Imprensa brasileira considera “lamentável e preocupante” discurso de Lula

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) qualificou neste domingo de “lamentável e preocupante” o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no qual atacou a imprensa por denunciar casos de corrupção em seu Governo.
Em discurso no sábado em Campinas, durante um ato de campanha de sua candidata à Presidência, Dilma Rousseff, Lula arremeteu contra a imprensa e disse que alguns setores da mídia nacional “são uma vergonha”.

“Vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como se fossem partido político e não têm a coragem de dizer que são partido político e têm candidato”, disse Lula em referência às eleições de próximo dia 3 de outubro, para as quais Dilma é clara favorita.

A ANJ, que tem como associadas 146 empresas jornalísticas responsáveis por 90% da circulação brasileira de jornais, expressou em uma nota sua preocupação com as palavras do presidente.

“É lamentável e preocupante que o presidente da república se aproxime do final de seu mandato manifestando desconhecimento em relação ao papel da imprensa nas sociedades democráticas”, comentou a ANJ.

Nas últimas semanas a imprensa denunciou casos de corrupção que atingem membros do alto Governo próximos a Dilma, como a agora ex-Chefe da Casa Civil da Presidência, Erenice Guerra, que renunciou quinta-feira passada depois que foi publicado um suposto tráfico de influência no qual estaria envolvido um filho seu.

Sem citar nenhum meio específico, Lula disse em seu discurso de sábado que uma revista destila “ódio e mentiras” contra seu Governo e insinuou que isso se deve a que há setores que não digerem seus sucessos como presidente.

A ANJ lembrou que Lula “jamais criticou o trabalho jornalístico quando as informações tinham implicações negativas para seus opositores”.

“O papel da imprensa, convém lembrar, é o de levar à sociedade toda a informação, opinião e crítica que contribua para as opções informadas dos cidadãos, até aquelas que desagradem os governantes”, acrescentou a ANJ.

Terra

Rizzolo: Bem vamos falar a verdade agora. Todo cidadão seja ele qual for seu grau de cultura, de discernimento, que saiba ler jornais, revistas, sabe que a imprensa brasileira quer a todo custo derrotar Dilma Rousseff. Sabe também que toda essa “republicana “ campanha de denuncismo tem por fim desestabilizar o componente favorável à candidata do governo. Portanto é uma mídia que se porta de forma anti democrática, e quando se vê mesmo assim enfraquecida, apela pelo antigo discurso da “liberdade de imprensa”.

Ora, que falta de liberdade é essa se em face das denúncias mesmo sem provas já há apuração por parte do governo, e que liberdade querem estes senhores se a usam de forma golpista, sem escrúpulos, tentando através de seus meios derrubar a vontade popular em votar numa candidata que não é a apoiada por eles. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) deveria sim impor aos seus associados imparcialidade na campanha, assim como outras entidades que ao meu ver distorcem as palavras do presidente para de forma subliminar apoiar o candidato da oposição. É isso aí, a verdade tem que ser dita.

OAB-SP vai recorrer contra busca autorizada por De Sanctis

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo vai recorrer à Justiça contra a decisão do juiz Fausto De Sanctis, que autorizou busca e apreensão no departamento jurídico da empreiteira Camargo Corrêa na semana passada. Segundo a OAB, os departamentos jurídicos das companhias devem ser equiparados aos escritórios de advocacia, que são invioláveis, segundo lei sancionada em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A OAB vai apresentar o recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região e tentar fazer com que todo o material recolhido no local seja desconsiderado nas investigações da Operação Castelo de Areia e devolvido à empresa.

As buscas e apreensões só são permitidas nos escritórios para os casos em que o próprio advogado é investigado. Até ontem, a Polícia Federal havia indiciado quatro diretores e duas secretárias da empreiteira, além de quatro supostos doleiros.

De acordo com a Folha, no início da operação, na manhã da última quarta-feira, os agentes da PF tentaram entrar no setor jurídico da Camargo Corrêa, mas foram impedidos por membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP que acompanhavam a ação policial.

