Cidades: Lula diz que saneamento básico não será artigo de luxo

“Bem antes do que se imagina a gente vai acabar com o déficit habitacional e saneamento básico não será artigo de luxo”. Com essas palavras o Presidente Lula abriu a 4ª Conferência Nacional das Cidades, nesta segunda-feira (21), em Brasília. O evento, que tem como tema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”, reunirá até quarta-feira (23), cerca de três mil pessoas, entre delegados, autoridades internacionais e servidores do Ministério das Cidades.

Durante o evento, Lula assinou o decreto de regulamentação da Lei do Saneamento Básico. A lei, sancionada por Lula em 2007, após dez anos de discussão no Congresso Nacional, é conhecida como o marco regulatório do setor.

O discurso do presidente Lula foi breve, assim como o evento, que durou menos de uma hora. Ele se despediu dos “companheiros e companheiras” do movimento social urbano, dizendo que essa era a última conferência de que participava com eles como presidente da República; agradeceu “a lealdade, sem submissão”, nesses oito anos de governo; e destacou os avanços conquistados no setor de desenvolvimento urbano.

“Nunca antes na história da Caixa Econômica Federal nós tivemos a quantidade de financiamento para moradia”, disse, acrescentando que “pouca gente acreditava que nós tivéssemos coragem de apresentar o programa Minha Casa, Minha Vida para construir um milhão de casa neste país.” E, diante da presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, ele destacou que já foram contratadas 500 mil e até o final do ano serão contratadas as outras 500 mil.

E continuou: “Até 10 de janeiro, quem assumir a Presidência …”, sendo interrompido pelos gritos da platéia de “Dilma, Dilma”. Ao retomar o discurso, Lula disse que “feliz o presidente da República que tem os companheiros e a relação de amizade que construi ao longo da minha vida política com vocês”.

Acertar ouvindo

Ele demonstrou certeza de que “nas quatro conferências nós avançamos muitos, mas, no movimento social, a cada conquista, a gente precisa de nova conquista, e a sociedade vai evoluindo e nós construímos a democracia e criamos condições para que os governantes compreendam que é mais fácil acertar ouvindo o povo do que no silêncio dos nossos gabinetes.”

O discurso presidencial – informal – foi interrompido pelo próprio presidente, que pediu ao fotógrafo oficial que registrasse o momento com a foto dele com os membros do Conselho das Cidades reunidos no palco, tendo o público ao fundo. Lula também incluiu, em seu discurso, uma fala de destaque à sua amizade com Luiz Gonzaga da Silva (Gegê), líder do Movimento de Moradia do Centro de São Paulo e da Central de Movimentos Populares (CMP), que tem sido alvo de processos judiciais e perseguição política por causa de seu suposto envolvimento em um caso de homicídio até hoje não esclarecido.

“Nós queremos um julgamento digno e a defesa para tornar público o que aconteceu”, disse o presidente Lula, ao lado de Gegê. No dia 5 de abril de 2004, Luiz Gonzaga da Silva foi preso como co-autor de homicídio ocorrido em um acampamento na Vila Carioca, em São Paulo, capital.

O presidente Lula também pediu para que o público, de pé, prestasse uma homenagem às vítimas das enchentes ocorridas em Pernambuco e Alagoas. Após o minuto de silêncio, ele disse que o governo adotaria, com rapidez, as mesmas medidas adotadas para Santa Catarina e Rio de Janeiro.

Avanço nas conquistas

O evento foi aberto por Alcir Ferreira de Matos, representante da União Nacional por Moradia Popular, que disse chegar à quarta edição do evento com “a nítida impressão de missão cumprida”. Ele enumerou as conquistas na luta de 30 anos pela garantia da função social do solo urbano: a caracterização da moradia como direito social; o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, a criação do Ministério das Cidades, a própria realização das conferências e a eleição do primeiro operário como presidente da República.

