Os velhos edifícios e os aposentados

Entre muitos prédios de cor acinzentada em São Paulo, prédios antigos, chamuscados pela poluição, com elevadores antigos de portas de madeira barulhentas e lentos, havia um em especial. Era o antigo edifício Linde, bem no centro da capital paulista. Sua entrada era excepcionalmente limpa, tão caprichada que o próprio porteiro se referia ao prédio reconhecendo que se tratava de um edifício antigo, mas ressalvando que tinha uma entrada de prédio novo. Estive lá várias vezes visitando um velho amigo, o advogado Dr. Maurício, que lá residia com sua esposa.

De vida modesta, o Dr. Maurício sempre foi um brilhante advogado, daqueles que gostam de morar no centro, e que mistura sua residência com seu escritório. De sua sala se avistava a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e o Fórum Central. Na verdade, muitos são os advogados em São Paulo, principalmente os mais antigos, que sentem a proximidade do Fórum, da Faculdade de Direito, ou da sede da OAB, como sendo algo que já faz parte do seu contexto jurídico, da alma do profissional de Direito. Talvez seja uma necessidade de sentir esse elo romântico entre o espaço físico histórico e o amor pelo exercício da profissão.

Sempre que nos encontrávamos, do alto do seu escritório, com o olhar distante pela antiga janela, ele comentava suas contestações, seus casos jurídicos. O cheiro do papel que vinha dos processos sobre sua mesa abarrotada compunha um contexto especial que combinava com o ambiente dos antigos prédios próximos ao Fórum Central e com as histórias forenses do Dr. Maurício.

Muitas vezes senti em seu olhar a desesperança de saber que em razão da sua idade e de sua condição de saúde, já não tinha muitos casos a comentar do alto de seu antigo prédio, no seu escritório simples em sua própria casa, numa sala escura, que emprestava o cinza dos prédios vizinhos. A seu lado havia um sofá marcado pelo tempo que lembrava seu jeito idoso de caminhar. Dr. Maurício, como tantos profissionais liberais, aposentados, vivia quase que exclusivamente da sua pobre aposentadoria. Já com idade avançada, o velho amigo advogado dependia muito mais dessa aposentadoria do que de suas causas, e isso de certa forma o deixava extremamente constrangido e triste.

Certa vez me confessou, com os olhos marejados, que com os parcos recursos da previdência, ainda sustentava uma filha e um netinho, pois a mesma estava desempregada e fora abandonada pelo marido.

Aquilo me marcou demais, e talvez tenha sido nesse mesmo dia, que, ao me despedir do velho amigo, no percurso de doze andares de elevador, senti o desalento de ser idoso neste país. Senti realmente o desespero de estar sem condições de trabalhar, com filhos, netos, e esposa, todos indiretamente dependendo vez ou outra do auxílio advindo do rendimento seguro e certo da previdência do pobre aposentado. Imaginei quantos “Maurícios”, com seu pobre recurso, amparam seus entes queridos nesse imenso Brasil, fazendo o bem, intercedendo, acolhendo familiares mais jovens em situação difícil.

Precisamos cada vez mais pensar em prestigiar aqueles que já deram seu quinhão. Nessa luta podemos observar parlamentares determinados a acabar com os instrumentos da indiferença, como o fator previdenciário, que pune os mais pobres, aqueles que, por necessidade e pobreza, começaram a trabalhar mais cedo, e, portanto, sofreram mais, para, no final, ter sua aposentadoria aviltada de forma injusta.

Lutar pela dignidade dos aposentados é recompensar sua história de vida com menos sofrimento, com mais conforto aos familiares e, acima de tudo, num contexto de vida, dar-lhes uma visão de respeito. Compreender o papel dos antigos prédios com sua história de vida pode ajudar a enxergar a necessidade de uma aposentaria justa aos idosos. Esses edifícios antigos podem mostrar, em sua porta de entrada, a mesma dignidade e acolhimento do velho edifício Linde, que, além de acolher o amigo Dr. Maurício, abre suas portas aos filhos e netos.

