John Stuart Mill, filósofo e economista Inglês ( 1806-1873) dizia que ” O preço da liberdade é a eterna vigilância “. Toda e qualquer proposta argumentativa, ganha espaço em legitimidade quando preconiza um um nobre ideal quer ele esteja relacionado a questões sociais, quer seja ele imbuído e embasado em termos científicos. O que observamos hoje no Brasil, sem é claro, desqualificar as propostas ” em moda” é um aumento do radicalismo na visão de alguns grupos, que legitimados do ponto de vista técnico científico, tentam avançar e restringir algo tão importante e nobre quanto a causa que defendem: a liberdade.
Foi com muita propriedade que o presidente Lula defendeu o direito de fumar em qualquer lugar, Lula se manifestou sobre o assunto ao ser indagado sobre o projeto federal que proíbe o fumo em lugares fechados, a exemplo do que foi proposto pelo governador de São Paulo na semana passada. Enquanto falava, o presidente fumava uma cigarrilha. Neste mesmo esteio e também de encontro com o bom senso, o juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia (GO), mandou soltar ontem o motociclista Genivaldo de Almeida, preso há 15 dias, após ser reprovado no teste de bafômetro e ser pego infringindo o artigo 306 da Lei 11.705/08, a lei seca. Neste caso a argumentação do magistrado, foi a de que “a lei seca precisa sofrer sérias alterações e deve tratar diferentemente situações diversas”, disse o juiz. “Não se pode punir de forma tão severa quem simplesmente faz uso de uma latinha de cerveja, ou seja, na mesma proporção de quem se encontra absolutamente embriagado”.
As questões acima elencadas nos levam a uma reflexão maior, não diretamente na relação do propósito maior que é a proteção da sociedade, mas sob um ângulo da liberdade individual, da ingerência desproporcional da atuação do Estado na tutela da liberdade pessoal, da livre escolha, da capacidade de cada um de assumir as responsabilidades. Não podemos conviver com um Estado que através de uma pretensa legitimidade, aniquile a livre escolha, e passe a tratar todos como se inimputáveis fossem. Não há crime que não esteja previsto no Código Penal; do ponto de vista jurídico, isto bastaria, mas o radicalismo na acepção dos valores, faz a cada dia o Estado brasileiro mais autoritário.
Lula e o juiz tem algo em comum, uma resposta a liberdade, a percepção dos caminhos que a fumaça do autoritarismo, de forma insidiosa, progride no País. Não existe algo mais nobre do que a liberdade individual, o discernimento, a grandeza das idéias, da mesma forma nada mais desprezível que um estado autoritário, controlador, implacável e radical, tolhendo as opções de cada um. Talvez a cigarrilha de Lula e sua fumaça tenha o levado a refletir e ter a percepção, de que infelizmente a vigilância em relação à liberdade tem quer redobrada no Brasil da era Lula, bem diferente da Inglaterra na época de John Stuart Mill.
Tenha um ótimo Sábado !!! Shabat Shalom !!
Fernando Rizzolo
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