No anúncio do PAC da Saúde, governadores defendem CPMF

Políticos da oposição saem a favor da prorrogação, alegando que Estados não podem abrir mão de recursos

BRASÍLIA – A solenidade de lançamento do PAC da Saúde, no Palácio do Planalto, se transformou em um encontro político em que os temas principais foram os processos de votação da emenda de prorrogação da CPMF e de escolha do novo presidente do Senado, que substituirá o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Governadores tucanos e oposicionistas ferrenhos do Planalto, como Roberto Requião (PMDB), saíram em defesa da prorrogação do chamado imposto do cheque.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou sorridente no salão principal apertando as mãos dos presentes, um a um. Lula tem telefonado aos governadores pedindo que pressionem suas bancadas em favor da aprovação da emenda.

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, fez veemente defesa da emenda da CPMF e demonstrou preocupação com o fato de a bancada de seu partido, o PSDB, ser contra a prorrogação do tributo. “Não queremos ser acusados de ser o PT de ontem. A derrubada da CPMF pode nos inviabilizar para 2010”, declarou, lembrando que a contribuição foi instituída no governo do PSDB.

Segundo Cunha Lima, se Geraldo Alckmin, candidato do PSDB, tivesse sido eleito presidente da República, os tucanos não estariam propondo o fim do imposto que o partido criou. “Portanto defendo sim a retomada das negociações, respeitando a autonomia da bancada do Senado”, afirmou. De acordo com ele, a discussão sobre a CPMF não deve estar vinculada a disputas partidárias.

O governador de Alagoas, Teotônio Vilela, também tucano, reforçou a posição de Cunha Lima. Segundo ele, a bancada do PSDB no Senado ouve os governadores. “Tenho confiança muito grande de que haverá, mais a frente, um entendimento em relação a isso”, disse.

Ele disse ainda que Alagoas não tem como abrir mão da CPMF porque é um Estado muito pobre. “Cada centavo é importante para salvar, inclusive, vidas de crianças que, infelizmente, morrem como moscas no meu Estado. A CPMF é importante para corrigir coisas dessa natureza”, disse.

O governador do Maranhão, Jackson Lago, do PDT, também defendeu a CPMF, afirmando que é “o imposto mais justo, porque pega grandes e pequenos.”

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), disse que, se a CPMF não for aprovada, todos os Estados perderão. Afirmou que, no caso de Tocantins, a perda seria de R$ 100 milhões. “É muito dinheiro.” O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), lembrou que ajudou a criar a CPMF, “lá atrás.”

Paulo Hartung, do Espírito Santo, avaliou que o governo deverá ter ainda mais habilidade para negociar a aprovação da emenda que prorroga a CPMF, com o início da disputa para presidência do Senado. “Temos que ter muito cuidado, pois movimentos mal feitos podem gerar problemas com quem apóia a prorrogação da CPMF”, disse.

Antes do início da solenidade de anúncio do PAC da Saúde, no Palácio do Planalto, Hartung disse que a sucessão no Senado, é um “complicador”. “É um elemento que dificulta o processo”, afirmou. “Aumenta a exigência de habilidade do governo”, observou o governador. Segundo ele, os negociadores do governo terão muito trabalho para garantir a aprovação do imposto do cheque, mas mesmo assim avalia que a proposta será aprovada.

A governadora do Pará, Ana Julia Carepa afirmou que a CPMF deve ser prioridade na votação do Senado porque os recursos da contribuição serão aplicados na saúde, no combate à pobreza e no saneamento. “Espero que os senadores votem a favor da CPMF”, disse a governadora, ressaltando que é importante fazer uma reforma tributária para diminuir a carga de impostos que incide sobre a população.

“Mas não é possível neste momento que qualquer governo possa abrir mão de R$ 40 bilhões”, afirmou. Ana Julia Carepa afirmou ainda que o Senado vai encontrar a melhor maneira para encaminhar a sucessão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que renunciou ontem à presidência do Senado, sem que isso contamine a votação da CPMF.

Compareceram à cerimônia 20 governadores e 18 ministros, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o presidente interino do Senado, senador Tião Viana (PT-AC), o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os comandantes militares e o ex-ministro da Saúde Adib Jatene, criador da CPMF.

Jornal O Estado de São Paulo

Rizzolo: Ao que parece, o bom senso de setores do PSDB tentam como já comentei no meu artigo abaixo, trazer um pouco de humanismo à política Tucana. Não é difícil compreender, que o poder público quando agente de desenvolvimento social, necessita de arrecadação, e observem, que a arrecadação sobre o CPMF, é devolvida à sociedade em forma de investimentos, geração de empregos, cidadania, ao contrário do que dizem os insensíveis, afirmando de forma jocosa que ” são gastos perdulários”, ou ainda “que o governo já dispõe de recursos”, e outras maldades conservadoras.

