Serra acusa Marina de participar no “mensalão”, mas quer os votos do PV

STF rejeita inclusão de Lula no rol de réus do Mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade nesta quinta-feira, 8, todas as 13 questões de ordem levantadas pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson na ação penal que apura o esquema do mensalão federal. Entre as questões levantadas estava a que pede que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja incluído no rol de réus da ação.

O relator da ação no STF, Joaquim Barbosa, que alegou ausência de provas ou justificativas para o pleito. De acordo com os ministros, não cabe ao STF fazer essa determinação. Para o tribunal, caberia ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedir a inclusão de Lula entre os acusados se houvesse elementos contra o chefe do Executivo.
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Rizzolo: A decisão do STF foi prolatada com o costumeiro acerto, não há provas de participação do presidente Lula, portanto fica patente o carater político . O relator do caso, Joaquim Barbosa, afirmou que essa questão já foi resolvida pelo STF quando a Corte recebeu a denúncia contra os 40 acusados de envolvimento com o esquema, que agora são 39 —o ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, fez um acordo para cumprir penas alternativas. Segundo o ministro, o pedido de Jefferson é completamente “destituído de base documental e probatória” e não teria eficácia.

Manifestantes enfrentam policiais em Brasília

BRASÍLIA – Manifestantes pró-impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), entraram em confronto hoje com policiais militares na Praça do Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal.

No final da manhã, um grupo de manifestantes da CUT e do PT protestavam em frente ao Palácio do Buriti contra a permanência de Arruda no cargo, com discursos e palavras de ordem gritadas de um carro de som.

A situação começou a ficar tensa quando estudantes aderiram ao movimento e ampliaram a manifestação invadindo a pista em frente ao Palácio do Buriti, chamada de Eixo Monumental, provocando a paralisação do trânsito. O contingente policial foi reforçado pela Cavalaria da PM. . O que lembra a época da ditadura, com apenas uma diferença: havia naquela época menos corrupção. Democracia sim, mas com qualidade, que é o que mais nos falta.Os estudantes resistiram à investida agredindo os policiais com pedras e mangas colhidas das árvores no gramado central. O Batalhão de Operações da Polícia Especial (Bope) foi acionado para ajudar a conter o protesto.

Os manifestantes saíram do Eixo Monumental mas resolveram caminhar em direção à rodoviária, que fica no ponto central do Plano Piloto de Brasília. A PM usou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

Os estudantes já haviam organizado um protesto de seis dias na Câmara Legislativa do DF e foram retirados do local ontem. Eles reivindicam o afastamento de Arruda, único governador eleito pelo DEM em 2006, alvo da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal no dia 27 de novembro. Imagens em poder da PF mostram indícios de um esquema de pagamento a políticos, empresários e aliados do governador, proveniente de propina vinda de empreiteiras e prestadoras de serviço.
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Rizzolo: Legítima é a manifestação e jamais deveria ela ser coibida. É triste inferirmos que a nossa democracia é de caráter primitivo. A corrupção, a bandalheira, o desmando, a falta de ética tudo isso ocorre e é em muitas vezes defendido de forma sutil, ou abafado, agora a livre manifestação os protestos são coibidos pela força policial. . O que lembra a época da ditadura, com apenas uma diferença: havia naquela época menos corrupção. Democracia sim, mas com qualidade, que é o que mais nos falta nesse momento.

Para Gilmar Mendes, impunidade alimenta corrupção

RIO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a impunidade é um dos fatores que motivam a ocorrência de casos de corrupção, como o descoberto recentemente no Distrito Federal envolvendo o governador José Roberto Arruda (DEM) e a cúpula política local. Sem citar nomes, ele falou que é preciso promover mudanças no sistema político brasileiro – especialmente em relação ao financiamento de campanhas eleitorais.

“No quadro político tem havido punição, abertura de processo, reação, mudanças no sistema. Eu mesmo estou convencido da necessidade que nós introduzamos outras modificações. Por exemplo, podemos discutir sistema de financiamento público de campanha”, disse o presidente do STF, logo após participar do Footecon, Fórum Internacional de Futebol, realizado no Riocentro, zona oeste do Rio. O ministro foi assinar convênio com o Clube dos 13, que passará a participar do Projeto Começar de Novo – iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reintegrar egressos do sistema penal ao mercado de trabalho.

