O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, cassou ontem à noite a liminar que permitia que dois bacharéis em Direito do Ceará exercessem a advocacia independentemente de serem aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A íntegra da decisão não foi divulgada.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, comemorou a decisão. “Ela reafirma a importância do exame de ordem como instrumento de defesa da sociedade. A decisão garante, ainda, que a qualidade do ensino jurídico deve ser preservada”, afirmou.
Na ação que pedia a derrubada da liminar, o Conselho Federal da OAB argumentava que a decisão abria brecha para que bacharéis sem formação adequada exercessem a advocacia. E alegava que a Constituição garante o exercício livre de profissão, mas prevê que uma lei pode criar restrições à atuação profissional.
A liminar havia sido concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), cujo filho foi reprovado por quatro vezes no exame entre 2008 e 2009, conforme a OAB. A decisão beneficiou apenas Francisco Cleuton Maciel e Everardo Lima de Alencar, mas abria brecha para novas ações no mesmo sentido. Os dois argumentaram ser inconstitucional a exigência de prévia aprovação na prova como condição para o exercício profissional da advocacia.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Rizzolo: Por bem o STF decidiu com o costumeiro acerto, Exame de ordem é imprescindível aos bachareis em Direito , assim como devemos instituir o Exame de CRM nos moldes aplicados aos milhares de estudantes brasileiros de medicina que se auto exilam no exterior em busca de um sonho.
A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) qualificou neste domingo de “lamentável e preocupante” o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no qual atacou a imprensa por denunciar casos de corrupção em seu Governo.
Em discurso no sábado em Campinas, durante um ato de campanha de sua candidata à Presidência, Dilma Rousseff, Lula arremeteu contra a imprensa e disse que alguns setores da mídia nacional “são uma vergonha”.
“Vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como se fossem partido político e não têm a coragem de dizer que são partido político e têm candidato”, disse Lula em referência às eleições de próximo dia 3 de outubro, para as quais Dilma é clara favorita.
A ANJ, que tem como associadas 146 empresas jornalísticas responsáveis por 90% da circulação brasileira de jornais, expressou em uma nota sua preocupação com as palavras do presidente.
“É lamentável e preocupante que o presidente da república se aproxime do final de seu mandato manifestando desconhecimento em relação ao papel da imprensa nas sociedades democráticas”, comentou a ANJ.
Nas últimas semanas a imprensa denunciou casos de corrupção que atingem membros do alto Governo próximos a Dilma, como a agora ex-Chefe da Casa Civil da Presidência, Erenice Guerra, que renunciou quinta-feira passada depois que foi publicado um suposto tráfico de influência no qual estaria envolvido um filho seu.
Sem citar nenhum meio específico, Lula disse em seu discurso de sábado que uma revista destila “ódio e mentiras” contra seu Governo e insinuou que isso se deve a que há setores que não digerem seus sucessos como presidente.
A ANJ lembrou que Lula “jamais criticou o trabalho jornalístico quando as informações tinham implicações negativas para seus opositores”.
“O papel da imprensa, convém lembrar, é o de levar à sociedade toda a informação, opinião e crítica que contribua para as opções informadas dos cidadãos, até aquelas que desagradem os governantes”, acrescentou a ANJ.
Terra
Rizzolo: Bem vamos falar a verdade agora. Todo cidadão seja ele qual for seu grau de cultura, de discernimento, que saiba ler jornais, revistas, sabe que a imprensa brasileira quer a todo custo derrotar Dilma Rousseff. Sabe também que toda essa “republicana “ campanha de denuncismo tem por fim desestabilizar o componente favorável à candidata do governo. Portanto é uma mídia que se porta de forma anti democrática, e quando se vê mesmo assim enfraquecida, apela pelo antigo discurso da “liberdade de imprensa”.
Ora, que falta de liberdade é essa se em face das denúncias mesmo sem provas já há apuração por parte do governo, e que liberdade querem estes senhores se a usam de forma golpista, sem escrúpulos, tentando através de seus meios derrubar a vontade popular em votar numa candidata que não é a apoiada por eles. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) deveria sim impor aos seus associados imparcialidade na campanha, assim como outras entidades que ao meu ver distorcem as palavras do presidente para de forma subliminar apoiar o candidato da oposição. É isso aí, a verdade tem que ser dita.
Foi no ano passado, não me lembro bem do mês, que através de um telefonema recebi um convite para ingressar na política. É claro que ao receber o convite de um partido, mesmo sendo pequeno, ponderei sobre qual poderia ser meu papel na política brasileira, além dos meus textos, da minha formação acadêmica, dos meus pensamentos e ideais de patriotismo.
Nunca exerci um mandato, nunca fui político, mas a sinceridade do convite feito pelo PMN (Partido da Mobilização Nacional) e a deterioração do Congresso Nacional me fizeram pensar que um nome novo como o meu, em face das inúmeras propostas minhas publicadas em mais de 800 artigos pelos jornais do país, dos meus livros que abordam a temática social brasileira e do meu passado íntegro, poderia somar, do ponto de vista político, a uma nova opção eleitoral. Assim sendo, aceitei. Sou candidato a Deputado Federal por São Paulo pelo PMN nº. 3318.
