Telebrás: meta é internet rápida e barata a 40 milhões de domicílios

Governo comunica que estatal será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) anunciado na quarta-feira (5) estabelece a Telebrás como gestora, investimentos de R$ 13,2 bilhões e meta de atingir 40 milhões de domicílios conectados à internet em alta velocidade até 2014. “Efetivamente, a Telebrás está sendo reativada. É claro que dentro de uma modelagem própria, voltada e focada na questão da gestão da banda larga”, afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, em entrevista coletiva.

Na noite de terça-feira (4), a estatal divulgou fato relevante, encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informando que integrará o PNBL com as seguintes funções: implementar a rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal; prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público; prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.

Além de Erenice Guerra, o PNBL foi apresentado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; pelo coordenador dos Programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez; e pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

De acordo com Erenice Guerra, a Telebrás atuará prioritariamente no atacado, “fornecendo insumo para que tanto empresas pequenas quanto empresas grandes possam prestar o serviço ao usuário final”. Contudo, a estatal poderá atuar em áreas em que o setor privado não tenha interesse ou ainda onde as teles já estejam, mas cobrando um preço muito alto.

O PNBL prevê a capitalização da Telebrás pelo Tesouro Nacional em 3,22 bilhões. “Esse valor será utilizado nos três primeiros anos de funcionamento e, depois, a ideia é que a empresa consiga se autogerir”, disse Rogério Santanna.

Segundo ele, as receitas da Telebrás serão advindas de venda no atacado da capacidade da rede que irá compor o backbone (núcleo principal da rede de fibra óptica) para provedores ao preço de R$ 230,00 e da venda da infraestrutura para as redes corporativas do governo federal (Serpro, Dataprev, Datasus, ECT e RNP), que deixarão de contratar os links das teles e passarão a contratar da Telebrás.

Para que a Telebrás possa iniciar suas atividades como gestora do PNBL, o presidente Lula irá assinar um decreto dentro de 15 dias apontando as novas atribuições da estatal. O decreto trará ainda a relação de 20 medidas regulatórias que terão que ser implementadas pela Anatel ainda este ano.

Para custear os R$ 13,2 bilhões necessários para a implantação do PNBL, além da capitalização da Telebrás, haverá desonerações (R$ 785,11 milhões), incentivos (R$ 1,75 bilhão para pesquisa e desenvolvimento tecnológico) e linha de crédito do BNDES para aquisição de equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional, na ordem de R$ 6,5 bilhões. O BNDES disponibilizará ainda R$ 1 bilhão em financiamentos para micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses. Apenas as pequenas e médias empresas optantes pelo Simples poderão usufruir da desoneração do Fust e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

Na estimativa do governo, os serviços podem chegar ao usuário final a um preço entre R$ 15 e R$ 35. Alvarez observou que no final de 2009 havia cerca de 12 milhões de domicílios conectados. A um valor de R$ 35, se atingiria a 35,2 milhões de domicílios, até 2014. O número de domicílios chegaria a 40 milhões de conexões, com produtos mais populares, a um preço de R$ 15. Para o plano de R$ 35, a velocidade de conexão ficará entre 512 quilobits por segundo (kbps) e 784 kbps. Para o plano de R$ 15, a velocidade máxima será de 512 kbps.

VALDO ALBUQUERQUE
hora do povo

Rizzolo: Não há como difundir a inclusão digital com os preços nesses patamares oferecidos pelas operadoras no Brasil. O grande desafio de implementar a política da Banda Larga, passa pela legítima gestão da PNBL por parte da Telebrás, que irá oferecer o acesso a preços justos e cabíveis à população brasileira. Não é possível que com toda tecnologia que possuímos, somos obrigados a ficarmos reféns de empresas que cobram valores bem acima dos oferecidos no exterior. Com a Internet mais barata a 40 milhões de domicílios, teremos a verdadeira e tão sonhada inclusão digital, instrumento essencial para viabilizar outra inclusão: a social.

Ministro diz que a oposição quer privatizar a Petrobras

CURITIBA – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira, 18, em Curitiba, que a oposição, com a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na administração contábil da Petrobras, pretendem “desmoralizar” a empresa com o intuito de privatizá-la. “O que o PSDB gostaria mesmo é de privatizar a Petrobras e eles não conseguiram fazer isso no governo Fernando Henrique”, disse.

