Governo anuncia renegociação de R$ 75 bilhões de dívidas agrícolas

Após muita discussão, o governo anunciou nesta terça-feira (27) a edição de uma MP (medida provisória) que possibilita a regularização de até 2,8 milhões de contratos de crédito rural, representando um saldo devedor de R$ 75 bilhões, ou seja, cerca de 86% do estoque total da dívida agrícola, calculada em R$ 87,5 bilhões. Os valores incluem dívidas dos anos 80 e 90 que já foram renegociadas no passado.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a renegociação vai ajudar o país a aumentar a produção de alimentos em um momento de escassez e alta de preços no mundo inteiro. “A agricultura brasileira tem de estar habilitada a aproveitar esse bom momento que se coloca em função da valorização das commodities agrícolas”, disse o ministro. “Se está faltando alimentos no mundo, nós podemos produzi-los.”

Entenda a crise dos alimentos ao redor do mundo

Desde o início deste ano o ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) tem se reunido com representantes do setor para negociar a rolagem da dívida agrícola, mas sempre houve disparidade no percentual a ser renegociado e quem poderia ser beneficiado.

Segundo a medida provisória, o destaque é a autorização para renegociação de dívidas de mutuários inscritos no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), desde que o motivo que originou a inscrição seja a dívida objeto da renegociação.

A maior parte da dívida está nas mãos dos grandes agricultores. O restante está nas mãos dos pequenos por meio de programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Procera (Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária) e Banco da Terra (atual Crédito Fundiário).

Segundo o governo, haverá desconto de 15% a 35% para pagamentos das operações do Pronaf na modalidade custeio contratadas nas safras 2003/2004 a 2005/2006. Este percentual poderá ser aumentado ainda em função de outras características do financiamento.

Outra medida é o abatimento de 30% para os agricultores familiares de municípios que decretaram estado de emergência (reconhecido pelo governo federal) ou calamidade após 1º de julho de 2007.

Também será permitida, nos casos de comprovada incapacidade de pagamento e por meio da análise caso a caso, a renegociação de operações de crédito rural de investimento contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais que estavam em situação de inadimplência em 1º de abril deste ano.

Juros reduzidos

Serão reduzidas as taxas de juros das operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário, além de se permitir a renegociação do saldo devedor inadimplente.

Também haverá redução das taxas de juros das operações do Banco da Terra (ou Cédula da Terra), concessão de bônus de adimplência de até 40% sobre o saldo devedor e a permissão para renegociar o saldo devedor inadimplente.

Catástrofe e outras medidas

Também será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar autorizando a constituição do Fundo de Catástrofe do Seguro Rural. O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos do seguro rural para a proteção da produção agrícola diante de catástrofes climáticas, doenças e pragas.

O governo permitirá ainda concessão de abatimento de até 50% do saldo devedor das operações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Compra Antecipada, efetuadas em 2003 e em 2004, para liquidação integral até 2010.

Será autorizada a ampliação do prazo, em até dois anos, do vencimento das operações de custeio rural efetuadas com recursos da Poupança Rural, dos recursos controlados e dos Programas Pronaf, Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger) e FAT Giro Rural, contratados até 30/06/2006 e prorrogados.

Por fim, o governo ampliará a abrangência do Garantia-Safra para enchentes no Nordeste. Antes, este seguro era aplicado apenas em casos de estiagem.
Folha online

Rizzolo: Há um ditado que diz : ” Não como fazer omeletes sem quebrar ovos”, é claro que no meio dos devedores deve haver mal intencionados, pessoal que desviou dinheiro do crédito rural, sacado a juros camaradas, da atividade rural para benefícios próprios. Contudo, o governo vai em direção a um grande projeto de beneficiar inúmeros agricultores, principalmente ligados ao agronegócio. Na verdade, o agronegócio impulsiona as exportações brasileiras e precisa ser privilegiado. É importante salientar, que a autorização para renegociação de dívidas de mutuários inscritos no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), é possível, desde que o motivo que originou a inscrição seja a dívida objeto da renegociação. Agora questionarmos se isso vai beneficiar picaretas, é outro problema.

Devastação rima com gestão

Muito tem se falado no problema do índice de desmatamento na Amazônia, que saltou 107% na comparação de junho/setembro com o mesmo período de 2006. Não há dúvida que o preço das commodities contribuiu para esse efeito, bem como os programas de financiamento, a juros subsidiados, do Banco da Amazônia, do PRONAF e do FNO. A partir do estudo realizado pelos Amigos da Terra – Amazônia, constatou-se que é, nessa região, que se encontra, hoje, 94% do crescimento do número de cabeças registrado no país entre 2003 e 2006. Um número extremamente alto.