Obs. Conto com seu voto para darmos uma vida digna a tantos “Drs. Maurícios ” brasileiros aposentados que sofrem neste país. Preciso do seu voto, me dê essa oportunidade de lutar por você no Congresso Nacional.

Fernando Rizzolo

OAB-SP adverte que acusações a Tuma Jr têm interesse eleitoreiro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, defendeu a permanência do secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, no cargo. Ele afirmou, na segunda-feira (10), que tais casos “já tinham sido apurados no âmbito de inquéritos policiais”.

Flávio D’Urso disse que recebeu “com reserva” a suposta notícia sobre o envolvimento do secretário com Paulo Li Kwen, investigado por contrabando, “aliás, como devem ser recebidas quaisquer denúncias que surjam na mídia em ano eleitoral”.

Na semana passada, 48 horas depois do pai de Tuma Júnior, o senador Romeu Tuma (PTB-SP), ter sido descartado da chapa serrista em São Paulo, apesar do apoio do presidente do PTB local a Serra – e 24 horas depois do presidente do PT-SP, Edinho Silva, ter admitido em entrevista a possibilidade do senador Tuma ser candidato na chapa que apoia Dilma e Mercadante – o jornal “O Estado de S.Paulo” publicou um dossiê relatando que interceptações telefônicas e de e-mails mostrariam que Tuma tinha um relacionamento com Paulo Li. O material faz parte de um inquérito realizado há um ano, que concluiu pela falta de indícios contra Tuma Júnior.

O secretário afirmou que a ligação de seu nome com Paulo Li é fruto de um “problema político”. “Fui investigado e chegou-se à conclusão que eu não deveria ser denunciado”. Tuma Júnior destacou que “do jeito que essa investigação está sendo tratada, é um abuso. Não da PF, mas de algumas pessoas da PF”.

O MPF em São Paulo confirmou que o secretário não foi acusado na denúncia e a assessoria de imprensa não soube responder se o nome dele é citado de alguma parte do inquérito. “Estou sendo vítima do crime organizado e de uma armação política muito grande”, frisou Tuma Júnior.

O Ministério da Justiça também informou que não há investigação nem pedido de interceptação telefônica contra o secretário na Polícia Federal.

O senador Romeu Tuma (PTB/SP), ex-superintendente da Polícia Federal, declarou que “amizade qualquer um de nós tem, uma série de amigos. Amizade, nós temos até o momento em que se acha que a pessoa não cometeu qualquer ilícito, a partir do momento que considera que ela tenha praticado não pode ser solidário com prática de ilícito”.

O secretário relarou que foi amigo de Paulo Li, mas “não sou amigo de contrabandista. Se cometeu crime, deixa de ser meu amigo”. Tuma Júnior observou que o caso foi encerrado no ano passado e voltou à tona por causa do enfrentamento que tem dado ao crime organizado.

O senador Romeu Tuma é um forte candidato à reeleição, com boas perspectivas de continuar no Senado, segundo apontam alguns institutos de pesquisas. Sua candidatura, no entanto, não interessa aos tucanos. Não é a primeira vez que, no período pré-eleitoral, surgem dossiês e campanhas manipuladas para derrubar candidatos. Em 2002, quando José Serra foi candidato a presidente, a então governadora do Maranhão, Roseana Sarney, postulante à candidatura presidencial pelo PFL (hoje Dem) foi atingida pelo fabricado “escândalo” Lunus, quando grampos telefônicos e um dossiê a tiraram da disputa. Posteriomente, a senadora foi inocentada.

hora do povo

Rizzolo: Concordo plenamento com o D´Urso. Transcrevendo um comentário meu desde a primeira notícia que surgiu, no Estadão: Sinceramente, acho um pouco prematuro acusar de forma contundente o policial e secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, até porque como ele mesmo afirmou ainda não teve acesso às investigações. Agora é intrigante pensar que Romeu Tuma Junior, com seu passado de combatividade, honestidade, passa de uma hora para outra como acusado de vínculo com o crime organizado. Sem querer defender, tampouco especular, é válida uma reflexão sobre o fato de que só agora, nesse ano de eleição, é que surgem especulações em relação a membros do governo Lula. Romeu Tuma Junior deve uma explicação ao povo brasileiro, e terá a oportunidade devida para responder a tais acusações que do ponto de vista pessoal, pelo que conheço de sua pessoa, não procedem.

