Blogueiro iraniano é condenado a 19 anos de prisão, diz ativista

Um tribunal do Irã condenou um pioneiro blogueiro do país a mais de 19 anos de prisão, disse à Reuters um ativista de direitos humanos nesta terça-feira, 28

O iraniano-canadense Hossein Derakhshan, que usava o apelido “the Blogfather” e é considerado o responsável por uma revolução nas redes de blogs iraniana, está preso na República Islâmica desde 2008, segundo a mídia por ser suspeito de espionagem para Israel.

“Fomos surpreendidos com a condenação de Derakhshan a mais de 19 anos de prisão por cooperação com países hostis, propaganda política e insulto a figuras religiosas”, disse à Reuters um ativista de direitos humanos, que pediu anonimato.

A agência de notícias semioficial Fars citou “uma fonte judicial informada” dizendo que a condenação imposta a Derakhshan não era definitiva e que o blogueiro ainda pode recorrer. Autoridades do Judiciário não estavam disponíveis para comentar.

Derakhshan era jornalista em Teerã antes de mudar-se para Toronto em 2000. Ele ficou famoso ao publicar na Internet instruções sobre como começar blogs no idioma Farsi, dando início a uma explosão de blogs na língua oficial do Irã.

Em Ottawa, o chanceler canadense Lawrence Cannos disse que estava profundamente preocupado com a notícia sobre a condenação.

“Nossos funcionários continuam tentando confirmar essas reportagens de Teerã. Se for verdade, isso é completamente inaceitável e injustificável. O Canadá acredita que ninguém deve ser punido em nenhum lugar simplesmente por exercer o direito da liberdade de expressão”, disse o ministro em comunicado.

Derakhshan, que no passado era crítico ao governo do Irã, visitou Israel em 2006. O Irã não reconhece Israel como um Estado, e os iranianos são proibidos de viajar para lá.
estadão

Rizzolo: Falta muito ao Irã a compreensão do que significa os direitos fundamentais da pessoa humana, isso em muitos segmentos, no Judiciário iraniano, nas interpretações e conceitos sobre as penas, e acima de tudo em relação à liberdade de pensamento. Se eu vivesse no Irã, por este Blog, já estaria condenado há muitos anos, ainda mais sendo judeu, imaginem a minha situação. Por esta e por muitas, sou um amante da liberdade, gosto de viver aonde eu possa expressar-me, e no Brasil liberdade é que não falta, há tanta liberdade que alguns jornais se portam como verdadeiros partidos políticos de oposição, e isso sim é estranho, tão estranho quanto a prisão do pobre blogueiro iraniano.

PEC para exigência de diploma a jornalistas tem 40 assinaturas

BRASÍLIA – O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) já conseguiu coletar 40 assinaturas de apoio à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. Para a apresentação da PEC são necessárias 27 assinaturas.

Segundo a proposta, o exercício da profissão de jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, acrescenta um parágrafo único, que torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

Consultado pela Agência Brasil, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa afirmou “ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional”. Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF, na semana passada, que dispensou o diploma para o exercício profissional de jornalista.

O senador Antonio Carlos Valadares solicitará também que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas. Segundo ele, o objetivo dessas audiências será o de aperfeiçoar o texto da PEC.
agencia estado

Rizzolo: É claro que por trás desta manifestação existe o interesse em desmoralizar o STF; e a figura preferida pela esquerda na orquestração desta desmoralização, é o ministro Gilmar Mendes. Como já afirmei anteriormente em outros comentários, os grandes jornalistas no passado, nunca fizeram curso de graduação. O foco principal nisso tudo, é a desmoralização do Supremo como órgão jurisdicional. Não tenho nada contra o curso de jornalismo, acho válido, importante, porém arrancar da sociedade o direito da livre expressão, constituindo uma reserva de mercado é inconcebível. É interessante notar como a esquerda ao invés de incentivar o debate, radicaliza e joga os estudantes de jornalismo contra a sociedade brasileira numa afronta à decisão do STF. Juridicamente a PEC seria o caminho. Mas há necessidade disso? Ou o melhor não seria estudar para se tornar um bom profissional na área?

