Câmara aprova reajuste de 7,7% para aposentados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O percentual é superior ao negociado pelo governo. Resta ainda a votação de outro destaque, que não trata de percentual de reajustes, mas do fim do fator previdenciário para o cálculo de novas aposentadorias. Depois da votação do destaque, a matéria segue para o Senado.

A proposta inicial do governo, enviada por meio de medida provisória ao Congresso, era de um reajuste de 6,14% aos benefícios, retoativos a janeiro deste ano. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), colocou em seu relatório um percentual de 7% de reajuste, que ele garantia já estar acertado com o Executivo. O reajuste de 7,7% representa um gasto extra de R$ 1,7 bilhão em relação à proposta original do governo, de 6,14%.

Partidos da base aliada, no entanto, desejavam elevar o reajuste para 7,7% e contaram com o apoio da oposição, que tentou até aprovar um aumento maior, de 8,7%.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), foi o autor da emenda que ampliou o reajuste. Ele chegou a participar de uma negociação com o Senado para se tentar um acordo no percentual de 7,7%, mas o Executivo não concordou com a proposta.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta tarde no Congresso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o reajuste se o percentual for “exorbitante”. Vaccarezza já afirmou que Lula vetará o índice de 7,7% porque a Previdência não teria condições de bancar este reajuste.

No Senado, a tendência é que o percentual aprovado na Câmara seja mantido. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), maior bancada da Casa, já declarou que é “irrelevante” a diferença de R$ 600 milhões que o reajuste de 7,7% trará em relação ao percentual de 7% para os cofres públicos.

globo
Rizzolo: Faz tempo que infelizmente dada a inércia dos trabalhos da Câmara em dar à devida atenção aos aposentados, que não comento nenhum artigo sobre o fator previdenciário e os reajustes da classe. Não há como o presidente Lula vetar esse aumento num ambiente de prosperidade do país ,num ambiente de eleição, de descobertas no pré sal, no delinear das políticas de inclusão e desenvolvimento. Todos sabemos que é com o dinheiro do pobre aposentado que muitas vezes vários membros da família contam. Quer por motivo de desemprego, doença, na ajuda a um neto, enfim esse dinheiro é para a família daquele que já deu o seu quinhão de trabalho. Se sensibilidade e justiça sempre nortearam o governo Lula , não é agora que ele vai desapontar os trabalhadores de outrora. Vamos aguardar a votação do fator previdenciário.

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Respeito ao Passado

“Uma grande nação jamais poderá esquecer seus velhos.” Esta antiga frase, que há muito ouvimos, na realidade contrapõe-se à visão mercadológica apregoada pela mídia, que, de forma geral, sempre tentou impor a versão de que o novo, o jovem, é o modelo ideal a ser seguido, e que o velho, ou ultrapassado, deve ser descartado. Na seara do trabalho, no que diz respeito às oportunidades de crescimento pessoal, a figura do mais idoso denota certa fragilidade, e cada vez mais idosos entram num processo de baixa autoestima, quando poderiam continuar dando sua contribuição à sociedade.

É verdade que no Brasil houve grandes avanços em relação aos direitos dos idosos, mas ainda há muito que se fazer. Hoje, o país tem 14,5 milhões de idosos – ou 8,6% da população total –, segundo informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base no Censo 2000. O instituto considera idosas as pessoas com 60 anos ou mais, mesmo limite de idade considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para os países em desenvolvimento.

Em uma década, o número de idosos no Brasil cresceu 17%. O envelhecimento da população brasileira é reflexo do aumento da expectativa de vida, decorrente do avanço no campo da saúde e da redução da taxa de natalidade. Além dos mecanismos já existentes de proteção aos idosos, precisamos implementar políticas de sustentação desse segmento da sociedade que já deu o seu quinhão de colaboração ao país, segmento esse que ainda vive às tormentas de uma sociedade baseada na produção e na associação entre a figura do jovem como sendo o produtivo e do idoso como colocado em posição de descarte.

