Por CPI da Petrobras, Lula mantém apoio a José Sarney no Senado

Apesar de avaliar que a situação do senador José Sarney (PMDB-AP) ficou mais delicada nos últimos dias, o presidente Lula não pretende abandoná-lo por temer perder o apoio dos peemedebistas na CPI da Petrobras, informa reportagem de Valdo Cruz e Maria Clara . Segundo a reportagem, Lula deve reduzir as manifestações públicas em defesa de Sarney e atuar mais nos bastidores a partir de agora. Segundo um assessor presidencial, seu chefe não quer dar motivos para que o PMDB no Senado tenha uma posição hostil aos interesses do governo.

O presidente comentou com um aliado que não deseja enfrentar, na reta final do governo, uma nova CPI no estilo da que investigou o mensalão, sobre a qual perdeu o controle e que levou assessores a recomendar que ele desistisse da reeleição.

A Folha informa que, na avaliação de Lula, se abandonar Sarney, o PMDB pode se aliar a tucanos e democratas e minar a candidatura de Dilma Rousseff –a ministra da Casa Civil preside o conselho de administração da estatal.

Senado

A situação do presidente do Senado é considerada delicada. Segundo reportagem publicada no sábado pela Folha, numa devassa sem precedentes nas empresas da família Sarney, a Receita Federal indicou a prática de crimes contra a ordem tributária, como remessa ilegal de recursos para o exterior, falsificação de contratos de câmbio e lavagem de dinheiro.

O PSDB prepara uma representação contra Sarney por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.

A reclamação do PSDB vai levar em consideração as quatro denúncias que foram apresentas ao conselho por Virgílio. O presidente da Casa foi denunciado por causa de seu envolvimento com os atos secretos, pela suspeita de que teria interferido a favor de um neto que intermediava operações de crédito consignado para servidores do Senado, pela suspeita de ter usado o cargo para interferir a favor da fundação que leva seu nome, e pela a contratação do namorado de sua neta para trabalhar na Diretoria Geral do Senado.

As denúncias podem ser apresentadas individualmente por parlamentares ou cidadãos e pedem apenas que o conselho investigue. Já a representação pede a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar e só pode ser oficializada por partidos.

Os assessores jurídicos do partido preparam o documento e devem protocolar a representação nesta semana. Essa será a segunda reclamação contra Sarney no colegiado. A outra foi protocolada no mês passado pelo PSOL e pedia que o presidente do Senado fosse investigado pela edição dos atos secretos.

A bancada do DEM também discute a apresentação de uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Sarney. O motivo seria a divulgação de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal que indicariam que Sarney negociou a contratação do namorado de sua neta.

Segundo o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), se o presidente do Senado não apresentar argumentos convincentes, o partido deve propor mais uma abertura de investigação no colegiado contra ele.

“Irei propor ao DEM representar contra Sarney, caso não haja explicação convincente. Os diálogos são motivo de sobra para uma ação contra o senador José Sarney. Os fatos são graves. Revelam situação administrativa inconveniente. Tornam a situação de Sarney insustentável”, disse Agripino em sua página no Twitter.

A reunião da bancada deve ocorrer no dia 4 de agosto.

PT

O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), divulgou nota na sexta-feira afirmando que a bancada continua defendendo o afastamento temporário do presidente do Senado.

Mercadante afirmou que a divulgação das gravações da Polícia Federal que indicariam que Sarney negociou a contratação do namorado da neta é “grave, porque há indícios concretos da associação do peemedebista com atos secretos”.

Ele disse que o Conselho de Ética tem que apurar com rigor todas as acusações. “É grave essa nova denúncia porque há indícios concretos da associação do presidente Sarney em ato secreto de nomeação do namorado de sua neta. O Conselho de Ética terá que investigar com rigor a possibilidade de participação direta do senador Sarney na promulgação de ato secreto”, afirmou.

O líder do PT disse que a bancada apoia a proposta dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF) de antecipar para a próxima semana a reunião do colegiado para discutir a situação de Sarney, se estiver de acordo com o regimento.

“A bancada do PT não se opõe à antecipação da reunião do Conselho de Ética, desde que asseguradas as exigências regimentais e a concordância e a disponibilidade de seus integrantes em período de recesso”, disse.

folha online

Rizzolo:É lamentável a postura de Lula frente as denuncias contra Sarney. Não é possível que um presidente da república se posicione de forma conivente com um “mar de lama” como este, pouco se importando com os aspectos morais e éticos da vida pública. Tudo para manter seu ducado no poder, e para que o PMDB não migre para a oposição, trabalhando contra na CPI da Petrobras deixando-a de blinda-la. Imaginem o que poderia surgir nesta CPI. Esse país do ponto de vista ético vai muito mal, e a indignação do povo brasileiro é demonstrada pelo silêncio e pela resignação. Quanto a esquerda esta então nem se fale; calada, oportunista, sem ética, e vergonhosamente conivente.

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Não se pode vender tudo como se fosse crime, diz Lula

SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 23, ao se referir às mais recentes denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que “não se pode vender tudo como se fosse um crime de morte”. Durante entrevista à Rádio Globo AM, de São Paulo, Lula argumentou que uma coisa é pedir emprego, outra é fazer lobby. “Precisamos saber o tamanho do crime. Uma coisa é você matar, outra é roubar, outra é pedir emprego, outra coisa é relação de influência, outra é lobby”, afirmou.

Comentando declarações de ontem em que disse que o Ministério Público precisa proteger a biografia dos investigados, Lula afirmou que quis dizer que as investigações têm que ser corretas. “Eu disse que o Ministério Público, como a instituição que é, tem que tomar cuidado para cumprir ao pé da letra, porque se ele ceder à pressão do Executivo, à pressão da imprensa e à do Legislativo, muitas vezes as pessoas são condenadas antes de se provar que cometeram um crime.”