Mendes diz que fim de diploma pode ocorrer em outras profissões

Para ele, regulação é ‘excepcional’ em caso de ameaça a valores básicos.
Presidente do STF defendeu Congresso, que vive crise por denúncias.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a afirmar nesta segunda-feira (22) que a não exigência do diploma para jornalistas deve ocorrer em outras profissões. Sem especificar quais, ele afirmou que a regulação só é “excepcional” quando há ameaça aos valores básicos ou à saúde, por exemplo.

A afirmação foi feita durante almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), com o tema ‘A Justiça, o Homem e a Lei’ no Hotel Renaissance, na região dos Jardins, em São Paulo.

“Eu diria que é apenas [a desregulamentação da profissão de jornalista] a primeira de uma série sobre desregulamentação de profissões”, disse. Na última quarta-feira, o STF decidiu derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista.

Para Mendes, no entanto, pode ser que a decisão venha a beneficiar o mercado. “Pode ser que futuramente o mercado exija não só uma formação, mas várias especializações”.

Antes do debate do presidente do STF com empresários, estudantes de jornalismo realizaram um protesto contra a decisão. Mendes disse considerar a manifestação contra ele como desconhecimento. “A decisão não foi minha, foi do Supremo Tribunal Federal.”

Defesa do Congresso

Mendes defendeu o Congresso Nacional, que vive uma crise diante de onda de denúncias.

“Eu queria dizer do meu apreço pelo trabalho do Congresso. Os escândalos, a ênfase que se dá, não destaca o trabalho que vem sendo feito”, durante discurso a empresários.

Mendes afirmou ainda ter “absoluta confiança” de que a crise será superada. “Eu tenho absoluta confiança que a sabedoria da classe política vai obter a solução desta crise”.

Caso Palocci

Ao ser questionado sobre quando o Supremo julgará o processo contra o deputado federal Antonio Palocci, no caso do caseiro Francenildo Costa, ele afirmou que o processo deve entrar em pauta no começo de agosto.

Prisão provisória

Questionado por um empresário da plateia, Mendes criticou novamente a decretação de prisões provisórias em massa.

“Temos delegados e juízes que se vestem como justiceiros, ao decretar prisão em massa, mas nós sabemos que é difícil fundamentar a prisão de tantas pessoas. A prisão não pode ser usada como um fator sensacionalista.”

Globo

Rizzolo: Essa questão da polêmica em relação ao fim do diploma para jornalistas, na verdade, é uma forma que a esquerda está utilizando para atacar o presidente do Supremo. Não sou jornalista, mas escrevo para muitos jornais. Ora, como Advogado tenho o direito de me expressar, assim como o médico, o engenheiro, enfim todas as demais profissões. Não é possível entender que os jornalistas se sintam ameaçados com essa possibilidade democrática.

Jamais os bons jornalistas formados serão preteridos. Ao revés, os bons jornalistas passarão a ser referência para aqueles que de outras profissões escrevem e querem se aprimorar. Estes estudantes manipulados pela esquerda boba, que se expõem como fantoches de grupos especializados em manobras diversionistas, acabam se menosprezando, se diminuindo, e radicalizando um discurso que na verdade os bons jornalistas, os que estão empregados nos grandes jornais, os seguros de si, pouco estão preocupados.

O curso de jornalismo se transformará além da graduação numa pós graduação, os bons jornalistas formados jamais serão desperdiçados, agora os que têm medo do mercado, os inseguros, acabarão se portando como os bacharéis que tem medo do exame e de ordem, restando – lhes então apenas, a fantasia de palhaço da manifestação no mesmo contôrno do “Jus esperniandi” dos bachareis medrosos.

O Jornalismo e a Liberdade de Expressão

A decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, causou uma verdadeira celeuma, esta semana. Compreensíveis são as críticas do ponto de vista da formação específica, profissional e preparatória para a função, mas contestáveis são s opções, em função da intolerável reserva de mercado.

Com efeito, o poder de redação não está restrito aos profissionais jornalistas;, se tal fosse, advogados não estariam preparados para peticionar junto ao provimento jurisdicional, em nome de seus representantes, em Tribunais de todos os tipos. Relatar de forma concisa e coerente a defesa da demanda, requer detalhamentos que só os que dispõe da capacidade postulatória e argumentativa, assim a conseguem com êxito.