Parabéns a Ophir Cavalcante Junior, novo presidente da OAB Federal

Parabéns e sucesso ao advogado Ophir Cavalcante Junior eleito o novo presidente da OAB Federal !!

Fernando Rizzolo

D´Urso é reeleito para a presidência da OAB-SP

SÃO PAULO – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D´Urso, está matematicamente reeleito pela segunda vez e deverá assumir o terceiro mandato consecutivo à frente de uma das maiores entidades de classe do País.

Das 223 subseções em todo Estado de São Paulo, já foram apurados os votos de 180 delas. O resultado parcial mostra D´Urso com 51 mil votos. Em segundo lugar, aparece, Rui Celso Reali Fragoso, com 44 mil votos. Reali era um dos outros três concorrentes ao cargo, além de Leandro Donizete Pinto e Raimundo Hermes Barbosa.

O resultado final das eleições só será conhecido na próxima quinta-feira (19), mas a vitória de D´Urso está matematicamente confirmada, pois faltam apenas 7 mil votos para serem apurados.

D´Urso foi reeleito para mais um mandato de três anos (2010 a 2012). Em breve entrevista à Agência Estado, ele evitou cantar vitória antes da apuração total da votação. “Ainda estamos na expectativa”, disse ele. “Embora o resultado seja praticamente irreversível, vamos aguardar”.

Segundo a OAB-SP, o índice de abstenção neste ano foi considerado alto pelos padrões eleitorais da entidade. Dos mais de 220 mil advogados associados, cerca de metade não compareceu para votar. Para D´Urso, isso reflete “a falta de debate sobre as propostas apresentadas pelos candidatos durante a campanha”. “Foi uma campanha fria, sem críticas à gestão atual, com calúnias e acusações na reta final. A única bandeira dos adversários era a de evitar uma nova reeleição”, afirmou ele.

agencia estado

Rizzolo: A vitória de D´Urso já era prevista, ( muito embora falta ainda o resultado oficial ), a grande massa dos advogados sempre apoiou a luta de D´Urso em relação às prerrogativas da profissão, ademais a forma de D´Urso gerenciar a instituição, seu carisma, e sua idoneidade, seu espírito democrático, sempre fez com que a imagem da advocacia fosse resgatada na sociedade paulista. Agora, o fato de ter havido o terceiro mandato não significa absolutamente nada; prova disso é que uma classe intelectualizada como a nossa, quando aplaude uma boa gestão ao que tudo indica pede bis.

Muitos dos que criticaram D´Urso na sua reeleição, contraditoriamente, apoiavam o terceiro mandato de Lula. Quem sabe desta feita, pelo menos, terão agora mais argumentos para defender seus pontos de vista na vida pública. Enfim, gostaria de parabenizar a todos os advogados, e os todos os nobres candidatos. A partir de amanhã todos seremos uma classe unida, pouco importa quem realmente vencerá, o essencial é sempre defendermos o espírito democrático e a luta pelos mais humildes sob a bandeira da nobre OAB-SP. Vamos aguardar o resultado oficial .

Kassab participa de evento comemorativo às mulheres

SÃO PAULO – De volta de sua viagem ao Líbano, o prefeito Gilberto Kassab participou neste domingo (8) das comemorações do Dia Internacional da Mulher, no Vale do Anhangabaú, região central. Organizado pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo (filiado à União Geral dos Trabalhadores-UGT) e apoiado pelas secretarias municipais da Saúde e do Trabalho, o evento – iniciado ontem – visa a resgatar, por meio de diversas ações sociais, a dignidade das mulheres, sobretudo das que vivem situação de alta vulnerabilidade social. Organizadores estimam que cerca de 15 mil pessoas participaram da programação nos dois dias. Fazem parte das atividades deste domingo shows de diversos cantores e grupos musicais.