A respeito das pressões para um afastamento de Sarney, Lula defendeu investigação, apuração e punição corretas, mas também defendeu a permanência do presidente do Senado. “Não posso entender que cada pessoa que tem uma denúncia tenha que renunciar ao seu cargo”, disse.

Alianças – Na mesma entrevista, o presidente da República defendeu alianças entre o PT de São Paulo e outros partidos na disputa pelo governo do Estado. “Temos consciência que para ganhar o governo do Estado é preciso que o PT construa uma base de aliança maior. Espero que o PT de São Paulo tenha o cuidado de construir essa aliança política, arrumar novos parceiros para ir para a disputa.”

Lula fez elogios ao deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), eventual candidato em São Paulo, e disse que o PT deve levar essa possibilidade a sério. “Não sei se o Ciro quer ser candidato em SP, mas esta é sempre uma grande oportunidade. Ele é um homem altamente preparado, um companheiro da mais alta competência. Se ele quiser ser candidato em SP e conversar com o PT eu acho que essa é uma boa conversa e acho que o PT precisa levar muito a sério essa possibilidade”, afirmou.

Gripe suína

Lula considerou “extraordinária” a atuação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no combate à gripe suína e disse que o governo está fazendo o possível. “No próximo inverno teremos vacina para conter o vírus e a probabilidade é que vire uma gripe como a que já temos hoje, com vacina e remédios apropriados.”

agência estado

Rizzolo: Podemos observar que o presidente Lula tem um discurso afinado nas questões que versam sobre a luta de classes. Quem já assistiu comícios de Lula como eu, sabe que o esteio argumentatório é sempre uma defesa do pobre contra o rico, do explorado contra o explorador, do oprimido contra o opressor. Porém quando se trata no exercício do Poder, suas implicações morais, o rechaçamento do coronelismo oligárquico, a firmeza no combate à corrupção, o discurso e as palavras são outras.

A ” biografia” então chancela a bandidagem, a cautela com os usurpadores soa como uma doce canção nos seus lábios, e o desprezo pela moralidade e a ética passa a ser uma coisa corriqueira, sempre como sendo um baluarte da licenciosidade, minimizando os delitos que para os pobres sim valem cadeia, mas para os de “biografia” como Sarney equivalem a uma inimputabilidade. Agora a grande vergonha é a esquerda deste páis. Silenciosa e sempre conivente com a “bandalheira”. Observem os sites de esquerda; silencio total, nada sobre Sarney, nada contra a fragilidade moral do Senado.

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Namorado de neta de José Sarney deve ser demitido

BRASÍLIA – Henrique Dias Bernardes, namorado da neta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), só deve ser demitido do Senado quando a comissão criada para investigar a edição dos atos secretos concluir os trabalhos, em cerca de 20 dias. “O caso dele de Bernardo, com certeza, é de demissão. Mas ele deve ser demitido quando a apuração da comissão for finalizada”, explicou um assessor da diretoria-geral à Agência Estado.

Bernardes é namorado de Maria Beatriz, neta de Sarney e filha do empresário Fernando Sarney, e está entre os 218 servidores que foram contratados por ato secreto, segundo apuração preliminar da comissão responsável. A nomeação dele foi revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo, a partir de gravações feitas, com autorização judicial, pela Polícia Federal, durante a Operação Boi Barrica.

Bernardes foi nomeado no dia 10 de abril de 2008 para trabalhar no órgão Central de Coordenação e Execução, mas, segundo funcionários do Senado, ele estaria lotado em outro setor. Um servidor que trabalhou com Agaciel Maia contou à Agência Estado, que, durante a gestão do ex-diretor, quando um senador solicitava uma contratação, mesmo não havendo vagas no gabinete do parlamentar, o servidor era nomeado na Diretoria-Geral, mas recebia autorização para trabalhar em outro setor. Este teria sido o caso de Henrique Dias Bernardes.

De acordo com a Diretoria-Geral do Senado, os servidores contratados por ato secreto não podem ser demitidos ainda porque existem muitas dúvidas jurídicas sobre o assunto. O Senado não sabe como proceder, por exemplo, quando o servidor já estiver aposentado ou quando a contratação tiver sido feita por ato secreto, mas tenha sido publicada posteriormente no Boletim Administrativo de Pessoal.

A diretoria-geral do Senado anunciou ontem que a relação de atos secretos da Casa diminuiu de 663 para 544. Técnicos da Casa identificaram que 119 boletins foram publicados no Diário Oficial do Senado e, por isso, deixam de ser sigilosos.
Agência Estado

Rizzolo: Aonde iremos parar? Quem virá ao nosso socorro? A democracia brasileira está em frangalhos, as instituições fragilizadas, a esquerda conivente com a corrupção permanece totalmente silenciosa, o presidente Lula protegendo o Sr. Sarney, blindando-o em função da sua popularidade, os valores morais em relação a cosa pública uma vergonha, o povo sucumbindo em face à podridão da corrupção e sem forças, anestesiados com o Bolsa Família e o assistencilismo petista. Aonde iremos parar?

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*Um Plano de Inclusão Moral

Um estudo feito pelo Laboratório de Análise da Violência da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), em parceria com o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e com o Observatório de Favelas, constatou um dado alarmante: pelo menos um em cada 500 adolescentes brasileiros será morto antes de completar 19 anos. Ainda segundo o estudo, a estimativa é de que o número de jovens mortos chegará a 33.504 até 2012 – a projeção tomava como base inicial, o ano de 2006 -, sendo que metade desses crimes acontecerá nas capitais.

