Obstrução contra o país

Por Flávio Dino*

As últimas quatro semanas, embora de intenso trabalho, foram quase perdidas na Câmara dos Deputados se as avaliarmos em termos de resultado prático. A Casa não conseguiu votar quase nada, impedida por uma obstrução parlamentar sem limites e sem trégua promovida pelos deputados da oposição, como se houvesse direito ilimitado na democracia.

Havia uma série de medidas provisórias que precisavam ser votadas com urgência para destrancar a pauta do Plenário e permitir, assim, a votação da CPMF, bem como, de projetos de lei e outras proposições nascidas na própria Câmara. Dentre essas MP’s estavam a 379, que altera o Sistema Nacional de Armas, a 380, que institui o Regime de Tributação Unificada, e a 383, que cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci. Ou seja, todas abordando temas de grande interesse da sociedade.

Mas a importância nacional dos temas não mudou a postura dos deputados da oposição. Em alguns dias ficamos até as duas horas da madrugada discutindo o nada, paralisados em discussões em torno do regimento interno da Câmara.

O objetivo central dessa obstrução relacionava-se diretamente com a prorrogação da CPMF. Respeito, e é totalmente legítimo que a oposição exerça seu direito de manifestar-se contra essa proposta, de ir à tribuna protestar e tentar mobilizar a sociedade nesse sentido. Não se trata aqui, portanto, de deslegitimar a atuação da oposição.

Nosso apelo é pela racionalidade no embate parlamentar: o resultado da votação, 338 votos a 117 a favor da prorrogação da CPMF, por si só demonstra que não havia sentido em se adiar por tantas semanas o que uma maioria tão clara já havia definido. É uma questão matemática: a oposição, em minoria, não tinha como superar esses votos. Nesses momentos, nosso parâmetro precisa ser o ônus para a Câmara e a sociedade; não podemos impedir indefinidamente a votação de outras matérias importantes.

Justificou-se a aceitação de tantas obstruções com a legitimidade da minoria política. Mas é preciso lembrar que a minoria não tem poderes divinos nem ditatoriais para impor a sua vontade e paralisar o processo decisório na Câmara dos Deputados. A obstrução parlamentar é um mecanismo legítimo utilizado em todos os Parlamentos do mundo, só que ela não se dá sem regras, sem freios nem limites. Por exemplo, nos Estados Unidos, o “fillibuster” – prática de obstrução parlamentar – cessa quando 60% do parlamento solicitam o encerramento da discussão, o que viabiliza a votação da matéria em debate.

É verdade que a maioria não pode esmagar a minoria. Mas é verdade também que a minoria não pode sabotar a maioria que se estabeleceu no Congresso Nacional pela vontade do povo. Maioria e Minoria, nem um nem outro podem tudo. O que define os limites de cada um são as regras do jogo, que não legitimam o vale-tudo.

O que justifica a apresentação sucessiva de requerimentos de adiamento, de retirada de pauta, de quebra de interstício para votação nominal e vários outros artifícios para impedir as votações? De outra face, o que justifica judicializar-se a disputa interpretativa acerca dos regimentos internos das Casas parlamentares, contrariando jurisprudência de décadas? Talvez o propósito de paralisar a discussão dos temas reais, evitando-se, assim, que o Parlamento decida para, artificialmente, dar a idéia de que nada funciona, que a crise política voltou e que o governo Lula não governa.

Só que a conseqüência de tudo isso é a deslegitimação e a descrença na política e na própria instituição parlamentar. Precisamos ter a grandeza de fazer a disputa parlamentar, mas colocando em primeiro plano o interesse do Brasil. Por isso, apelamos para que, na próxima semana, a oposição não repita a mesma tática em relação às 65 emendas que já existem à proposta da CPMF.

Temos uma agenda a cumprir, em nome da população que quer e precisa que o serviço público funcione. Vamos, então, com essa consciência, ao debate de conteúdo e de mérito das proposições que aguardam na pauta, sejam elas medidas provisórias ou não. Não podemos ignorar a magnitude de temas como a saúde, a defensoria pública ou a reforma política, que aguardam votação. Não podemos concordar com obstruções contra o país.

* Flávio Dino é deputado federal e ex-juiz federal
Site do PC do B

Rizzolo:A obstrução parlamentar consiste na utilização de recursos regimentais para evitar que se aprove uma proposição, agora, a obstrução parlamentar sem limites denota a vocação autoritária e o desrespeito à democracia, essa minoria não tem o direito de sabotar a maioria que se estabeleceu no Congresso Nacional pela vontade do povo. Esses artifícios de cunho político obstruem o andamento do Congresso e na realidade estão na contramão do Brasil. Não há limites à imaginação dos líderes empenhados em obstruir o processo legislativo: pedidos de inversão da pauta, requerimento de urgência ou preferência para outras proposições, pedido de adiamento da votação, verificação de quorum, e, por fim, a retirada em massa das bancadas, a fim de reduzir o número de presentes a níveis abaixo do quorum constitucional ou regimental para deliberar. Uma obstrução sem regras, como essa que presenciamos, sem medidas, é antipatriótica e não podemos conviver com os “caprichos” da oposição golpista, muito mais preocupada com seus interesses do que os do povo brasileiro.