“Provavelmente vão querer desmoralizar a Petrobras para fazer isso no futuro, mas tenho certeza de que não vão conseguir.” Bernardo afirmou que o governo vai esclarecer todas as suspeitas levantadas contra a empresa. “E vamos continuar fazendo investimentos na área do pré-sal normalmente, mantendo a Petrobras com a grande empresa que é”, destacou. Segundo ele, o Brasil anda na contramão da tendência mundial. “Enquanto os grandes países desenvolvidos estão fazendo tudo para proteger suas empresas, nós fazemos alguma coisa para derrubar a maior empresa do continente sul-americano”, reclamou.

“A oposição, no seu afã de dificultar as coisas para o governo pode prejudicar uma empresa que é das maiores do mundo.” O ministro do Planejamento ressaltou, no entanto, que a instalação da CPI não conseguirá paralisar as atividades do governo. “Nós vamos fazer a disputa política, vamos acompanhar essa gritaria que estão fazendo, mas de forma alguma vamos deixar paralisar, nem as ações de investimento da Petrobras serão paralisadas, nem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nem o programa Minha Casa, Minha Vida. Vamos tocar tudo normalmente”, assegurou Bernardo.
agência estado

Rizzolo: Durante alguns dias tentei refletir sobre esta questão da CPI da Petrobras. Nunca fiquei tão à vontade para não tomar partido da oposição, tampouco defender o governo, senão vejamos: Denúncias existem, indícios de irregularidade não faltam, e o correto é instaurar uma CPI e se aprofundar nas investigações do ponto de vista técnico-jurídico, contudo o que está ocorrendo, é que a oposição tenta utilizar a CPI como cortina de fumaça para se resguardar também das denúncias de improbidade parlamentar no Congresso – pura manobra diversionista.

Ao mesmo tempo que, ao desmoralizar a Petrobras, pavimenta-se o terreno para um debate sobre uma eventual privatização, o que é abominável. A verdade é que vem a CPI numa hora errada, engendrada para servir a fins eleitoreiros. Mas como passarmos incólumes às denúncias? Não há como, o povo pedirá uma investigação.

E o pior a CPI não é só da Petrobras, é também da ANP Agência Nacional do Trabalho, há várias suspeitas sobre a ANP e foi isso que motivou a oposição a pedir a abertura da CPI. Entre elas, estão a suspeita de desvios na distribuição de royalties do petróleo e um estranho acordo feito pela agência com os usineiros.

A ANP pagou R$ 178 milhões a quatro sindicatos de usineiros que entraram na Justiça contra ela. Mas o caso só havia sido julgado em 1ª instância e caberia recurso. O normal seria defender os cofres públicos, levando o caso até o último tribunal, para só então pagar, caso perdesse. Bem, o circo para 2010 já está montado com todos os atores, bem-intecionados e mal – intecionados.

Eletrobrás também quer ser excluída da meta de superávit

SÃO PAULO – O diretor-administrativo da Eletrobrás, Miguel Colasuonno, disse hoje que a estatal de energia também deseja ser excluída da meta de superávit primário do governo federal, a exemplo do que foi feito com a Petrobras, conforme anunciado ontem pelo governo. Segundo o executivo, a demanda já foi apresentada ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O objetivo do pleito seria utilizar os recursos a serem contingenciados na expansão do sistema elétrico brasileiro.

“A reversão imediata desses recursos em investimentos no sistema geraria um excedente de energia e o barateamento das tarifas nos próximos anos”, disse o diretor da Eletrobrás, durante reunião de empresários para o lançamento do “Plano de Ação Contra a Crise”, coordenado pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A proposta da estatal é produzir energia barata com vistas a garantir o desenvolvimento econômico do País, beneficiando segmentos da economia como o agronegócio e as indústrias.

Ontem, ao anunciar a redução da meta do superávit primário do setor público, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que defende que outras empresas estatais também sejam retiradas do cálculo do superávit primário. Mas ele ressalvou que isso não deve ocorrer imediatamente, porque isso tem de estar vinculado ao cumprimento de uma série de princípios de governança corporativa, que atualmente só são atendidos pela Petrobras.