Intitulado “Mulher com Vida”, o evento foi dedicado às mulheres excluídas, como moradoras de rua, de cortiço, sem teto e catadoras de material reciclável. Em cerca de 40 tendas instaladas no Vale do Anhangabaú elas receberam diversos tipos de atendimento, como corte de cabelo, manicure, maquiagem, alimentação. Foi montado um local onde elas puderam tomar banho e uma lavanderia, com máquinas, para lavar, secar e passar suas roupas. Foram oferecidos ainda serviços de cidadania em um posto da Delegacia da Mulher e orientações jurídicas, previdenciárias e de saúde. O Sindicato dos Comerciários e a UGT também arrecadaram roupas e calçados, distribuídos para a população carente.

O prefeito circulou entre as tendas e conversou com a população que estava sendo atendida, incluindo homens, crianças e portadores de necessidades especiais. Ele disse que esta iniciativa e outras que procurem homenagear a mulher têm o apoio da Prefeitura. “A UGT está fazendo um trabalho extraordinário, em que milhares de pessoas estão sendo atendidas, numa demonstração de sua preocupação em priorizar o papel e o valor da mulher. A Prefeitura, junto com o Governo do Estado e a UGT, participa desta ação, que é muito importante”, afirmou.

Dentre as ações da Prefeitura voltadas à mulher, o prefeito destacou a recém-criada Secretaria Especial da Mulher, dirigida pelo médico José Aristodemo Pinotti. Como mensagem às homenageadas, Kassab disse que todos reconhecem seu papel na sociedade. “Elas estão cada vez mais presentes na vida pública. Nossa presença aqui não é só na condição de prefeito. É de ser humano, cidadão, que vem abraçar cada mãe, tia, filha, enfim, cada mulher que com carinho embala o sonho de tanta gente”, observou o prefeito, que esteve acompanhado do secretário de Segurança Urbana, Edsom Ortega, e do secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, representando o governador José Serra.

O presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT, Ricardo Patah, disse que é a primeira vez que as entidades realizam um evento desse porte num local público aberto e com apoio da Prefeitura. “Anteriormente era em auditórios fechados. Em grandes cidades há muitas pessoas excluídas que vivem à margem da sociedade, por conta disso nossa intenção é promover a inclusão social e facilitar o acesso aos serviços de cidadania. Trouxemos uma unidade do Poupatempo, para que elas pudessem tirar seus documentos, e órgãos da secretaria do Trabalho municipal e estadual para dar oportunidades de emprego a elas”, falou.

A parte final do evento foi marcada por shows dos cantores Leonardo e Netinho de Paula e grupos musicais Edson e Hudson, Ulisses e Moisés, Nuwance, KLB, dentre outros.

Rizzolo: Soube que hoje houve um movimento de feminista em São Paulo, na avenida Paulista. Uma tolice. O grande problema dos movimentos feministas é que são fruto do capitalismo, e visam acima de tudo – por trás de uma pretensa luta – uma cisão entre homens e mulheres, refreando uma luta que deveria ser conjunta; vindo assim ao encontro dos interesses daqueles que querem minimizar a luta, fracionando e enfraquecendo o movimento dos trabalhadores, homens e mulhers.

O feminismo é fruto do individualismo, e serve apenas ao capital. Com efeito, nos países socialistas, a luta para a libertação da mulher se faz na pauta para a libertação do homem e da mulher, ou seja, dos trabalhadores em geral e não gerar uma luta entre homens e mulheres enfraquecendo o objetivo comum. Sei que vão dizer que minha postura é comunista, socialista, seja o que for, mas esta é a verdade.

Em compensação hoje estive a convite do meu amigo Ricardo Patah, presidente da UGT, no ato político do Sindicato dos Comerciários – UGT, no Vale do Anhangabaú, referente ao artigo acima comemorando o Dia Internacional da Mulher. Essa sim foi uma grande festa, lá estavam o prefeito Kassab, o vereador Floriano Pesaro, Afif Dominos, a ex-candidata Soninha, o ex- ministro Magri entre outros. Tive o prazer de conversar com todos por um bom tempo, numa ambiente político e de inclusão social. Entendo que a luta da mulher deve ser comemorada todos os dias, contra os baixos salários, contra a dupla jornada, na exploração em suas mais diversas formas, numa luta conjunta, não de uma proposta fracionada, como as das ” feministas”. A UGT desponta como uma grande central Sindical, moderna, atuante, e com propostas originais, que vão realmente aos interesses do trabalhador, muito além dos interesses políticos. Parabéns ao Ricardo Patah e a UGT pela manifestação !

