Lula nega crise entre Executivo e Judiciário

SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a existência de uma crise institucional entre Executivo e Judiciário motivada pelas críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, à onda de invasões dos sem-terra no carnaval. Mendes disse que o repasse de recursos públicos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) era um ato ilegal e afirmou que as autoridades poderiam ser acionadas por responsabilidade. “Primeiro que não tem nenhuma possibilidade de crise institucional, os sem-terra são um movimento que existe no Brasil desde a década de 1980, já atingiu maioridade e, portanto, sabe o que é legal e o que é ilegal”, afirmou, após reunir-se com o primeiro-ministro dos Países Baixos, Jan Peter Balkenende, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Lula disse que todos os brasileiros “sabem que têm de pagar o preço quando cometem alguma ilegalidade”. Ele avaliou como “inaceitável” a justificativa de legítima defesa feita pelos sem-terra sobre o assassinato de quatro seguranças da Fazenda Consulta, em São Joaquim do Monte (PE), no último dia 21 de fevereiro. “É inaceitável a desculpa de legítima defesa para matarem quatro pessoas. É inaceitável e, portanto, a justiça terá de ser feita para apurar a verdadeira responsabilidade”, destacou.

A partir daí, o presidente abordou as declarações de Gilmar Mendes. “Eu quero crer que o presidente Gilmar tenha dado opinião enquanto cidadão brasileiro. Quando houver um processo, certamente ele se manifestará como presidente e dará o seu voto”, avaliou. Lula disse que 43 milhões de hectares foram desapropriados durante seu governo, “53% de tudo que já foi desapropriado no Brasil”. Segundo ele, 520 mil famílias foram assentadas. A prioridade agora é melhorar a qualidade dos assentamentos, afirmou ele.

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Rizzolo: Claro que crise entre os poderes não existe por hora, mas as declarações do ministro Gilmar Mendes nos remete a uma reflexão sobre até que ponto o dinheiro público pode financiar atos ilícitos promovidos pelo movimento. Legitimar o MST sem levar em consideração sua atuação como movimento, e seus meios, é um absurdo. O MST tem sim atuado na operalização de seus ideais como um movimento que faz uso do ilícito jurídico, e o povo brasileiro tem o direito de refletir sobre sua condição de contribuinte nas verbas destinadas a este movimento.

Governo não se pronuncia depois de críticas de Gilmar Mendes

BRASÍLIA – Criticado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que classificou como “ilegal” o repasse de recursos públicos para movimentos sociais que ocupem terras, o governo preferiu o silêncio oficial. Mas assessores do Planalto consideram inadequado o comportamento de Gilmar Mendes, salientando que, agora, além de opinar fora dos autos, o presidente do Supremo sugere como as ações devem ser feitas e ainda cobra atuação do Ministério Público contra os invasores, o que consideram uma postura descabida.

Para o governo, não há nada de ilegal no repasse dos recursos para o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Assessores palacianos lembraram ainda que, quando houve denúncia semelhante, anteriormente, todos os levantamentos realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) comprovaram que não houve nenhum repasse irregular ao movimento. O Ministério também optou pelo silêncio.

Apesar de tentar defender o MST, suas ações e os repasses de recursos aos invasores, há uma certa preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o recrudescimentos das ações violentas pelo movimento. Há preocupação também do descontrole das lideranças do MST sobre seus integrantes que tem agido, muitas vezes, sem obedecer a uma orientação nacional. Mas, como o MST é um velho aliado do governo, o Planalto evita confrontar com seus líderes e tenta, quando há problemas, negociar com o grupo.

O fato de os integrantes do MST assumirem que estavam usando armas durante a invasão e terem matado seguranças das fazendas invadidas, em Pernambuco, serviu, na avaliação de setores que também habitam o Planalto e que não apoiam as ações do movimento, para mostrar a verdadeira face do movimentos, que sempre agem com violência.

As últimas ações serviram para mostrar, de acordo com esses assessores do Palácio, que o MST tem armas e muito dinheiro. Está sendo investigado, ainda, que outras ONGs estariam sendo criadas para receberem o dinheiro vindo do Ministério do Desenvolvimento Agrário já que o Tribunal de Contas da União havia vedado o repasse para muitas das hoje existentes.

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Rizzolo: Sinceramente entendo que o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes está coberto de razão. Do ponto de vista jurídico, moral, e ético, não podemos aceitar que o governo federal repasse verbas públicas para movimentos que praticam atos ilícitos. Como bem afirmou o ministro, o Poder Público pratica ato ilícito quando concorre para que a proposição desses atos se materializem. Não há dúvidas que sem argumentação à altura, o melhor mesmo é o governo não se pronunciar, até porque o MST sempre deu apoio político à Lula, e nesse País parece que isso é o que mais vale, ou seja, a caracterização da ilicitude dos atos fica para depois, não é?