Vivemos num momento em que economia brasileira se vê, de certa forma, privilegiada diante da crise internacional, o que significa dizer que existe uma estrutura econômica que segue um curso de desenvolvimento favorável à inclusão social, ao maior acesso à cultura, a uma tendenciosa curva na diminuição das desigualdades sociais. A grande questão que nos leva a uma reflexão sobre estes dados, é o motivo pelo qual esta mortalidade se dá e quais os fatores preponderantes no desencadeamento deste processo de violência.

Há muito se sabe que há uma relação entre desenvolvimento econômico, viabilidade de oportunidades e estrutura familiar que contribuem para a diminuição destes fatores de exposição, mas também sabemos que o Brasil tem caminhado de forma eficiente na ruptura das condições de pobreza, através de programas de inclusão social e racial que são de suma importância.

Talvez, a grande lacuna na nossa sociedade não seja apenas a questão econômica, ou de oportunidades aos jovens da periferia, mas algo que não se encontra permeado de forma devida na essência dos valores da cidadania que é a manifestação do pobre exemplo moral da política brasileira, da percepção pelo jovem de que, qualquer delito, seja ele qual for, passa pela permissividade social quando comparado ao desapego moral na prática da corrupção pública no nosso país.

Na verdade, este trabalho de conscientização do jovem no seguimento dos valores morais e sociais, nos últimos anos, tem sido subsidiado muito mais por parte daqueles que professam uma religião e suas restrições de ordem moral, do que pelo Estado, na lacuna de seu mau exemplo, onde a rés pública é pouco respeitada, o que promove uma degeneração do espírito moral e patriota dos nossos jovens.

Quem sabe, não é a hora de propormos algumas medidas como: voltarmos a instituir a antiga matéria “Educação Moral e Cívica” dos anos 70, combatermos o mau exemplo das telenovelas, iniciarmos uma campanha de patriotismo ao Brasil e por último, renovarmos todo quadro de parlamentares do Congresso Nacional.

Essas ações poderão surtir, no início, pouco efeito, mas em termos de exemplos cívicos e bons costumes, nossos jovens serão alvo de uma verdadeira inclusão moral e, com certeza, um número menor estará inclinado à prática de crimes e muitos não serão mortos antes dos 19 anos, assim como, estarão menos propensos a eleger políticos corruptos.

Fernando Rizzolo

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Polícia Federal indicia filho de Sarney por lavagem de dinheiro

SÃO LUÍS – Filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o empresário Fernando José Macieira Sarney foi interrogado nesta quarta-feira, 15, por pelo menos seis horas na Superintendência da Polícia Federal do Maranhão, em São Luís, no âmbito da Operação Boi Barrica. Saiu indiciado por lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha.

A operação, iniciada há dois anos e quatro meses para mapear transações financeiras suspeitas às vésperas da eleição de 2006, se desdobrou em cinco diferentes inquéritos, que além dos três crimes pelos quais Fernando foi indiciado apuram evasão de divisas e corrupção em setores do governo federal comandados por apadrinhados do senador José Sarney.

Conhecido como o homem de negócios de uma família de políticos, Fernando chegou para depor às 10h30, acompanhado do advogado Eduardo Ferrão. O depoimento do empresário foi a última etapa antes da conclusão de pelo menos três dos cinco inquéritos em curso na PF. Os primeiros relatórios contendo o resultado desses inquéritos serão remetidos nos próximos dias para o Ministério Público Federal no Maranhão, que formou uma força-tarefa para cuidar do caso e até o próximo mês deverá decidir se processa Fernando e demais envolvidos.

Além do empresário, primogênito do presidente do Senado, há outros familiares entre os alvos da Operação Boi Barrica, nome alusivo a um grupo folclórico do Maranhão que tem os Sarney como padrinhos. É o caso de uma das netas do senador, Ana Clara Sarney.

Filha de Fernando, Ana Clara foi incluída no rol de investigados com a mãe, Teresa Murad Sarney. As duas, também intimadas a prestar depoimento na Polícia Federal, figuram como sócias de empresas com transações financeiras consideradas suspeitas pela polícia.

Dos cinco inquéritos, os mais avançados são justamente os que envolvem os negócios dessas empresas. Uma delas, a São Luís Factoring e Fomento Mercantil, está na origem da investigação, iniciada em fevereiro de 2007 a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf).

À época, o Coaf detectou movimentação atípica de R$ 2 milhões nas contas de Fernando e Teresa Sarney. O dinheiro foi sacado em espécie, em datas próximas às eleições de 2006 – naquele ano, Roseana Sarney era candidata ao governo do Maranhão. No mesmo período, o Coaf também alertou para transações envolvendo a factoring, cujo endereço é o mesmo do Grupo Mirante, o complexo de comunicação do clã Sarney.

O outro inquérito prestes a ser concluído cita transações financeiras da Marafolia Promoções e Eventos, empresa que, segundo as investigações, Fernando mantém em nome de laranjas. Um terceiro procedimento investiga como ele descobriu que estava sendo investigado e tinha telefones grampeados.

Segundo a PF, ele contou com o auxílio de um agente da própria corporação, Aluísio Guimarães Mendes Filho, ex-segurança de Sarney e hoje subsecretário de Inteligência do governo Roseana. Nas escutas, o próprio presidente do Senado aparece conversando com o filho sobre informações do inquérito, que corria sob sigilo.