A grande questão a ressaltar é que muito antes de existir a profissão de jornalista, a mesma era exercida pela intelectualidade da sociedade da época. Em todos os tempos, advogados, médicos, engenheiros e outros, sempre opinaram, construíram suas idéias, compartilharam suas reflexões, divulgando-as na imprensa. Seria impossível imaginarmos o jornalismo, a informação, a política e a retórica, sem a ampla presença de todos os setores da sociedade, dando a oportunidade e estes de se expressarem livremente através dos meios de comunicação.

Fica patente que a profissão de jornalista, nos termos de uma “reserva de mercado” vem na contramão da democracia, constituindo determinada categoria como porta-voz única e exclusiva dos anseios da sociedade. O presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, com muito bom senso e com o costumeiro acerto, conduziu a questão de forma clara, embasando-a num dos principais pilares da democracia: a liberdade de expressão.

Tantos são os percalços que essa liberdade atravessa que só a firme determinação na defesa intransigente, pronta e corajosa das idéias, é capaz de rechaçar interpretações corporativas que embotam o florescer das idéias, amiúdam o destino dos debates e sacrificam a liberdade do opinar.

Quantos jovens de outras formações poderão se tornar discípulos do espírito crítico de jornalistas, como Machado de Assis, bem como, de outros que se lançaram a escrever e jamais foram contestados na sua formaçãoou em sua capacidade de postular a informação?

A profissão de jornalista jamais irá acabar ou sucumbir, mas, permitirá também que no caminho da liberdade de expressão outras vozes uníssonas às causas democráticas se lancem, formando assim, um caldeirão de idéias que emprestará às novas gerações a obrigação de lutar pela democracia sem a restrição à promoção das idéias.

Fernando Rizzolo

TSE julga hoje restrições à internet na campanha

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve se reunir hoje para reavaliar o espaço que a internet ocupará nas eleições municipais deste ano. Pela legislação vigente, foram impostas duras restrições à divulgação de informação jornalística e de manifestação de apoio a candidatos no mundo virtual.

A discussão será feita a pedido do portal iG, que ingressou, no dia 15 de julho, com um mandado de segurança defendendo a anulação de dois artigos da resolução nº 22.718, editada pelo tribunal como uma espécie de guia para a eleição.

Os itens questionados pelo iG (artigos 18 e 19) definem que a propaganda eleitoral na internet só será permitida na página do candidato destinada à campanha. Com isso, proíbe-se que as demais ferramentas virtuais –como sites de relacionamento (Orkut e Second Life), salas de bate-papo e blogs– divulguem informação que configure propaganda política favorável ou contrária a candidato.

Esse entendimento do TSE foi fundamentado na lei 9.504, editada em 1997, que equiparou legalmente internet a rádio e TV. Como concessão pública, a mídia eletrônica não pode emitir opinião nem dar tratamento diferenciado aos postulantes. Jornais e revistas, por serem empresas privadas, não sofrem restrições.

Numa extensão a essa equiparação aos meios eletrônicos, foi proibida a comercialização para partidos políticos de espaço publicitário na internet.

Para o diretor-presidente do iG, Caio Túlio Costa, essas restrições impedem que a rede brasileira seja um espaço político livre e plural, o que coloca o Brasil na “idade das trevas”.

“O maior prejuízo é para o cidadão. A legislação bloqueia a vocação primordial da internet, que é a única mídia de massa que possibilita o diálogo direto entre usuários e a própria fonte de informação, através de chats, blogs, e-mails e comunidades sociais”, disse Caio Túlio.

No pedido, que deverá ser levado hoje a plenário pelo ministro-relator Joaquim Barbosa, o iG pediu a livre comercialização do espaço publicitário, a publicação sem censura de entrevistas com candidatos, a manifestação livre dos colunistas em blogs e a manutenção das salas de bate-papo.

Se algum dos sete ministros do TSE pedir vista do processo, o julgamento será adiado. “Estamos muito confiantes de que haverá um julgamento favorável à liberdade de informação”, afirmou a gerente-jurídica do iG, Dulce Artese.

O advogado Afrânio Affonso Ferreira Neto, que representou no TSE os portais do Grupo Estado, num pedido semelhante ao do iG, disse esperar que a internet seja compreendida em suas especificidades. “A internet não é uma concessão pública. Diferentemente da TV e do rádio, o sujeito não é passivo diante da informação. Ele precisa ir atrás, acessar a internet e navegar para encontrar o que procura. Na verdade, entendo que o direito de manifestação não poderia ser cerceado em nenhum tipo de mídia.”

