Os velhos edifícios e os aposentados

Entre muitos prédios de cor acinzentada em São Paulo, prédios antigos, chamuscados pela poluição, com elevadores antigos de portas de madeira barulhentas e lentos, havia um em especial. Era o antigo edifício Linde, bem no centro da capital paulista. Sua entrada era excepcionalmente limpa, tão caprichada que o próprio porteiro se referia ao prédio reconhecendo que se tratava de um edifício antigo, mas ressalvando que tinha uma entrada de prédio novo. Estive lá várias vezes visitando um velho amigo, o advogado Dr. Maurício, que lá residia com sua esposa.

De vida modesta, o Dr. Maurício sempre foi um brilhante advogado, daqueles que gostam de morar no centro, e que mistura sua residência com seu escritório. De sua sala se avistava a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e o Fórum Central. Na verdade, muitos são os advogados em São Paulo, principalmente os mais antigos, que sentem a proximidade do Fórum, da Faculdade de Direito, ou da sede da OAB, como sendo algo que já faz parte do seu contexto jurídico, da alma do profissional de Direito. Talvez seja uma necessidade de sentir esse elo romântico entre o espaço físico histórico e o amor pelo exercício da profissão.

Sempre que nos encontrávamos, do alto do seu escritório, com o olhar distante pela antiga janela, ele comentava suas contestações, seus casos jurídicos. O cheiro do papel que vinha dos processos sobre sua mesa abarrotada compunha um contexto especial que combinava com o ambiente dos antigos prédios próximos ao Fórum Central e com as histórias forenses do Dr. Maurício.

Muitas vezes senti em seu olhar a desesperança de saber que em razão da sua idade e de sua condição de saúde, já não tinha muitos casos a comentar do alto de seu antigo prédio, no seu escritório simples em sua própria casa, numa sala escura, que emprestava o cinza dos prédios vizinhos. A seu lado havia um sofá marcado pelo tempo que lembrava seu jeito idoso de caminhar. Dr. Maurício, como tantos profissionais liberais, aposentados, vivia quase que exclusivamente da sua pobre aposentadoria. Já com idade avançada, o velho amigo advogado dependia muito mais dessa aposentadoria do que de suas causas, e isso de certa forma o deixava extremamente constrangido e triste.

Certa vez me confessou, com os olhos marejados, que com os parcos recursos da previdência, ainda sustentava uma filha e um netinho, pois a mesma estava desempregada e fora abandonada pelo marido.

Aquilo me marcou demais, e talvez tenha sido nesse mesmo dia, que, ao me despedir do velho amigo, no percurso de doze andares de elevador, senti o desalento de ser idoso neste país. Senti realmente o desespero de estar sem condições de trabalhar, com filhos, netos, e esposa, todos indiretamente dependendo vez ou outra do auxílio advindo do rendimento seguro e certo da previdência do pobre aposentado. Imaginei quantos “Maurícios”, com seu pobre recurso, amparam seus entes queridos nesse imenso Brasil, fazendo o bem, intercedendo, acolhendo familiares mais jovens em situação difícil.

Precisamos cada vez mais pensar em prestigiar aqueles que já deram seu quinhão. Nessa luta podemos observar parlamentares determinados a acabar com os instrumentos da indiferença, como o fator previdenciário, que pune os mais pobres, aqueles que, por necessidade e pobreza, começaram a trabalhar mais cedo, e, portanto, sofreram mais, para, no final, ter sua aposentadoria aviltada de forma injusta.

Lutar pela dignidade dos aposentados é recompensar sua história de vida com menos sofrimento, com mais conforto aos familiares e, acima de tudo, num contexto de vida, dar-lhes uma visão de respeito. Compreender o papel dos antigos prédios com sua história de vida pode ajudar a enxergar a necessidade de uma aposentaria justa aos idosos. Esses edifícios antigos podem mostrar, em sua porta de entrada, a mesma dignidade e acolhimento do velho edifício Linde, que, além de acolher o amigo Dr. Maurício, abre suas portas aos filhos e netos.

Obs. Conto com seu voto para darmos uma vida digna a tantos “Drs. Maurícios ” brasileiros aposentados que sofrem neste país. Preciso do seu voto, me dê essa oportunidade de lutar por você no Congresso Nacional.

Fernando Rizzolo

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OAB-SP adverte que acusações a Tuma Jr têm interesse eleitoreiro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, defendeu a permanência do secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, no cargo. Ele afirmou, na segunda-feira (10), que tais casos “já tinham sido apurados no âmbito de inquéritos policiais”.