Prisão negada

O depoimento de ontem também será anexado às outras frentes de investigação desencadeadas pela Operação Boi Barrica. A mais embaraçosa delas diz respeito a negócios, com o governo federal, de um pool de empresas desconhecidas das áreas de construção civil e energia que, segundo a Polícia Federal, são de propriedade do próprio Fernando Sarney.

Oficialmente, as empresas aparecem em nome de colegas dele, da turma de 1978 de Engenharia da Escola Politécnica da USP. Na primeira fase da investigação, a PF e o Ministério Público chegaram a pedir a prisão de Fernando. O pedido foi negado pela Justiça Federal.

Na época da revelação do conteúdo do inquérito da PF, no fim do ano passado, Fernando defendeu-se das acusações. Alegou que a divulgação das informações tinha “interesses políticos”. Negou tráfico de influência nas estatais e o envolvimento em irregularidades. O Estado tentou ontem, sem sucesso, falar pelo celular com seu advogado, Eduardo Ferrão.
agência estado

Rizzolo: A questão da lavagem de dinheiro como um problema social de caráter internacional surgiu no final dos anos 80 – mais exatamente com a Convenção de Viena em 1988 – e foi rapidamente inserida em variados instrumentos internacionais que exigiram a respectiva criminalização.

O impulso inicial foi motivado pelas conseqüências dos lucros do tráfico de drogas. Mas no caso em questão, o problema em si transborda a questão criminal, e passa a ser também de cunho político. Não é possível que o governo, a base aliada, e outros tentem dar guarida à Sarney. Quando o presidente Lula afirma que em 10 anos poderemos ser a 5ª economia mundial, observamos que se a profecia concretizar, haverá um descompasso entre o desenvolvimento e a degradação política e moral do Congresso.

Se o povo brasileiro não der uma resposta à altura em 2010, estaremos numa seara ainda pior do ponto de vista da corrupção, do clientelismo, e no mau uso do dinheiro público. É o momento para todos aqueles que depositaram um dia suas esperanças no PT reavaliem e constatem no que se tornou o Partido dos Trabalhadores.

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Anulação dos atos é importante, mas não é suficiente, avaliam senadores

BRASÍLIA – Senadores do grupo suprapartidário que defende a renúncia de José Sarney (PMDB-AP) da presidência do Senado avaliaram nesta terça-feira que a decisão de anular os 663 atos administrativos secretos não exime toda a responsabilidade do presidente diante da crise da Casa. A avaliação dos parlamentares é de que a anulação dos atos foi importante, mas ainda não é suficiente.

Para o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, a decisão foi tardia. Para o tucano, Sarney só se convenceu em invalidar os atos quando se viu acuado diante de outras acusações, como a de que a fundação que leva o seu nome teria desviado recursos de patrocínio cultural cedido pela Petrobras.

“Isso não responde e nem esclarece nada. É como se um sujeito entendesse uma piada um mês depois de ela ter sido contada”, ironizou Virgílio, que apresentou duas acusações contra o presidente José Sarney ao Conselho de Ética do Senado – uma responsabilizando-o pela edição dos atos secretos e outra pedindo apuração sobre o caso envolvendo a Fundação José Sarney.

Na opinião do líder do PSB, Renato Casagrande (ES), a anulação dos atos foi uma decisão importante para arrefecer a crise, mas ainda não é suficiente. “Foi uma decisão de peso e que responde de maneira firme à crise que mergulhou o Senado e mostra que estamos dispostos a corrigir os erros do passado. Agora, é preciso avaliar que melhora o ambiente geral da Casa, mas não responde à uma série de questões que atingem o presidente Sarney pessoalmente”, afirmou.

Cristovam Buarque (PDT-DF) endossa o grupo de senadores que defendem a saída de José Sarney da presidência do Senado, e também avalia que o peemedebista tem muito mais a explicar além da edição dos atos secretos. “O cancelamento dos atos não responde, não explica as denúncias que o envolvem diretamente, como o nepotismo pessoal, o dinheiro da Petrobras, a mentira sobre a responsabilidade administrativa da fundação, entre outras acusações. O presidente tem que conseguir explicar tudo isso que diz respeito a suas ações”, disse.

Anulação

Nesta terça-feira José Sarney anunciou a anulação dos 663 atos secretos que foram editados pela administração do Senado nos últimos 14 anos. O presidente pediu ainda um relatório à diretoria-geral da Casa com as providências que devem ser tomadas para ressarcir aos cofres públicos todos os pagamentos efetuados ilegalmente a partir de atos secretos.

A comissão criada por Sarney para analisar os atos secretos apontou o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi como responsáveis pela edição dos atos. Os dois são servidores de carreira do Senado e passaram a responder, na semana passada, a processo administrativo que pode acarretar na sua demissão sumária.

último segundo

Rizzolo: A medida vem tardiamente. Talvez, por isso, seus efeitos pouco serão notados. Ademais, não foi explicitado de que forma isso se daria, como e quando. A grande verdade é que o povo brasileiro já não suporta mais tanta lama. Não é possível que o governo continue dando apoio ao senador Sarney na proporção dos escândalos que surgem a cada dia. Ainda me recordo da cena da ministra Dilma defendendo o Senador com veemência em entrevista. Ora, para alguém que já teve um passado político, como ela mesma se descreve, é no mínimo ridículo proteger Sarney a essa altura do campeonato. Mas o PT há muito deixou de ser um partido idealista, hoje é um balcão de negócios., que passa por cima da ética e dos compromissos com o povo brasileiro.Essa é a verdade.

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Direitos Humanos e o Congresso Nacional

Ainda me lembro que uma das características do Partido dos Trabalhadores quando da sua fundação, em 1980, era seu purismo. O ideal de se criar um partido íntegro, na defesa da justiça social, na luta pelas liberdades democráticas e a favor dos Direitos Humanos, era uma bandeira irrefutável daqueles que na militância desfilavam e ostentavam suas bandeiras vermelhas pelas ruas das Capitais.