Para este ano, a meta de superávit da Eletrobrás é de R$ 1,6 bilhão. No início deste mês, o diretor-financeiro e de Relações com Investidores, Astrogildo Quental, disse à Agência Estado que a flexibilização do superávit primário já estava em discussão no Ministério da Fazenda. Além de ampliar a disponibilidade de recursos para investimentos, a redução da meta também visa facilitar o pagamento dos dividendos retidos da década de 1970 e de 1980 aos acionistas. O passivo ultrapassa a casa de R$ 9 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão se referem à divida com os minoritários. A ideia da estatal é pagar essa parte dos dividendos retidos em dinheiro.

Essa semana, o governo federal reduziu a meta de superávit primário de 2009 de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,5%. Somente a exclusão da Petrobras representou uma redução de 0,5% no esforço do superávit. Com essa decisão, a meta de economia das estatais caiu de 0,70% para 0,20%. A meta do governo central caiu de 2,15% para 1,40%. A contribuição de Estados e municípios caiu de 0,95% para 0,90%.

Entre 2010 e 2012, a meta do superávit primário será de 3,3% do PIB, sendo que a economia do governo federal será de 2,15%, a de Estados e municípios, 0,95%, e de estatais, 0,20%. A exclusão da Petrobras permanece no cálculo do superávit neste período.
agência estado

Rizzolo: Bem agora todo mundo quer ser “excluídos da meta”. A grande questão para isso, é a exigência de práticas de boa governança, sabemos por hora que apenas a Petrobras tem essa condição, mesmo assim … Agora, a Eletrobras (PMDB) querer embarcar também nessa onda, acho um tanto prematuro e temerário.

A questão é: digamos que o governo comece a abrir mão em não considerar os investimentos de várias empresas estatais do cálculo do superávit primário, quem vai controlar os custos destas estatais? Ah! Isso aí vai virar uma farra. Acho por bem irmos bem devagar. Estamos no Brasil da gastança, e isso pode ser uma abertura a investimentos propriamente ditos e a ” coisas esquisitas”. Todo cuidado é pouco.

Fundo Soberano cresce e causa disputa

O Fundo Soberano do Brasil (FSB) encerrou o mês de março com um saldo em carteira de R$ 15,1 bilhões, segundo dados publicados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse valor deverá constar de um relatório a ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias, na primeira prestação de contas trimestral desde que o Fundo foi criado, em 24 de dezembro passado. A cifra vai acirrar as pressões políticas para usar o dinheiro. Originalmente, o valor do FSB era de R$ 14,2 bilhões.

Pressionados pela queda da arrecadação em decorrência da crise, governadores, prefeitos e o governo federal encaram o Fundo Soberano como uma espécie de panaceia. Já se cogitou usar o dinheiro para financiar empresas brasileiras no exterior, para compensar um desempenho mais fraco das contas federais e engordar o chamado superávit primário (economia de recursos para pagamento da dívida), para bancar parte do programa Minha Casa, Minha Vida e até para socorrer as prefeituras que sofrem com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “São mil e uma utilidades”, brinca o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Há, porém, limites para a criatividade. Segundo Bernardo, a ideia de financiar empresas brasileiras, permitida pela lei que criou o FSB, está praticamente descartada, pelo menos neste ano. A avaliação vai ao encontro da de outros membros da equipe econômica, para quem as empresas estão razoavelmente bem atendidas com as linhas de crédito existentes. Por ironia, a oposição, que tentou derrubar o FSB no Supremo e depois criou amarras para seu uso, defende agora sua utilização.

O uso do dinheiro para pagar parte dos R$ 16 bilhões em subsídios previstos no programa habitacional federal tampouco está decidido. Há dúvida se a despesa seria classificada ou não como um gasto de caráter permanente e continuado. A lei que criou o fundo proíbe que ele financie gastos desse tipo.

Em contrapartida, o governo tem carência de recursos para investir, diante do fraco desempenho da arrecadação este ano. A previsão é que o recolhimento de tributos fique R$ 48 bilhões abaixo do previsto no Orçamento. O quadro adverso levou o governo a bloquear R$ 21,2 bilhões em despesas e separar outros R$ 3,7 bilhões para formar uma reserva técnica. “O mais provável é que o dinheiro seja destinado para investimentos”, disse Bernardo.

