Redução da Jornada e o Mercado Interno

Muito se tem discutido sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. A grande questão suscitada pelos opositores da emenda, e que serve de esteio argumentativo, é que tal redução deveria ser feita sempre por meio de negociação, e não em forma de lei. Além disso, eles alegam que essa medida elevaria o custo das empresas, ou seja, aquelas que pudessem substituir mão de obra por processo de automação fariam isso, mas não mais contratariam funcionários.

Com efeito, o argumento patronal de que a redução de jornada de trabalho aumentaria os custos da produção é antigo. Ele é usado desde a década de 1920 do século passado, quando o movimento sindical brasileiro tentava proibir o trabalho de crianças de 5 e 6 anos de idade e lutava para conquistar férias e outros direitos. Ademais, todos sabem que os empresários lutam pela jornada negociada, mas não admitem a negociação quando se trata da terceirização e da redução da contribuição previdenciária, querendo que estas sejam, sim, estabelecidas por lei.

Do ponto de vista histórico, em termos de aplicabilidade, a França, com sua jornada de 35 horas, enfrentou e ainda enfrenta forte resistência do patronato. Contudo, predomina a avaliação, incluindo do Ministério do Trabalho francês, de que gerou entre 300 mil a 500 mil novos empregos. Seus efeitos no mercado de trabalho só não foram melhores porque o empresariado usou de todos os meios para reverter a medida, apelando especialmente para a intensificação e flexibilização do tempo de trabalho.

A boa notícia vem da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que após estudos concluiu que, no caso de adoção das 40 horas semanais no Brasil, seria beneficiado diretamente um contingente de 18,7 milhões de trabalhadores brasileiros. Eles compõem 33,2% das pessoas ocupadas no país, ou seja, 31,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Desse grupo, 58,6% trabalhavam em 2008 mais de 40 horas semanais, enquanto 41,4% trabalhavam 40 horas ou menos por semana.

Por bem, é grande hoje o número de empresários que enxergam os benefícios da medida, quer do ponto de vista da melhor condição de vida do trabalhador, de sua saúde e de sua integração familiar, quer do ponto de vista do fortalecimento do mercado interno, no combate ao desemprego, no aumento do consumo e na inclusão social, fortalecendo, assim, também a musculatura social na capacidade do aumento do poder aquisitivo e da consequente elevação da produção industrial.

A redução da jornada de trabalho propõe criar um círculo duradouro de participação no mercado de trabalho, que se traduz por cidadania, desenvolvimento intelectual e, acima de tudo, pela esperança da tão sonhada oportunidade do primeiro emprego, instrumento de percepção de uma vida digna por parte dos jovens do nosso país.

Fernando Rizzolo

Etanol deve criar 12 milhões de empregos até 2030, diz OIT

GENEBRA – O etanol deve criar cerca de 12 milhões de novos empregos no mundo até 2030. Mas no Brasil, milhares de pessoas que atuam no setor ainda sofrem com salários e condições degradantes. Os dados são da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que alerta para as péssimas condições de trabalho que os cortadores de cana do Brasil enfrentam todos os dias e a renda estagnada. A entidade prevê uma consolidação do setor do etanol no Brasil nos próximos anos e o surgimento de sete grandes grupos no setor no País.

Os dados fazem parte de um relatório que a OIT divulgou nesta quarta-feira, 24, sobre o impacto das novas tecnologias ambientais para o emprego. Energias renováveis, entre elas o etanol, vão gerar 20 milhões de novos empregos até 2030 no mundo.

Na avaliação da OIT, a atual crise financeira deverá gerar uma desacelaração da economia mundial. Mas aposta que governos terão de buscar novos investimentos, para incentivar a retomada da economia e setor ambiental será um dos mais relevantes nesse processo.

As estimativas indicam que US$ 630 bilhões em projetos serão investidos no setor da energia renovável até 2030. Isso geraria também 2,1 milhões de postos e trabalho no setor da energia eólica e outros 6,3 milhões de empregos na energia solar.

Hoje, o Brasil é o país com o maior número de pessoas trabalhando no setor do etanol. Segundo a OIT, são 500 mil pessoas que dependem diretamente do produto. Nos Estados Unidos, são 312 mil, contra 266 mil na China. O biodiesel na Alemanha gera outros 95 mil empregos, contra outros 10 mil na Espanha.

Em 20 anos, o número de pessoas empregadas será multiplicada por dez e o Brasil continuará sendo um dos líderes. Mas a OIT quer garantir que esses novos empregos respeitem direitos trabalhistas e não sejam degradantes. Uma das preocupações com a expansão do etanol é o uso de trabalho semi-escravo nos canaviais. O próprio ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em viagem por Genebra, admitiu que o uso de trabalho degradante existe no setor do etanol.

Agência Estado

Rizzolo: Na verdade o problema dos trabalhadores no corte da cana-de-açúcar no Brasil é extremamente sério. Aliás esse problema já existia antes do ” boom” do etanol. Além de melhorar as condições de trabalho desses cortadores de cana, temos que prepará-los do ponto de vista da formação técnica, até porque a mecanização avança, e esses trabalhadores precisam se especializar, se aprimorar. Por hora existe o problema da sobrevivência desses trabalhadores, que vivem em condições subumanas de trabalho. Já tive oportunidade de escrever vários artigos sobre esse assunto, artigos até já publicados nos EUA, sobre essa questão crucial dos trabalhadores cortadores de cana no Brasil. A medida que o processo de produção do etanol aumenta, precisamos de uma regulamentação do setor, um tipo de uma Etanolbrás, algo regulador que envolveria desde a área do plantio até as condições da mão-de-obra utilizada no setor. A coisa é séria.

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