Juízes chamam Mendes de ‘veículo de maledicências’

SÃO PAULO – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebateu hoje em nota a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que a Justiça de São Paulo, na figura do juiz Fausto De Sanctis, tentou desmoralizar a Corte ao mandar prender pela segunda vez o banqueiro Daniel Dantas após o habeas-corpus concedido pelo STF. Na nota, a associação sustenta que a afirmação é “leviana”, chama Mendes de “veículo de maledicências” e contesta acusação de que juízes tentaram intimidar desembargadores contra o habeas corpus.

No texto, assinado pelo presidente da Ajufe, Fernando Cesar Baptista de Mattos, a associação cita um voto contrário ao habeas-corpus dentro do próprio Supremo. “Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas-corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio (Mello), negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão”, argumenta a Ajufe, para concluir que “não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação”.

Em relação à acusação de que os juízes teriam tentado intimidar desembargadores a não conceder habeas-corpus, a Ajufe alega que a afirmação “não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) “intimidação” por parte de juízes.”

Na nota, os juízes dizem ainda que “não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.”

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Rizzolo: Realmente alegar que “a Justiça de São Paulo, na figura do juiz Fausto De Sanctis, tentou desmoralizar a Corte ao mandar prender pela segunda vez o banqueiro ” é um exagero e de certa forma uma atitude nada respeitosa em relação aos juízes. Não são saudáveis afirmações deste tipo, ademais não acredito que a intenção da medida tenha sido ” desmoralizar e intimidar qualquer desembargador”. Por outro lado, apenas a titulo de observação, afirmar que Mendes é “veículo de maledicências” não deixa de ser também outra afirmação deselegante.

Lula, a OAB e o Judiciário

Não é a primeira vez que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello tece comentários pessoais a respeito de questões e matérias de natureza do Executivo, talvez não seja nem com a finalidade política, ou com o intuito de se colocar na condição de defensor da oposição, mas entendo que os comentários têm mais a ver com a personalidade do Ministro. Já tive oportunidade na OAB, Secção São Paulo, de conhecê-lo e ouvi-lo discursando na entrega do prêmio de Direitos Humanos Franz de Castro Holzwarth, outorgado pela Comissão de Direitos Humanos da seccional paulista, da qual faço parte.

O ministro, na oportunidade em sua fala, fez menção a alguns pontos da política do governo federal, mas tudo dentro de uma visão jurídica e não me pareceu de forma alguma, intervencionista. Gosta sim de falar e de pontuar o caráter ético das questões, sendo muitas vezes mordaz em suas críticas; para um ouvinte menos atento, e com menor enfoque jurídico, pode parecer extrapolar em alguns momentos em suas colocações de ordem geral, e aí surgem os problemas.

Com efeito, as animosidades do Judiciário com outras instituições tem nos levado a pensar, se ela realmente existe ou são frutos de grupos internos que tentam impor um ambiente de desarmonia. A própria OAB tem sido vítima dessa desarmonia, a questão traumática do quinto constitucional que tanto desgastou as relações, os ataques por membros do Ministério Público declarando que a Ordem dos Advogados tem posturas “fascistas”, a indisposição agora com o governo federal, nos leva a uma reflexão e anos perguntar: Até onde pretendem alguns no Judiciário chegar? Fica patente que, não é uma postura unânime dentro do universo do Judiciário o ânimo e o amor aos embates, e acredito que a normalização e a harmonia, pelo menos no tocante à Ordem dos Advogados do Brasil, já estão se restabelecendo entre as instituições. Nunca é tarde lembrar, que a OAB sempre evitou questionar problemas de ordem administrativa e até salarial em relação aos membros do Judiciário, até por uma questão política, de urbanidade e de respeito, em entender que determinados assuntos dizem apenas ao órgão jurisdicional.

A postura do presidente Lula, foi sem dúvida desproporcional ao comentário do Ministro, mas há que se entender também, que o comedimento do poder jurisdicional se faz necessário; tão é verdade, que está previsto na Lei Orgânica. Ademais, tal preconização existe, para que outros poderes não se sintam atingidos, e que as manifestações dos magistrados se restrinjam apenas nos autos. Sempre existiu um componente intimidatório na figura do Judiciário, no inconsciente coletivo da sociedade, razão do acautelamento. O ministro Marco Aurélio Mello tem o direito de se expressar e como já disse, o faz mais em função da sua personalidade e por amor ao debate do que em função do cargo, e muitas vezes acaba sendo mal interpretado.

O presidente Lula não é um apreciador dos comentários do ministro, até porque os enxerga num prisma político, simplório, sem uma maior percepção jurídica, e o pior, demonstra sua insatisfação em público ao meio de gente humilde que pouco entende o que ocorre. Agindo dessa forma, Lula desmoraliza o Judiciário, e isso é uma questão séria. Na realidade o que ocorre, é um embate entre duas personalidades prolixas, a de Lula e a do ministro Marco Aurélio Mello, que sem dúvida, seguindo o raciocínio de Lula, um dia daria um bom político, concordo plenamente. O ministro leva jeito. (risos…)

Fernando Rizzolo