível candidato do PT à Presidência, em 2010. Ele nega ser candidato.

“Considero leviana uma informação que circulou em determinada coluna de que levantar esse tema está vinculado a uma questão sucessória”, declarou o ministro aos jornalistas.

Tarso disse ter dois motivos para isso. Mas acabou listando três: “Primeiro, porque não sou candidato a presidente; segundo, porque quem conduz esse processo no nosso meio é o presidente da República, e terceiro porque misturar uma questão dessa seriedade, que é discutida em todo mundo, com questões políticas imediatas é uma ligação absolutamente despropositada e falsa.”

Petistas como o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) e Cândido Vaccarezza (PT-SP) criticaram a decisão de Tarso de entrar em confronto aberto com as Forças Armadas – e a admitiram como uma possibilidade de se colocar como pré-candidato à Presidência dentro do PT.

IRRITAÇÃO

A defesa de Tarso de uma alternativa para que agentes do Estado sejam punidos cível e criminalmente por tortura durante o regime militar irritou diretamente o ministro da Defesa. Jobim fez questão de ressaltar que “a análise dos fatos que estão sendo levantados por Tarso cabe exclusivamente ao Judiciário” e nada tem que ver com o Executivo.

Ele teve de pessoalmente acalmar comandantes das Forças Armadas. Até o momento, eles não encamparam oficialmente o movimento dos militares da reserva, mas já apóiam nos bastidores o movimento de listar os guerrilheiros.

O advogado constitucionalista Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, saiu ontem em defesa de Tarso e afirmou que é “absolutamente constitucional a interpretação do ministro de que os crimes de tortura praticados durante o regime militar devem ser julgados”.

“A Constituição de 1988 teve o caráter de fundar um novo regime jurídico e estabelece princípios muitas vezes retroativos. Foi o que ocorreu na Alemanha do pós-guerra, por exemplo. E realmente a Lei de Anistia não pode ser interpretada de forma a alcançar crimes não-políticos e de lesão à humanidade, como o de tortura”, defendeu o advogado.

Defensor da iniciativa de Tarso, Serrano diz, no entanto, que “mais relevante do que punir agentes é identificá-los”. “Indenizações a torturados e ofendidos são necessárias, mas não devem servir como arrimo para jogarmos nossa história para debaixo do tapete.”
Agência Estado

Rizzolo: Como venho dito, essa discussão em hora inapropriada só pode ter um sentido: a provocação. O ministro não deveria incitar questões dessa natureza que apenas denotam um revanchismo quase do ponto de vista pessoal. A questão da tortura, no meu entender é muito subjetiva; não há dúvida que houve excessos, tanto do lado dos opositores do regime militar quanto dos militares na época. O difícil, é com certeza, quantificar e classificar o “componente tortura”, vez que a argumentação do ministro de concretiza no conceito de tortura diferenciando-a do contexto exposto na Lei de Anistia.

Seqüestrar um avião com gritos, ameaças, e armas em punho, não se configuraria gesto de tortura aos passageiros? Seqüestrar um embaixador mantendo-o em cárcere privado não é um tipo horrível de tortura em relação à vítima? Como podemos inferir, não existe uma tortura legitimada, como assim querem nos induzir a pensar. Contudo a discussão foi lançada, sabemos como ela começa, mas não sabemos o quanto ruim poderá ser para o Brasil. Entramos num caminho que não levará a nada, a não ser sede de vingança, e constrangimento para o povo brasileiro.

Tarso volta a defender punição à tortura; militares marcam ato

SÃO PAULO – Enquanto o ministro da Justiça, Tarso Genro, voltou a defender nesta segunda-feira punição a torturadores do período da ditadura, militares que se sentiram descontentes com as declarações marcaram um ato em que pretendem discutir a Lei de Anistia.