Com o tempo e exercitando o poder, o PT passou a sublinhar um discurso que se baseava não mais nos valores originais, mas nas condições reais da governabilidade. Em nome da viabilidade dos projetos sociais – que na verdade, há de se reconhecer que não foram poucos – o conceito de se procurar alianças passou a ser algo primordial. Em contraponto ideológico, passou-se a considerar tais alianças como um avanço, desprezando-se as conseqüências desta política nefasta.

Ter correlação de forças para viabilizar uma folga no Congresso, obtendo os instrumentos capazes de promover a governabilidade, substituiu, enfim, o purismo ideológico e toda essência proposital de sua fundação, que era composta por dirigentes sindicais, intelectuais de esquerda e católicos ligados à Teologia da Libertação.

No campo da política externa para os Direitos Humanos a postura brasileira causa polêmica no mundo ocidental. A estratégia de evitar confrontos nos plenários da Organização das Nações Unidas (ONU) faz o Brasil, infelizmente, poupar críticas à Coréia do Norte e sair em defesa do Sri Lanka. Tudo legitimado com a argumentação de evitar interferências às situações internas de países e dar espaço para que as regiões solucionem seus problemas. Nesse esteio, o Brasil também se absteve nos debates sobre Darfur, Irã e República Democrática do Congo, nos diversos órgãos da ONU.

Podemos observar que não só os conceitos de Direitos Humanos foram distanciados da proposta original petista, bem como os de origem ética e moral na preservação do tecido democrático. Tal condição ficou patente quando governo saiu em defesa apaixonada de parlamentares, cuja vida pública ainda é pautada sobre a velha política da frouxidão moral, no mau uso dos recursos públicos, do clientelismo, e do nepotismo.

Talvez, isso seja uma doença não só do PT, mas, da esquerda brasileira que, finalmente – em nome da governabilidade, da obtenção do apoio e simpatia da esquerda internacional, edo firme propósito de não perder os privilégios do poder – acaba por tudo sacrificar, abandonando a essência daquele purismo que seduziu grande parte do povo brasileiro que hoje observa, indignado, apenas um viés político oportunista e contraditório.

Fernando Rizzolo

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Veja diz que Sarney tinha conta no exterior não declarada

Documentos do Banco Central, recolhidos por auditores e pela Polícia Federal durante a intervenção no Banco Santos, cinco anos atrás, mostram, segundo a revista Veja, que “o presidente do Senado, José Sarney, tinha uma conta no exterior”. Os dados da conta e a movimentação financeira estão em uma “contabilidade clandestina” que, segundo a revista, ficava sob os cuidados de Vera Lúcia Rodrigues, secretária do banqueiro Edemar Cid Ferreira, controlador do falido Banco Santos e amigo íntimo de Sarney.

Em 30 de outubro de 1999, a conta atribuída a Sarney registrava saldo de R$ 1,7 milhão depositado no exterior. A movimentação também mostraria uma coincidência de datas e depósitos, em junho de 2001: logo depois de uma viagem de Sarney e Edemar a Veneza, na Itália, onde o banqueiro teria entregue US$ 10 mil ao presidente do Senado, a secretária registrou essa remessa no histórico da conta.

O problema da existência da conta – não é crime ter dinheiro no exterior -, diz a Veja, é que as declarações de renda do senador “não registram dinheiro no exterior no período contemplado pela contabilidade do Banco Santos”. Além disso, acrescenta a reportagem, “os dólares (da conta JS) equivaliam a 74% do patrimônio total declarado por Sarney à Justiça Eleitoral em 1998, quando concorreu ao cargo de senador pelo Amapá”.

Sarney e o banqueiro disseram desconhecer os papéis em poder da polícia e dos auditores. Por meio da assessoria, o senador disse à revista que “não manteve recursos fora do País nesse período (entre 1999 e 2001). Nos registros internos do Banco Santos, a movimentação da conta “JS” é atribuída ao senador porque os endereços e os contatos (secretárias em Brasília, São Luís e Macapá) são todos ligados a Sarney. Em novembro de 2004, um dia antes da intervenção do BC no Banco Santos, Sarney conseguiu sacar R$ 2,2 milhões que estavam investidos no banco do amigo.

Agência Estado

Rizzolo:
Cada vez mais as investigações em relação à pessoa do senador Sarney, nos levam a crer que realmente a situação moral deste país está se deteriorando dia a dia. O pior de todo este cenário, é a conivência por parte do PT e do governo, no apoio incondicional ao senador, sendo que as propostas de afastamento do PT são puras ” peças teatrais”, que só enganam os incautos.

A insustentabilidade da situação moral da ” Casa dos Horrores”, como assim classifica o Senado a revista The Economist, nos leva à indignação esta disposição do PT em proteger dando guarida ao senador que é na verdade indefensável. Até quando o presidente Lula e o PT estarão dispostos a proteger Sarney em troca de votos? Acho isso uma vergonha.

O Brasil está perdendo seus valores; é vergonhoso o povo brasileiro assistir resignado o rumo que a democracia brasileira está tomando. A situação esta se tornando grave. Sarney não faz outra coisa a não ser negar, sempre negar, como se o povo brasileiro tivesse o dever da paciência em assistir todo este clima de lama calado. Assim o faz, por se considerar um inimputável, e protegido por Lula. Aonde está a esquerda brasileira? A tal esquerda que conseguia reunir os cara pintados? Hoje o que assistimos são todos esquerdistas reunidos para debater como proteger Sarney. Vergonha hein!

