PT entra com ação contra Serra por divulgação de vídeos agressivos

SÃO PAULO – A campanha de Dilma Rousseff entrou nesta quinta-feira, 23, com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a coligação “O Brasil Pode Mais” – do candidato tucano, José Serra. A motivação para a medida é uma série de vídeos publicados nesta quinta na internet – e feitos a pedido da campanha do PSDB – que, em tom agressivo, acusam o PT de ser “o partido que não gosta da imprensa” e que “ataca seus adversários e a família dos seus adversários”. Na ação, os advogados de Dilma pedem liminar para retirar o vídeo do ar e impedindo o PSDB de exibi-lo na mídia tradicional. De acordo com a assessoria jurídica da petista, a coligação teria, ainda, solicitado à Polícia Federal que investigue o caso. O mesmo pedido foi feito ao Ministério Público, de acordo com o site de Dilma.

“É de fácil verificação que o vídeo não tem o condão de criticar a adversária com a finalidade de debater ou discutir propostas de governo antagônicas ou diversas – o que é aceito de forma irrestrita no embate eleitoral. Trata-se de evidente e absurda ofensa à dignidade da candidata Dilma Rousseff e de seu partido, em desacordo com a legislação vigente, pois ofensiva, degradante e falsa”, diz a ação protocolada no TSE.

No mais agressivo dos vídeos, um sósia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece segurando quatro cães da raça rottweiler, que latem ferozmente em direção à câmera. Um locutor diz: “Lula fez coisas boas pelo País. A melhor delas foi não deixar o PT mandar no seu governo”. E conclui: “Lula conseguiu segurar, mas e a Dilma? Será que ela vai ter força para segurar o PT?” Em outro, uma atriz, representando Dilma participa de uma entrevista

estadão

 

Cerco a doações ilegais põe quase 4 mil contribuintes sob suspeita

Em meio a discussões sobre o financiamento público de campanha no Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conjunto com a Receita Federal, iniciou no mês passado uma cruzada contra doações acima do limite legal. Enviou relatório às Procuradorias Regionais Eleitorais de todo o País, que confirmaram irregularidades e já ajuizaram 3.984 representações contra empresas e pessoas físicas que contribuíram com candidatos e partidos nas eleições de 2006.

O argumento central dos processos tem como base os artigos 23 e 81 da Lei Eleitoral, segundo os quais empresas não podem doar para candidatos valor acima de 2% de seu faturamento no ano anterior. No caso de pessoas físicas, o valor não pode ultrapassar 10% dos rendimentos declarados no Imposto de Renda. O resultado das representações pode render milhões em multas, que serão encaminhadas aos fundos partidários e à própria Justiça Eleitoral.

Os critérios para aplicação das multas – que vão de cinco a dez vezes o valor da doação que excedeu o limite legal – variam de um Estado para outro. Em Mato Grosso do Sul, o procurador regional eleitoral Pedro Paulo Grubits acredita ter encontrado a fórmula ideal. “Quanto mais díspar for o valor da doação do valor apresentado à Receita, maior chance de caixa 2”, afirmou.

A multa mais polpuda do País está nas mãos da procuradoria paulista. Uma empresa teria doado pelo menos R$ 5 milhões acima do limite permitido por seu faturamento declarado. Se o Ministério Público solicitar punição máxima, a multa pode chegar a R$ 50 milhões.

As empresas têm ainda uma segunda sanção. Após julgamento, podem ser proibidas de participar de licitações ou celebrar contratos com o poder público por um período de 5 anos.

Apesar de a iniciativa ter reflexos diretos no modelo atual de doações de campanha – deputados já demonstraram preocupação com suas receitas nas próximas eleições -, os procuradores garantem que a ideia não é inibir as contribuições. É apenas aplicar a lei. “É estabelecer um marco de conduta. Evitar o abuso de poder econômico e a desigualação de candidatos”, avalia Luiz Carlos Gonçalves, procurador regional eleitoral em São Paulo.

Além disso, segundo os procuradores, as representações criam meios para estudar crimes paralelos às doações irregulares, já que existem indícios de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Em Estados como Tocantins e Bahia, o Ministério Público encontra dificuldades para notificar os representados sobre a ação.

“Isso vai permitir averiguar se as pessoas declaradas realmente existem. Determinar inquérito e abrir investigação para apurar se houve crime de falsidade”, afirmou João Gabriel Morais de Queiroz, procurador regional eleitoral no Tocantins. “Há doações de pessoas que em tese teriam morrido, portanto alguém agiu em seus nomes”, acrescentou o procurador regional eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão.

De acordo com Gusmão, o problema é semelhante com pessoas jurídicas. “Existe ainda um alto índice de empresas que não estavam em atividade no ano anterior à eleição”, lembrou o procurador.