Foi com base nesse pensamento que o presidente Lula sancionou a lei que institui o Fundo Nacional do Idoso (FNI). A mesma legislação também autoriza deduzir do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas as doações feitas aos fundos municipal, estadual e nacional do idoso. Este fundo visa financiar os programas e as ações relacionados ao idoso, para assegurar os direitos sociais. Na realidade, o fundo pretende criar condições que promovam autonomia, integração e participação efetiva do idoso na sociedade. Os recursos serão usados de acordo com o que diz o artigo 115 do Estatuto do Idoso: “O Orçamento da Seguridade Social destinará ao Fundo Nacional de Assistência Social, até que o Fundo Nacional do Idoso seja criado, os recursos necessários, em cada exercício financeiro, para aplicação em programas e ações relativos ao idoso”.

Programas de proteção aos direitos do idoso vão muito além dos recursos financeiros que o Estado deve prover. Devemos nos fixar numa política de divulgação entre os jovens, baseada nos conceitos de respeito e carinho aos mais velhos. É bom lembrar que infelizmente hoje não existe mais o respeito, a consideração que outrora existia às gerações passadas. Estimular uma educação nos moldes de alguns países asiáticos como o Japão, onde o predomínio pelo cuidado e zelo ao idoso surge já infância, pavimentará uma real política em relação aos velhos do futuro, que finalmente terão um final de vida digno, jamais esquecido pela nação brasileira.

Fernando Rizzolo

Aposentado quer apoio da Câmara para fim do fator previdenciário

O aposentado não faz greve e só muito recentemente começou a se organizar, mas vota. Estes foram os argumentos usados por todos os oradores que participaram, na tarde desta terça-feira (8), de audiência pública na Câmara, para rejeitar o acordo proposto pelo governo federal para o reajuste das aposentadorias de quem ganha acima do salário mínimo. Todos se mostraram também favoráveis ao fim do fator previdenciário.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor das propostas já aprovadas no Senado, participou da audiência e lembrou da luta do PT contra o fator previdenciário, quando era oposição ao governo FHC, autor da medida. “Sou do partido do Presidente Lula e acho que ele não deveria terminar o governo sem acabar com o fator previdenciário”, afirmou, arrancando aplausos da platéia.

No Senado, tido como Casa de perfil mais conservador, a medida foi aprovada e está na Câmara para votação. Os deputados que participaram da audiência demonstraram apoio à luta dos aposentados, mas admitiram que a luta é difícil.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a Casa está com um enorme desafio. Ela, a exemplo dos outros oradores, disse que as centrais sindicais não devem aceitar nada menos do que o fim do fator previdenciário. E defendeu a construção com todo o conjunto de forças políticas de um acordo pelo fim do fator previdenciário e uma política de reajuste real dos aposentados.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), autor do requerimento da audiência pública, criticou a CUT e a Força Sindical, que assinaram o acordo com o governo abrindo mão de todos os projetos em tramitação no Congresso em troca de um reajuste para os benefícios acima de uma salário mínimo do índice da inflação mais metade do PIB (Produto Interno Bruto) e a substituição do fator previdenciário pelo fator 85/95.

Porque trocar?

Para o presidente da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes, não existe motivo para troca. E pergunta, manifestando indignação: “Porque trocar essa proposta – reajuste igual ao do salário mínimo e fim do fator previdenciário – pela miserável da outra que não presta?” Ele mesmo responde: “A proposta do Paim é a melhor, não quebra a previdência e é a mais justa para os trabalhadores. Vamos lutar pela aprovação dela.”

O déficit da Previdência, argumento usado pelos que se contrapõem ao fim do fator previdenciário, foi afastado pelos oradores. Esse foi outro consenso entre eles. Floriano Martins, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que tem municiado com números os aposentados na luta pelo fim do fator previdenciário, disse que, falando pela milionésima vez, não há déficit na Seguridade Social. No ano passado, foram 52 bilhões de reais de superávit.

“Não são os aposentados com esse reajuste pleiteado que vão quebrar a Previdência Social”, afirmou, destacando que dos oito milhões de aposentados que vão receber esse reajuste, 6,6 milhões recebem até quatro salários mínimos. “Portanto, o reajuste da inflação mais o PIB cheio, que é o reajuste dado ao salário mínimo, representa um aumento de 50 reais por mês nos valores, o que não altera muito as contas do governo, mas representa muito para as famílias que recebem.”