Flávio D’Urso disse que recebeu “com reserva” a suposta notícia sobre o envolvimento do secretário com Paulo Li Kwen, investigado por contrabando, “aliás, como devem ser recebidas quaisquer denúncias que surjam na mídia em ano eleitoral”.

Na semana passada, 48 horas depois do pai de Tuma Júnior, o senador Romeu Tuma (PTB-SP), ter sido descartado da chapa serrista em São Paulo, apesar do apoio do presidente do PTB local a Serra – e 24 horas depois do presidente do PT-SP, Edinho Silva, ter admitido em entrevista a possibilidade do senador Tuma ser candidato na chapa que apoia Dilma e Mercadante – o jornal “O Estado de S.Paulo” publicou um dossiê relatando que interceptações telefônicas e de e-mails mostrariam que Tuma tinha um relacionamento com Paulo Li. O material faz parte de um inquérito realizado há um ano, que concluiu pela falta de indícios contra Tuma Júnior.

O secretário afirmou que a ligação de seu nome com Paulo Li é fruto de um “problema político”. “Fui investigado e chegou-se à conclusão que eu não deveria ser denunciado”. Tuma Júnior destacou que “do jeito que essa investigação está sendo tratada, é um abuso. Não da PF, mas de algumas pessoas da PF”.

O MPF em São Paulo confirmou que o secretário não foi acusado na denúncia e a assessoria de imprensa não soube responder se o nome dele é citado de alguma parte do inquérito. “Estou sendo vítima do crime organizado e de uma armação política muito grande”, frisou Tuma Júnior.

O Ministério da Justiça também informou que não há investigação nem pedido de interceptação telefônica contra o secretário na Polícia Federal.

O senador Romeu Tuma (PTB/SP), ex-superintendente da Polícia Federal, declarou que “amizade qualquer um de nós tem, uma série de amigos. Amizade, nós temos até o momento em que se acha que a pessoa não cometeu qualquer ilícito, a partir do momento que considera que ela tenha praticado não pode ser solidário com prática de ilícito”.

O secretário relarou que foi amigo de Paulo Li, mas “não sou amigo de contrabandista. Se cometeu crime, deixa de ser meu amigo”. Tuma Júnior observou que o caso foi encerrado no ano passado e voltou à tona por causa do enfrentamento que tem dado ao crime organizado.

O senador Romeu Tuma é um forte candidato à reeleição, com boas perspectivas de continuar no Senado, segundo apontam alguns institutos de pesquisas. Sua candidatura, no entanto, não interessa aos tucanos. Não é a primeira vez que, no período pré-eleitoral, surgem dossiês e campanhas manipuladas para derrubar candidatos. Em 2002, quando José Serra foi candidato a presidente, a então governadora do Maranhão, Roseana Sarney, postulante à candidatura presidencial pelo PFL (hoje Dem) foi atingida pelo fabricado “escândalo” Lunus, quando grampos telefônicos e um dossiê a tiraram da disputa. Posteriomente, a senadora foi inocentada.

hora do povo

Rizzolo: Concordo plenamento com o D´Urso. Transcrevendo um comentário meu desde a primeira notícia que surgiu, no Estadão: Sinceramente, acho um pouco prematuro acusar de forma contundente o policial e secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, até porque como ele mesmo afirmou ainda não teve acesso às investigações. Agora é intrigante pensar que Romeu Tuma Junior, com seu passado de combatividade, honestidade, passa de uma hora para outra como acusado de vínculo com o crime organizado. Sem querer defender, tampouco especular, é válida uma reflexão sobre o fato de que só agora, nesse ano de eleição, é que surgem especulações em relação a membros do governo Lula. Romeu Tuma Junior deve uma explicação ao povo brasileiro, e terá a oportunidade devida para responder a tais acusações que do ponto de vista pessoal, pelo que conheço de sua pessoa, não procedem.

Parabéns a Ophir Cavalcante Junior, novo presidente da OAB Federal

Parabéns e sucesso ao advogado Ophir Cavalcante Junior eleito o novo presidente da OAB Federal !!

Fernando Rizzolo

D´Urso é reeleito para a presidência da OAB-SP

SÃO PAULO – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D´Urso, está matematicamente reeleito pela segunda vez e deverá assumir o terceiro mandato consecutivo à frente de uma das maiores entidades de classe do País.

