Advogado de SP consegue habeas para fugir da Lei Seca

BAURU – O advogado Argemiro Trindade, morador do município paulista de Bauru, não é mais obrigado a submeter-se aos procedimentos adotados pela polícia para constatar a dosagem alcoólica em seu sangue. Ele conseguiu do juiz da 2ª Vara de Justiça Federal de Bauru, Heraldo Garcia Vitta, habeas-corpus que o libera do controle estabelecido na Lei nº 11.705/08, a chamada Lei Seca. O advogado entrou com um processo na Justiça com a alegação da inconstitucionalidade da Lei Seca, que, segundo ele, fere o direito do cidadão de não produzir provas contra si mesmo.

Ele argumentou também que há anos foi aconselhado pelo médico a ingerir pequena quantidade de vinho todos os dias, que seria benéfico à sua saúde, mas o colocaria sob risco de enfrentar problemas com a fiscalização policial. “Quando a lei entrou em vigor, deixei esse hábito de muitos anos e meu organismo sentiu falta dessa pequena dosagem de álcool”, disse ele, em sua petição.

Agora que já conseguiu o habeas-corpus, o advogado diz que, além do vinho diário, também costuma freqüentar bailes de seresta e sempre toma cerveja moderadamente. A ordem judicial é um alívio para ele, pois entende que quem deve ser reprimido é o motorista alcoolizado e não aquele que ingeriu pequenas quantidades de bebida. Trindade, de 75 anos, mantém no porta-luvas do automóvel uma cópia autenticada do habeas-corpus, em caso de ser parado em blitze.

agência estado

Rizzolo: A argumentação de cunho médico é realmente excelente, até porque ” o organismo sente falta” não é ? Sempre achei um exagero a forma pela qual a Lei Seca foi idealizada, no Brasil. Os níveis alcoolicos são exageradamente baixos, bem menor que nos EUA e na Europa. Como tudo no Brasil, existe um componente de exagero nas medidas e para isso, nada melhor que o Judiciário para restaurar o bom senso. Quero uma cóipia da inicial ( risos..)

Campanha britânica define nove tipos de bêbados

– O governo britânico está lançando uma nova campanha contra o alcoolismo dirigida a nove ‘tipos’ mais comuns de usuários que abusam do álcool.

A campanha será feita a partir de uma pesquisa do Departamento de Saúde da Inglaterra, que indicou as nove categorias mais comuns de bebedores. Elas incluem os que o fazem para aliviar estresse e pessoas deprimidas que bebem por tédio ou para se relacionar.

Para o governo, identificar as razões que levam usuários a abusar do álcool será “muito útil” para combater o alcoolismo.

O estudo se debruçou sobre homens que bebem mais de 50 unidades semanais de álcool e mulheres que bebem pelo menos 35 unidades semanais – duas vezes acima do limite recomendado.

Uma unidade de álcool equivale a um copo de cerveja ou vinho ou, alternativamente, meia dose de bebida destilada.

Tipos

Entre os nove tipos identificados, estão, por exemplo, os que bebem para desestressar e relaxar, em meio a uma rotina de pressão no trabalho.

Em outros casos, usuários abusam do álcool ao se perder em um estilo de vida agitado e por vezes extravagante.

As informações serão utilizadas pelo governo para orientar uma campanha contra o alcoolismo que deve atingir 4 mil bebedores contumazes no nordeste do país, em um projeto-piloto que, se bem sucedido nos próximos meses, será levado para o resto do pais.

A secretária britânica de Saúde, Dawn Primarolo, admitiu que os bebedores incluídos nas nove categorias têm em comum um problema “difícil de combater”.

Mas ela disse acreditar que a nova abordagem será capaz de convencer os usuários a ser agentes da própria mudança.

“Esta é uma abordagem totalmente nova de fazer as pessoas entenderem os efeitos de seus hábitos em relação à bebida e de ajudá-las a mudar para melhor.”

Veja abaixo os nove tipos de bebedores identificados pela campanha.

Tipo: O deprimidoCaracterística: Está com a vida em um estado de crise – atravessando um período de dificuldade financeira, luto ou divórcio recente, por exemplo.Motivações: Vê o álcool como uma forma de se reconfortar ou como uma automedicação para ajudar a lidar com as turbulências.

Tipo: O estressadoCaracterística: Leva uma vida sob pressão no trabalho, o que normalmente leva ao sentimento de não ter as coisas sob controle ou de estar sobrecarregado de responsabilidades.Motivações: O álcool é uma forma de relaxar e de retomar a sensação de controle, ao traçar uma linha entre vida pessoal e profissional. Os parceiros normalmente reforçam este comportamento, ao preparar drinques para os bebedores.

Tipo: O ‘social’Característica: Têm uma agenda social carregada.Motivações: O álcool é um meio de ligação que unifica a todos e os coloca em uma mesma sintonia.