Caras-enrugadas

Outro consenso entre os oradores foi o de que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Coap) é a entidade representativa da categoria para fechar acordos. A entidade abandonou as negociações, junto com a CTB e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), por considerar lesivo aos aposentados. O presidente da entidade, Varley Martins Gonçalves, no alto dos seus 80 anos, se mostrou disposto a ir para as ruas defender as matérias de interesse da categoria.

“Vamos substituir os caras-pintadas pelos caras enrugadas. Estamos sendo lesados porque pagamos e não recebemos. O que querem? É acabar com a gente?”, indagou, pedindo aos deputados que sempre defenderam os aposentados, que mantenha essa defesa. “Aprovem que a gente luta contra o veto”, concluiu.

José Calixto Ramos, da NCST, lembrou que o assunto já foi discutido exaustivamente e, mais uma vez, lembrou que a Constituição, a lei máxima do País, estabelece a irredutibilidade do valor dos benefícios. “Basta esse artigo para que não acatemos esse acordo que está sendo sugerido”, afirmou, criticando mais uma vez o acordo feito entre governo e centrais sindicais sem combinar com o Legislativo, que é quem vai definir. “O acordo deve ser feito aqui”, destacou.

Ele, a exemplo de Wagner Gomes, citou algumas categorias profissionais como comerciários e motoristas que terão enorme dificuldade de atingir o fator 85/95 proposto pelo governo. Gomes disse que o trabalhador paga em média 23 anos de Previdência Social por causa do desemprego e da informalidade. Pela proposta do governo, em que a soma de contribuição com a idade deve somar 95 para os homens e 85 para as mulheres, o trabalhador se aposentaria já próximo da morte.

Auditórios cheios

Os aposentados chegaram com meia hora de antecedência e lotaram a sala de audiência. Muitos foram impedidos de entrar para não superlotar a sala. Eles foram acomodados em outros dois auditórios vizinhos e acompanharam a audiência pela televisão transmitida pela TV Câmara.

Na sala da audiência, foram estendidas faixas e cartazes e distribuído material contrário à proposta do governo, o mesmo que foi entregue à população durante as festas de comemoração do Dia 7 de Setembro.

Os aposentados do Distrito Federal, presentes à audiência, afirmam que continuam apoiando os projetos de lei aprovados no Senado e que estão em tramitação na Câmara, que estende o reajuste do salário mínimo a todas as aposentadorias e acaba com o fator previdenciário. “A integridade e a defesa desses projetos significam fazer justiça aos aposentados”, diz o texto.

Os representantes de Minas Gerais, que também participaram da audiência, destacam que a proposta do governo não garante a recuperação do poder aquisitivo dos segurados que ganham acima de um salário mínimo de acordo com a Constituição.

O senador Paulo Paim, que percorreu os outros auditórios para cumprimentar os aposentados, chamou os oradores e público para participarem de outra audiência que pretende realizar no Senado, nesta quinta-feira (10), para discutir “A previdência, o pré-sal e o novo momento do Brasil.” Segundo o parlamentar, ninguém discute novos recursos para Previdência Social porque sabe que ela é superavitária, sugerindo colocar dinheiro do pré-sal na Previdência para resolver a questão do reajuste dos aposentados.

portal vermelho

Rizzolo: Concordo que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Coap) é a entidade representativa da categoria para fechar acordos. Se nós analisarmos essa luta nossa para o fim do fator previdenciário, podemos inferir que muitos daqueles que sempre falaram em defender os pobres, os idosos, os necessitados, estavam sim apunhalando o aposentado. Ora, como manter um discurso de inclusão social e distribuição de renda apoiando medidas que visam trocar ” seis por meia -dúzia” ? Não sabem estes sindicalistas oportunistas, que o rendimento do pobre idoso serve para atender um filho desempregado, um neto abandonado, um parente adoecido? Só sobrou a Coap? Infelizmente é uma triste constatação, sem contar com aqueles que querem tirar proveito político do aposentado, como alguns partidos que se dizem ” defensores dos aposentados” e usam o tema para angariar votos.