Lei sobre escritórios é vitória da democracia, diz OAB

BRASÍLIA – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a sanção presidencial da lei que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia foi uma grande “vitória da democracia e da cidadania”. A declaração de Britto consta de nota distribuída nesta sexta-feira, 8, pela assessoria de imprensa da OAB.

Ao sancionar o projeto, recentemente aprovado pelo Congresso, o presidente da República em exercício, José Alencar, vetou três parágrafos do artigo 7º, sem promover alterações substanciais no texto. A nova lei garante ao advogado, segundo Brito, “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

Alencar vetou os parágrafos 5º, que detalhava os instrumentos de trabalho dos advogados; o 8º, pelo qual a quebra da inviolabilidade não se estenderia “aos locais e instrumentos de trabalho compartilhado com demais advogados”; e o 9º, que previa que, em caso de ofensa a advogado inscrito na OAB, o Conselho da Ordem promoveria “o desagravo público do ofendido”.

Na avaliação de Britto, a nova lei, após os vetos, consagra os princípios que vinham sendo defendidos pela OAB – entre eles, o de que j”nenhuma profissão pode receber habeas corpus preventivo para cometer crimes” – e o conteúdo democrático do texto aprovado pelo Legislativo. A lógica da lei, segundo ele, éa de que “o direito de defesa há de ser respeitado em todo país democrático e não poderia deixar de sê-lo no Brasil.”

Britto afirma ainda: “O projeto que originou essa lei fez corretamente a separação entre a figura do criminoso e a figura do advogado, estabelecendo que o relacionamento do advogado com o cliente é inviolável, mas não é uma liberação para que o advogado, junto com seu cliente, cometa crimes.”
Agência estado

Rizzolo: A nova Lei preserva as prerrogativas do Advogado, atendendo e consagrando o direito de defesa. Há de se reconhecer o empenho da OAB Federal e de toda intelectualidade jurídica do Brasil, que em voz uníssona demonstrou ao povo brasileiro a importância da abrangência da Lei. A OAB/SP, em especial, tem se diferenciado na combatividade em defesa das prerrogativas e direitos dos Advogados; acredito que todos estamos de parabéns, principalmente no espírito de cidadania com o devido verniz da democracia, que foi estampado nos termos da Lei sancionada.

Defensoria e OAB-SP vão retomar acordo

A Justiça Federal concedeu liminar para a retomada emergencial do Convênio de Assistência Judiciária entre a Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), e a Defensoria Pública do Estado. O convênio deverá ser retomado nos mesmos moldes do que era válido até seu vencimento, no dia 11 de julho. Hoje à tarde, haverá uma reunião entre o diretor tesoureiro da OAB-SP, Marcos da Costa, o primeiro subdefensor público-geral do Estado, Vitore Maximiano, e o presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Luiz Antonio Ignácio. Será uma preparação para o encontro, na próxima quarta-feira, entre o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D?Urso, e a defensora pública-geral, Cristina Guelfi Gonçalves.

A medida suspendeu o edital publicado pela Defensoria que permitia o cadastramento direto de advogados. O cadastramento, via internet, começou na segunda-feira e até ontem já contabilizava 2.774 inscrições. Na tarde de ontem, o link já tinha sido retirado do ar. “Vamos cumprir a liminar e estudar as medidas cabíveis”, avalia Maximiano. Já a OAB comemora a volta do convênio. “Foi uma grande vitória da Ordem. A Defensoria apostava que não precisaria renovar o cadastramento com a OAB”, afirma D?Urso.

No entanto, as duas entidades têm argumentos distintos sobre o motivo da quebra do convênio. A OAB-SP pleiteava um reajuste de 5,84% com base no índice de variação inflacionária IPC-Fipe além de um aumento escalonado de 1% a 10% sobre a tabela de honorários. Já a Defensoria argumentava que apenas o reajuste de 5,84% já representaria um impacto de R$ 16 milhões no orçamento.