Ao todo, cada Estado recebeu cerca de 500 casos para análise. São Paulo é a exceção. Além de liderar o volume de representações, com 2.321 ajuizadas até sexta-feira, o Estado ainda analisa mais de mil casos. Os julgamentos devem começar em agosto.

EXPERIÊNCIA

Minas Gerais tem uma história diferente quando se trata de doações de campanha acima do limite legal. Ainda em 2007, o procurador regional eleitoral José Jairo Gomes pediu por conta própria a quebra de sigilo fiscal de empresas que contribuíram com partidos e candidatos nas eleições de 2006.

O procurador afirma, porém, que todas as representações estão em fase de recurso no TSE. Nenhuma multa foi aplicada, entre elas, a que foi considerada recorde no Estado, no valor de R$ 14 milhões. “A Justiça Eleitoral nunca tinha se preocupado com isso. Não sei por que não se fazia isso antes. Espero que seja uma constante”, afirmou.
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Rizzolo: A medida é louvável e moralizadora. Na realidade o TSE e a Receita federal estão apenas fazendo algo que os ” acostumados ao ilegal” não se conformam, ou seja, cumprir os termos da Lei. Não podemos conviver com doações acima do limite legal. O que mais me causa espécie, são as afirmações daqueles que deveriam prestigiar as normas legais, criticar tal medida. As alegações de que isso proporcionará um “aumento das doações via caixa dois”, é uma balela, e se for o caso, o governo tem meios para coibir tais subterfúgios. É preciso de uma vez por todas moralizar este país. O que é ilegal é ilegal, e nada justifica um abrandamento ou complacência em face aos atos ilícitos. O financiamento público das campanhas é o caminho para que haja maior transparência e justiça, coibindo os poderosos lobbies que fazem do Congresso seus representantes, pisoteando de forma brutal os interesses do povo brasileiro.

Fatiar investigação da CPI da Petrobras é nova ofensiva do PSDB

SÃO PAULO – Com as principais vagas da CPI da Petrobras preenchidas por governistas, o PSDB articula pedir a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal na apuração das denúncias que serão alvo da comissão no Senado, numa espécie de investigação “paralela”.

A informação foi dada ao estadao.com.br pelo tucano Álvaro Dias (PR), autor do requerimento que pediu a instalação da comissão . “Ontem (terça-feira) na reunião de bancada pedi que a cada denúncia relevante levantada na comissão façamos uma representação encaminhada ao MP, com base em indícios. Faremos isso de uma forma fatiada, na medida em que todo processo é lento”, disse.

A comissão vai apurar, entre outras denúncias, a suposta manobra contábil que levou a empresa ao não pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em tributos federais.

Confira os principais trechos da entrevista:

O PSDB vai investir em uma investigação paralela da CPI da Petrobras?

Sim. Ontem, na reunião da bancada, sugeri que cada denúncia relevante que aparecesse na CPI, durante a investigação, fosse encaminhada ao Ministério Público pelo partido. Iremos ao MP, encaminharemos uma representação.

Mas só a CPI não é suficiente?

Veja, com a maioria governista (a base tem direito a 8 das 11 vagas da comissão). Teremos dificuldades com alguns pedidos, como quebra de sigilo e coisas do gênero. Então encaminharemos as denúncias, uma a uma, para que tenhamos cumprido nosso dever.

Como as denúncias serão encaminhadas?

Faremos isso de forma fatiada, na medida em que todo processo é lento (na CPI). Cada caso é um caso. Ganharemos tempo se encaminharmos caso a caso, o MP terá mais tempo para pedir ao Judiciário quebra de sigilo quando acharmos necessário nas denúncias. Convocamos o MP a atuar, assim como convocamos também a Polícia Federal, já que o MP sempre atua como aliado do órgão, são parceiros.

O senhor apontou a velocidade nas investigações como um dos motivos para a investigação paralela. Acredita numa atuação superficial da comissão?

Veja, queremos aprofundar a investigação. Não faremos um cronograma pré-definido. As denúncias vão aparecendo e vamos encaminhar para aprofundar antes de denunciar- se achar necessário- ao Judiciário. Vamos aguardar.

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Rizzolo: Com efeito a proposta do PSDB do ponto de vista estratégico e jurídico é perfeita. Ao encaminhar as denúncias relevantes ao Ministério Público a CPI terá um suporte investigativo maior. Já em relação à Polícia Federal nem precisava ser convocada vez que a pedido dos representantes do “parquet” ( Ministério Público) a polícia judiciária federal faria as devidas diligências. Boa medida esta, boa ofensiva. É claro que existe um componente político nesta CPI, por outro lado existem denúncias graves e que passam pela obrigatoriedade das investigações, doe a que doer.