Condor: Juiz italiano atropela soberania brasileira e acoberta torturadores da CIA

O juiz italiano Luisann Figliola resolveu emitir, há alguma semanas, uma ordem de prisão para 140 pessoas residentes na América do Sul, sob acusação de envolvimento na morte de militantes políticos durante as ditaduras implantadas no Cone Sul, na década de 70. As ordens de prisão seriam pela participação dessas pessoas na chamada “Operação Condor”. Entre os acusados estão 13 brasileiros, alguns já mortos, que, segundo os italianos, teriam entregue à repressão argentina militantes portenhos e cidadãos italianos que acabaram sendo assassinados.

Além de representar um evidente atropelo à soberania e à política interna do Brasil, e dos demais países do continente, a intromissão italiana peca também por uma omissão no mínimo estranha. É de conhecimento quase geral que a “Operação Condor” foi montada e supervisionada diretamente pelos Estados Unidos. A CIA teve participação ativa durante todo o processo de sua implantação. Vários instrutores americanos desembarcaram na região com a missão de ministrar aulas de tortura e ensinar métodos de assassinato de lideranças políticas. Era evidente o interesse americano em eliminar os “obstáculos” que resistiam a aceitar sua dominação política econômica sobre a região.

No entanto, apesar destes fatos serem de amplo conhecimento, nenhum americano aparece na lista do juiz Luisann. Nenhum dos instrutores que ensinaram refinadas técnicas de tortura, está sendo processado pelos italianos. Por que será? Nenhum integrante da CIA, ninguém do Pentágono está sendo molestado pelo zeloso juiz italiano.

É pouco provável que esse juiz não saiba que foram os EUA que implantaram quase todas as ditaduras na região. É menos provável ainda que ele não saibam do papel americano na “Operação Condor”. Portanto, o que parece mesmo é que esse juiz está sem outras coisas mais importantes para fazer e decidiu aparecer, às custas do Brasil e da América do Sul. Mas, se eles não têm, o Brasil tem coisas mais sérias com que ficar remoendo seu passado. Como dizia Caxias, patrono do nosso Exército: “maldição eterna aos que tentarem trazer de volta as nossas dissenções passadas”.

Hora do Povo

Rizzolo: Como já disse anteriormente, essa questão é inapropriada, e realmente não vai ao cerne da Operação Condor. Responsabilizar apenas os países da América Latina, sem eximir os verdadeiros atores dessa operação é no mínimo circense. Agora, o que não podemos aceitar é que setores militares brasileiros acabem se exacerbando numa causa que é passada, a qual, nós aqui já resolvemos com a Lei da Anistia. Ponto final. Esse juiz deve estar querendo comer brachola a nossas custas.

Coronel Passarinho defende participação na Operação Condor

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o coronel reformado do Exército e ex-ministro da ditadura Jarbas Passarinho defende a participação do Brasil na Operação Condor – articulação repressiva dos regimes militares sul-americanos na década de 70, agora na mira de uma ação que corre na Justiça Italiana. Ele defende as extradições de oposicionistas à margem da lei (”Isso não é crime”) e ao finam deixa transparecer o estado de espírito atual dos homens da ditadura: ”Os mais amargurados se perguntam se não era melhor ter entregue o país aos comunistas em 68”.

Aos 87 anos, o ex-ministro do Trabalho, da Educação e da Justiça é uma das poucas vozes ativas na defesa da ditadura brasileira, em artigos esporádicos que publica. Nessa entrevista ele alega desconhecer que os presos entregues pela Operação Condor eram em seguida assassinados pelos órgãos repressivos de seus países.

”Eu só tinha a informação de que havia uma lista com nomes de pessoas que tinham ficha em seus países. Quando a pessoa queria entrar no Brasil, se não fosse clandestinamente, se o nome dela estivesse nessa lista, era impedida e voltava para o país de origem. Nós prendíamos e mandávamos de volta, onde ela ia ser julgada. Isso não é crime”, argumenta.

”Se soubesse que, mandando para a Argentina, a pessoa ia ser morta, tenho a convicção de que o governo não mandaria. Não era garantido que voltava para ser morto. E também a Argentina não pedia para matar, mas para julgar”, diz ainda Passarinho, repetindo os recentes argumentos do general da reserva Agnaldo Del Nero Augusto em O Estado de S. Paulo. Alega também que ”o Brasil se recusou a participar”, conforme um relatório da CIA, em ”um treinamento para assassinos argentinos, chilenos e uruguaios, destacados para assassinar no exílio as pessoas consideradas perigosas.”

Passarinho considera ”ridículo” as pessoas ”que dizem que não podia extraditar senão de acordo com a lei. A gente estava em uma guerra! Uma guerra não-declarada. Não ia prender o sujeito para depois o Supremo Tribunal Federal se pronunciar. Nós estávamos com o AI-5.”