“Entendemos que a decisão do juiz diz respeito à retomada do convênio, e não à sua renovação”, diz Maximiano. “Concordamos com o reajuste, mas interpretamos que a priori não haverá aumento.” A Defensoria também alegava que a despesa com o convênio aumentou de R$ 33 milhões para R$ 272 milhões nos últimos dez anos e, em 2007, já consumia 93% de todo o orçamento.

“O reajuste anual com base na inflação é obrigatório e está firmado no convênio”, diz D?Urso. Segundo ele, a Defensoria sempre ultrapassa suas previsões orçamentárias. No ano passado, a projeção era de R$ 244 milhões e o efetivo chegou a R$ 294 milhões. D?Urso pretende discutir o escalonamento na reunião de quarta-feira.

Hoje, o Estado conta com 400 defensores públicos, mas a Defensoria pretende nomear mais 400 nos próximos quatro anos. “O modelo público é mais barato que o privado. O defensor custa menos porque tem compromisso exclusivo e pode assumir um maior número de ações”, diz Maximiano. Para a OAB, a cada ano aumenta em 1 milhão o número de processos atendidos pelos advogados conveniados.
Agência Estado

Rizzolo: Promover a assistência judiciária à população pobre é dever do Estado. A defensoria pública paulista é nanica para o atendimento à imensa população paulista carente. A Ordem do Advogados do Brasil Secção São Paulo, teve uma postura exemplar e digna em relação aos Advogados no tocante ao mínimo exigido para o sustento e subsistência ao grande contingente de abnegados no exercício da advocacia dativa. A atitude intransigente da defensoria pública, em não renovar o cadastramento fazendo uso de um artifício para cooptar advogados, não logrou êxito além de ter demonstrado pouca ética. Parabéns ao presidente D´Urso na condução das negociações e na sua determinação na defesa da advocacia paulista!

Apoio de classe – OAB-SP sai em defesa da lista sêxtupla rejeitada pelo STJ

O embate que envolve a rejeição da lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça sensibilizou a seccional paulista da OAB. O presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou nesta quinta-feira (10/7) nota pública para dar apoio ao Conselho Federal da OAB. O mal estar entre a entidade e o tribunal começou no dia 12 de fevereiro, quando os ministros do STJ não quiseram escolher nenhum dos nomes indicados pela Ordem para integrar a corte.

De acordo com D’Urso, o papel do advogado como integrante do quinto constitucional se reveste da mais alta importância para o “engrandecimento da magistratura”. Na nota, ele também afirma que a OAB-SP já sentiu na pele “essa ingerência” experimentada agora pela OAB Nacional.

O OAB paulista e o Tribunal de Justiça de São Paulo também têm uma pendência em relação ao quinto. Em abril passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que foi regular a decisão do TJ de devolver a lista para a Ordem, desde que fundamentasse sua decisão.

Sobre o caso da OAB Nacional, Luiz Flávio Borges D’Urso também afirma que o comportamento do STJ causa estranheza e preocupação. “É inconstitucional e anti-regimental, contrariando a vontade expressa da Advocacia brasileira. O não cumprimento dos preceitos do marco regulatório nacional por parte de um órgão desta envergadura pode abrir brechas para outros atos da sociedade que venham macular nossa Carta Maior, que é o espelho da democracia e base de sustentação do Estado Democrático de Direito”, registrou, na nota.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, encaminhou recentemente carta para os 670 mil advogados inscritos na entidade afirmando que o Superior Tribunal de Justiça parece querer “forçar um novo marco regulatório para o quinto constitucional, impedindo que a vaga da advocacia nos tribunais seja preenchida por indicação da advocacia e passe a sê-lo pelos próprios tribunais”.

A carta foi uma reação à decisão do STJ, que rejeitou recurso da OAB para a análise da lista sêxtupla para vaga de ministro no tribunal. É que os ministros decidiram não votar novamente a lista, nem justificar o motivo da recusa. Para Britto, a decisão é inconstitucional: “A advocacia está perplexa e preocupada com este impasse, que expõe e desgasta o ambiente judiciário.”

