Câmara aprova licença a quem criar bebê órfão de mãe

BRASÍLIA – O plenário da Câmara aprovou hoje o projeto que estende o direito de estabilidade no emprego para a pessoa que ficar com a guarda de um bebê, no caso de morte da mãe. Atualmente, a mãe tem direito a licença-maternidade de quatro meses e estabilidade no emprego de cinco meses, a partir do nascimento da criança. Pelo projeto aprovado, a garantia de não ser demitida, salvo por justa causa, se estende a qualquer pessoa (mesmo que do sexo masculino) que fique com a guarda do bebê.

A proposta aprovada pode ser aplicada, por exemplo, ao pai, avô ou avó, tio ou tia ou qualquer outra pessoa próxima que se disponha a cuidar da criança e consiga a guarda provisória. O prazo é o mesmo de cinco meses a partir do nascimento. Então, se a mãe morrer dois meses depois do parto, a estabilidade para quem tiver a guarda valerá por três meses.

A proposta para que o detentor da guarda tivesse direito também à licença, que garantiria a permanência em casa para cuida da criança, não foi aprovada pelo plenário, que optou apenas pela garantia da estabilidade.
agência estado

Rizzolo: O projeto que estende o direito de estabilidade no emprego para a pessoa que ficar com a guarda de um bebê, no caso de morte da mãe é extremamente justo e necessário. Não é possível fazermos diferença entre um ser órfão de mãe com outro de mais sorte nesta vida. O conteúdo humano destes projetos é que faz a diferença no futuro de uma criança que é abrangido pela Lei. O Brasil é um País pobre mas as pessoas em geral têm bom coração, e não é difícil encontrar pessoas humildes que dispõe a criar e dar um teto a um órfão quer seja ele da família ou não. Um ato como este deve ser protegido pela Lei, gera uma energia boa, um anjo bom, e este ato de amor abençoa a família que se dipõe a isso. Muito bom e louvável o projeto.

Lula sanciona lei que incentiva licença-maternidade de 6 meses

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 9, o projeto de lei que possibilita a extensão da licença-maternidade de quatro para seis meses nas empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, que oferecerá incentivos fiscais. O benefício começa a valer em 2010 e se aplica também a mães adotantes, que já possuem o direito à licença.

O aumento de 120 para 180 dias é facultativo, ou seja, a empresa só adere se quiser. Atualmente, os quatro meses de licença são pagos pela Previdência Social. Com a nova lei, os dois meses adicionais serão pagos pela própria empresa, que, através do Empresa Cidadã, teria o valor descontado em seu Imposto de Renda. Na prática, a companhia não terá custos.

A lei foi sancionada com dois vetos, atendendo a pedidos dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social. O primeiro veto diz respeito à parte do projeto que previa que micro e pequenas empresas inscritas no Simples pudessem ter os abatimentos fiscais que as demais empresas terão ao aderir ao Empresa Cidadã. Como essas empresas já possuem um programa fiscal diferenciado, o governo vetou a participação delas neste benefício. O outro veto é ao trecho que previa que as empresas poderiam deixar de fazer o recolhimento da Previdência Social dos dois meses extras.

A lei garante à trabalhadora o direito à remuneração integral durante o período adicional de licença, mas a proíbe de exercer qualquer atividade remunerada e de manter a criança em creche ou organização similar.

Agência Estado

Rizzolo: A Lei que incentiva a licença – maternidade é baseada em renúncia fiscal, ou seja, a empresa não terá custo algum, vez que ao aderirem ao Programa Empresa Cidadã, se beneficiarão de incentivos fiscais. Na verdade 4 meses de licença maternidade são pouco para uma mãe e seu filho. Precisamos de uma vez por todas entender que os cuidados com a criança, devem começar ainda na mais tenra idade, ademais, os problemas no decorrer da infância de uma criança pobre são tantos, que pelo menos tenha o pequenino o calor de sua mãe por mais tempo.

Aliás isso deveria ser matéria legislativa não vinculada a incentivos fiscais, até porque é uma questão de humanidade e amor aos pequenos brasileiros. Já esta constatada em pesquisas, que cada vez é maior o número de mulheres chefes de família, que por razões de sobrevivência participam ativamente no mercado de trabalho, e por conseqüência, ficarão por mais tempo junto aos seus filhos. Que pelo menos então, como disse antes, sejam os pequenos brasileiros agraciados pelo amor materno no início da vida, porque no decorrer dela, neste Brasil pobre com falta de creches e saúde pública, os percalços serão muitos. Observem por aí nas conversas, que irão encontrar empresários revoltados com essa lei. Tomara que não encontrem, eu já encontrei um.

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