O pedido do Grupo Estado, iniciado em 3 de junho, ainda não foi apreciado. Depois do voto contrário do relator, um dos ministros pediu vista.
Folha Online

Rizzolo: Bem isso é uma aberração jurídica sem tamanho, típica dos “omeletes jurídicos” que imperam no Brasil, onde se legisla de tudo e esquece-se da Carta Magna. Com efeito, a Resolução 22.718, do Tribunal Superior Eleitoral é uma afronta à liberdade de expressão. Tenho que me policiar o tempo inteiro, para não dar nenhuma opinião em relação a qualquer candidato. Vocês percebem o meu esforço e o meu silêncio. Quero ” mandar a boca ” e não posso. Alem disso, os candidatos não podem ter Orkut, simpatizantes, nada, tudo é proibido. Num momento tão especial do debate, da democracia, da discussão somos amordaçados, castrados, silenciados, porque imaginam, ” interpretam” a Internet como a TV. Só mesmo no Brasil, flagrante confronto entre uma resolução com a Constituição, um absurdo. Isso chama-se no mundo do Direito, “insegurança jurídica”.

Só para relembrar a nossa Constituição, observem o que dizem estes incisos do artigo 5º da Carta Magna:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Agora analisem também este trecho do artigo 220:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

No caso da Internet, o que dispõe a portaria? Leiam trechos:

Art. 18. A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral.

Art. 19. Os candidatos poderão manter página na Internet com a terminação can.br, ou com outras terminações, como mecanismo de propaganda eleitoral até a antevéspera da eleição (Resolução nº 21.901, de 24.8.2004 e Resolução nº 22.460, de 26.10.2006).

§ 1º O candidato interessado deverá providenciar o cadastro do respectivo domínio no órgão gestor da Internet Brasil, responsável pela distribuição e pelo registro de domínios (www.registro.br), observando a seguinte especificação: http://www.nomedocandidatonumerodocandidato.can.br, em que nomedocandidato deverá corresponder ao nome indicado para constar da urna eletrônica e numerodocandidato deverá corresponder ao número com o qual concorre.

§ 2º O registro do domínio de que trata este artigo somente poderá ser realizado após o efetivo requerimento do registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral e será isento de taxa, ficando a cargo do candidato as despesas com criação, hospedagem e manutenção da página.

§ 3º Os domínios com a terminação can.br serão automaticamente cancelados após a votação em primeiro turno, salvo os pertinentes a candidatos que estejam concorrendo em segundo turno, que serão cancelados após esta votação.

Só vendo para crer, nem precisa ser jurista para inferir os caminhos da imposição do limite ao direito de expressão e de pensamento. Será que para alguns a Carta Magna é um livro morto ? No fundo é a enorme vontade de amordaçar, de censurar, de limitar. É , desse jeito as vocações democráticas vão mal…Ah! Mas o Rizzolo defende a Internet porque tem um blog ! Se há um cidadão brasileiro que vive, respira e depende até por segurança física do artigo 5º da Constituição sou eu. Sou um Advogado que falo o que penso, não estou atrelado a nenhum órgão da imprensa ou comunicação, não tenho e nem quero ninguém me patrocinando. Tenho apenas amigos, pessoas que não conheço porem compartilham dos meu ideais, pessoas que fazem reflexões políticas comigo, que concordam ou discordam do que eu penso. Isso é democracia, nos moldes dos EUA. Se tenho a coragem para defender minhas idéias, meu cajado é o artigo 5º da Constituição. Sou perigoso ? Não, de forma alguma, amo a justiça, a democracia, a ética, o povo brasileiro, porem só me curvo a Hashem.

Bush pede liberdade de expressão antes da abertura dos Jogos

PEQUIM – O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, destacou nesta sexta-feira, 8, a necessidade de liberdade de expressão e religiosa em Pequim, no mesmo dia em que a capital chinesa é palco da abertura dos Jogos Olímpicos aos quais ele assistirá. Em discurso pronunciado na abertura da nova Embaixada dos EUA em Pequim, o chefe de Estado americano destacou que Pequim e Washington devem continuar dialogando, e que nessa conversa os dois países serão “honestos na crença que todo o mundo deve ter liberdade de dizer o que pensa e rezar o que quiser”.

