Justiça revoga prisão de ex acusado de matar Mércia

O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, nesta quinta-feira, a prisão preventiva de Mizael Bispo de Souza, acusado de matar a ex-namorada, a advogada Mércia Nakashima. A decisão é de caráter liminar, até que seja julgado o pedido de habeas-corpus apresentado pela defesa do acusado.

A Justiça de Guarulhos, aceitou na terça-feira a denúncia do Ministério Público contra Mizael e o vigia Evandro Bezerra Silva, acusados de assassinar a advogada. Eles são considerados pela polícia os principais suspeitos do crime. A advogada desapareceu no dia 23 de maio e foi encontrada morta no dia 11 de junho. Ela teria sido assassinada porque Mizael não aceitaria o fim do relacionamento. Rastreamento de chamadas telefônicas feito pela polícia com autorização da Justiça colocariam os dois na cena do crime, de acordo com as investigações. Eles negam as acusações.

De acordo com a decisão liminar, a prisão preventiva violaria “a garantia constitucional da presunção de inocência”, além de Mizael ser réu primário, sem antecedentes criminais e por ter se apresentado à polícia em todas as ocasiões em que foi chamado.

Na quarta-feira, o advogado de Mizael, Samir Haddad Junior, entrou o com o pedido de liberdade. Mizael era considerado foragido. A prisão preventiva do ex-policial militar foi decretada nesta terça-feira.

Sobre o paradeiro de Mizael, Haddad disse que ele pode estar em qualquer lugar do Brasil. “Não sei se ele está em Guarulhos. O Brasil é muito grande. Só sei que fora do País ele não está. Preso ele também não está”.

Terra

Rizzolo: Do ponto de vista jurídico o Tribunal julgou com o costumeiro acerto, ou seja, na verdade muito embora exista o que chamamos de clamor público, o réu é primário, sem antecedentes criminais e sempre se apresentou à polícia em todas as ocasiões em que foi chamado, a liberdade é de carater liminar. Agora isso tem que ser bem explicado ao povo, sublinhando que não é que ele não foi ou será punido, a questão é que ele ainda não foi julgado, não houve o princípio do contraditório, portando não há que se falar em prisão preventiva. O instituto da prisão preventiva é adequado a poucos casos pois existe o que denominamos “ presunção de inocência “. É isso aí. É o Estado Democrático de Direito, como democratas temos que prestigiar os princípios legais e defende-los, até porque amanhã nós mesmos podemos ser vítimas de prisões arbitrárias.

Considerado foragido, acusado de matar Mércia é procurado até pela PF

Considerado foragido pela Polícia Civil de São Paulo, Mizael Bispo de Souza, acusado de matar a ex-namorada Mércia Nakashima, é procurado por pelo menos 30 policiais. Além disso, as policiais de outros estados e até mesmo a Polícia Federal (PF) já foram avisadas, segundo informou na manhã desta quarta-feira (4) ao G1 o delegado Itagiba Franco, divisionário do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Mizael e o vigia Evandro Bezerra Silva tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça de Guarulhos, na Grande São Paulo, no final da tarde de terça-feira (3). Evandro e Mizael negam o crime.

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“Mizael é foragido porque a partir do momento que a prisão dele foi decretada ele não foi encontrado. Além disso, o advogado dele foi avisado da prisão e disse que seu cliente não iria se apresentar”, disse o delegado Franco.

Segundo o delegado do DHPP, a Polícia Federal também foi avisada para evitar que Mizael tente usar aeroportos para fugir. “O rosto do Mizael está nos terminais de computador da polícia. Qualquer policial pode prendê-lo. A PF também foi avisada. É um caso de muita repercussão e a possibilidade de prendê-lo existe”, afirmou Franco.

As buscas por Mizael, que não foi encontrado na sua casa e em seu escritório de advocacia, se concentram em São Paulo, em Guarulhos e no litoral paulista.

Evandro, que está preso temporariamente numa cela do 1º Distrito Policial em Guarulhos, deverá ser transferido para um Centro de Detenção Provisória (CDP).

Além de decretar a prisão preventiva dos dois acusados, o juiz Bitencourt Cano aceitou a denúncia do Ministério Público contra Mizael e Evandro pelo assassinado da advogada. Agora, Mizael e Evandro passam a ser réus no processo. A denúncia foi feita pelo promotor Rodrigo Merli Antunes.

O juiz aceitou a denúncia contra Mizael por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e dificultar a defesa da vítima). O juiz só não aceitou a denúncia por ocultação de cadáver. Segundo o magistrado, ao jogar o carro na represa a intenção era matar a vítima, não ocultar o corpo. “A intenção de jogar a vítima na represa não era de ocultar o cadáver, e, sim, de consumar o delito doloso contra a vida”, afirmou, na sentença.

Evandro vai responder pelos mesmos crimes de Mizael, mas com duas qualificadoras (motivo torpe e dificultar a defesa da vítima), sendo citado pelo promotor como partícipe do homicídio.

Habeas corpus

O advogado e policial militar aposentado não vai se entregar à polícia, reafirmou nesta quarta seu defensor, o também advogado Samir Haddad Júnior. A defesa de Mizael vai tentar recorrer da decisão do juiz Bittencourt Cano. Nesta manhã, Haddad Júnior pretende impetrar um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a decretação da prisão.