A lei que criou o FSB é específica quanto ao uso do dinheiro. Ela diz que ele tem como finalidades “promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País”. A aplicação do dinheiro em investimentos, como os do PAC, enquadra-se nas ações anticíclicas.
Agência Estado

Rizzolo: É curioso que na época de se constituir o Fundo Soberano, a oposição era contra. Influenciados pelos países desenvolvidos, principalmente os EUA, defendiam arduamente propostas contra sua criação. Como sempre fui um defensor da idéia, na época escrevi na Agência Estado, um artigo sobre a questão do fundo com algumas reflexões, que acredito, ainda tem prazo de validade. Leia artigo meu : Fundo Soberano, uma questão política ?

Confiante, Lula anuncia nova política industrial para o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta segunda-feira (12) o crescimento econômico do Brasil durante a apresentação na nova Política de Desenvolvimento Produtivo (Política Industrial), na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, e disse que o “país voltou a confiar em si mesmo”.

“Nenhuma nação do mundo conseguiu se desenvolver de forma vigorosa sem acreditar nas próprias forças”, afirmou Lula. “O Brasil está vivendo um novo momento, um momento de inflexão e de transformação”, completou.

Em relação às medidas que pretendem incentivar a exportação e o desenvolvimento tecnológico da indústria brasileira, o presidente disse que algumas partes virarão medias provisórias. “Provisoriamente, algumas coisas dessa política industrial terão que ser enviadas ao Congresso para virar medida provisória”.

Ainda sobre o plano apresentado nesta segunda-feira, Lula disse que o país terá que fazer muitos investimentos. “Se nós tivermos que fazer aqui no Brasil as plataformas, as sondas, os navios que nós precisamos, a indústria terá que fazer muitos e bons investimentos nos próximos anos”.

Dólar

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que a queda do dólar não vai impedir o crescimento das exportações brasileiras, essencial para que o país atinja 1,25% do comércio mundial em 2010. A meta é uma das quatro principais da política lançada nesta segunda-feira.

Além do aumento da participação brasileira no comércio mundial – que no ano passado foi de 1,18% – o plano prevê a elevação do investimento fixo para 21% do PIB até 2010, contra 17,6% no calendário passado, o aumento do investimento privado em pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB em 2010 e a ampliação em 10% do número de micro e pequenas empresas exportadoras, o que significaria 12.971 micro e pequenas empresas brasileiras exportando em 2010.

Para Paulo Bernardo, a tendência de queda do dólar acontece no mundo inteiro e não adiantaria o governo brasileiro tentar inverter essa trajetória. “Seria muita pretensão nossa achar que temos condições de fazer uma política cambial capaz de reverter. Possivelmente nós gastaríamos muito dinheiro e não conseguiríamos reverter a tendência de queda do dólar”, disse Bernardo. Ele lembrou que, nos últimos cinco anos, o setor exportador brasileiro vem crescendo a despeito da queda contínua da moeda americana. “Não vi ninguém dizer que quebrou por causa do dólar.”

Bernardo negou ainda que o fundo soberano, cuja criação está em estudo pelo governo brasileiro, tenha como objetivo influenciar o câmbio. Segundo ele, o objetivo do fundo será fomentar a atividade de empresas brasileiras no exterior.

O ministro minimizou também as críticas à Política de Desenvolvimento Produtivo que está sendo anunciada. Segundo ele, os que dizem que deveria haver mais investimento em infra-estrutura não fizeram esse tipo de investimento nos últimos 25 anos. “O Brasil passou 25 anos sem investimento em infra-estrutura e o PAC e essa política são tentativas”, comentou.
Site do PC do B

Rizzolo: Isso tudo é muito bonito, é claro; contudo implantar essa política que visa estimular investimento com os juros nesse patamar, com o câmbio valorizado é que eu quero ver. Já a renúncia fiscal do governo que deve chegar a R$ 21,4 bilhões é muito salutar, muito embora, é uma promessa a ser convertida em realidade entre 2008 e 2011.

O problema como já disse várias vezes, é a gestão das medidas a serem implementadas, é muita coisa para a capacidade pobre de gerenciamento do governo, se não tomar o devido cuidado, a complexidade irá engolir os sonhos. No tocante ao Fundo Soberano não acredito que sua função tenha como objetivo influenciar o câmbio. Leia artigo meu na Agência Estado: Fundo Soberano uma questão política