Das 223 subseções em todo Estado de São Paulo, já foram apurados os votos de 180 delas. O resultado parcial mostra D´Urso com 51 mil votos. Em segundo lugar, aparece, Rui Celso Reali Fragoso, com 44 mil votos. Reali era um dos outros três concorrentes ao cargo, além de Leandro Donizete Pinto e Raimundo Hermes Barbosa.

O resultado final das eleições só será conhecido na próxima quinta-feira (19), mas a vitória de D´Urso está matematicamente confirmada, pois faltam apenas 7 mil votos para serem apurados.

D´Urso foi reeleito para mais um mandato de três anos (2010 a 2012). Em breve entrevista à Agência Estado, ele evitou cantar vitória antes da apuração total da votação. “Ainda estamos na expectativa”, disse ele. “Embora o resultado seja praticamente irreversível, vamos aguardar”.

Segundo a OAB-SP, o índice de abstenção neste ano foi considerado alto pelos padrões eleitorais da entidade. Dos mais de 220 mil advogados associados, cerca de metade não compareceu para votar. Para D´Urso, isso reflete “a falta de debate sobre as propostas apresentadas pelos candidatos durante a campanha”. “Foi uma campanha fria, sem críticas à gestão atual, com calúnias e acusações na reta final. A única bandeira dos adversários era a de evitar uma nova reeleição”, afirmou ele.

agencia estado

Rizzolo: A vitória de D´Urso já era prevista, ( muito embora falta ainda o resultado oficial ), a grande massa dos advogados sempre apoiou a luta de D´Urso em relação às prerrogativas da profissão, ademais a forma de D´Urso gerenciar a instituição, seu carisma, e sua idoneidade, seu espírito democrático, sempre fez com que a imagem da advocacia fosse resgatada na sociedade paulista. Agora, o fato de ter havido o terceiro mandato não significa absolutamente nada; prova disso é que uma classe intelectualizada como a nossa, quando aplaude uma boa gestão ao que tudo indica pede bis.

Muitos dos que criticaram D´Urso na sua reeleição, contraditoriamente, apoiavam o terceiro mandato de Lula. Quem sabe desta feita, pelo menos, terão agora mais argumentos para defender seus pontos de vista na vida pública. Enfim, gostaria de parabenizar a todos os advogados, e os todos os nobres candidatos. A partir de amanhã todos seremos uma classe unida, pouco importa quem realmente vencerá, o essencial é sempre defendermos o espírito democrático e a luta pelos mais humildes sob a bandeira da nobre OAB-SP. Vamos aguardar o resultado oficial .

Kassab participa de evento comemorativo às mulheres

SÃO PAULO – De volta de sua viagem ao Líbano, o prefeito Gilberto Kassab participou neste domingo (8) das comemorações do Dia Internacional da Mulher, no Vale do Anhangabaú, região central. Organizado pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo (filiado à União Geral dos Trabalhadores-UGT) e apoiado pelas secretarias municipais da Saúde e do Trabalho, o evento – iniciado ontem – visa a resgatar, por meio de diversas ações sociais, a dignidade das mulheres, sobretudo das que vivem situação de alta vulnerabilidade social. Organizadores estimam que cerca de 15 mil pessoas participaram da programação nos dois dias. Fazem parte das atividades deste domingo shows de diversos cantores e grupos musicais.

Intitulado “Mulher com Vida”, o evento foi dedicado às mulheres excluídas, como moradoras de rua, de cortiço, sem teto e catadoras de material reciclável. Em cerca de 40 tendas instaladas no Vale do Anhangabaú elas receberam diversos tipos de atendimento, como corte de cabelo, manicure, maquiagem, alimentação. Foi montado um local onde elas puderam tomar banho e uma lavanderia, com máquinas, para lavar, secar e passar suas roupas. Foram oferecidos ainda serviços de cidadania em um posto da Delegacia da Mulher e orientações jurídicas, previdenciárias e de saúde. O Sindicato dos Comerciários e a UGT também arrecadaram roupas e calçados, distribuídos para a população carente.

O prefeito circulou entre as tendas e conversou com a população que estava sendo atendida, incluindo homens, crianças e portadores de necessidades especiais. Ele disse que esta iniciativa e outras que procurem homenagear a mulher têm o apoio da Prefeitura. “A UGT está fazendo um trabalho extraordinário, em que milhares de pessoas estão sendo atendidas, numa demonstração de sua preocupação em priorizar o papel e o valor da mulher. A Prefeitura, junto com o Governo do Estado e a UGT, participa desta ação, que é muito importante”, afirmou.