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Defesa pede explicação de sentença contra dona da Daslu

SÃO PAULO – A defesa da dona da butique de luxo Daslu, Eliana Tranchesi, informou que entrou com embargos de declaração contra a decisão da 2ª Vara de Justiça Federal de Guarulhos, que condenou a empresária a 94,6 anos de prisão. Na prática, a medida, impetrada na segunda-feira e divulgada nesta quarta-feira, 1, pede o esclarecimento de alguns pontos da sentença da juíza Maria Isabel do Prado para que a defesa possa recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região contra a condenação. “A sentença possui várias contradições, várias omissões e vários pontos obscuros”, afirma a advogada de Tranchesi, Joyce Roysen.

Como exemplo, a advogada diz que a sentença cita a empresária como “delinquente contumaz”. “Essa acusação é para aquele que vem praticando delitos ao longo da vida, o que não é o caso”, afirma. Ela negou que essa referência feita pela magistrada tenha relação com a acusação do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), de que os acusados no processo cometeram no Porto de Itajaí, em Santa Catarina, o mesmo crime de descaminho (fraude em importações) cometido no Aeroporto de Guarulhos, na Grande capital paulista, enquanto respondiam o processo em liberdade. “O caso de Itajaí não tem nada a ver”, diz.

Em nota divulgada nesta quarta, a defesa de Tranchesi considerou a decisão da 2ª Vara “uma aberração jurídica”. Um dos pontos questionados é a citação sobre o crime de formação de quadrilha. “Entre as obscuridades, a menção na sentença a diversas quadrilhas compostas por apenas três integrantes deve ser esclarecida, uma vez que o Código Penal define como quadrilha a associação de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crimes”, consta no comunicado.

Roysen afirma que os embargos de declaração são necessários para que a defesa possa apelar ao TRF, que só então irá julgar o mérito da causa. “Para contestar a sentença eu preciso entender. Como posso apelar se não está claro o que a juíza quis dizer?”, questiona a advogada. Ela diz ainda que, com os embargos, o prazo para a apelação contra a sentença – que venceria ontem – fica suspenso. Joyce Roysen afirma esperar que a magistrada esclareça sua decisão em até dez dias, para então entrar com recurso no TRF.
agência estado

Rizzolo: A aplicabilidade dos embargos de declaração surge quando há obscuridade na sentença, na realidade é um recurso que tem por finalidade fazer com que o juiz prolator esclareça melhor os detalhes da fundamentação. Na prática pouco significa. Como estamos num País na plenitude do Estado Democrático de Direito, conceito este que designa o respeito das liberdades civis, o amplo direito de defesa, o exercício do contraditório, a defesa pode e deve alegar o que bem entender, assim como o faz o Ministério Público.

Mas como já afirmei em outras ocasiões, a questão principal é saber de que forma o imaginário do pobre cidadão brasileiro, que tem um parente encarcerado há anos, ou preso está nas fétidas cadeias deste Brasil, entende esta possibilidade – juridicamente legal – que os ricos neste País tem ao seu dispor, e ele pobre, mal tem defensor público, alguém que possa levar ao Judiciário uma defesa decente e combativa, alguém que lute por uma progressão penal por ele. Mas nada, tem sim um Estado deficiente e injusto. A criminalidade não tem classe, pode ser de grife ou popular, mas tem que ser combatida com rigor, cabe a defesa e o Ministério Público exercer seu papel.

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Corrupção e criminalidade: as de grife e as populares

Adib Jatene, Ministro da Saúde no governo Collor, afirmou em 1992: “Quem faz o Orçamento da República são as empreiteiras”. Mal podia ele imaginar, que um dia sua afirmação poderia ser alvo de uma investigação por parte da Polícia Federal, denominada “Castelo de Areia”. Há muito se sabe no Brasil, que a maioria dos políticos é eleita como representante de poderosos interesses na sociedade, e concorre visualizando a possibilidade de ter acesso a benefícios da estrutura do Estado.

O conceito de corrupção no Brasil é por demais antigo, e do ponto de vista popular, muitas palavras acabaram sendo incorporadas no dia-a-dia, trazendo no seu bojo, a conotação do ilícito corruptório como algo passivo de compreensão e de pouco potencial lesivo à sociedade. Palavras populares, citadas pelo povo para caracterizar a corrupção no Brasil, existem mais que em qualquer outro lugar no mundo : cervejinha, molhar a mão, lubrificar, lambileda, mata-bicho, jabaculê, jabá, capilê, conto-do-paco, conto-do-vigário, jeitinho, mamata, negociata, por fora, taxa de urgência, propina, rolo, esquema, peita, falcatrua, maracutaia, e por último o ” alpiste para o canarinho ” como afirmou o doleiro suíço – já abrasileirado, é claro – Kurt Paul Pickel, num diálogo interceptado pela Polícia Federal entre ele um funcionário da construtora Camargo Correa, segundo informações da imprensa.

É bem verdade que canarinhos da marginalidade, famintos à procura de alpiste não faltam no Brasil. Hoje eles se dividem entre os de grife e os populares. Estes últimos atuam no varejo, na ração pobre e escassa dos morros, na marginalidade dos grandes centros, sendo que a grande maioria, cometem atos ilícitos em função das drogas num ambiente de pobreza fruto do abandono do Estado. Já os de grife, são mais arrojados, se aproveitam em tese do sistema eleitoral brasileiro falho – que predispõe de algum modo a fraudes – participam da política brasileira, das suas benesses e das gordas negociatas partidárias.