Tipo: O conformistaCaracterística: Tipicamente, rapazes tradicionalistas que crêem que ‘homens vão ao bar todas as noites’.Motivações: O álcool faz parte do que definem como ‘meu momento’. O bar é sua segunda casa, e eles se sentem aceitos e em casa neste ambiente.

Tipo: O bebedor comunitárioCaracterística: Bebe em grandes grupos sociais.Motivações: Levado ao álcool pelo senso de comunidade criado pelo ambiente do bar. A bebida dá segurança e significado à vida, e age como meio social.

Tipo: O entediadoCaracterística: Tipicamente, mães solteiras ou mulheres recém-divorciadas, com vida social restrita.Motivações: A bebida é uma companhia que substitui o casal. Beber marca o final do dia, talvez encerrando um jornada de obrigações.

Tipo: O machãoCaracterística: Normalmente se sente subvalorizado, sem voz e frustrado em áreas importantes da vida.Motivações: Seu lado bebedor é um alter-ego que gira em torno da sua capacidade de beber. A bebida é motivada pela necessidade constante de reafirmar sua masculinidade e seu status em relação a outras pessoas.

Tipo: O hedonistaCaracterística: Solteiros, divorciados ou com filhos crescidos.Motivações: Beber em excesso é uma forma de expressar sua independência, liberdade e juventude para si mesmo. O álcool é usado para diminuir inibições.

Tipo: O quase dependenteCaracterística: Homens que moram ‘de fato’ no bar – que, para eles, é quase o mesmo que a casa.Motivações: Uma combinação de motivos, incluindo tédio, necessidade de se conformar e um senso de mal-estar existencial em suas vidas. BBC Brasil – Todos os direitos reservados.
BBC/ Agência Estado

Rizzolo: Eu ainda elencaria mais um tipo, claro que não bêbado, mas levemente ” balão”: os Advogados que discursam ou que possuem Blogs. Iniciam o processo indignados com determinada notícia, abrem uma garrafa de vinho de preferência uva Malbec, bebem ao mesmo tempo em que escrevem, evoluindo a reflexão. Determinado momento na madrugada, já com certa sonolência, terminam o texto aliviados e por fim dormem. Pela manhã acordam, sem lembrar bem o teor do comentário sobre determinada notícia; temem por terem falado demais ou “batido demais no governo”, ligam o computador e checam o que escreveram, como quem pela manhã pergunta à mulher se na festa anterior falou algo que não devia. Geralmente não alteram o texto, até porque com um pouco de vinho as peças fluem melhor, alem disso ” O bêbado é o subconsciente do abstêmio ” . Qualquer semelhança é pura coincidência, bêbado nunca, no máximo ” reflexivo e introspectivo”. Agora que tal enumerar os nove tipos de abstêmios ? ( risos..)

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Quando a fumaça do autoritarismo tenta sufocar a liberdade

John Stuart Mill, filósofo e economista Inglês ( 1806-1873) dizia que ” O preço da liberdade é a eterna vigilância “. Toda e qualquer proposta argumentativa, ganha espaço em legitimidade quando preconiza um um nobre ideal quer ele esteja relacionado a questões sociais, quer seja ele imbuído e embasado em termos científicos. O que observamos hoje no Brasil, sem é claro, desqualificar as propostas ” em moda” é um aumento do radicalismo na visão de alguns grupos, que legitimados do ponto de vista técnico científico, tentam avançar e restringir algo tão importante e nobre quanto a causa que defendem: a liberdade.

Foi com muita propriedade que o presidente Lula defendeu o direito de fumar em qualquer lugar, Lula se manifestou sobre o assunto ao ser indagado sobre o projeto federal que proíbe o fumo em lugares fechados, a exemplo do que foi proposto pelo governador de São Paulo na semana passada. Enquanto falava, o presidente fumava uma cigarrilha. Neste mesmo esteio e também de encontro com o bom senso, o juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia (GO), mandou soltar ontem o motociclista Genivaldo de Almeida, preso há 15 dias, após ser reprovado no teste de bafômetro e ser pego infringindo o artigo 306 da Lei 11.705/08, a lei seca. Neste caso a argumentação do magistrado, foi a de que “a lei seca precisa sofrer sérias alterações e deve tratar diferentemente situações diversas”, disse o juiz. “Não se pode punir de forma tão severa quem simplesmente faz uso de uma latinha de cerveja, ou seja, na mesma proporção de quem se encontra absolutamente embriagado”.

As questões acima elencadas nos levam a uma reflexão maior, não diretamente na relação do propósito maior que é a proteção da sociedade, mas sob um ângulo da liberdade individual, da ingerência desproporcional da atuação do Estado na tutela da liberdade pessoal, da livre escolha, da capacidade de cada um de assumir as responsabilidades. Não podemos conviver com um Estado que através de uma pretensa legitimidade, aniquile a livre escolha, e passe a tratar todos como se inimputáveis fossem. Não há crime que não esteja previsto no Código Penal; do ponto de vista jurídico, isto bastaria, mas o radicalismo na acepção dos valores, faz a cada dia o Estado brasileiro mais autoritário.