“O que eu coloquei no debate –e estou aguardando alguma resposta jurídica sobre isso– é que em nenhuma legislação, em nenhum tratado internacional, em um país democrático, tortura é considerada crime político”, disse Tarso a jornalistas após participar de um debate no jornal O Estado de S. Paulo.

Na semana passada, durante seminário sobre o assunto, Tarso defendeu punição para torturadores do regime militar (1964-1985) pela prática de crimes comuns por envolverem tortura e violência física e psicológica.

Tarso afirmou ainda que a Lei de Anistia, de 1979, não protege torturadores. Há uma interpretação, válida até agora, de que a lei beneficiou os dois lados: os oposicionistas ao regime e os autores de torturas.

O seminário dos oficiais da reserva está marcado para quinta-feira na sede do Clube Militar, no Rio de Janeiro, e leva o título “A Lei de Anistia — Alcance e Conseqüências” que terá três palestrantes, um deles o general Sergio de Avellar Coutinho, além de dois civis, informou um assessor do clube.

Os militares estão sendo convocados por email e por um anúncio pago que será publicado na quarta-feira em um jornal do Rio de Janeiro. O clube, espécie de porta-voz dos militares, reúne 21 mil integrantes das três Forças. Especula-se que será divulgada no evento a participação de integrantes do governo em atos contra a ditadura.

“Os militares da reserva têm direito de fazer a manifestação que quiserem”, disse Tarso.

PRESIDENTE

O ministro da Justiça rechaçou que o tema tenha relação com a sucessão presidencial, como se especulou na mídia.

“Considero leviana a informação de que levantar esse tema está vinculado à questão sucessória. Primeiro porque não sou candidato a presidente da República, segundo porque quem conduz esse processo é o presidente da República e terceiro porque misturar uma questão desta seriedade com questões políticas imediatas é uma ligação despropositada e falsa.” (Reportagem de Carmen Munari)
Agência Estado

Rizzolo: Considerar o aspecto tortura que é por demais subjetivo como sedimentação argumentativa para justificar uma revanche, é realmente uma manobra diversionista. Na verdade existe uma pressão por parte de segmentos radicais do governo que querem o isolamento dos militares, que segundo eles se excederam – o que também é muito discutível o que é o excesso e se o excesso é considerado tortura – para que essa ala militar, fique na realidade “fora de circulação”, e não mais influenciem os militares de uma forma geral. No meu ponto de vista essa é a realidade, o resto é conjectura. Tarso com essa postura denota um radicalismo nunca antes visto de forma tão clara e tão preocupante num Brasil que ama a paz e o entendimento.

Revoltados com Tarso, militares discutem punir ‘terroristas’

BRASÍLIA – Os militares decidiram dar o troco ao ministro da Justiça, Tarso Genro, por conta da audiência pública convocada por ele na semana passada, para debater a punição de “agentes do Estado” que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar. Revoltados com o que consideram “conduta revanchista” do ministro, oficiais da reserva, com o apoio de comandantes da ativa, patrocinarão uma espécie de “anti-seminário” no Clube Militar do Rio de Janeiro, na próxima quinta-feira.

Em recente conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, disse que é preciso “pôr uma pedra sobre este assunto”, até porque o tema está saturado e o objetivo da Lei da Anistia foi encerrar um debate que “abre feridas e provoca indignação”. Um general da ativa que acompanha a movimentação dos colegas reformados disse ao Estado que a oficialidade vai se manter calada, “como convém ao regime democrático”, mas avisa que a reserva “vai pôr a boca no trombone”.

Segundo este general, o objetivo do “anti-seminário” de 7 de agosto é debater o “passado terrorista” de autoridades do governo Lula e de personalidades do PT, discutindo, inclusive, se não seria o caso de puni-los pelos excessos cometidos na luta armada. O que mais irrita oficiais das três Forças é o fato de a maioria desses “terroristas” ter recebido “indenizações milionárias” do Estado. A queixa geral é de que “eles também mataram e seqüestraram, e agora querem provocar os militares que engolem calados”.