Dentre as ações da Prefeitura voltadas à mulher, o prefeito destacou a recém-criada Secretaria Especial da Mulher, dirigida pelo médico José Aristodemo Pinotti. Como mensagem às homenageadas, Kassab disse que todos reconhecem seu papel na sociedade. “Elas estão cada vez mais presentes na vida pública. Nossa presença aqui não é só na condição de prefeito. É de ser humano, cidadão, que vem abraçar cada mãe, tia, filha, enfim, cada mulher que com carinho embala o sonho de tanta gente”, observou o prefeito, que esteve acompanhado do secretário de Segurança Urbana, Edsom Ortega, e do secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, representando o governador José Serra.

O presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT, Ricardo Patah, disse que é a primeira vez que as entidades realizam um evento desse porte num local público aberto e com apoio da Prefeitura. “Anteriormente era em auditórios fechados. Em grandes cidades há muitas pessoas excluídas que vivem à margem da sociedade, por conta disso nossa intenção é promover a inclusão social e facilitar o acesso aos serviços de cidadania. Trouxemos uma unidade do Poupatempo, para que elas pudessem tirar seus documentos, e órgãos da secretaria do Trabalho municipal e estadual para dar oportunidades de emprego a elas”, falou.

A parte final do evento foi marcada por shows dos cantores Leonardo e Netinho de Paula e grupos musicais Edson e Hudson, Ulisses e Moisés, Nuwance, KLB, dentre outros.

Rizzolo: Soube que hoje houve um movimento de feminista em São Paulo, na avenida Paulista. Uma tolice. O grande problema dos movimentos feministas é que são fruto do capitalismo, e visam acima de tudo – por trás de uma pretensa luta – uma cisão entre homens e mulheres, refreando uma luta que deveria ser conjunta; vindo assim ao encontro dos interesses daqueles que querem minimizar a luta, fracionando e enfraquecendo o movimento dos trabalhadores, homens e mulhers.

O feminismo é fruto do individualismo, e serve apenas ao capital. Com efeito, nos países socialistas, a luta para a libertação da mulher se faz na pauta para a libertação do homem e da mulher, ou seja, dos trabalhadores em geral e não gerar uma luta entre homens e mulheres enfraquecendo o objetivo comum. Sei que vão dizer que minha postura é comunista, socialista, seja o que for, mas esta é a verdade.

Em compensação hoje estive a convite do meu amigo Ricardo Patah, presidente da UGT, no ato político do Sindicato dos Comerciários – UGT, no Vale do Anhangabaú, referente ao artigo acima comemorando o Dia Internacional da Mulher. Essa sim foi uma grande festa, lá estavam o prefeito Kassab, o vereador Floriano Pesaro, Afif Dominos, a ex-candidata Soninha, o ex- ministro Magri entre outros. Tive o prazer de conversar com todos por um bom tempo, numa ambiente político e de inclusão social. Entendo que a luta da mulher deve ser comemorada todos os dias, contra os baixos salários, contra a dupla jornada, na exploração em suas mais diversas formas, numa luta conjunta, não de uma proposta fracionada, como as das ” feministas”. A UGT desponta como uma grande central Sindical, moderna, atuante, e com propostas originais, que vão realmente aos interesses do trabalhador, muito além dos interesses políticos. Parabéns ao Ricardo Patah e a UGT pela manifestação !

Lei sobre escritórios é vitória da democracia, diz OAB

BRASÍLIA – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a sanção presidencial da lei que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia foi uma grande “vitória da democracia e da cidadania”. A declaração de Britto consta de nota distribuída nesta sexta-feira, 8, pela assessoria de imprensa da OAB.

Ao sancionar o projeto, recentemente aprovado pelo Congresso, o presidente da República em exercício, José Alencar, vetou três parágrafos do artigo 7º, sem promover alterações substanciais no texto. A nova lei garante ao advogado, segundo Brito, “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

Alencar vetou os parágrafos 5º, que detalhava os instrumentos de trabalho dos advogados; o 8º, pelo qual a quebra da inviolabilidade não se estenderia “aos locais e instrumentos de trabalho compartilhado com demais advogados”; e o 9º, que previa que, em caso de ofensa a advogado inscrito na OAB, o Conselho da Ordem promoveria “o desagravo público do ofendido”.

Na avaliação de Britto, a nova lei, após os vetos, consagra os princípios que vinham sendo defendidos pela OAB – entre eles, o de que j”nenhuma profissão pode receber habeas corpus preventivo para cometer crimes” – e o conteúdo democrático do texto aprovado pelo Legislativo. A lógica da lei, segundo ele, éa de que “o direito de defesa há de ser respeitado em todo país democrático e não poderia deixar de sê-lo no Brasil.”