Não é por acaso que também os maus empresários, ou canários espertos da iniciativa privada, preferem também rasteirar os alicerces da ordem tributária, corroendo o Erário público, compelidos pela ganância e na perversa determinação em auferir lucros cada vez maiores. Apostam na ilicitude, na crença da impunidade do Poder Estatal, desafiando o Judiciário e conspirando contra o desenvolvimento do País. Contudo, num Estado Democrático e de Direito como o nosso, todos sem exceção tem direito ao contraditório e a ampla defesa.

Mas o que nos leva a uma maior reflexão, é a percepção de que a corrupção e a criminalidade, se alastram de forma assustadora no nosso País, ameaçando os pilares da ética, da política e dos valores democráticos. Por sua vez, não seria correto conceber, que ações por parte do Estado no sentido de coibir as ações delituosas e em especial as de grife, sejam abrandadas ou desqualificadas – quando dentro da legalidade – por excessos ou trapalhadas ocorridas no passado, como as da Operação Satiagraha.

Hoje mais do que nunca, do ponto de vista político, precisamos levar adiante um real projeto de reforma política. Uma reforma que moralize as doações de campanha, promovendo o financiamento público das campanhas, e vedando a doação privada que privilegia grupos poderosos.

Com o financiamento público como única via, seria menos complexo identificar as doações privadas, vez que os recursos modernos tecnológicos estariam a disposição da Polícia, para coibi-los. Mas muito poderiam perguntar: ” Então em última instância o povo, o contribuinte é que pagaria as campanhas políticas “?

A resposta poderia estar mais uma vez no desabafo do Ministro da Saúde no governo Collor, o médico Adib Jatene, corroboradas pelas investigações – ainda que não conclusivas – da famosa Operação Castelo de Areia. A verdade é que a democracia pertence ao povo, ao trabalhador, ao pobre pequeno empresário brasileiro, e deve ela assegurar dessa forma, uma representatividade de forma imparcial e ampla.

Corrupção de grife ou popular tem que ser combatida com o rigor da Lei. O governo, por sua vez, tem o encargo de gerar a boa aplicabilidade dos recursos públicos, com projetos de efetiva viabilidade, bem como controle de seus gastos. Talvez dessa forma teremos enfim, mais “alpiste” para o povo brasileiro, comprovado por um alerta médico do Dr. Jatene.

Fernando Rizzolo

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PF quer ajuda de Peru e Uruguai em Castelo de Areia

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal estudam solicitar a colaboração de autoridades financeiras do Uruguai e do Peru para apurar os métodos utilizados por funcionários da empreiteira Camargo Corrêa para enviar ilegalmente recursos ao exterior, disse neste domingo uma fonte da PF.

De acordo com relatório de inteligência da operação Castelo de Areia, que prendeu quatro diretores e duas secretárias da construtora na semana passada, foi verificada uma remessa de 800 mil dólares a uma empresa de fachada que teria operações nos dois países.

Uma cópia do documento obtida pela Reuters afirma que “há sérios indícios no sentido da perpetração de operações referentes ao envio ilegal de remessas de valores ao exterior por Diney e Jadair para o Grupo Camargo Corrêa, bem ainda de eventual delito de ‘lavagem’ de valores, inclusive através da utilização de empresas de fachada”.

Diney e Jadair seriam os doleiros Jadair Fernandes de Almeida e José Diney Matos, que foram presos na operação junto aos funcionários da Camargo Corrêa.

No total, 10 suspeitos de participarem do esquema de crimes financeiros, superfaturamento de obras, fraude a licitações públicas e doações ilegais a partidos políticos foram detidos na semana passada.

No sábado, a desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3a Região, concedeu liminar em habeas corpus e determinou a soltura dos investigados.

Uma fonte da PF ligada à operação afirmou neste domingo que a cooperação internacional “é fundamental para revelar os mecanismos utilizados pela organização criminosa para a prática dos crimes financeiros”.

Segundo o relatório da PF, as ações dos indivíduos buscariam inicialmente dar um caráter lícito às referidas transações financeiras no exterior, a pretexto de supostos pagamentos a fornecedores, para, em seguida, pulverizar tais valores fora do Brasil.

Um outro relatório da PF sobre a operação Castelo de Areia também obtido pela Reuters narra um contato telefônico entre o doleiro Kurt Paul Pickel, que também foi preso na semana passada pela PF, e o presidente do Conselho de Administração do Banco Bradesco, Lázaro de Mello Brandão.

O documento, citando escutas telefônicas realizadas em junho de 2008, afirma que “Lázaro Brandão ficou de entregar por meio de seu motorista algo que foi encomendado por Kurt. Essa entrega ocorreu no dia 4 de junho e foi realizada pelo motorista do banqueiro”.

folha online

Rizzolo: Com certeza, a cooperação internacional é na verdade, fundamental para revelar os mecanismos utilizados pela organização criminosa para a prática dos crimes financeiros. Crimes contra a Ordem Tributária possuem características próprias, inter-relacionado com operações em outros países. Após a finalização do inquérito policial com o seu devido relatório, o mesmo será encaminhado à Procuradoria da República que oferecerá a denúncia que se aceita pelo juiz, dará início a ação penal com a ampla possibilidade da defesa no exercício do contraditório.

De qualquer forma a sociedade brasileira deve prestigiar o combate nesse tipo de crime cumulado com os demais. Menorizar os crimes contra ordem tributária e compará-los na dosimetria da pena aos crimes contra a vida, é algo irracional e incorre ao ilógico. Uma grande evasão de divisas, lavagem de dinheiro, e a sonegação tem um potencial lesivo alto, pois inibe o Estado nos investimentos contra a pobreza, contra a saúde, contra a dignidade do povo brasileiro. É grave sim.

