Superlotação viola direitos dos presos: sem acesso à Justiça

Desde o final da CPI dos Presídios, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2008, a situação prisional do país não voltou aos noticiários. Apesar das recomendações feitas pelos parlamentares no documento final da CPI e de outras propostas para resolver a questão de violação dos direitos humanos nos presídios, o problema persiste. A situação no Espírito Santo foi denunciada nas reuniões da ONU em Genebra e na Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington no início deste ano.

Nesta semana vence o prazo de um ano do acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a eliminação das prisões em contêineres no Estado. Mas, na segunda-feira (26), jornal local informou que governo anunciou que pretende acabar com os contêineres até 31 de agosto.

Aliado às questões de violação dos direitos humanos, os presídios brasileiros possuem outro e importante problema: a superlotação. Ela ocorre não apenas pelo alto índice de criminalidade. Grande número de casos é de presos provisórios, de origem pobre, que não tem condições financeiras para pagar pelos serviços de advogado. Sem andamento do caso na Justiça, eles ficam presos por período superior ao que seria determinado por lei.

Conhecedor dessa situação, o deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) apresentou proposta, na Câmara dos Deputados, que determina a assistência judiciária aos presos por meio da Defensoria Pública. A proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

Sem dinheiro

Para Valentim, “a dificuldade do cidadão brasileiro em ter seu direito constitucional garantido se reflete nos dados: segundo informações censitárias, há cerca de 401.000 presos no Brasil. Desses, aproximadamente 80%, não possuem condições financeiras de se fazerem representar judicial e extrajudicialmente, desconhecem os seus direitos, e são, na prática, abandonados pelo Estado.” Os presos não condenados representam cerca de um terço da população carcerária.

O Projeto de Lei visa aperfeiçoar a Lei de Execução Penal, conferindo explicitamente à Defensoria Pública o papel de órgão provedor da garantia do princípio constitucional de acesso à Justiça. Desse modo, o Estado brasileiro contribuirá para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos presos, internados, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado, explica ele.

A lei também determina que a Defensoria Pública requeira um atestado anual de pena a cumprir; visite os estabelecimentos penais periodicamente, tomando providências para seu adequado funcionamento e solicite, quando for o caso, a apuração de responsabilidades; e pedir à autoridade competente a interdição, no todo ou em parte, de presídios.

Ele lembra ainda que a presença constante dos defensores públicos dentro dos presídios é uma medida eficaz para a diminuição dos índices de violência, corrupção, tortura e desrespeito à lei. E permite ainda a viabilização de projetos ressocializadores e a garantia do atendimento jurídico integral e gratuito assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Inocentes presumidos

A superlotação dos presídios é visto como um fator de risco: aumentam as tensões elevando a violência entre os presos, tentativas de fuga e ataques aos guardas. Na maioria dos casos de rebelião, os presos amotinados simplesmente demandaram que fossem transferidos para estabelecimentos menos lotados.

Como essas pessoas não foram condenadas, por lei, elas são presumidos inocentes. Em muitos casos, eles chegam a ser absolvidos pelos crimes dos quais são acusados sem levar em consideração o tempo que passaram presos. Outro fator destacado pelas autoridades, nesses casos, é que esses presos são expostos a convivência com criminosos de alta periculosidade, o que transforma os presídios e cadeias superlotados em “escolas do crime”.

Segundo as normas internacionais de direitos humanos, acusados deveriam ser soltos enquanto o julgamento estiver pendente. Seguindo esse princípio, o Pacto Internacional dos Direitos Civil e Políticos reza que: “a prisão preventiva de pessoas que aguardam julgamento não deverá constituir a regra geral, mas a soltura poderá estar condicionada a garantias que assegurem o comparecimento da pessoa em questão à audiência e a todos os atos do processo, se necessário for, para a execução da sentença”.