Britto afirma ainda: “O projeto que originou essa lei fez corretamente a separação entre a figura do criminoso e a figura do advogado, estabelecendo que o relacionamento do advogado com o cliente é inviolável, mas não é uma liberação para que o advogado, junto com seu cliente, cometa crimes.”
Agência estado

Rizzolo: A nova Lei preserva as prerrogativas do Advogado, atendendo e consagrando o direito de defesa. Há de se reconhecer o empenho da OAB Federal e de toda intelectualidade jurídica do Brasil, que em voz uníssona demonstrou ao povo brasileiro a importância da abrangência da Lei. A OAB/SP, em especial, tem se diferenciado na combatividade em defesa das prerrogativas e direitos dos Advogados; acredito que todos estamos de parabéns, principalmente no espírito de cidadania com o devido verniz da democracia, que foi estampado nos termos da Lei sancionada.

Defensoria e OAB-SP vão retomar acordo

A Justiça Federal concedeu liminar para a retomada emergencial do Convênio de Assistência Judiciária entre a Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), e a Defensoria Pública do Estado. O convênio deverá ser retomado nos mesmos moldes do que era válido até seu vencimento, no dia 11 de julho. Hoje à tarde, haverá uma reunião entre o diretor tesoureiro da OAB-SP, Marcos da Costa, o primeiro subdefensor público-geral do Estado, Vitore Maximiano, e o presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Luiz Antonio Ignácio. Será uma preparação para o encontro, na próxima quarta-feira, entre o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D?Urso, e a defensora pública-geral, Cristina Guelfi Gonçalves.

A medida suspendeu o edital publicado pela Defensoria que permitia o cadastramento direto de advogados. O cadastramento, via internet, começou na segunda-feira e até ontem já contabilizava 2.774 inscrições. Na tarde de ontem, o link já tinha sido retirado do ar. “Vamos cumprir a liminar e estudar as medidas cabíveis”, avalia Maximiano. Já a OAB comemora a volta do convênio. “Foi uma grande vitória da Ordem. A Defensoria apostava que não precisaria renovar o cadastramento com a OAB”, afirma D?Urso.

No entanto, as duas entidades têm argumentos distintos sobre o motivo da quebra do convênio. A OAB-SP pleiteava um reajuste de 5,84% com base no índice de variação inflacionária IPC-Fipe além de um aumento escalonado de 1% a 10% sobre a tabela de honorários. Já a Defensoria argumentava que apenas o reajuste de 5,84% já representaria um impacto de R$ 16 milhões no orçamento.

“Entendemos que a decisão do juiz diz respeito à retomada do convênio, e não à sua renovação”, diz Maximiano. “Concordamos com o reajuste, mas interpretamos que a priori não haverá aumento.” A Defensoria também alegava que a despesa com o convênio aumentou de R$ 33 milhões para R$ 272 milhões nos últimos dez anos e, em 2007, já consumia 93% de todo o orçamento.

“O reajuste anual com base na inflação é obrigatório e está firmado no convênio”, diz D?Urso. Segundo ele, a Defensoria sempre ultrapassa suas previsões orçamentárias. No ano passado, a projeção era de R$ 244 milhões e o efetivo chegou a R$ 294 milhões. D?Urso pretende discutir o escalonamento na reunião de quarta-feira.

Hoje, o Estado conta com 400 defensores públicos, mas a Defensoria pretende nomear mais 400 nos próximos quatro anos. “O modelo público é mais barato que o privado. O defensor custa menos porque tem compromisso exclusivo e pode assumir um maior número de ações”, diz Maximiano. Para a OAB, a cada ano aumenta em 1 milhão o número de processos atendidos pelos advogados conveniados.
Agência Estado

Rizzolo: Promover a assistência judiciária à população pobre é dever do Estado. A defensoria pública paulista é nanica para o atendimento à imensa população paulista carente. A Ordem do Advogados do Brasil Secção São Paulo, teve uma postura exemplar e digna em relação aos Advogados no tocante ao mínimo exigido para o sustento e subsistência ao grande contingente de abnegados no exercício da advocacia dativa. A atitude intransigente da defensoria pública, em não renovar o cadastramento fazendo uso de um artifício para cooptar advogados, não logrou êxito além de ter demonstrado pouca ética. Parabéns ao presidente D´Urso na condução das negociações e na sua determinação na defesa da advocacia paulista!