A Operação Castelo de Areia prendeu dez pessoas, entre elas, quatro diretores da empreiteira Camargo Corrêa. A investigação apontou supostos crimes financeiros, superfaturamento de obras, fraude a licitações públicas e doações ilegais a partidos políticos. Os presos foram libertados no sábado, após decisão da desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Redação Terra

Rizzolo: Em toda questão criminal ou política, a análise dos fatos deve ser sempre embasada do ponto de vista da legalidade. Mas infelizmente, sem desmerecer a intenção construtiva e repressora no combate à ilegalidade dos atos delituosos, a Policia Federal com a devida autorização judicial, viola de forma contumaz as prerrogativas da defesa, de tal forma que acaba se desmoralizando, vez que atropela às prerrogativas dos advogados. Com efeito há que se entender, que os departamentos jurídicos das empresas e seus documentos, possuem a mesma natureza jurídica protecional que os escritórios de advocacia, que de acordo com a legislação, são invioláveis. É apenas uma questão de bom senso.

Governo de SP apóia decisão e OAB é contra

A aprovação do projeto de lei que institui a videoconferência no País provocou reações contraditórias entre governo, especialistas e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Enquanto os dois primeiros comemoraram a decisão dos parlamentares, ressaltando a maior segurança e celeridade do processo, a entidade voltou a criticar a idéia. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu decisões sobre a inconstitucionalidade da proposta”, assinalou o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso. “Vou encaminhar ofício ao Ministério da Justiça e ao presidente Lula, pedindo que não sancione o projeto.”

O assunto voltou a esquentar em setembro, depois que o STF mandou soltar nove integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que estavam presos em flagrante há anos anos sem que fossem julgados. Só não foram colocados em liberdade porque o Tribunal de Justiça paulista intercedeu.

A OAB concorda com a necessidade de modificar o método de interrogatório, mas propõe que o juiz se desloque até os presídios. “É mais barato, seguro e, principalmente, respeita a lei”, argumenta D?Urso. “O juiz que faz isso – e são poucos – consegue realizar, numa manhã, 8, 10, 12 interrogatórios.”

A entidade de classe é uma das poucas vozes dissonantes quando o assunto é videoconferência. “Essa é uma medida muito importante, traz mais segurança à sociedade e celeridade à prestação jurisdicional, sem que haja prejuízo à defesa. A presença física do réu não é necessária, pois o juiz julga pela prova e não pela emoção”, afirma o secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto.

Segundo ele, “a sociedade convive com o risco de resgate de presos perigosos” toda vez que são transportados do presídio para um fórum. Para o secretário, “milhares de escoltas deixarão de ser feitas”. Os cerca de 1.500 policiais mobilizados para esse trabalho poderão ser empregados no combate à criminalidade. “A rapidez dos processos aumentará.”

O juiz aposentado Wálter Maierovitch, presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone, lembrou uma frase dita pelo ex-procurador nacional Antimáfia da Itália Pierluigi Vigna. “Ele dizia que só a videoconferência é capaz de acabar com o turismo judiciário. Toda vez que eu vejo o Fernandinho Beira-Mar andando de avião, policiais em escolta sendo arrebatados em estradas e as diárias pagas pelo Estado, eu me lembro dessa expressão”, comentou.

Em São Paulo, a videoconferência começou a ser utilizada em 2005. Até agosto deste ano, a 18ª Vara Criminal da Barra Funda era a líder do ranking, com 954 videoconferências. Das 3.533 realizadas no período, 950 envolviam presos de Presidente Venceslau e Bernardes, onde estão os encarcerados mais perigosos.

Agência Estado

Rizzolo: Concordo plenamente com o presidente da OAB Secção São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso, é necessário sim encontrarmos forma mais seguras e céleres, contudo a melhor opção, a de bom senso, e que não afronte a Constituição, é o deslocamento dos juízes até o presidio. Porque não ? Qual é o problema alegado? Além disso como bem assinalou o presidente da seccional, ” “O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu decisões sobre a inconstitucionalidade da proposta”. A videoconferência limita o direito de defesa, porque impede que o acusado se coloque diante de seu julgador. O que me parece, é existir uma tendência a informatizar questões das quais, de forma simples, poderiam ser solucionadas sem afronta à Constituição. Entender que a videoconferência é a solução, nada mais é do que se recusar a discutir a opção mais racional, mais barata, e mais certa do ponto de vista da segurança jurídica. Será que é tão difícil convercer os juízes a se locomover? Afinal se o processos não andam, fariam bem os juízes se locomoverem, e resolver esta questão.