”É de uma injustiça brutal”, queixa-se o coronel”, que alega ter ”a consciência tranqüila” pois ”não tenho as mãos sujas de sangue”. Reclama também que a Lei da Anistia ” nunca foi lei de efeito binário, sempre foi para um lado só”, dando a entender que favoreceu os oponentes da ditadura.

O tom defensivo e amargo do coronel atesta até que ponto os responsáveis pela ditadura de 1964-1985 consideram-se derrotados e injustiçados. Na época da imposição do Ato Institucional nº 5, que em 2008 completará 40 anos, foi Passarinho que disse ao então general-presidente Arthur da Costa e Silva que ”enveredar pelo caminho da ditadura pura e simples” era ”claramente” a alternativa ”que está diante de nós”. E aconselhava: ”Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”.

Da redação, com Folha de S. Paulo
Site do PC do B

Rizzolo: Olha, realmente existe na vida momentos para não se pronunciar a respeito de determinados fatos. O Coronel Passarinho tenta um vôo nada bom para a amplitude do tema. É lamentável declarações como as acima elencadas. Tenho absoluta certeza que tais posicionamentos, não condizem com a opinião da intelectualidade moderna militar. Cabe aos jovens militares, conterem aqueles que apesar de tudo que vivenciaram, ainda entendem que bem fizeram à nação e ao povo brasileiro, na escura história do Brasil.

Operação Condor: ‘A gente não matava. Prendia e entregava’

O silêncio mantido por militares brasileiros, contrários à divulgação dos atos perpetrados contra a integridade física e psicológica de centenas de militantes de esquerda no continente latino-americano, foi quebrado neste domingo (30), com a entrevista do general-de-divisão Agnaldo Del Nero Augusto, atualmente na reserva.

Segundo afirmou, em entrevista ao diário paulista O Estado de S.Paulo, o Exército brasileiro prendeu militantes montoneros e de outras organizações comunistas da região e os entregou aos militares argentinos.

“A gente não matava. Prendia e entregava. Não há crime nisso”, pensa o general.

Oficial de Cavalaria e ex-integrante nos anos 70 da Seção de Informações do Estado-Maior do 2º Exército, em São Paulo, Del Nero serviu como adido no Paraguai em 1979 e 1980. Nos anos 80, tornou-se o chefe da Seção de Operações do Centro de Informações do Exército (CIE).

O general contou ao jornal que, quando o Brasil recebia de um país amigo informações sobre um estrangeiro suspeito que ia entrar no País, o que se fazia era a sua detenção e o seu encaminhamento àquele país.

“Foi o que aconteceu com esses dois italianos”, alega.

“Del Neto se refere ao caso dos ítalo-argentinos Horácio Domingos Campiglia e Lorenzo Ismael Viñas. Campiglia foi preso em companhia de Mônica Suzana Pinus de Binstock, no Rio, em março de 1980, no Aeroporto do Galeão. Havia desembarcado de um vôo que vinha da Venezuela. Viñas foi detido em Uruguaiana (RS), em junho de 1980. Eles eram militantes do Montoneros, grupo da esquerda peronista que defendia a luta armada na Argentina” escreve o repórter Marcelo Godoy.

Documentos mostram que os militares argentinos informaram os brasileiros sobre a chegada dos militantes ao Brasil e receberam autorização para executar a operação no país.

“Quando se recebia essa informação, podia ser que o cara estivesse só de passagem ou ele vinha também aqui se incorporar a alguma ação, e a gente não sabia. Então, a prisão dele tinha de ser feita, pois não se sabia o que esse cara pretendia. E como a gente não matava, entregava”, contou o general Del Nero ao Estado de S.Paulo.

Ele questionou o objetivo dos ítalo-argentinos, “membros da organização subversivo-comunista Montoneros, ao ingressarem ilegalmente no país”.

” Que crime há em tê-los prendido?”, insiste o militar.

Campiglia e Vinãs planejavam regressar à Argentina e retomar a ação armada. Presos no Brasil, foram enviados à Argentina e desapareceram, o que levou a Justiça italiana a decretar na semana passada a prisão de 13 brasileiros acusados de envolvimento no caso.

Segundo o general Del Nero, a ação integrada dos Exércitos do Cone Sul, mais conhecida como Operação Condor, contra os grupos de esquerda era necessária, pois essas organizações se haviam unido menos de um ano depois do golpe que derrubou o presidente Salvador Allende, no Chile, com a fundação, em Paris, da Junta de Coordenação Revolucionária (JCR).

Participavam da junta o chileno Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR, na sigla em espanhol), o argentino Exército Revolucionário do Povo (ERP), o uruguaio Movimento de Libertação Nacional (Tupamaros) e o boliviano Exército de Libertação Nacional (ELN). Segundo o general, o secretário da JCR era o cubano Fernando Luis Alvarez. Assim, a criação da junta levou os Exércitos da América do Sul a reagir.