Foi muito pertinente a colocação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, ao afirmar que se Alckmin tivesse sido eleito presidente da República, os tucanos não estariam propondo o fim do imposto que o partido criou, nesse esteio de pensamento, podemos aferir que a questão política tucana permeia e supera os interesses do povo brasileiro, portanto, os que são contra, não podem ser considerados no sentido ” lato” da palavra, de patriotas, a não ser que se considerem inimputáveis do ponto de vista social.

Insensibilidade neoliberal boicota a sáude de 27 milhões de crianças

Quando se fala que a carga tributária de 37% do PIB no Brasil é enorme, e parace que apenas isso preocupa os neoliberais de plantão, tornando a ” eficiência” e o “rigor nos gastos públicos” os mantras da insensibilidade social, podemos inferir que na Inglaterra, um páis onde nem há necessidade de tanta intervenção estatal, a carga tributária é na ordem de 38% do PIB daquele país. Numa análise perfunctória, observamos que alguma coisa esta errada, o Brasil como um país pobre, decidiu, após o desmantelamento proposital da saúde pública, optar por um sistema egoísta de seguro saúde, onde só há possibilidade de se ter um atendimento digno, pagando-se um pedágio à iniciativa privada, ou seja , aos planos de saúde, tornando a população refém dos mesmos.

Não podemos imaginar um país com 45 milhões de pessoas que vivem na miséria, sem ter um atendimento digno na área da saúde, que repito, fora sucateada, para enfim ser destinada e entregue aos ” Barões da Medicina privada “. Num quadro em que os hospitais públicos passam por uma crise, que médicos necessitam ter no mínimo quatro empregos para sobreviver, na escassez de escolas de medicina, na imensa maioria das crianças brasileiras que pouca assistência médica tem por parte do Estado e vivem num verdadeiro abandono em termos de saúde pública, setores insensíveis da política brasileira como parte do PSDB e DEM, conspiram rindo , às gargalhadas, a possibilidade de vetar a prorrogação da CPMF, boicotando parte dos recursos ao PAC da Saúde que será laçado hoje pelo presidente Lula. Para a platéia, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, deverá descrever as linhas gerais da política, prevista para ser executada nos próximos quatro anos. Deverão ser investidos R$ 89 bilhões – R$ 24 bilhões viriam de um porcentual recolhido com a CPMF.

Numa postura que poderíamos chamar até de cristã, o governo vai tentar sensibilizar e demonstrar aos insensíveis, a necessidade do PAC da Saúde que prevê exames anuais, fazendo com que através do diagnóstico precoce, descubra-se problemas, como de visão, que estejam prejudicando os estudantes nas salas de aula. Vai levar para as 27 milhões de crianças nas escolas o Saúde da Família, de maneira que a escola, a família, o aluno e os profissionais de saúde, juntos, tratem da questão da saúde. A idéia, segundo o governo, é que cada criança, dos 27 milhões de alunos, seja examinada duas vezes ao ano por um médico, [crianças] que tenham problema de audição, de visão, de desnutrição. Tudo que pode comprometer o aprendizado vai ser enfrentado e garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ora, o Brasil é um país pobre , e o desenvolvimento social deve ser orquestrado pelo Estado; o que temos hoje, na realidade, é um Estado raquítico, como assim afirma Pochman , presidente do Ipea, e não há como implementar projetos sociais, abrindo – se mão dos 40 bilhões de arrecadação da CPMF; na verdade, o objetivo é ampliar programas já existentes, como Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente.

Numa posição mais moderada, mais cristã, e mais coerente com a realidade brasileira, os tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), tentam se engajar na aprovação da CPMF, mas são pressionados pela ala insensível que corre na contramão do povo brasileiro, sem contar é claro, com os apregoadores da ” eficiência” e do rigor nos gastos públicos ” como a Fiesp, que nem com um dedo em riste de um cirurgião como o Dr. Jatene, se curvam ao desejo sombrio, de impedir que crianças tenham acesso à saúde através do Estado. Não podemos conceber os milhões de reais gastos em panfletagem feitas em nome do empresariado paulista, no boicote desses projetos, vinculados , é claro, à CPMF. E vou até mais longe, isso é uma questão de religiosidade, de cristianismo, de bondade. O que diz a Igreja Católica ? Promover conspirações prejudicando a arrecadação de impostos, já exaustivamente exauridos em relação à necessidade dos mesmos ao do povo, é ético, é cristão ?

Acredito que parte do PSDB não é condenada pelo passado, haja vista, o passado do governador Serra, e acredito que os preceitos de justiça social, oportunidade de desenvolvimento, e o dever moral de se levar saúde pública aos pobres, deverá induzir os mais individualistas espíritos que não sabem o que é compartilhar, a ceder pelo menos em nome daquilo que aprenderam nas aulas de religião, amor ao próximo.

Fernando Rizzolo

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