“As sociedades nas quais se permite a liberdade de expressão de idéias tendem a ser as mais prósperas e pacíficas”, disse Bush, em clara alusão ao governo chinês, criticado por grupos pró-direitos humanos devido à perseguição a dissidentes e ao rígido controle estatal das religiões.

No discurso, Bush se mostrou menos crítico que no pronunciamento feito na quinta-feira em Bangcoc (Tailândia), onde manifestou “profunda preocupação” com a situação dos direitos humanos na China e condenou a “tirania” de Mianmar, país que tem em Pequim um de seus poucos aliados.

Em vez disso, o presidente americano afirmou em sua primeira atividade oficial em Pequim que China e EUA “construíram uma forte relação”, e elogiou o país por “ter aberto sua economia e liberado o espírito empreendedor de seu povo”.

“Os EUA continuarão apoiando a China no caminho em direção a uma economia livre”, destacou o presidente americano no discurso, no qual lembrou a cooperação de Washington e Pequim em assuntos como a desnuclearização da Coréia do Norte ou a investigação médica.

Bush chegou na quinta-feira à noite a Pequim para assistir nesta sexta à cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos, ato ao qual comparecem chefes de Estado, governo e membros de famílias reais de cem países.

O presidente dos EUA destacou no discurso na embaixada que sua assistência – criticada por alguns defensores dos direitos humanos que pediam o boicote à inauguração – “é uma honra”. “Desejo poder ver os atletas”, acrescentou.

Ele também ressaltou os fortes laços históricos entre China e EUA, lembrando, por exemplo, que o primeiro navio americano chegou ao país asiático um ano depois da independência dos Estados Unidos, e que chineses e americanos lutaram lado a lado contra os invasores Japoneses.

A questão dos direitos humanos está muito presentes na agenda de Bush, que, no domingo, assistirá a uma missa na capital chinesa, mas a viagem também tem um forte componente esportivo.

Além da cerimônia de abertura, o presidente americano assistirá, neste fim de semana, à partida de basquete entre China e Estados Unidos, um dos duelos mais esperados pelos torcedores pequineses.

A situação dos direitos humanos na China já ganhou protagonismo na recente reunião em Washington de Bush com vários dissidentes chineses, entre eles a independentista uigur Rabiya Kadeer (que foi indicada há dois anos ao Nobel da Paz), um encontro que despertou a irritação de Pequim.

A China, centrada estes dias na segurança durante os Jogos Olímpicos e na recepção de centenas de milhares de visitantes, decidiu adotar uma postura moderada perante as palavras e ações de Bush, mas na quinta-feira o Ministério de Assuntos Exteriores chinês comentou as declarações do presidente americano em Bangcoc.

“Nas disputas entre EUA e China em matéria de direitos humanos e assuntos religiosos, sempre defendemos o diálogo e as trocas baseadas na igualdade e no respeito mútuo”, disse sobre a questão o porta-voz de turno da Chancelaria, Qin Gang. Ele acrescentou, como indicou a linha oficial em outras ocasiões, que os cidadãos chineses “desfrutam de liberdade de crenças com regra à lei”.

Na inauguração da Embaixada em Pequim também estiveram presentes Henry Kissinger, chave no restabelecimento de relações entre China e EUA nos anos 70, e o ex-presidente George Bush, pai do atual chefe de Estado americano.

Bush pai, que nos anos 70 foi representante dos EUA em Pequim antes da abertura de embaixadas, lembrou com nostalgia as mudanças que a cidade chinesa sofreu desde aquela época, e brincou dizendo o quanto tentou, sem êxito, aprender o mandarim com a esposa, Barbara.
Agência Estado

Rizzolo: A China muito embora tenha se desenvolvido muito, no que diz respeito à liberdade de expressão, e direitos individuais esta muito atrasada. Na verdade é compreensível, esse comportamento está contido na exegese da fundamentação socialista que restringe as opiniões da sociedade tendo apenas como referência as idéias do partido comunista. A melhor forma de desqualificar o regime comunista, e isso é uma realidade, é a censura, a falta de liberdade, e a insegurança jurídica. É claro que os comunistas radicais irão afirmar o velho refrão ” liberdade é ter alimento aos pobres, liberdade é ter saúde, liberdade é ter moradia”. Definitivamente não é.