Lula e o juiz tem algo em comum, uma resposta a liberdade, a percepção dos caminhos que a fumaça do autoritarismo, de forma insidiosa, progride no País. Não existe algo mais nobre do que a liberdade individual, o discernimento, a grandeza das idéias, da mesma forma nada mais desprezível que um estado autoritário, controlador, implacável e radical, tolhendo as opções de cada um. Talvez a cigarrilha de Lula e sua fumaça tenha o levado a refletir e ter a percepção, de que infelizmente a vigilância em relação à liberdade tem quer redobrada no Brasil da era Lula, bem diferente da Inglaterra na época de John Stuart Mill.

Tenha um ótimo Sábado !!! Shabat Shalom !!

Fernando Rizzolo

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Governo estuda “lei seca” dos remédios

Depois da punição para quem mistura álcool e direção, o Ministério das Cidades estuda agora uma “lei seca” para usuários de remédios no País. A proposta do ministro Márcio Fortes já foi encaminhada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), às Câmaras Técnicas e ao Comitê de Saúde e Segurança no Trânsito. A idéia é incluir um dispositivo na legislação que imponha restrição a motoristas que tomam determinados medicamentos, em especial os psicotrópicos (de venda controlada).

O argumento é de que essas medicações alteram o sistema nervoso e potencializam o risco de acidentes. “O primeiro passo é levantar o debate. Abrimos processo de consulta pública, para que médicos, especialistas em trânsito, parlamentares e a sociedade contribuam com a elaboração”, afirma Fortes. “Antes da restrição para motoristas alcoolizados sair do papel, foi muito tempo de discussão. É isso que vamos fazer, para então definir se o projeto sobre os medicamentos será por meio de resolução, portaria ou lei.

O ministro já defende até um slogan para a campanha: “Se tomar remédio não dirija.” Fortes lembra que as recomendações das próprias bulas dos fármacos já alertam sobre o perigo. “Muitas pessoas tomam medicamentos, mas nunca leram a bula. Antialérgicos e antiinflamatórios, por exemplo, comprometem a capacidade de reação das pessoas”, justifica Fortes, que levanta uma “bandeira pessoal” na causa. Em 2004, seu filho de 22 anos morreu após capotar o carro em uma avenida movimentada do Rio

“Até hoje a discussão sobre o tema é escassa”, afirma o ministro apesar de reconhecer que um dos desafios para a proposta vingar é a fiscalização. Não há equipamentos que detectem a presença de substâncias químicas no organismo dos motoristas, como acontece com o álcool em relação ao bafômetro. “E lei só pega quando a fiscalização é forte.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rizzolo: Olha, sinceramente existe no Brasil uma verdadeira onda de radicalismo que mais parece desqualificar a capacidade de cada cidadão ao próprio juízo, ao discernimento e ao bom senso. Radicalismo em delimitar os níveis de álcool, radicalismo em proibir o fumo, radicalismo em proibir o jogo, agora estuda-se um novo radicalismo proibir quem toma remédios. Na Inglaterra, por exemplo, o limite é de tolerância em relação ao álcool é quatro vezes superior ao da nossa nova Lei Seca. Na França, Alemanha, Espanha e Itália o limite é 2,5 vezes superior.

Ora todo mundo sabe que se alguém beber além do devido, e cometer um delito, cumpre-se a pena nos termos da lei, isso tudo já está previsto no Código Penal, mas não, vamos radicalizar no limite de tolerãncia, todo mundo sabe que o fumo faz mal a saúde, pagará o viciado com sua vida se esta for sua opção, mas não, vamos radicalizar, proibindo fumar em local público, jogar então todo mundo sabe que existe uma banca de jogo do bicho em cada bar, mas não proíbe-se o bingo, agora são os remédios. Antes, o governo bem que poderia zelar pelo cumprimento de outra proibição legal: a venda sem receita de medicamentos tidos como perigosos.

Quando tira-se do cidadão o exercício da responsabilidade, da opção, do arbítrio, o Estado o conduz a uma condição de escravo, de irresponsável, de tuteláveis e isso, bem, a meu ver não é democrático. Com todo o respeito às Leis que existem para serem obedecidas, jamais apregoarei a desobediência, mas observem para onde estamos caminhando, é um caminho muito perigoso, o caminho do autoritarismo, da tutela do Estado, da anulação do cidadão, como se inimputáveis fossemos. Será que só eu enxergo isso ? As Leis existem para serem cumpridas, concordo, mas calado, como um carneiro não dá pra ficar. Ah! Mas o Rizzolo está revoltado porque quando bebe vinho em Paris, em St – Germain – des Prés, volta dirigindo, e aqui não. Podem falar o que quiser, mas aqui é a tutela do Estado em tudo !