“Mas a participação brasileira na Operação Condor se limitou a colaborar com informações, a treinar agentes estrangeiros e a monitorar subversivos”, declara o militar ao jornal paulistano.

“Exemplo disso foi o pedido de busca 571/74, enviado pelo CIE a órgãos de segurança de todo o País. Nele, a inteligência do Exército pedia que procurassem informações sobre o soldado argentino Mario Antônio Eugênio Pettigiani. Militante do ERP, ele era acusado de participar do ataque em 1974 à Fábrica Militar de Pólvora, em Córdoba. Pettigiani desapareceu após seqüestrado em Buenos Aires, em 1978”, relata o jornal.

Em 1976, o CIE difundiu outro pedido de busca, o 036/76, no qual relatava suposta operação da JCR em Tucumán, na Argentina. Os militares estavam atrás de informações sobre “o montonero Ricardo Garrochateguy” e sobre o político argentino Tito Lívio Vidal.

Segundo o CIE, Vidal abastecia os montoneros de Santa Fé com armas. Para tanto, veio ao Brasil e recebeu armas de pessoas ligadas ao Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). O Exército dizia ainda que o ataque ao quartel do Regimento de Infantaria do Monte 29, na província de Santa Fé, havia sido planejado no Brasil. Na ação, em 5 de outubro de 1975, morreram 12 militares argentinos e 16 guerrilheiros.

“Os detalhes finais da operação foram discutidos no Brasil, onde, em Foz do Iguaçu, chegara dias antes o líder máximo dos montoneros, Mário Firmenich”, registra o documento.

‘Guerra irregular’

Outros papéis relatam prisões no país. Na pasta OS270 da Divisão de Ordem Social do Departamento de Ordem Social e Política (Dops-SP) há o registro da prisão em São Paulo, em 1977, de Hector Boccaro, suspeito de ser montonero.

“Havia ligações entre os Exércitos, que eram as conferências bilaterais de inteligência, que continuaram até recentemente”, disse o general.

Para ele, em “uma guerra irregular”, como a que ocorreu na América Latina, “regimes democráticos” ficavam diante de um dilema: impor restrições ao Estado de Direito ou correr sério risco de serem derrotados.

“Os terroristas não obedecem a lei nenhuma, mas querem usufruir das garantias que a democracia oferece. O grande erro (do governo) foi, quando foi feito o AI-5, não ter declarado (estado de) guerra. Olha: Nós estamos em guerra”, disse o militar.

Correio do Brasil

Rizzolo: Em um artigo escrito por mim há alguns dias, afirmava que essa questão da Operação Condor não iria prosperar. Alegava que, muito embora exista sim legitimidade ativa no pedido feito pelo governo italiano, tinhamos uma pacto interno através da Lei de Anistia. Contudo, o cenário começa a se complicar , quando , inadvertidamente, ou pior, por ” petulância” ou destimez, o camarada General Del Nero, afirmou categoricamente que, “não matava, prendia e entregava ” ou seja, fazia um ” delivery ” de suspeitos estrangeiros aos países solicitantes. Ora, isso é um absurdo, mormente sabendo-se do destino da maioria dos suspeitos. A própria OAB, Federal, com muita propriedade condenou as afirmações do General.

Dessa forma, não há Lei de Anistia que aguente o saltar dos olhos do povo brasileiro a tanta arbitrariedade. No interior se diz que, quem fala demais dá ” Bom Dia à Cavalo”, acho que o General deveria a bem da nação ficar mais calado, até porque, essa não é a opinião da intelectualidade militar do Brasil de hoje.

Operação Condor e a punição, uma ficção jurídica

O governo italiano requer atávés de carta rogatória, a citação dos brasileiros envolvidos na Operação Condor. Com efeito, existe legitimidade no pedido, vez que os cidadão vítimas eram italianos. Até aí, a legitimidade do pedido é válida, contudo, existe um problemo jurídico- político interno que afeta parte da demanda, que é a Lei de Anistia. O governo alegará a requerida Lei, para embasar o não consentimento da extradição.

Muito embora, como já afirmei , o pedido é legítimo, não é salutar rever e novamente levar essa questão adiante. As indenizações em relação aos danos causados às vítimas, estão sendo pagas, o dano moral e material está sendo compensado, de forma que no meu entender, o governo constrangido não acatará o pedido. A democracia demonstrou que o povo sabe conduzir os desígnios de prosperidade da nação de forma pacífica, temos que nos preocupar em aprofundar a democracia participativa e deixar o passado para que a história julgue.

Obs. O calor do Guarujá, a praia, e os colaboradores do Blog, como o inglês Chivas Regal, tem me deixado sonolento, mas continuo escrevendo.

Fernando Rizzolo