Ideia de plebiscito sobre fechamento do Congresso causa revolta nos três Poderes

BRASÍLIA – Representantes dos três Poderes manifestaram repúdio, nesta terça-feira, à ideia do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), de realizar um plebiscito questionando a população sobre a possibilidade de fechar o Congresso Nacional. Membros do Executivo, Legislativo e Judiciário consideraram o assunto um risco para a democracia e ponderaram que o parlamentar “não estava num bom dia” quando, num desabafo, cogitou tal consulta.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que não há sentido na convocação de um plebiscito sobre o fechamento do Congresso, “ainda mais quando proposto por um senador”. Disse também que tal discussão mostra “uma ideia autoritária” e “perigosa para a democracia”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse acreditar que, pela história de Cristovam, a sugestão do plebiscito foi um “arroubo de retórica”. Apesar disso, não deixou de considerar que “as instituições precisam ser preservadas e fortalecidas, não fechadas”.

Sobre as denúncias, falta de transparência e subtração de prerrogativas do Congresso pelo Executivo com a constante edição de medidas provisórias, Mello disse que “se as instituições precisam ser saneadas, o saneamento deve se proceder”, e acrescentou: “Fechar o Congresso é fechar o Brasil para balanço. É algo inimaginável. A segurança jurídica pressupõe o fortalecimento das instituições”.

No Congresso, criticas à ideia vieram tanto do governo quanto da oposição. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que Cristovam “não estava num bom dia quando propôs o plebiscito”. Disse também que tal proposta “não merece resposta nem ser comentada”. De acordo com ele, “não seria possível se fechar o principal poder da democracia”.

O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), disse que não existem argumentos para se fechar o Congresso, e que Cristovam não deve “ter pensado antes de falar”. “Democracia é uma cláusula pétrea na Constituição. Foi uma frase infeliz do senador”, disse.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), disse que não é possível se pensar em democracia sem o Congresso Nacional. Ela reforçou a posição de se “sanear” o parlamento na tentativa de fortalecê-lo. “O que precisamos é consertar o Congresso, não há democracia sem ele”.

Por fim, o senador José Nery (PSol-PA) disse que propostas no sentido de fechamento do Congresso “guardam em si a sombra da ditadura”. Assim como Ideli e Marco Aurélio Mello, o senador disse que é preciso se trabalhar para haver transparência e fortalecimento do Poder, e não o contrário.

Repercussão na sociedade

Para o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, a ideia sugerida por Cristovam Buarque é “na verdade, uma maneira de dizer que o Congresso tem uma atuação irrelevante”, mas não deve ser levada a sério. Segundo ele, esse plebiscito não é um assunto literal e o que deve ser concreto é o constante questionamento da atuação dos parlamentares.

“Uma proposição dessa não pode ser levada a sério. A sugestação de se fazer um plebiscito desse é uma piada”, avaliou Abramo.
último segundo

Rizzolo: Bem as coisas começam assim, não é? Um Congresso Nacional onde impera a corrupção, a politicagem, a manipulação partidária, o clientelismo, a falta de ética, um dia surgiria uma idéia um tanto absurda, quer vindo de uma retórica exuberante, ou provocativa.

O que precisamos no Brasil é de uma reforma eleitoral e política, onde exista uma maior participação de novos políticos através de novos partidos, ou, uma menor influência dos grandes partidos dominados pelos mesmos políticos, cujos nomes estão sempre envolvidos na lama. Agora, verdade seja dita, se fizéssemos um plebiscito, todos perderiam os empregos e as mamatas. Que tal? É para continuar pensando na “descupinização” ou parar por aqui ? Leia artigo meu: O Aero Willys e o Congresso Nacional

Juízes chamam Mendes de ‘veículo de maledicências’

SÃO PAULO – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebateu hoje em nota a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que a Justiça de São Paulo, na figura do juiz Fausto De Sanctis, tentou desmoralizar a Corte ao mandar prender pela segunda vez o banqueiro Daniel Dantas após o habeas-corpus concedido pelo STF. Na nota, a associação sustenta que a afirmação é “leviana”, chama Mendes de “veículo de maledicências” e contesta acusação de que juízes tentaram intimidar desembargadores contra o habeas corpus.

No texto, assinado pelo presidente da Ajufe, Fernando Cesar Baptista de Mattos, a associação cita um voto contrário ao habeas-corpus dentro do próprio Supremo. “Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas-corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio (Mello), negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão”, argumenta a Ajufe, para concluir que “não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação”.

Em relação à acusação de que os juízes teriam tentado intimidar desembargadores a não conceder habeas-corpus, a Ajufe alega que a afirmação “não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) “intimidação” por parte de juízes.”

Na nota, os juízes dizem ainda que “não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.”

agência estado
Rizzolo: Realmente alegar que “a Justiça de São Paulo, na figura do juiz Fausto De Sanctis, tentou desmoralizar a Corte ao mandar prender pela segunda vez o banqueiro ” é um exagero e de certa forma uma atitude nada respeitosa em relação aos juízes. Não são saudáveis afirmações deste tipo, ademais não acredito que a intenção da medida tenha sido ” desmoralizar e intimidar qualquer desembargador”. Por outro lado, apenas a titulo de observação, afirmar que Mendes é “veículo de maledicências” não deixa de ser também outra afirmação deselegante.