Ele também comemorou a regulamentação da Lei de Saneamento Básico como marco histórico da 4a Conferência, mas destacou a necessidade de fortalecer os movimentos democráticos e populares, “que dêem continuidade aos avanços que já conquistamos”. E defendeu a descriminalização dos movimentos sociais, maior controle social dos programas do governo e acesso aos recursos públicos pelas organizações populares.

Coube ao ministro das Cidades, Márcio Fortes, o terceiro orador do evento, falar sobre os preparativos da conferência e os assuntos que serão debatidos. “A Conferência Nacional vai juntar o conteúdo produzido nas 27 conferências estaduais e oferecer ao governo um conjunto de sugestões, que vai sentir o que ela deseja e oferecer a melhor resposta possível”, afirmou.

O Ministro aproveitou a ocasião para fazer o lançamento da campanha para a segurança nas estradas para o período das férias de julho, que tem como slogan “Tire férias, não tire vidas”.

Eixos temáticos

O Conselho das Cidades, promotor do evento, apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para a implantação da política de desenvolvimento urbano:

•Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal;
•Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano;
•Integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; e
•Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano.

Esta conferência dá prosseguimento a um processo iniciado em 2003, ano em que foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Cidades e criado o Conselho das Cidades, formado por 86 membros, representantes de segmentos da sociedade civil e dos poderes públicos federal, estadual e municipal, com mandato de dois anos.

De Brasília
Márcia Xavier

Rizzolo: O saneamento básico é um problema essencial de saúde pública, de nada adianta implementarmos construções de hospitais, formação de médicos e pessoas na área da saúde, se o que provoca as doenças não é atacado de forma incisiva. No Brasil a política de saneamento básico sempre foi preterida pelo Poder Público porque são obras que não aparecem, não podemos conceber que alem da miséria, as pessoas tenham que conviver com esgoto a céu aberto, sem o mínimo de higiene e dignidade, o decreto de regulamentação da Lei do Saneamento Básico vem ao encontro dessa necessidade imperiosa do povo brasileiro.

Investir na Habitação é investir em dignidade

Um estudo elaborado pela FGV Projetos para o SindusCon SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil paulista), indica que o País precisa de 27,7 mi de moradias até 2020 esse é o número necessário para atender crescimento das famílias e eliminar o déficit habitacional. Com esse número poderíamos zerar o atual déficit habitacional e acabar com cortiços e favelas. Para chegar a esse número, a FGV considerou que, em 2020, o país terá 21,1 milhões de novas famílias -no ano passado, eram 59,1 milhões de famílias.

O cálculo prevê eliminar as 2,431 milhões de moradias habitadas por duas ou mais famílias e as 3,548 milhões de moradias inadequadas, como as favelas -segundo os últimos dados da PNAD (IBGE) de 2006. O estudo também constatou que cerca de 70% a 75% dessas 27,7 milhões de moradias têm de atender as famílias com renda familiar de até dez salários mínimos, já que essa faixa de renda é a mais carente de habitação e é a que mais cresce.

Para tanto precisamos nos voltar a uma forte política de inclusão na área de habitação à população de mais baixa renda. A inclusão habitacional é tão necessária quanto a inclusão a outras áreas como saúde, educação e a alimentação. O setor da construção civil, tem um componente extraordinário de geração de emprego, alem disso, uma política voltada a essa faixa da população voltaria a descentralizar os bairros nas grandes capitais. Recursos do Estado voltados para o financiamento a longo prazo nesse segmento da população de mais baixa renda é essencial nessa fase de crescimento do País.

O Estado como parceiro da iniciativa privada no financiamento dos recursos necessários, deve empreender uma planificação das construções juntamente com o Ministério das Cidades, visando beneficiar áreas situadas em cidades ao redor das capitais num raio de 20 a 30 Km, até por que, os terrenos são de menor custo e o acesso à Capital é extremamente fácil, alem disso, trará desenvolvimento para pequenas cidades vizinhas que margeiam as Capitais dos Estados. É hora de investir na habitação gerando dignidade ao povo brasileiro.

Fernando Rizzolo