Ao interpretar essa provisão, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas determinou que a detenção antes do julgamento deveria ser usada apenas quando for legal, razoável e necessária. A necessidade é definida estritamente como: “para prevenir fuga, interferência com as provas da recorrência do crime” ou “quando a pessoa em questão constituir uma ameaça clara e séria à sociedade que não pode ser contida de outra maneira”.
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Rizzolo: Não podemos conceber a superlotação das prisões no Brasil. Há de se encontrar uma solução rapidamente, pois tal condição viola a dignidade humana e nos remete à época da inquisição. Como membro da omissão de Direitos Humanos da OAB/SP fico indignado com a falta de vontade política em se resolver de vez essa questão. Outro grande problema é a falta de advogados nas defensorias públicas dos Estados, precisamos aumentar e muito o quadro de defensores concursados, obtendo um número adequado em relação à população brasileira carente de amparo jurídico.

Política de ‘sim, senhor’ com os EUA é passado, diz assessor de Lula

O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse nesta quinta-feira em Buenos Aires que a política do “sim, senhor” do Brasil com os Estados Unidos faz parte do “passado” e criticou o governo americano por ter defendido sanções contra o Irã no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

“Acho que se criou no Brasil a expectativa de que a única relação (com os Estados Unidos) é a do ‘sim, senhor’, mas não é assim. Na política externa há confronto de interesses que são diferentes. A diplomacia existe justamente para organizar isso”, disse Garcia, que participou nesta quinta-feira de um seminário sobre globalização na capital argentina.

O assessor da Presidência, no entanto, afirmou que o Brasil não está “bravo” com os Estados Unidos após a aprovação das sanções contra o Irã e disse que as relações entre os dois países “nunca estiveram tão boas”.

“Tivemos uma divergência. O problema é que, no passado, era a política do ‘sim’, do ‘sim, senhor’. A gente achava que tudo tinha que ser resolvido em acordo com os Estados Unidos. Quando não havia acordo, ficávamos preocupados”, disse.

“Nós temos uma agenda de cooperação muito grande. Nós vamos continuar dialogando e, sempre que tivermos diferenças, vamos dizer”, afirmou.

Na última quarta-feira, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou uma nova rodada de sanções contra o Irã devido a seu programa nuclear.

A medida contou com o apoio dos Estados Unidos e dos outros membros permanentes do Conselho. Brasil e Turquia, membros rotativos do órgão, se colocaram contra a retaliação por avaliarem que ela impede uma solução diplomática para a questão.

‘Ganhador moral’

Comentando a aprovação do novo pacote de sanções, Garcia afirmou acreditar que as medidas de retaliação não terão sucesso em frear o programa nuclear iraniano, que parte da comunidade internacional acredita ter o objetivo de construir armas atômicas, o que é negado por Teerã.

“Se o objetivo disso (das sanções) era frear o programa iraniano, para fins pacíficos, ou para qualquer fim, vai dar exatamente o contrário”, disse Garcia, que ainda afirmou que o Brasil sai como “ganhador moral” na polêmica sobre as sanções e os EUA como “perdedores morais”.

Em entrevista a repórteres brasileiros, Garcia também afirmou que esperava que o governo do presidente Barack Obama trouxesse mudanças à política externa americana, mas que isto “não está ocorrendo”.

“Nós tínhamos expectativa de que haveria uma inflexão do governo Obama e estamos vendo que esta inflexão não está ocorrendo, pelo menos na velocidade e na consistência que esperávamos”, afirmou. BBC Brasil – Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Rizzolo: É claro que aquela política de subserviência aos EUA, aquela de tirar os sapatos na época de FHC, não mais existe. Hoje a relação diplomática entre Brasil e EUA é de respeito mantendo-se a soberania de cada um. Não há interesse brasileiro em um confronto com os EUA, longe disso, existem sim diferentes pontos de vista, e uma expectativa do Brasil de uma maior inflexão de Obama sobre os assuntos internacionais. Contudo continuo entendendo que a postura brasileira de alinhamento com o Irã não foi e nunca será proveitosa do ponto de vista das relações internacionais. Aí vão dizer: Ah! mas é porque o Rizzolo é judeu, até já estou vendo..nada disso, apenas bom senso..



Com sanções, Ahmadinejad cancela acordo nuclear com Brasil e Turquia

Antes mesmo de oficializadas as sanções contra o Irã pelo Conselho de Segurança da ONU, o presidente Mahmoud Ahmadinejad informou que o acordo fechado em 17 de maio com o Brasil e a Turquia estaria cancelado se a pena fosse aplicada.

Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o premiê turco, Recep Tayyip Erdogan, assinaram junto com o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, um acordo segundo o qual o Irã entregaria 1.200 quilos de urânio levemente enriquecido em troca de combustível nuclear especial para um reator de pesquisa médica para tratar pacientes com câncer. A ideia seria reduzir o estoque iraniano de material nuclear enriquecido e viabilizar o uso pacífico da tecnologia, o que demonstraria a boa vontade do regime islâmico.

Antes do início da reunião do Conselho de Segurança, os Estados Unidos rejeitaram o acordo nuclear.

O acordo trilateral “não leva em conta o fato de que o Irã não cumpre com suas obrigações de não-proliferação (nuclear)”, afirmou Glynn Davies, durante seu discurso no plenário do Conselho de Governadores da AIEA em Viena. Davis destacou, no entanto, hoje que o novo acordo “deixa o Irã com reservas substanciais (de urânio), o que reduz a confiança da proposta original”.

As potências ocidentais afirmam que o acordo Irã-Brasil-Turquia ressuscita uma oferta similar feita pela AIEA e não atende dúvidas-chave sobre o programa nuclear iraniano, que eles afirmam ter o objetivo de desenvolver armas atômicas, o que o Irã nega.

Uma das principais preocupações ocidentais é com o crescimento do estoque de urânio de baixo enriquecimento e com o anúncio do país de que continuará enriquecendo urânio em um grau maio, independentemente do acordo mediado pelo Brasil.

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Rizzolo: Até entendo a boa intenção do governo Lula em promover o entendimento entre o Irã e os demais países, mesmo porque os EUA e a Europa sabiam da tentativa e não se opuseram. Contudo, do ponto de vista da política externa, o Brasil jamais deveria insistir nessa aproximação com o Irã, uma vez que o Ocidente todo desaprova, condena e adverte; isso significa a meu ver, um viés equivocado da política externa brasileira na condução de um assunto tão delicado: a não proliferação nuclear. Sabemos da condição de peso atualmente do Brasil nas relações internacionais, mas se envolver num assunto tão controverso é sempre complicado e pode trazer mais desvantagens do que prestígio internacional. Apenas uma observação, minha opinião nada tem a ver com a minha condição judaica, e sim no âmbito das relações internacionais.

Condições de Moradia e os Direitos Humanos

A distância existente entre as condições socioeconômicas da população de classe média, ou média alta, e as da grande parte da população faz com que a primeira não tenha acesso à realidade das condições de moradia em que vive a grande maioria do povo brasileiro. O esforço do Poder Público em dar espaço às políticas habitacionais acaba não sendo suficiente para prestar atendimento à demanda da melhoria da infraestrutura que envolve o setor de habitação. Contudo, estudos recentes demonstram que em países como o Brasil os projetos de inclusão começam a mostrar resultados, como o Ministério das Cidades e a aprovação da Emenda Constitucional que inclui a moradia entre os direitos fundamentais.

Em meio ao aumento populacional das grandes cidades, reflexo da maior oferta de empregos e da pouca mobilização social neste segmento, agregando a isso a indiferença das classes emergentes na cobrança de uma pauta aceitável a curto prazo, observa-se ainda o avanço da favelização dos grandes centros urbanos do país, porém de forma mais lenta. É interessante observar que políticas de condições dignas de moradia, além de estarem correlacionadas à questão da saúde pública, implicam a percepção da autoestima no desenvolvimento intelectual e a estabilidade emocional da família.

Na direção do combate às condições precárias de moradia, o governo federal vem intensificando os programas pautados na área habitacional, assim como os reflexos das políticas de transferência de renda acabam por permear, de certa forma, este segmento, propiciando aporte maior por parte das famílias de baixa renda no investimento em moradia, revertendo isso em melhor qualidade de vida.

Uma informação importante vem da Organização das Nações Unidas (ONU), cujos dados indicam a diminuição dos moradores em favelas em muitos países, entre eles o Brasil. Na última década, cresceu a luta dos povos por melhores condições de vida, o que resultou em ações políticas que culminaram em benefícios para a população, como se pode concluir dos dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), a agência da ONU dedicada ao estudo das habitações e condições de moradia: “Estado das cidades do mundo 2010/2011: unindo o urbano dividido”.