Para Mendes, é necessário revisar critérios para diminuir os riscos de impunidade. “A Justiça deve ser severa. Devemos discutir isso e apertar os critérios contra a impunidade”, relembrando casos de três governadores que tiveram seus mandatos cassados recentemente pelo Poder Judiciário, acusados de abusos durante as eleições de 2006.
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Rizzolo: Não há dúvida que a certeza da impunidade acaba por alimentar a corrupção, que no caso do nosso país já se tornou endêmica. Há que se promover a severidade na aplicação das penas e rever os critérios contra a impunidade, como afirma o ministro Gilmar Mendes. O grande problema desse país é a má formação da ética na política, a maioria dos candidatos são representantes de grupos que os financiam, e pouco compromisso possuem com o povo brasileiro e sim como seus financiadores de campanha. Este círculo pouco virtuoso precisa ser quebrado através de uma corajosa reforma política. Mas os partidos querem? Não esperem punição ao Arruda por parte do DEM, até porque se ele resolver contar tudo o prejuízo é grande. Arruda é um arquivo vivo e não pode ser magoado.

OAB-DF entrega 11º pedido de impeachment de Arruda

BRASÍLIA – A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, entrou hoje na Câmara Legislativa do Distrito Federal com o décimo primeiro pedido de impeachment do governador do Estado, José Roberto Arruda (DEM), por crime de responsabilidade. “A OAB está cumprindo seu dever institucional, pedindo o impeachment do governador e seu vice”, disse ela, que estava acompanhada do presidente da OAB nacional, Cezar Britto. “O que aconteceu aqui interessa a todo o Brasil. Demos o nosso apoio a um ato de quem quer um País melhor”, afirmou Britto.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da Casa rejeitou seis pedidos protocolados por terem como autores entidades representativas ao invés de cidadãos, como prevê a legislação. Por isso, o pedido da OAB apresentado hoje foi assinado “pela cidadã” Estefânia. Dois pedidos de impeachment – do advogado Evilázio Viana Santos e do ex-deputado distrital Chico Vigilante (PT) – já foram aceitos e encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Rizzolo: Alguma coisa há de que ser feito em face a tanta corrupção. Por bem a OAB se utiliza de um apropriado remédio jurídico em nome de uma cidadã que o” impeachment”. Vamos ver se isso vai dar em alguma coisa, a qualidade da nossa democracia está deplorável.

Aécio: Azeredo é vítima de ‘conturbado momento político’

BELO HORIZONTE – O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse hoje que o senador tucano Eduardo Azeredo (MG) “foi vítima do conturbado momento político pelo qual estamos passando”. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e abriu processo criminal contra o parlamentar. Azeredo passou a ser réu em ação penal por suspeita de envolvimento com crimes de peculato (uso de cargo público em benefício próprio) e lavagem de dinheiro no esquema de desvio de recursos públicos, caixa 2, na campanha de 1998 ao governo do Estado. O caso ficou conhecido como mensalão tucano.

De acordo com o governador, Azeredo é um homem de bem e quem o conhece sabe disso. Ele reconheceu que problemas ocorreram na prestação de contas e arrecadação de recursos para a campanha, mas disse não ter visto indícios de atuação direta do senador ou de responsabilidade direta dele. Para Aécio, a partir de agora, Azeredo terá oportunidade de mostrar sua participação no processo e garantir sua inocência. “O senador Eduardo Azeredo não foi condenado. O STF apenas autorizou a abertura de processo e, agora, com serenidade e tranquilidade, ele terá condições de se defender e de provar sua inocência.”

