Condições de Moradia e os Direitos Humanos

A distância existente entre as condições socioeconômicas da população de classe média, ou média alta, e as da grande parte da população faz com que a primeira não tenha acesso à realidade das condições de moradia em que vive a grande maioria do povo brasileiro. O esforço do Poder Público em dar espaço às políticas habitacionais acaba não sendo suficiente para prestar atendimento à demanda da melhoria da infraestrutura que envolve o setor de habitação. Contudo, estudos recentes demonstram que em países como o Brasil os projetos de inclusão começam a mostrar resultados, como o Ministério das Cidades e a aprovação da Emenda Constitucional que inclui a moradia entre os direitos fundamentais.

Em meio ao aumento populacional das grandes cidades, reflexo da maior oferta de empregos e da pouca mobilização social neste segmento, agregando a isso a indiferença das classes emergentes na cobrança de uma pauta aceitável a curto prazo, observa-se ainda o avanço da favelização dos grandes centros urbanos do país, porém de forma mais lenta. É interessante observar que políticas de condições dignas de moradia, além de estarem correlacionadas à questão da saúde pública, implicam a percepção da autoestima no desenvolvimento intelectual e a estabilidade emocional da família.

Na direção do combate às condições precárias de moradia, o governo federal vem intensificando os programas pautados na área habitacional, assim como os reflexos das políticas de transferência de renda acabam por permear, de certa forma, este segmento, propiciando aporte maior por parte das famílias de baixa renda no investimento em moradia, revertendo isso em melhor qualidade de vida.

Uma informação importante vem da Organização das Nações Unidas (ONU), cujos dados indicam a diminuição dos moradores em favelas em muitos países, entre eles o Brasil. Na última década, cresceu a luta dos povos por melhores condições de vida, o que resultou em ações políticas que culminaram em benefícios para a população, como se pode concluir dos dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), a agência da ONU dedicada ao estudo das habitações e condições de moradia: “Estado das cidades do mundo 2010/2011: unindo o urbano dividido”.

No Brasil, por exemplo, nestes dez anos, o número de favelados recuou em 10,4 milhões, e o número relativo passou de 31,5% da população para 26,4%. Isto é, eram favelados 1 em cada 3 brasileiros; hoje, 1 em cada 4. Nessa melhoria social, o Brasil está atrás da China, da Índia e da Indonésia, que, segundo a ONU, deram “grandes passos” na melhoria das condições de moradia de seus povos.

A inclusão da moradia entre os direitos fundamentais dá nova dimensão e interpretação mais abrangente ao conceito de direitos humanos. De forma acertada, a tutela constitucional vem ao encontro da afirmação da importância do espaço habitacional digno para o pleno desenvolvimento da cidadania, dos reflexos psicossociais da população pobre e, acima de tudo, assinala uma nova bandeira na luta pela dignidade da pessoa humana.

Fernando Rizzolo

Dilma promete zerar déficit habitacional em 15 anos

SÃO PAULO – A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, prometeu hoje zerar o déficit habitacional no País – estimado em 8 milhões de moradias – em 15 anos. Durante discurso na cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), Dilma disse que o programa Minha Casa, Minha Vida é o modelo que levará o Brasil a atingir este objetivo.

Ela afirmou ainda que acha possível traçar uma meta ainda “mais ambiciosa” para resolver o problema do déficit habitacional. “Acho 15 anos uma meta factível, mas tenho certeza que este país vai crescer. Temos de ter uma meta mais ambiciosa.” Em tom de candidata, ela disse que o programa Minha Casa, Minha Vida marca o início do prometido “espetáculo do crescimento”. A impressão foi cunhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma promessa de crescimento para o Brasil.

Dilma fez questão de louvar os benefícios futuros do programa de governo. “No Brasil, havia uma esfinge para a qual a gente tinha de responder um enigma ou éramos devorados. Como resolver um déficit habitacional de 8 milhões de moradias?”, disse. “Era impossível recorrer apenas a soluções de mercado e o Minha Casa, Minha Vida foi um grande passo na solução desses problemas.”

Usando a famosa frase de Lula, a chefe da Casa Civil disse: “O Minha Casa, Minha Vida é a pré-estreia do que vai ser o ”espetáculo do crescimento”. É mais que uma promessa, é um compromisso.” Antevendo a disputa pela sucessão presidencial de 2010, Dilma disse que o Brasil precisa de continuidade e previsibilidade. “Não podemos trabalhar por soluços.”
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Rizzolo: O problema habitacional no Brasil é extremamente grave. Programas como Minha Casa, Minha Vida, são excelentes e devem ser prestigiados. È claro que existe uma série de problemas a vencer no que diz respeito à sua implementação, mas acredito que isso é apenas uma questão de ajustes. O grande salto na habitação são as moradias para a população de baixa renda, que na realidade constituem o grupo em que o programa é de maior complexidade. O governo que vier, seja ele do PT ou outro, deverá sim dar continuidade ao viés social, de inclusão. Não como dar as costas a inclusão social de todas as formas e em todos os segmentos da sociedade.