Um País se constrói com tudo isso e principalmente com o caldeirão das idéias, da liberdade de expressão, da democracia estampada nos olhos daquele que decide quem vai ao parlamento. Agora se o povo não sabe votar, o problema é de educação, cultura e isso são caminhos a serem trilhados no desenvolvimento embasados sempre pela democracia. Um dia a China vai mudar, e aí ninguém vai detê-los, será um grande País .

Só mais uma observação, Bush pode estar certo, mas não tem autoridade moral para criticar a China em termos humanismo. Vamos esperar por outro democrata, ou na pior das hipóteses por MacCain que deve ser um presidente menos belicista para enfim fazer suas críticas. Na forma em que está é o “roto falando do rasgado”.

Mendes rebate Tarso e diz que ele não pode julgar caso Dantas

SÃO PAULO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira, 14, em visita ao Grupo Estado, que o ministro da Justiça, Tarso Genro, “não tem competência para opinar” sobre sua decisão de conceder o habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas, preso pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha.

Ele negou que a decisão tenha causado uma cisão no Poder Judiciário. “Não tenho a impressão de que haja qualquer crise. Na verdade pode haver uma desinteligência, fruto de um déficit ou de uma falta de comunicação. A rigor o Judiciário está unidos, eu tenho me esforçado, vocês sabem, mesmo antes de me tornar presidente do STF, para defender as prerrogativas do Judiciário”, afirmou.

O banqueiro teve o pedido de prisão autorizado duas vezes pelo juiz titular da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto Martin De Sanctis. Nas duas vezes, porém, Gilmar Mendes mandou a PF soltar Dantas. Em meio aos argumentos técnicos, Mendes fez críticas explícitas à atuação do juiz.

A decisão de Mendes de soltar Dantas pela segunda vez agravou a crise, causando protestos entre juízes de primeira instância e o Ministério Público, que contestam a libertação dos acusados.

Perguntando se ele acredita que há um exagero da Polícia Federal e da Justiça de São Paulo, Gilmar Mendes afirmou que há no Supremo, atualmente, um número elevado de concessão de habeas-corpus. “Em alguns casos, em algumas sessões das turmas do STF, há um índice de 50% de concessão, em razão de prisão preventiva, de denúncias eventualmente ineptas. Isso fala por si só. Será que é o Supremo que está equivocado ou será que é a Justiça de 1º grau?”, disse.

Sobre as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a única maneira de evitar uma investigação da Polícia Federal é “andar na linha”, Mendes afirmou: “Eu tenho a impressão de que a PF não tem essa missão na constituição brasileira, leiam o texto constitucional”.

Ao todo, a operação prendeu 24 pessoas, entre elas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta. No entanto, os dois também conseguiram habeas-corpus e encontram-se em liberdade.
Agência Estado

Rizzolo: A questão de forma nenhuma passa pela decisão do STF, decisão é decisão, todavia, o que existe por um lado é o questionamento da real imagem de impunidade que o judiciário passa à imensa população pobre – a mais atingida do ponto de vista delituoso-face ás provas nos autos. Ou a opinião do pobre não vale nada? Em relação aos juízes de primeira instância, o questionamento não é em relação à decisão, e sim à reação do ministro em punir o juiz Fausto De Sanctis. Ou a opinião dos 400 juízes também não vale nada?

Agora, enfrentar todos os juízes indignados, o ministério público revoltado, a polícia federal ofendida, e o rebater o ministro da justiça, entendo não ser bom para o ministro Gilmar Mendes. Não se trata de tomar partido em termos pessoais em defesa do ministro Gilmar Mendes, como alguns advogados assim o fazem, mas de fazermos uma reflexão sobre o momento de construção de um Brasil mais justo, da forma mais justa de encararmos as aplicações das penas entre pobres e ricos.

Isso não tem nada a ver com a postura do ministro, mas na forma de nos relacionarmos do ponto de vista jurídico com os pobres, de forma igualitária. Será que sou o único advogado que tenho compaixão da população pobre ou dos menos afortunados da classe média ? Não, com certeza não sou, somos muitos por esse Brasil afora !