Desde o início desta luta em favor dos idosos, dos que já deram seu quinhão, sozinho como advogado, indignado, disponibilizei um espaço neste Blog que jamais contou com auxilio de ninguém. Jamais qualquer sindicato ou político, ou político de Brasília me enviou um email dizendo ” Obrigado Rizzolo por apoiar nossa luta”. Nada, apenas o que fazem é reunirem entre si, para encontrarem algo que engane os incautos, iludindo os pobres aposentados, restando aos idealistas como nós, nos abraçarmos e nos irmanarmos nas centenas de emails de apoio e indignação que o Blog do Rizzolo recebe, vindo dos aposentados do Brasil inteiro. Vou lutar. Sou sozinho, mas como membro efetivo dos Direitos Humanos da OAB/SP, sei que em determinadas lutas vale mais ser um só do que ter ao seu lado Centrais Sindicais que recebem do governo e que trabalham contra o interesse do idoso, e isso eu jamais seria capaz de fazer, por questão de princípio, e pela minha ética judaica. É isso aí, não tem dinheiro, tira do pré-sal. São os “cara-enrugadas contra os caras de pau”.

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Câmara analisa hoje proposta que acaba com Fator Previdenciário

A Câmara também retoma hoje a discussão do Projeto de Lei nº 3.299/03, também de autoria do senador Paulo Paim, que elimina o fator previdenciário. Até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já admite não vetar o texto, que ainda prevê regra de transição até 2035.

A aposentadoria voltaria a ser calculada pela média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, em período não superior a 48 meses.

O projeto já teve parecer favorável do relator, Germano Bonow (DEM/RS). Em setembro, a Comissão de Seguridade Social e Família analisava o projeto, mas o deputado Chico D¿Angelo (PT-RJ) pediu vista, e o recesso parlamentar prejudicou o andamento da votação. O petista assegurou que é favorável à aprovação e que vai trabalhar por ela.

O fator, adotado desde 1999, combina no cálculo das aposentadorias a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida ¿ divulgada pelo IBGE. O governo Fernando Henrique criou o fator para desestimular a aposentadoria precoce, diminuindo o valor do benefício no momento da concessão. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor.

Pelo mecanismo, segurados têm que escolher entre se aposentar com menos dinheiro ou trabalhar mais tempo para garantir o benefício integral. Segundo parlamentares e sindicatos que defendem o fim do fator, para a idade média de aposentadoria de 54 anos em 2007, as perdas foram de 30% (homens) e 37% (mulheres).

O DIA

Rizzolo: Todos sabem do empenho e da minha luta neste Blog na defesa do fim desse fator perverso, o fator previdenciário. Espero que hoje todos se envolvam no assunto e acompanhem as discussões. O fator previdenciário é uma artimanha para prejudicar os pobres, que contém no seu bojo inspiratório uma lógica que beneficia aqueles que não dependem da aposentaria, diversa da imensa população brasileira.

As alegações de que não há dinheiro e muitas outras amorais, denota o desrespeito do governo petista para com os velhos e os necessitados. O senador Paim, autor da proposta, pertence ao PT, e nessa hora precisamos observar se aqueles que se chamam defensores dos pobres hasteando a bandeira petista irão realmente apoiar o fim desse fator injusto; mormente em se tratando neste momento de crise que atravessamos. Não é justo que aqueles que já deram de si, e chegaram na idade determinada a se aposentar, sejam por mais tempo penalizados. Divulguem o Blog do Rizzolo e faça outros entrarem nesta luta, o tempo é curto ! Conto com vcs .Participem do Twitter do Rizzolo

Lula pede empenho de aliados para barrar na Câmara aumento a aposentados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende nesta quinta-feira cobrar dos líderes dos partidos da base aliada uma ofensiva para evitar que a Câmara aprove o pacote de medidas que já passaram pelo Senado e que podem causar prejuízos aos cofres da União. Lula convocou para amanhã uma reunião do conselho político para tratar de duas propostas previdenciárias e da emenda 29 –que destina mais recursos federais, estaduais e municipais para a saúde.