Polêmica da lista

Na sessão de fevereiro, o STJ não quis escolher nenhum dos nomes indicados pela Ordem para integrar a corte. Fazem parte da lista os advogados Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo (sete votos no último escrutínio); Cezar Roberto Bitencourt, do Rio Grande do Sul (cinco votos); Marcelo Lavocat Galvão, do Distrito Federal (quatro votos); Bruno Espiñeira Lemos, da Bahia (quatro votos); Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí (três votos); e Orlando Maluf Haddad, de São Paulo (dois votos).

Nos três turnos de votação da lista, nenhum candidato atingiu o mínimo de 17 votos. Na primeira votação, 13 ministros votaram em branco. No segundo escrutínio, foram 15 e no terceiro, 19 ministros votaram em branco. Foi a primeira vez em sua história que o STJ rejeitou uma lista apresentada pela OAB.

Dois meses depois, em segunda tentativa de aprovação da lista, o STJ decidiu manter sua posição e não escolheu nenhum dos seis nomes indicados à vaga de ministro pela Ordem. Em seguida, a entidade teve a sua terceira derrota. A Corte Especial negou, por maioria de votos, pedido de Mandado de Segurança da entidade contra o impasse que se transformou a votação da lista sêxtupla para a vaga de ministro no STJ. A vaga para a advocacia foi aberta com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

Leia a nota pública

Guiada pelo senso da solidariedade, a OAB-SP externa irrestrito apoio ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que vem enfrentado adversidade ocasionada pela não observância dos primados constitucionais por parte do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que se posta frontalmente contrário a direitos constitucionais da Advocacia, conforme estabelece a Carta Magna de 1988, que se mantém em vigência à despeito de sucessivos afrontamentos.

Nos mais diversos campos de atuação da sociedade, sobretudo em instâncias que devem sinalizar que o cumprimento incondicional dos ditames constitucionais é imprescindível para a perpetuação do Estado Democrático de Direito e da democracia.

O acolhimento dos nomes indicados pelo Conselho Federal da OAB para uma vaga de ministro no STJ, pelo quinto constitucional – bem como para quaisquer outros tribunais brasileiros da segunda instância e superiores – insere-se neste contexto da necessária observância dos ditames da Constituição Federal. Desta forma tem agido a Ordem dos Advogados do Brasil – seu Conselho Federal e suas Seccionais – nos momentos de exercer com plenitude seus direitos cristalizados em lei.

O papel do advogado como integrante do Quinto Constitucional se reveste da mais alta importância para o engrandecimento da Magistratura. A estrutura do Poder Judiciário está definida na Constituição Federal, a partir do artigo 92, mas é o artigo 94 que fixa a orientação introduzida na Constituição de 1934 e mantida na Constituição de 1946, pela qual a composição do Tribunal Federal de Recursos e dos Tribunais de Justiça dos Estados se efetiva com um quinto de suas vagas ocupadas obrigatoriamente por advogados indicados pela OAB e por membros do Ministério Público. Além disso, os advogados devem atender aos requisitos de notório saber jurídico e reputação ilibada, além de 10 anos de atividade como determina nosso ordenamento jurídico.

Já sentimos na carne essa ingerência, mas saímos vitoriosos. Assim, oferecemos nossa experiência para sinalizar que a luta pela observância dos primados constitucionais não deve jamais esmorecer. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, em favor da OAB paulista em julgamento de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por descumprimento do artigo 94 da Constituição Federal, que confere competência à OAB para composição de listas sêxtuplas que definem o Quinto Constitucional – Classe dos Advogados.

Os ministros do STF acompanharam o voto do então relator, ministro Sepúlveda Pertence, que determinou que declarou nula a composição pelo TJ-SP da lista sêxtupla e da conseqüente lista tríplice de advogados para o provimento de uma questionada primeira vaga de desembargador da cota dos advogados em quinto constitucional. Essa vitória fortaleceu ainda mais a Advocacia que reúne 670 mil profissionais em todo Brasil, sendo 280 mil somente em São Paulo, mostrando que a entidade representativa da classe paulista agiu dentro do que determina a lei, assim como o fez o Conselho Federal da OAB.

