A Oposição e a Estabilidade Política

Muito embora a janela do escritório fosse do tipo “antirruído”, naquela tarde de 1998 o carro de som e as palavras de ordem tiravam minha concentração ao elaborar uma contestação judicial que deveria ser entregue no fórum, no dia subsequente. Como quem já soubesse que se tratava de uma passeata sindical, fui até a janela e olhei a multidão que caminhava com cartazes na avenida Paulista, centro financeiro de São Paulo.

Os sons do microfone, a voz estridente, o volume nas alturas já faziam parte do cenário do segundo mandato do governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1998-2002) As greves e a instabilidade política sindical eram corriqueiras e exigiam uma nova postura do governo. Hoje, ao olharmos para trás e observarmos a calmaria reivindicatória que nos envolve, vemos que o Brasil realmente mudou.

Os sindicatos, apesar de estarem muito mais estruturados, fortes e segmentados, parecem estar sofrendo de determinada “dormência reivindicatória” e pactuados com o governo federal do ponto de vista ideológico. Em contrapartida, alegar que essa condição não produz certo bem-estar e real estabilidade política ao país é não reconhecer os avanços do governo Lula no que diz respeito ao diálogo em relação à flexibilização das ideias, na construção de uma sociedade representativa e mais justa.

A grande questão que devemos analisar nas eleições de 2010 é a objetiva capacidade da oposição, se vencedora, de se alinhar aos anseios sindicais, de ter verdadeira postura à dignidade do trabalhador e, principalmente, de ser capaz de fazer o que o governo Lula fez nas relações de trabalho. Todos sabemos que a maioria das grandes centrais sindicais deverá apoiar a ministra Dilma, que representa a continuidade desse entendimento.

Portanto, talvez devêssemos analisar até que ponto a oposição do país será capaz de ter a devida governabilidade social, hábil em nos proporcionar a tranquilidade sindical tão necessária, expressa na calmaria e na estabilidade política, para que possamos perpetuar esse gosto pelo desenvolvimento, sem as turbulências e violências reivindicatórias tão comuns na era FHC. As conquistas dos trabalhadores não possuem caminho de volta, e com certeza um retorno ao passado, pela falta de diálogo, influenciaria a economia, a vida e os ouvidos da população e principalmente as antigas janelas antirruído, que já algum tempo atrás se tornaram desnecessárias para esse tipo de barulho popular.

Fernando Rizzolo

Lula nega crise entre Executivo e Judiciário

SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a existência de uma crise institucional entre Executivo e Judiciário motivada pelas críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, à onda de invasões dos sem-terra no carnaval. Mendes disse que o repasse de recursos públicos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) era um ato ilegal e afirmou que as autoridades poderiam ser acionadas por responsabilidade. “Primeiro que não tem nenhuma possibilidade de crise institucional, os sem-terra são um movimento que existe no Brasil desde a década de 1980, já atingiu maioridade e, portanto, sabe o que é legal e o que é ilegal”, afirmou, após reunir-se com o primeiro-ministro dos Países Baixos, Jan Peter Balkenende, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Lula disse que todos os brasileiros “sabem que têm de pagar o preço quando cometem alguma ilegalidade”. Ele avaliou como “inaceitável” a justificativa de legítima defesa feita pelos sem-terra sobre o assassinato de quatro seguranças da Fazenda Consulta, em São Joaquim do Monte (PE), no último dia 21 de fevereiro. “É inaceitável a desculpa de legítima defesa para matarem quatro pessoas. É inaceitável e, portanto, a justiça terá de ser feita para apurar a verdadeira responsabilidade”, destacou.

A partir daí, o presidente abordou as declarações de Gilmar Mendes. “Eu quero crer que o presidente Gilmar tenha dado opinião enquanto cidadão brasileiro. Quando houver um processo, certamente ele se manifestará como presidente e dará o seu voto”, avaliou. Lula disse que 43 milhões de hectares foram desapropriados durante seu governo, “53% de tudo que já foi desapropriado no Brasil”. Segundo ele, 520 mil famílias foram assentadas. A prioridade agora é melhorar a qualidade dos assentamentos, afirmou ele.

agência estado

Rizzolo: Claro que crise entre os poderes não existe por hora, mas as declarações do ministro Gilmar Mendes nos remete a uma reflexão sobre até que ponto o dinheiro público pode financiar atos ilícitos promovidos pelo movimento. Legitimar o MST sem levar em consideração sua atuação como movimento, e seus meios, é um absurdo. O MST tem sim atuado na operalização de seus ideais como um movimento que faz uso do ilícito jurídico, e o povo brasileiro tem o direito de refletir sobre sua condição de contribuinte nas verbas destinadas a este movimento.

Governo não se pronuncia depois de críticas de Gilmar Mendes

BRASÍLIA – Criticado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que classificou como “ilegal” o repasse de recursos públicos para movimentos sociais que ocupem terras, o governo preferiu o silêncio oficial. Mas assessores do Planalto consideram inadequado o comportamento de Gilmar Mendes, salientando que, agora, além de opinar fora dos autos, o presidente do Supremo sugere como as ações devem ser feitas e ainda cobra atuação do Ministério Público contra os invasores, o que consideram uma postura descabida.

Para o governo, não há nada de ilegal no repasse dos recursos para o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Assessores palacianos lembraram ainda que, quando houve denúncia semelhante, anteriormente, todos os levantamentos realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) comprovaram que não houve nenhum repasse irregular ao movimento. O Ministério também optou pelo silêncio.

Apesar de tentar defender o MST, suas ações e os repasses de recursos aos invasores, há uma certa preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o recrudescimentos das ações violentas pelo movimento. Há preocupação também do descontrole das lideranças do MST sobre seus integrantes que tem agido, muitas vezes, sem obedecer a uma orientação nacional. Mas, como o MST é um velho aliado do governo, o Planalto evita confrontar com seus líderes e tenta, quando há problemas, negociar com o grupo.

O fato de os integrantes do MST assumirem que estavam usando armas durante a invasão e terem matado seguranças das fazendas invadidas, em Pernambuco, serviu, na avaliação de setores que também habitam o Planalto e que não apoiam as ações do movimento, para mostrar a verdadeira face do movimentos, que sempre agem com violência.

As últimas ações serviram para mostrar, de acordo com esses assessores do Palácio, que o MST tem armas e muito dinheiro. Está sendo investigado, ainda, que outras ONGs estariam sendo criadas para receberem o dinheiro vindo do Ministério do Desenvolvimento Agrário já que o Tribunal de Contas da União havia vedado o repasse para muitas das hoje existentes.

agência estado

Rizzolo: Sinceramente entendo que o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes está coberto de razão. Do ponto de vista jurídico, moral, e ético, não podemos aceitar que o governo federal repasse verbas públicas para movimentos que praticam atos ilícitos. Como bem afirmou o ministro, o Poder Público pratica ato ilícito quando concorre para que a proposição desses atos se materializem. Não há dúvidas que sem argumentação à altura, o melhor mesmo é o governo não se pronunciar, até porque o MST sempre deu apoio político à Lula, e nesse País parece que isso é o que mais vale, ou seja, a caracterização da ilicitude dos atos fica para depois, não é?