O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) almoçou nesta quarta-feira com os líderes partidários e apelou sobre a necessidade de a base aliada estar unida para evitar que as propostas –uma que acaba com o fator previdenciário e a outra que estende aos inativos o reajuste do salário mínimo, assim como a emenda 29– sejam aprovadas pelos deputados.

Com maioria na Câmara, Lula deverá ressaltar que as três medidas aprovadas pelo Senado vão provocar despesas extras à União que não teria de onde tirar mais recursos. Análise semelhante foi feita ontem pelo presidente durante reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto, na qual participam o vice-presidente José Alencar e ministros.

No dia 9 de abril, a base aliada do governo no Senado se dividiu ao votar três propostas que agora estão sendo questionadas pelo Palácio do Planalto em decorrência do possível aumento de custos acarretados com suas aprovações.

Divergências

No dia 9, o plenário do Senado aprovou a regulamentação da emenda 29, que destinada recursos públicos para a área da saúde. A proposta rachou a base aliada que apóia o governo. O grupo liderado pelo senador Tião Viana (PT-AC), que é médico, saiu vitorioso e aprovou a medida.

Por essa proposta, a União deve repassar 8,5% da sua receita bruta para o setor. Até 2011, o percentual deverá chegar a 10%, o que deverá atingir R$ 23 bilhões, segundo parlamentares. Pela Emenda 29, os Estados deverão repassar 12% de sua arrecadação e os municípios 15% para o setor da saúde.

Na mesma sessão, o plenário do Senado aprovou o projeto que acaba com o fato previdenciário — que foi criado na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O texto acaba com o fator.

O fator previdenciário é um mecanismo aplicado para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. O fator previdenciário considera quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou hoje que o governo não possui nenhum “plano B” para aumentar as receitas da Previdência caso o fim do fator previdenciário seja aprovado no Congresso. “Não temos nenhum projeto alternativo”, afirmou.

Ele disse que, apesar da queda no déficit registrada no primeiro trimestre de 2008, o equilíbrio do sistema ainda depende da manutenção das regras atuais de reajuste e do fator.

Schwarzer disse também que, desde 2000, o fator previdenciário já gerou ganhos de R$ 10 bilhões para os cofres públicos. Como o aumento é gradativo, conforme vão sendo concedidas as novas aposentadorias, somente no ano passado foram R$ 3,4 bilhões. Neste ano, segundo ele, a economia poderia ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.

Outra proposta aprovada no começo do mês foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é da base aliada do governo, que estende para aposentados e pensionistas do INSS o reajuste de 4,5%. A previsão é estender o percentual para os beneficiários que recebem até um salário mínimo. Segundo governistas, a medida poderá custar R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos.
Folha online

Rizzolo: É impressionante como um governo que se diz preocupado com as minorias, acaba encomendando aos deputados a derrubada de um projeto que beneficia algo como 25 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência. A proposta de Paim (PT) veio na forma de emenda, um projeto que o governo apresentara, para fixar em lei a política oficial de recomposição do salário mínimo: reajustes pela inflação, acrescidos de percentuais calculados segundo a variação do PIB, foi ela aprovada sob intensos festejos de governistas e, sobretudo, de oposicionistas. Agora, vem o presidente Lula e quer vetar uma proposta de um senador do próprio partido, é demais!

A verdade é que existe um discurso para a maioria em forma de Bolsa Família que dá sustentação e governabilidade, e outro para as minorias como os idosos, muitos dos quais, sustentam famílias inteiras. Salta aos olhos a insensibilidade do governo, aos idosos nada, absolutamente nada. Já está mais que provado que a Previdência é um valioso instrumento de transferência de renda. Ser contra a derrubada do fator previdenciário denota uma ingratidão aqueles que trabalharam, contribuíram, e merecem respeito, além de ser aético. Esse é o Partido dos Trabalhadores, onde os idosos nada valem.