BRASÍLIA – Acuado pelos projetos que beneficiam aposentados, mas aumentam o rombo da Previdência Social, o governo admite, pela primeira vez, negociar o fim do fator previdenciário em troca da exigência de idade mínima nas aposentadorias. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou ao Estado que, além disso, outra proposta está sendo costurada: a de substituir os projetos que reajustam valores das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por um programa de recuperação dos benefícios de valor mais baixo.
O assunto será discutido entre o ministro da Previdência, José Pimentel, e representantes das centrais sindicais em 4 de dezembro. A data foi marcada na quarta-feira em jantar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com sindicalistas, na Granja do Torto, em Brasília.
“Estamos caminhando para o fim do fator previdenciário e vamos trabalhar pelo limite de idade”, disse Jucá. “Vamos construir uma solução, um programa de recuperação (dos benefícios) da Previdência até dois, três salários mínimos.”
Para o líder do governo, as alternativas analisadas mostram que nem ele nem ninguém do governo se opõem ao mérito dos três projetos do senador Paulo Paim (PT-RS). Há, no entanto, preocupação com o impacto nas contas da Previdência. Já aprovados no Senado e aguardando votação na Câmara, os textos provocaram duas reações: a oposição de técnicos da equipe econômica e a mobilização de aposentados e pensionistas a favor dos projetos.
Segundo as projeções dos técnicos do Ministério da Previdência, somente a proposta de Paim, que reajusta os benefícios pela indexação ao número de salários mínimos a que eles equivaliam no momento da concessão, custaria R$ 76,6 bilhões por ano aos cofres do INSS. Outro projeto estende a todos os benefícios o reajuste de 9,2% dado este ano ao salário mínimo. As aposentadorias e pensões de valor superior a um mínimo tiveram 5% de reajuste (inflação acumulada pelo INPC). Isso resultaria num impacto anual de R$ 9 bilhões.
A declaração de Jucá sinalizando o fim do fator previdenciário mostra que o governo vai negociar para evitar o pior. “A grande contribuição é a gente se debruçar para construir uma alternativa. Isso é possível.”
O fator previdenciário foi criado em 1999 para controlar o crescimento das despesas previdenciárias em conseqüência do aumento da expectativa de vida da população. A fixação de uma idade mínima para aposentadoria também funciona como freio às aposentadorias precoces.
Para a área técnica do governo, entretanto, o fim do fator só é aceitável se ocorrer gradualmente, porque a fixação de uma idade mínima, além da necessidade do tempo mínimo de contribuição ao INSS (35 anos para homens e 30 anos para as mulheres), só pode ocorrer por meio de emenda constitucional que, para valer, tem de receber pelo menos três quintos de votos favoráveis no Congresso.
Segundo Jucá, o governo quer condicionar a negociação ao que chama de “limite da capacidade da Previdência no sistema futuro”. Ou seja, adotar uma idade limite compatível com a expectativa de vida do brasileiro, que está crescendo, e se reflete nas contas da Previdência.
Agência Estado
Rizzolo: Vergonhosa e “safada” essa proposta do governo petista. Acabar com o fator previdenciário, e criar e aumentar o limite de idade, é a mesma coisa ou pior que a permanência do fator. Aumentar o limite de idade para aposentar aqueles que mais cedo começaram a suar com seu trabalho, adoçando a boca destes com a ilusão do fim do fator previdenciário, é trocar “seis por meia dúzia”, e os aposentados não podem se sujeitar ao desprezo do governo com uma proposta desaforada como esta que poderá ser chancelada pelas Centrais que já estão com a boca ” adoçadas pelo PT”.
Como já disse anteriormente em outros comentários: virem-se !! Arrumem dinheiro do Pré Sal, diminuam os gastos com as aposentadorias especiais, acabem com os privilégios das aposentadorias do Congresso ou do Judiciário, parem de subsidiar os gastos da Petrobras com empréstimos da Caixa Econômica Federal, diminuam os gastos com pessoal, controlem os gastso públicos, enfim mais uma vez virem-se, e respeitem os aposentados, de que adianta termos US$ 206 bilhões em reservas eo governo petista diz não aos aposentados, barganhando de forma amoral o fim do fator com o aumento da idade mínima !
Não é possível que as Centrais Sindicais entendam que retirar o fom do fator previdenciário e aumentar a idade mínima seja uma coisa justa. É sim do ponto de vista previdenciário pior! Pois pune aquele que teve o infortúnio de ter começado a trabalhar mais cedo. É o tapa na cara dos aposentados, e um eventual conchavo com as Centrais, que o PT articula para prejudicar os aposentados. Vamos à nossa luta! Não ao aumento do limite de idade, fim ao fator previdenciário! Dinheiro tem de sobra, o que falta é respeito e boa vontade do governo petista ! Vamos ficar de olho nestas Centrais !!!!!!
Blog do Rizzolo 