*Minhas propostas para educação, como Deputado Federal
Educação pública ISO 9000 : Um dia a escola pública já foi referência de ensino, quero novamente tornar realidade a qualidade do ensino público no Brasil, universalizando o atendimento público, gratuito, de qualidade e obrigatório na pré-escola, no ensino fundamental de nove anos e no ensino médio. Precisamos também, criar milhares de Escolas de Tempo Integral para assistir a população pobre. Portanto, necessitamos mobilizar gradativamente mais recursos para a educação pública, num patamar mínimo de 9% ao ano do Produto Interno Bruto (PIB), para que possamos tornar viável a implantação disso tudo, além dos cursos profissionalizantes, em nível médio nas escolas públicas. Necessitamos ampliar em 20% ao ano, as vagas nas universidades públicas, sem contar com o essencial: pagar salários dignos aos professores da rede pública e particular.
*Minhas propostas para saúde, como Deputado Federal
Programa de Saúde SPS ( Saúde Preventiva Segmentada ): Não basta investir apenas no tratamento, precisamos investir em medicina preventiva segmentada, prevenindo as doenças de forma eficaz segmentando-a para os jovens, as crianças, as mulheres, os idosos, incidindo a prevenção nas doenças que mais atingem segmento por segmento. Lutarei também para um maior investimento federal na construção de novos hospitais no Estado de São Paulo.
*Minhas propostas para segurança, como Deputado Federal
Programa Segurança para Todos SPT: O programa segurança para todos possui duas vertentes principais: repressão ao crime organizado e educação de base. Hoje existe um consenso de que só remunerando os policiais com salários dignos poderemos implementar os demais programas, inclusive os de inclusão. Portanto reprimir de uma ponta o crime organizado com rigor e policiais bem pagos, e educar os jovens de outra, é a saída a médio prazo para a questão da segurança. Sou a favor também de um forte monitoramento na saída temporária dos presos, pois muitos ficam à mercê do crime organizado nessa circunstância.
*Luta pelo fim do fator previdenciário: Todos sabem da minha luta neste Blog pelo o fim deste fator perverso, assumo aqui compromisso com os aposentados que já me conhecem em intensificar essa luta.
* ENGAJE-SE : Peça votos, fale sobre o Rizzolo, distribua os “santinhos” do Rizzolo para os amigos, colegas de trabalho, de clube, de academia, de faculdade ou da sua igreja, para os vizinhos de sua rua, do seu prédio, do comércio no entorno e nas reuniões de família.
FERNANDO RIZZOLO PARA DEPUTADO FEDERAL POR SÃO PAULO Nº 3318 , NA LUTA PELOS JOVENS, PELA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, PELOS DIREITOS DAS MULHERES E NA INTRANSIGENTE DEFESA DOS APOSENTADOS E DAS MINORIAS
“Um novo nome se faz com formação acadêmica, propostas, ética e sensibilidade, por isso eu apoio o Fernando Rizzolo para Deputado Federal”
Claudia Bonfiglioli, presidente da Casa Hope
DOAÇÕES
Um projeto político não é apenas um sonho de uma única pessoa, mas o resultado da ação organizada de muitas outras que se engajam nesse projeto. Como tudo na vida, exigirá meios e formas para que possa ser concretizado. Quanto mais pessoas dele participarem, mais ele atingirá os objetivos para os quais foi traçado: melhorar a vida das pessoas.
Isso implica a necessidade de levantamento de recursos econômicos, dentro da mais estrita legalidade. O meio que a Lei possibilita são as doações.
As doações feitas ao candidato a Deputado Federal Fernando Rizzolo serão utilizadas exclusivamente na campanha eleitoral, nos gastos com material para divulgação da plataforma de campanha e do próprio candidato e todos os demais gastos relacionados com a propaganda política e despesas de campanha, tais como: viagens, combustível, impressão de material, criação e desenvolvimento de temas, dentre outras coisas.
A ajuda dos eleitores e de empresas interessadas é importante para uma campanha política engajada com o meio social, sem gastos demasiados. Fernando Rizzolo pretende arrecadar recursos para realizar uma campanha ecologicamente correta em respeito a seus eleitores e em coerência com a sua plataforma.
Toda pessoa, física ou jurídica, que colaborar com a campanha política do candidato Fernando Rizzolo receberá, no endereço informado, um exclusivo Kit de campanha, como agradecimento pela colaboração.
As doações somente poderão ser feitas por meio de depósito na conta corrente do candidato Fernando Rizzolo.
O recibo eleitoral será emitido assim que o valor doado for creditado na conta bancária
DADOS PARA DEPÓSITO
Correntista: Eleição 2010 Fernando Rizzolo Deputado Federal
CNPJ: 12.179.144/0001-36
Banco Itaú Unibanco
Agência: 8576
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