O governador mineiro reconheceu ainda que esta foi uma semana difícil para a oposição, considerando não apenas a abertura do processo contra o senador tucano, como também as denúncias envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). “Não foi um bom momento. Mas se me perguntarem se acho que isso terá reflexo na eleição de 2010, não acho que terá.” Para ele, estes são problemas específicos e pontuais. Aécio participou hoje de solenidade de assinatura de ordem de serviço para a última etapa do programa de pavimentação de ligações e acessos rodoviários entre municípios (Proacesso), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.
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Rizzolo: Concordo com o governador Aécio, foi uma “semana conturbada”. Esta oposição que sempre esteve engajada nos discursos moralistas e agora se vê desmoralizada. Porém no caso de Azeredo, terá ele, como já afirmei em outro comentário, o amplo direito ao contraditório no decorrer da ação penal. Sinceramente vejo estes fatos que ocorrem na oposição de forma muito triste, isso tudo “descolora a democracia”, faz as instituições perderem o brilho; de nada adianta um regime democrático com uma oposição parca, pobre, sem discurso, desmoralizada, mesmo tendo à sua frente homens como Aécio Neves que eu admiro.

Lula diz que crise no DF é deplorável e defende Constituinte

KIEV – Um dia após dizer que as “imagens não falam por si só”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou nesta quarta-feira, 30, o fato de políticos do Distrito Federal terem recebido dinheiro de empresários, conforme imagens divulgadas pela Polícia Federal.

“É deplorável para a classe política”, desabafou o presidente, ao defender a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte, depois das eleições de 2010, específica para refazer a lei eleitoral. “Não é possível continuar do jeito que está. Todo mundo quer a reforma política, mas ela não acontece. Da mesma forma que todo mundo quer a reforma tributária e ela também não acontece. Só eu já mandei duas reformas políticas para o Congresso. Enquanto não tiver uma reforma política, nós vamos ser pegos de sobressalto, com notícias dessas magnitude”, afirmou Lula, pouco antes de embarcar de Kiev, na Ucrânia, para a Alemanha.

Lula disse que não foi condescendente ao afirmar, na terça-feira, 1º, que as imagens do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, secretários e deputados distritais recebendo dinheiro não falavam por si só. “Eu não fui condescendente, nem incriminei ninguém. Apenas disse que tem um fato em apuração, que é preciso que termine a apuração, que a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça estão investigando. Eu não posso, como presidente da República, condenar alguém numa pergunta ou entrevista, com mesma facilidade que vocês (imprensa) . Tenho de esperar o fim da investigação para falar”, disse.

O presidente destacou, no entanto, que “as pessoas que fizeram coisa errada têm de pagar”.

Lula disse que viu algumas imagens na imprensa e que considera o caso muito grave. “Tudo isso vai ser um processo, que vai passar por vários tribunais, até o juízo final. Não sei o que o parlamento distrital vai fazer. A mim resta esperar a decisão da Justiça e do inquérito que vai para a Polícia Federal”.

Reforma política

O presidente reiterou a necessidade da reforma política pelo Congresso Nacional, para “moralizar os partidos políticos e o processo eleitoral”.

“Se o Jânio Quadros (ex-presidente da República) fosse vivo, diria que existe um inimigo oculto que não deixa votar no Congresso. Todo mundo já percebeu que isso tem de ser votado, mas quando chega ao Congresso não votam. É como a reforma tributária”, disse o presidente.

Ele lembrou que quando o texto de reforma tributária foi apresentado por seu governo, houve um pacto entre governadores, empresários, sindicalistas e líderes. “Só que quando entra no Congressos tem uma força invisível que não deixa andar.”

Questionado se essa força invisível seriam os próprios legisladores, Lula admitiu que sim. “Possivelmente sejam. Os partidos políticos deveriam estar defendendo essas reformas.”
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Rizzolo: Bem uma coisa é a reforma política, necessária, que todos querem menos os partidos e os empresários que doam e acabam tendo o parlamentar nas mãos. Outra é a sórdida capacidade de receber. E não é difícil, ser honesto milhões de brasileiros o são, mas um governador, de um partido que se diz moralista, protagonista daquelas cenas? Isso é deplorável.

O problema não é unicamente a reforma política, são os políticos brasileiros, esses que já estão aí há anos e que dominam os partidos, as convenções internas, etc. Constituinte para isso nem precisa, todos querem a reforma, porem existe resistência partidária e empresarial, maus empresários pagam para ter retorno, e o ciclo se perpetua. Para isso não há necessidade de Constituinte e sim de vergonha na cara.