Lula: ‘Não vamos ter problema de gastar’ em moradia

BRASÍLIA – No discurso de lançamento do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não faltarão recursos para a construção de um milhão de casas populares. “Companheiros, governadores, prefeitos, senadores: neste programa não vamos ter problema de gastar e vamos gastar, o quanto antes, melhor”, afirmou o presidente. “Nós queremos gastar dinheiro.”

Ele lembrou que o Brasil vem de momentos em que o governo não tinha dinheiro para emprestar. “As coisas eram feitas para criar dificuldades. Havia ”fila burra” na questão do saneamento, por exemplo. A conclusão é que o objetivo era não liberar dinheiro”, disse o presidente. Além de tudo, Lula citou que “todo mundo era especialista na necessidade, mas estava despreparado para apresentar projetos prontos”. Agora, disse o presidente, “o dado concreto é que todo mundo sabe que este é um programa arrojado e não é pouca coisa o que estamos anunciando neste momento”.

Em seguida, o presidente disse que a prioridade para construção de moradias levará em conta o censo do IBGE. “Não é o amigo governador nem o amigo prefeito que vão dizer onde devem ser construídas as casas; o IBGE mostra as necessidades de moradias no País”, afirmou. “Vamos trabalhar com critérios definidos pelo IBGE.”

Lula pediu o empenho dos parlamentares para aprovar a medida provisória assinada hoje que estabelece o marco legal para a regularização fundiária de áreas urbanas, permitindo o uso de terras da União para construção das moradias.

1 milhão

Lula disse ainda que o programa tem por objetivos o enfrentamento da crise financeira, resolver em parte o problema de moradia dos brasileiros e gerar emprego e renda. “Este é um programa adicional, quase emergencial”, afirmou. Segundo Lula, a ideia inicial do governo era construir 200 mil casas populares. “Eu falei, temos que pensar grande. Pensou-se em construir 500 mil casas, mas eu disse para a Dilma (Rousseff, ministra da Casa Civil): você diga para o ministro Mantega que não serão 200 mil ou 500 mil casas, mas serão 1 milhão de casas.”

O presidente Lula avaliou que a maior dificuldade na implantação do programa está nas grandes cidades. “É onde a gente tem mais dificuldade porque tem mais gente degradada, em situação ruim, e o terreno é mais escasso e caro.” Lula pediu a governadores e prefeitos que cedam áreas de Estados e municípios para baratear o custo de construção das moradias.

Comitê gestor

Lula propôs a instalação de um comitê gestor para identificar em tempo real problemas no andamento do plano. Ao pedir o apoio de prefeitos e parlamentares, Lula disse: “Vocês vivem mais de perto o problema do que eu. Quem é mais xingado é o prefeito, não eu. E eu quero compartilhar com vocês a responsabilidade”, referindo-se ao comitê gestor do programa. “Agora, ministra Dilma, não estou dando esta tarefa para a Casa Civil para não dar mais trabalho para o ministério.”

O presidente ressaltou a redução dos valores do seguro de vida e das prestações do imóvel no programa. “Um velhinho como eu, se fosse comprar uma casa, teria que pagar um seguro com valor equivalente a 36% do preço da casa.” Lula comentou que o modelo atual não atende às necessidades de quem tem 25 ou 30 anos e pensa em casar e comprar uma casa. “Só para quem tem 20 anos o seguro é baixinho. Mas com 20 anos a pessoa está pensando em outra coisa.”

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Rizzolo: O programa é audacioso, e como o presidente Lula disse ” nós queremos gastar dinheiro”. O grande problema é saber se, com a arrecadação caindo, com a retração econômico, vai haver recursos para tudo. Falar em gastar, todos sabem que para o presidente é algo fácil. Gastar é com a gestão petista, haja vista os números; as despesas da União com pessoal e encargos sociais foram uma das que mais cresceram no primeiro bimestre de 2009. E o pior, depois do anúncio da queda de 3,6% do PIB no último trimestre de 2008.

Em comparação com os dois primeiros meses do ano passado, o aumento dos gastos com pessoal é de pouco mais de 23%; R$ 22,4 bilhões contra R$ 27,5 bilhões este ano. A questão do projeto como o da habitação, está diretamente relacionado com os subsídios do FGTS, que chegarão a R$ 12 bilhões.

O programa com tal concebido é bom, mas é eleitoreiro, e não adianta a ministra Dilma falar que não é, há inúmeras dificuldades para implementação, desde recursos até a falta de terrenos, o que vai acontecer é que a maior parte das moradias serão construídas na periferia, e sabe lá Deus quando…