O comportamento do STJ causa estranheza e preocupação. É inconstitucional e anti-regimental, contrariando a vontade expressa da Advocacia brasileira. O não cumprimento dos preceitos do marco regulatório nacional por parte de um órgão desta envergadura pode abrir brechas para outros atos da sociedade que venham macular nossa Carta Maior, que é o espelho da democracia e base de sustentação do Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 10 de julho de 2008

Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente da OAB-SP

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2008

Rizzolo: Na realidade existe uma resistência por parte do STJ ao papel do advogado como integrante do quinto constitucional, isso ocorre também em relação ao Tribunal de Justiça de São Paulo que também têm uma pendência no tocante ao quinto, envolvendo a Seccional Paulista. Com muita propriedade e em momento apropriado, o nobre presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou nesta quinta-feira (10/7) nota pública para dar apoio ao Conselho Federal da OAB. E o fez muito bem, não podemos aceitar “ingerências” nessa prerrogativa dos advogados prevista na Constituição Federal. Parabéns ao presidente D´Urso pelo apoio.

Para aonde as inovações nos conduzem ?

O meio jurídico foi surpreendido com a decisão do juiz José Henrique Rodrigues, seguida por três desembargadores da 6ª Câmara, que consideraram inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/ 06, que criminaliza, embora de maneira mais branda, o porte de drogas ilícitas. O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um condenado em primeira instância por envolvimento com cocaína por entender que portar e consumir droga não é crime. A decisão é passiva de recurso, contudo vale uma reflexão sobre a repercussão da respeitável decisão do ponto de vista didático, como bem afirmou o nobre presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio D’Urso.

De acordo com o nobre presidente da OAB/SP, “A lei tem um efeito pedagógico. Ao descriminalizar, o recado pode ser que, se não é crime, é bom. Pode ter efeito pedagógico contrário. Mas não defendo levar à cadeia”. Para ele, a criminalização do porte de drogas é didática. “Demonstra uma conseqüência, que o porte para uso não é uma coisa positiva.” A questão é polêmica, mas gostaria de fazer algumas referências de caráter reflexivo, ainda nesse esteio de pensamento.

Não há dúvida que avanço do consumo das drogas é proporcional à audácia dos traficantes, que por sua vez, se organizam na distribuição utilizando-se de todos os meios e instrumentos oferecidos pela tecnologia, inclusive a Internet. Uma das maiores preocupações que surgem atualmente na sociedade brasileira, é a incapacidade do Estado em coibir os atos delituosos que atingem a integridade moral dos jovens, como o tráfico de drogas. De uma ponta a oferta, de outra o consumo, sendo que este último é alcançado pela reprovação quer do ponto de vista penal, quer em relação à integridade mental, física, moral, e acima de tudo no tocante à saúde pública.

Se vivemos desde já bombardeados pelas questões de ordem moral pouco observadas pela mídia, o que dizer ao jovem quando se consolidar a questão em torno da descriminalização das drogas, como vem dando a justiça tal contorno? Quais seriam os argumentos daqueles que lutam no seu dia-a-dia, em levar uma mensagem aos jovens sobre os perigos das drogas, ao inferirem que do ponto de vista legal não seria mais crime fazer uso ou consumi-las ? Se já não temos suficientes instrumentos para preservarmos a integridade moral e mental dos jovens, como ficaríamos sem o exemplo didático criminal, como afirmou D´Urso?

Isso me lembra uma questão que surgiu muitos anos atrás em relação aos judeus ortodoxos e reformistas, estes últimos entendiam que havia uma necessidade em reformar os conceitos judaicos tradicionais, como algo inovador; o que foi rechaçado pelos ortodoxos que sempre entenderam que não há como reformar a Torá, as Leis, a essência. Será que não estaríamos tentando dar uma visão reformadora de cunho inovador, compreensiva a algo reprovável, que poderá nos levar a um sentido contrário? Como me referi anteriormente, a questão é polêmica, controversa, mas entre reformar e inovar em questões de alta indagação, ainda fico com as respostas antigas, fico com a antiga Torá. Mas enfim, decisão judicial não se discute, se cumpre, cabe à sociedade absorver seu impacto.

Fernando Rizzolo