“A prisão é arbitrária. Só aceito uma decisão da Justiça de Nazaré Paulista, por isso que ele não vai se apresentar agora”, disse o advogado de Mizael. Caso tenha a liminar negada no TJ, Haddad Júnior falou que irá recorrer também a outras instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Somente após esgotadas todas as possibilidades de recursos é que Mizael poderia se apresentar.

Mizael já chegou a afirmar em entrevista ao G1 que planejava se entregar no caso de uma nova decisão de prisão contra ele pela Justiça, como a preventiva de terça. Indagado porque seu cliente não cumpriu o prometido, Haddad Júnior afirmou que isso só ocorreria se tivesse sido feita por um juiz de Nazaré Paulista, no interior do estado de São Paulo.

“Vou usar o argumento do promotor na denúncia de que ele mesmo fala que Mércia morreu em Nazaré para mostrar que o juízo de Guarulhos é incompetente. A lei diz que a Promotoria e Justiça de um crime devem ser da mesma cidade onde o crime ocorreu”, afirmou o advogado de Mizael.

Caso

Após desaparecer da casa dos avós em Guarulhos em 23 de maio, Mércia foi achada morta no dia 11 de junho numa represa em Nazaré Paulista. Seu carro foi encontrado submerso um dia antes no mesmo local. Segundo a perícia, a advogada foi agredida, baleada, desmaiou e morreu afogada dentro do próprio carro no mesmo dia em que sumiu. Ela não sabia nadar.

Um pescador havia dito à polícia ter visto o automóvel dela afundar, além de ver um homem não identificado sair do veículo e ter escutado gritos de mulher.

Ciúmes

Para o DHPP, Mizael matou a ex por ciúmes e o vigilante o ajudou na fuga. Evandro, que chegou a acusar o patrão e dizer que o ajudou a fugir, voltou atrás e falou que mentiu e confessou um crime do qual não participou porque foi torturado.

Ainda segundo o relatório do delegado Antônio de Olim, do DHPP, Mizael e Evandro trocaram diversos telefonemas combinando o crime. A polícia chegou a essa informação a partir da quebra dos sigilos telefônicos dos dois. O rastreador do carro do ex também mostrou que ele esteve próximo ao local onde Mércia sumiu e onde ela foi achada no mesmo dia do crime.

Romão Gomes

Caso seja preso, Mizael deverá cumprir a preventiva no presídio Romão Gomes da Polícia Militar, na Zona Norte da capital, pelo fato de ser policial militar reformado. A função da prisão preventiva é manter o acusado preso até um eventual julgamento.

Não é a primeira vez que Mizael foge ao saber que a Justiça mandou prendê-lo. A primeira vez ocorreu em 10 de junho, quando havia sido decretada a prisão temporária do ex-namorado de Mércia. Dias depois, um outro juiz de Guarulhos revogou a decisão e o suspeito pôde voltar a trabalhar normalmente.
G1

Rizzolo: Bem é sempre importante salientar que a fuga é um direito do preso, cabe a Policia Judiciária encontra-lo. Na verdade esse caso está ainda mal esclarecido, existem sim evidências que levam a Mizael, e a questão arguida pela defesa em relação a competência pode ser válida. Com o recebimento da denúncia, inicia-se a ação penal e logo será marcado o interrogatório, que se Mizael não comparecer o tornará revel. Nada bom para ele. A questão da violência neste país esta ligada ao conceito de impunidade, de abrandamento das leis, e acima de tudo com o desrespeito aos direitos da mulher ainda vítima da violência na sociedade.

Delegado afirma que Mizael Bispo é o assassino de Mércia Nakashima

O delegado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Antônio de Olim disse na tarde desta segunda-feira que o ex-namorado de Mércia Nakashima, Mizael Bispo de Souza, foragido, é o autor da morte da advogada.

Para o delegado, foi possível chegar a essa conclusão após o depoimento do vigia Evandro, outro suspeito de participação no crime.

Segundo o delegado, Mizael será indiciado por homicídio qualificado. E assim que for preso, a polícia fará uma acareação entre o ex-namorado de Mércia e o vigia Evandro.

“Ele (Mizael) buscou o crime perfeito. Não há como duvidar. Eles tiveram na represa, foram estudar o local e o Evandro sabia que Mércia seria morta(…) foi um crime substancioso, bárbaro e impossibilitou a defesa da vítima”, disse o delegado Delegado diz que desde o início sabia da participação de Mizael no crime.

“O dia que Mizael foi a delegacia pela primeira vez ele estava nervoso. Eu acho que ele se assustava ao me ver. Ele é um tremendo cara de pau, mas a nós ele não engana”, informou.

De acordo com o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o inquérito sobre o caso deve ser concluído até sexta-feira. E segundo o delegado Antônio de Olim, o caso está concluído.
SRZD

Rizzolo: Esse crime como tantos outros é de difícil elucidação, portanto o que se tem por hora, são indícios. Uma análise do ponto de vista jurídico, difere de uma concepção conjectural. Agora se nós analisarmos as provas, todas elas corroboram a tese da Polícia Judiciária. O fato do acusado estar foragido, pode ensejar uma prisão preventiva. Porém será durante a instrução criminal, se oferecida a denúncia, e se o juiz a receber, que se iniciará a ação penal competente para apurar os fatos e se confirmados, levar o acusado à sentença de pronúncia e posteriormente ao Tribunal do Juri.

“Chega de corrupção e rolo, para deputado federal Fernando Rizzolo PMN 3318 “