No seminário, uma das idéias é aproveitar a estrutura do Clube Militar, como agremiação que desde a República Velha vem funcionando como uma espécie de porta-voz da oficialidade, para exibir uma série de slides com fotos e uma biografia resumida da “atividade terrorista” de ministros de Estado e petistas ilustres. A lista das autoridades começa pelo ex-ministro José Dirceu e tem o próprio Tarso Genro em quinto lugar. O segundo posto é dado à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. O ministro da Comunicação de Governo, Franklin Martins, aparece em quarto, logo atrás do deputado José Genoino (PT-SP). Mais atrás, estão os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

“Será que quem seqüestrou o embaixador norte-americano e o prendeu, dizendo todo dia que ia matá-lo, não cometeu ato de tortura igualmente condenável?”, questionou o presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Barbosa de Figueiredo, em recente entrevista ao Estado. Ele não mencionou o ministro Franklin como um dos idealizadores do seqüestro, mas antecipou o tom do fórum de debates do dia 7 de agosto.

O general defende a tese de que, se for para julgar quem torturou, como sugeriu o ministro Tarso Genro, o julgamento deve ser estendido a todos, inclusive os que estão na cúpula do atual governo. A lista dos “terroristas do governo” já está circulando entre oficiais da ativa e da reserva por meio de mensagens divulgadas pela Internet. Nela, os militares se queixam de que o presidente Lula governa “cercado por remanescentes da luta armada”.

Um dos mais criticados é o secretário de Direitos Humanos, acusado no texto de “agir com muita liberdade e desenvoltura na defesa de posições revanchistas”, no desempenho de suas funções. A mensagem conclui afirmando que a Secretaria dos Direitos Humanos “foi criada para promover o revanchismo político, afrontar as instituições militares e defender organizações de esquerda”.

Na biografia comentada da ministra Dilma, a mensagem diz que ela “participou da organização de assaltos a bancos e quartéis, foi condenada em três processos e ficou presa no presídio Tiradentes”. Em tom irônico, lembra trechos do depoimento da ministra ao Tortura Nunca Mais, em que ela relatou ter sido torturada durante 22 dias. “Um caso raro que não se sabe por que não foi incluído até hoje no Guiness, pois conseguiu sobreviver durante 528 horas aos diferentes tipos de tortura a que alega ter sido submetida”, conclui a mensagem.

Agência Estado

Rizzolo: O problema do revanchismo é extremamente sério. Houve com a abertura democrática – que foi na realidade negociada não conquistada na marra – a lei de Anistia, que de forma ampla ” zerou” os conflitos de ambas as partes, dando lugar então à democracia. Contudo, ao que parece, setores do governo de cunho mais radicalizado, como que ainda não satisfeitos, propõem a punição daqueles que por origem dos termos em que a Lei de Anistia foi inspirada, foram anistiados, nos termos da Lei.

Entendo que essa postura não é nada salutar para o Brasil, aliás a antipatia desses setores do governo em relação aos militares é preocupante. Ao que tudo indica, parecem não se darem por satisfeitos enquanto não punirem exemplarmente os militares que se excederam na época do regime de exceção.

Entendo a proposta dos militares da reserva, como extremamente justa. Ora se vamos jogar fora a Lei de Anistia e tudo que a inspirou, teremos que iniciar do ponto zero, e desta forma, o julgamento deve ser estendido a todos, inclusive os que estão na cúpula do atual governo com um passado de terroristas, e olha que são muitos, faça você mesmo sua lista.

A verdade é que hoje o governo Petista de alto escalão está sedento por vingança, até porque a questão financeira já foi resolvida com as indenizações, e isso, de forma alguma, é algo bom para o Brasil, e vou além, acho muito preocupante, afinal, imagino que entendem eles ser esta uma oportunidade ímpar de se vingarem face ao fato de estarem no poder, e ainda blindados por Lula.