No Brasil, por exemplo, nestes dez anos, o número de favelados recuou em 10,4 milhões, e o número relativo passou de 31,5% da população para 26,4%. Isto é, eram favelados 1 em cada 3 brasileiros; hoje, 1 em cada 4. Nessa melhoria social, o Brasil está atrás da China, da Índia e da Indonésia, que, segundo a ONU, deram “grandes passos” na melhoria das condições de moradia de seus povos.

A inclusão da moradia entre os direitos fundamentais dá nova dimensão e interpretação mais abrangente ao conceito de direitos humanos. De forma acertada, a tutela constitucional vem ao encontro da afirmação da importância do espaço habitacional digno para o pleno desenvolvimento da cidadania, dos reflexos psicossociais da população pobre e, acima de tudo, assinala uma nova bandeira na luta pela dignidade da pessoa humana.

Fernando Rizzolo

ONU aprova resolução condenando o Irã; Brasil se abstém

VIENA – O Conselho da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) condenou nesta sexta-feira, 27, o Irã, pela primeira vez desde 2006, por seu polêmico programa nuclear e sua falta de cooperação na investigação internacional de suas atividades atômicas. O Brasil, que recebeu o presidente Mahmoud Ahmadinejad nesta semana, se absteve de votar. É a primeira vez desde fevereiro de 2006 que a AIEA aprova uma resolução contra o Irã.

Do grupo de 35 países da atual Junta de Governadores da AIEA, 25 concordaram com a resolução, segundo diplomatas. Três países votaram contra o texto: Venezuela, Malásia e Cuba. Além do Brasil, Afeganistão, Egito, Paquistão, África do Sul e Turquia se abstiveram. Um país, o Azerbaijão, não estava representado.

Ao receber Ahmadinejad no País, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o direito iraniano de desenvolver energia nuclear para fins pacíficos. Grã-Bretanha, França, Alemanha, Rússia, China e Estados Unidos impulsionaram a nova resolução contra o Irã na AIEA por suas atividades nucleares. O documento pede a paralisação das obras de uma planta de enriquecimento de urânio, mantida em segredo até recentemente.

Países como EUA e Israel temem que Teerã tenha um programa secreto para produzir armas nucleares, mas o governo iraniano garante ter apenas fins pacíficos, como a produção de energia. O Irã já foi alvo de três rodadas de sanções no Conselho de Segurança da ONU, por se recusar a interromper seu programa nuclear.

A resolução aprovada expressa a “séria preocupação” de que Teerã continua “desafiando as exigências” da comunidade internacional, que pede entre outros assuntos uma suspensão completa do enriquecimento de urânio no Irã. O texto, elaborado pela Alemanha em coordenação com as cinco potências do Conselho de Segurança, vinha sendo redigido enquanto a AIEA esperava uma resposta iraniana para sua proposta de transferir a maior parte do urânio enriquecido no Irã ao exterior. No marco desta medida de criação de confiança, França e Rússia se comprometeram a transformar esse material em combustível nuclear para um reator científico em Teerã.

A resolução aprovada critica a construção sem aviso prévio de uma nova fábrica de enriquecimento de urânio na cidade de Qom, a sudoeste de Teerã. O fato de que o Irã não tenha informado a tempo à AIEA da existência dessa instalação “não contribui para a criação de confiança”, diz o documento. A fábrica de Qom “reduz o nível de confiança sobre a ausência de outras instalações” e cria dúvidas sobre se “existem outras instalações nucleares no Irã que não foram declaradas”, adverte a resolução.

O Irã reconheceu em setembro passado que está construindo em Qom uma segunda planta de enriquecimento de urânio, muito menor que o centro de Natanz, o que causou inquietação na comunidade internacional. O mal-estar aconteceu porque muitos especialistas consideram que o tamanho da instalação, que entrará em funcionamento em 2011, não é compatível com um programa nuclear civil.
agência estado

Rizzolo: Todos sabem que o governo do Irã não é de confiança. Num momento em que o mundo condena a forma pela qual o Irã trata e informa suas atividades na área nuclear, o Brasil se coloca como quase um cúmplice em não rechaçar a postura estranha do Irã que sonega informações, se colocando perante o mundo como um rebelde na área atômica, desconsiderando as posições da ONU sobre o caso.