Numa análise realista, podemos inferir que o problema se torna mais complexo, na medida em que temos que manter o desenvolvimento da agricultura familiar e do agronégócio, e para tanto, contamos com os já existentes projetos de infra-estrutura em rodovias, investimentos de peso no binômio ” energia e asfalto”, alem das hidrovias que eliminarão barreiras para essa atividade naquela região e da sua transformação em via de acesso a mercados internacionais de produtos de outras regiões. Encontrar um denominador comum, entre o desenvolvimento representado na infra-estrutura e nos incentivos ao pequeno agricultor e ao agronegócio, e um equilíbrio sustentável no manejo das áreas ambientais, é o atual desafio do Ministério do Meio Ambiente.

O Brasil só poderá ser um grande exportador de produtos oriundos da agricultura, se desenvolvermos condições que irão contribuir para uma melhor competitividade no mercado externo, ademais, a agricultura e pecuária tem um peso importante para o equilíbrio da balança comercial. Mas é necessário equacionar o problema de forma regional, um exemplo é a região do semi árido, que necessita de políticas que resgatem e dêem alternativas de manejo de solo e água de encontro às necessidades das populações, com projetos simples, como as cisternas, que foram abandonadas pelo governo federal, que optou pela transposição do Rio São Francisco, privilegiando apenas o agronegócio. Como então equacionar o desenvolvimento, do pequeno agricultor e do agronegócio com a tão importante questão ambiental?

Na verdade, o governo se mostra perdido entre os dados sobre desmatamento, e demonstra incapacidade em gerenciar o problema. Ora se apressa em medidas de contenção, suspendendo o crédito concedido para os agricultores e pecuaristas dos municípios mais afetados pelo desmatamento, transformando os pobres e pequenos agricultores familiares, inseridos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, sustentáculos da reforma agrária petista em culpados e vilões pelo desmatamento. Logo após decide sobre o recadastramento de 80 mil propriedades numa área que totaliza 100 milhões de hactares. Um despropósito, não seria muito dizer, que o último recadastramento foi um fracasso, alem de ter representado um custo altíssimo a cada proprietário.

A grande questão da devastação, é que não há como deter o desenvolvimento, e de nada adianta de forma indiscriminada culpar exclusivamente o agronegócio e os pequenos agricultores pelo problema ambiental. O que falta é gestão em fiscalização. As empreitadas no sentido de rigorosamente se fiscalizar e acompanhar de perto as atividades dos agricultores pecuaristas e madeireiros não existem, e se existem são ineficazes, até porque o desmatamento na região é feito, sim, de forma clandestina e velada.

A promessa de enviar apenas 780 homens da Polícia Federal, Força nacional, de Segurança Pública, e Polícia Rodoviária Federal para combater os crimes ambientais, denota a pura incapacidade de gestão, face ao tamanho da área comprometida. O próprio Ibama conta apenas com três fiscais para cobrir uma área de 92 mil kms quadrados, por aí pode-se ter uma idéia da falta de eficiência, e do purismo no discurso da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Isto posto, o combate a devastação se faz não com contenção e recursos aos projetos de desenvolvimento, mas com um aumento substancial na fiscalização, proporcional à área que esta sobre vulnerabilidade ambiental. O famoso alarde que o presidente criticou, já deveria ter sido dado dentro dos ministérios envolvidos na questão, na implementação de uma severa e eficaz fiscalização, não com 780 homens e três inspetores do Ibama, isso nada significa. O problema passa pela falta de gestão, que infelizmente rima com a palavra devastação.

Fernando Rizzolo

Agricultura familiar, uma saída para os preços dos alimentos

Os estudos apontam que a alta do preço dos alimentos representa um risco para a inflação em 2008. Muito embora, os preços dos grãos no mercado internacional estão em alta. Um dos principais fatores na elevação da inflação foi o preço dos alimentos.

Num sentido mais amplo, nota-se que a agricultura familiar ficou de certa forma preterida face aos interesses do agro negócio. Programas como o Pronaf, (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) devem ser ampliados de forma substancial, muito embora, o conceito globalizado do agro negócio gerido por transnacionais, parece seduzir muito mais o governo influenciado pelo poder econômico, e por economistas representantes da oligarquia que pouco estão interessados no homem do campo. Hoje, o pequeno agricultor, baseado na agricultura familiar, representa 50% da produção de alimentos no Brasil.

O incentivo da agricultura familiar representaria, inclusive, manter mão-de-obra no campo e até deslocar trabalhadores da cidade para o campo. Isso tem um impacto positivo na renda do trabalhador e na economia do país. Vamos pensar no que é bom para a grande maioria da população do campo do nosso Brasil.

Fernando Rizzolo