D’Urso considera fundamental apoio de Sarney ao projeto que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou ao senador José Sarney, novo presidente do Senado, cumprimentando-o pela eleição e pedindo apoio ao projeto da OAB SP que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, proposto por D’Urso em 2004, durante a Reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, aprovado por unanimidade e que constou do documento oficial do evento, a “Carta de Curitiba”.

José Sarney manifestou-se a favor do projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, em visita ao Conselho Federal da OAB, no dia 9/2. O apoio formal do presidente do Senado, segundo D’Urso, é muito importante para que o projeto se torne lei. Sarney deixou registrado seu apoio: “Quero manifestar aqui meu apoio a essa iniciativa e afirmar que, na Presidência do Senado, farei de tudo para que essa lei que criminaliza quem viola as prerrogativas da advocacia seja aprovada o mais rapidamente possível”.

Na visão do novo presidente do Senado, “todo ato de violação às prerrogativas do advogado é crime”. Ele é favorável à criminalização, porque “o advogado significa a defesa do direito, ele faz parte da Justiça, como estabeleceu a Constituição”.

A iniciativa de um projeto para criminalizar a violação das prerrogativas profissionais dos advogados foi compromisso de campanha de D’Urso à presidência da OAB/SP. Em 2004/2005, vários deputados apresentaram projetos com base na proposta da OAB/SP, que tramitou na Câmara Federal e foi aprovado na CCJ e no Plenário daquela Casa, no primeiro semestre do ano passado.

Para D’Urso, a luta continua agora no Senado e a OAB/SP , que realiza uma grande mobilização com a Campanha “Advogado Sua Assinatura Pode Virar Lei” e abaixo-assinado pela aprovação do projeto, cujas primeiras 50 mil assinaturas foram entregues no ano passado ao então presidente do Senado, Garibaldi Alves, no Dia do Advogado, sendo que ele também manifestou apoio ao projeto.

Em visita à OAB/SP no ano passado, o senador Romeu Tuma – PT/SP, também endossou o projeto de iniciativa da OAB/SP; assim como outros senadores. “Agora, o trabalho é junto ao relator, senador Demóstenes Torres – DEM/GO, para que apresente um parecer favorável e que o projeto seja aprovado e vá à sanção presidencial”, ressalta D’Urso.

Para o presidente da OAB/SP, quando a violação às prerrogativas profissionais dos advogados for crime, haverá um tempo de respeito às prerrogativas do advogado face ao efeito pedagógico que a lei trará. “Não queremos que o violador de nossas prerrogativas vá para a cadeia, mas quando o processado criminalmente tiver de contratar advogado para se defender. Aí, talvez, entenderá a importância das prerrogativas de defesa”, assevera D’Urso.

Jornal do Commercio

Rizzolo: O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, tem se dedicado a esta luta pela criminalização a violação das prerrogativas profissionais dos advogados. Não podemos aceitar que as prerrogativas sejam violadas de forma sistemática como são atualmente.

O apoio formal do senador José Sarney é de suma importância, para que finalmente se materialize esse anseio, e que de uma vez por todas, uma vez estabelecida em Lei, as prerrogativas dos Advogados sejam respeitadas. Infelizmente no Brasil as coisas são dessa forma, só mesmo criminalizando. Parabéns ao D´Urso pelo empenho a favor da tão sofrida classe dos Advogados do Brasil.

Defensoria e OAB-SP vão retomar acordo

A Justiça Federal concedeu liminar para a retomada emergencial do Convênio de Assistência Judiciária entre a Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), e a Defensoria Pública do Estado. O convênio deverá ser retomado nos mesmos moldes do que era válido até seu vencimento, no dia 11 de julho. Hoje à tarde, haverá uma reunião entre o diretor tesoureiro da OAB-SP, Marcos da Costa, o primeiro subdefensor público-geral do Estado, Vitore Maximiano, e o presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Luiz Antonio Ignácio. Será uma preparação para o encontro, na próxima quarta-feira, entre o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D?Urso, e a defensora pública-geral, Cristina Guelfi Gonçalves.

A medida suspendeu o edital publicado pela Defensoria que permitia o cadastramento direto de advogados. O cadastramento, via internet, começou na segunda-feira e até ontem já contabilizava 2.774 inscrições. Na tarde de ontem, o link já tinha sido retirado do ar. “Vamos cumprir a liminar e estudar as medidas cabíveis”, avalia Maximiano. Já a OAB comemora a volta do convênio. “Foi uma grande vitória da Ordem. A Defensoria apostava que não precisaria renovar o cadastramento com a OAB”, afirma D?Urso.

No entanto, as duas entidades têm argumentos distintos sobre o motivo da quebra do convênio. A OAB-SP pleiteava um reajuste de 5,84% com base no índice de variação inflacionária IPC-Fipe além de um aumento escalonado de 1% a 10% sobre a tabela de honorários. Já a Defensoria argumentava que apenas o reajuste de 5,84% já representaria um impacto de R$ 16 milhões no orçamento.

“Entendemos que a decisão do juiz diz respeito à retomada do convênio, e não à sua renovação”, diz Maximiano. “Concordamos com o reajuste, mas interpretamos que a priori não haverá aumento.” A Defensoria também alegava que a despesa com o convênio aumentou de R$ 33 milhões para R$ 272 milhões nos últimos dez anos e, em 2007, já consumia 93% de todo o orçamento.

“O reajuste anual com base na inflação é obrigatório e está firmado no convênio”, diz D?Urso. Segundo ele, a Defensoria sempre ultrapassa suas previsões orçamentárias. No ano passado, a projeção era de R$ 244 milhões e o efetivo chegou a R$ 294 milhões. D?Urso pretende discutir o escalonamento na reunião de quarta-feira.

Hoje, o Estado conta com 400 defensores públicos, mas a Defensoria pretende nomear mais 400 nos próximos quatro anos. “O modelo público é mais barato que o privado. O defensor custa menos porque tem compromisso exclusivo e pode assumir um maior número de ações”, diz Maximiano. Para a OAB, a cada ano aumenta em 1 milhão o número de processos atendidos pelos advogados conveniados.
Agência Estado

Rizzolo: Promover a assistência judiciária à população pobre é dever do Estado. A defensoria pública paulista é nanica para o atendimento à imensa população paulista carente. A Ordem do Advogados do Brasil Secção São Paulo, teve uma postura exemplar e digna em relação aos Advogados no tocante ao mínimo exigido para o sustento e subsistência ao grande contingente de abnegados no exercício da advocacia dativa. A atitude intransigente da defensoria pública, em não renovar o cadastramento fazendo uso de um artifício para cooptar advogados, não logrou êxito além de ter demonstrado pouca ética. Parabéns ao presidente D´Urso na condução das negociações e na sua determinação na defesa da advocacia paulista!