Já o embaixador norte-americano Glyn Davies, enviado de Washington à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), afirmou que “a paciência dos Estados Unidos com o programa nuclear iraniano “está se esgotando”. O comentário foi feito depois de a AIEA ter aprovado hoje, em Viena, uma moção de censura contra o Irã por causa de seu programa nuclear. Davies ressalvou, no entanto, que a resolução aprovada hoje “não tem caráter punitivo”. O embaixador disse esperar que a moção dê “novo ímpeto ao caminho da diplomacia”.

Zelaya fala à Assembleia Geral da ONU por celular

NAÇÕES UNIDAS – O presidente hondurenho deposto, Manuel Zelaya, não pôde participar pessoalmente da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) neste ano, já que permanece cercado por soldados na embaixada brasileira em Tegucigalpa.

Porém, Zelaya conseguiu falar à assembleia nesta segunda-feira por telefone celular, com a ajuda de sua ministra das Relações Exteriores, Patricia Rodas, que estava no pódio da ONU, e apelou por ajuda.

“Honduras está sendo submetido ao domínio fascista, o que suprime o direito do povo”, disse o presidente esquerdista, deposto há três meses pelos militares.

“Eu peço às Nações Unidas para ajudar a reverter este golpe de Estado”, disse.

Zelaya afirmou que o fechamento de meios de comunicação nesta segunda-feira pelo governo de facto era a evidência da “ditadura” que assumiu o país.

Rodas disse que a vida de Zelaya estava em perigo.

Desde sua deposição, em 28 de junho, o governo de facto tem resistido à pressão internacional para a sua restituição. O governo liderado por Roberto Micheletti promete prendê-lo e levá-lo a julgamento.

Zelaya voltou na semana passada ao país e procurou abrigo na embaixada brasileira na capital hondurenha.

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Rizzolo: Que coisa feia para o Brasil! Ninguém entende esta posição diplomática. Não dão asilo ao camarada, mas deixam-no falar à vontade usando as dependências da embaixada. O pior, insistem em mante-la num País que não reconhecem o governo. Vejam que contradição, que bagunça, que situação. O governo americano já deu o tom ” da bucha” que o Brasil se meteu. E agora Amorim? O Brasil vai amarelar? Temos que pensar menos no esquerdismo e mais na racionalidade, no bom senso, nas boas maneiras, nos envolvermos com países ” em ordem”, senão dá nisso, co-autoria na delinqüência internacional de cunho inconseqüente .

Zelaya: ‘Lutar pela democracia não deveria ser crime’

TEGUCIGALPA – O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, afirmou que “lutar pela democracia não deveria ser um crime”. Em entrevista a um repórter da “France Presse” na noite de ontem, ele disse que é preciso união entre os hondurenhos “a fim de se chegar à paz”. Zelaya está desde a segunda-feira abrigado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, capital do país.

A representação diplomática foi cercada na segunda-feira por policiais e soldados, que expulsaram os partidários do presidente deposto concentrados na área. As forças oficiais, porém, já disseram que não vão invadir o local. Zelaya está na embaixada junto com a mulher, Xiomara Castro, e filho Jose Manuel, além de vários partidários. Em 28 de junho, ele foi deposto em um golpe militar e expulso do país.

O governo de facto, do presidente Roberto Micheletti, fez hoje uma oferta de diálogo para resolver a crise. Porém ressaltou que é preciso que Zelaya descarte voltar ao poder. Micheletti disse que o presidente deposto deve aceitar as eleições que o país realizará em 29 de novembro. As informações são da Dow Jones.
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Rizzolo: Bem lutar pela democracia realmente não é crime, porem solapar as instituições, tentar rasgar a Constituição, e iludir o pobre povo através de ” eleições dirigidas e plebiscitárias” isso sim é um crime. Legitimar tudo através do voto, tripudiando as instituições, a segurança jurídica, as normas legais é a forma mais moderna de atingir um autoritarismo nefasto. Depois é só deitar de barriga para cima na Embaixada do Brasil, não é ? É bom lembrar: Zelaya foi deposto PARA QUE A LEI SE CUMPRISSE.