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Justiça liberta 10 presos pela operação Castelo de Areia

SÃO PAULO – A desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu liminar em habeas corpus nesta sábado e determinou a soltura dos 10 investigados pela operação Castelo de Areia da Polícia Federal, que apura supostos crimes financeiros, superfaturamento de obras, fraude a licitações públicas e doações ilegais a partidos políticos.

Entre os presos há quatro diretores da empreiteira Camargo Corrêa, suspeita de realizar as doações irregulares, de acordo com interceptações telefônicas judicialmente autorizadas realizadas pela PF.

Os habeas corpus com pedido de liminar impetrados pelos advogados Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Sergio Eduardo Mendonça de Alvarenga foram reconhecidos pela desembargadora em favor do diretor da Camargo Corrêa, Raggi Badra Neto, e das secretárias da empresa, Darcy Flores Alvarenga e Marisa Berti Iaquino.

Os três estavam presos temporariamente desde quarta-feira, data em que a Operação Castelo de Areia foi deflagrada. Com a decisão da desembargadora, também ganham liberdade os diretores presos preventivamente, Pietro Francesco Giavinna Bianchi, Fernando Dias Gomes e Dárcio Brunato.

A medida também beneficiou o doleiro e suposto operador do esquema, o suíço naturalizado brasileiro Kurt Paul Pickel, e os doleiros Maristela Brunet, Jadair Fernandes de Almeida e José Diney dos Santos, que estão presos na PF do Rio de Janeiro.

DESEMBARGORA CRITICA DECISÃO DE JUIZ

Em seu despacho de 17 páginas, a desembargadora Cecília Mello criticou as prisões ordenadas pelo juiz Fausto Martin de Sanctis, titular da 6ª Vara Federal Criminal de SP.

“A decisão (do juiz Fausto de Sanctis) não demonstra nenhuma fundamentação da imprescindibilidade da medida, baseando-se em afirmações genéricas e extremamente vagas. Outrossim, ao longo de 111 laudas, a decisão se revelou muito repetitiva, não distinguindo excesso de fundamentação com fundamentação idônea…Por fim, os pacientes são primários, possuem famílias constituídas, residência fixa e ocupação lícita, não se justificando o encarceramento cautelar”, disse ela.
Agência Estado

Rizzolo: A grande questão é que do ponto de vista técnico não há como manter alguém preso antes da sentença definitiva, salvo no caso de ordem pública, para garantir a paz e garantia da instrução processual. Por outro lado, é legítimo o papel da primeira instância, se assim entender uma vez bem fundamentada, a prisão antes de sentença transitada em julgado. É muito interpretativo e vale o ponto de vista jurídico de quem julga.

Mas a análise do caso em questão, assim como o da empresária Eliana Tranchesi transborda o meio jurídico e assola a indignação de que os ricos com disponibilidade instrumental jurídica estão sempre livres. É difícil a compreensão popular na discrepância das tratativas da Justiça entre ricos e pobres. Como poderemos fazer um simples trabalhador entender uma questão técnica, compreensível do ponto vista jurídico? Essa sim é a questão.

Afinal a indignação social deve também ter um peso na forma condutora de demonstrar a imparcialidade da Justiça no cumprimento da Lei. Tenho para mim que a decisão é compatível, mas me preocupo com a cabeça dos pobres, dos abandonados nas fétidas cadeias, naqueles que nem sequer possuem um defensor público no momento de uma prisão arbitrária, e que desesperados assistem a isso tudo e perguntam: É justo? Só para refletir…

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Dirigente da Fiesp é citado em conversa grampeada pela Polícia Federal

Um dirigente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) foi citado em uma das conversas grampeadas pelos investigadores da operação que resultou hoje na prisão de quatro diretores e duas secretárias da empreiteira Camargo Corrêa.

O nome deste dirigente não deve ser divulgado oficialmente pelas autoridades envolvidas na operação, já que ele é apenas citado nas conversas. A investigação ainda vai respingar em alguns dos principais partidos políticos do país.

A informação está causando alvoroço em Brasília, em especial entre partidos que têm maior contato com a entidade –que também já foi informada da citação e deve se manifestar em breve.

A Polícia Federal prendeu hoje dez pessoas suspeitas de cometerem crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Entre os presos estão, além dos funcionários da construtora, três doleiros. Segundo a PF, um dos articuladores do esquema também foi preso. Os nomes dos detidos, no entanto, não foram divulgados.

De acordo com a PF, a operação, batizada de Castelo de Areia, foi deflagrada para desarticular uma suposta quadrilha inserida na construtora. Em um dos locais investigados no Rio, a polícia apreendeu R$ 1,5 milhão. Ao todo, foram expedidos dez mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão.

Esquema

De acordo com o Ministério Público Federal, um desses doleiros constituiu uma empresa de fachada em uma estrada de terra no Rio de Janeiro. Essa empresa emitia remessas para o exterior rotuladas como pagamento a fornecedores.

A investigação também identificou um doleiro suíço, naturalizado brasileiro, ex-funcionário de um grande banco daquele país no Brasil. Ele falava o tempo inteiro em código com os diretores da Camargo Corrêa, usando nomes de animais para se referir a pessoas e moedas.

Quando não tratavam diretamente com os diretores, os doleiros conversavam com as secretárias, que recebiam e remetiam, por fax, as ordens e instruções de pagamentos em favor da Camargo Corrêa.

“É de impressionar o grau de rapidez e coordenação na efetivação das transações financeiras ilegais, inclusive as internacionais, o intento de simulação para ludibriar as autoridades quanto à sua identificação e destino final dos recursos evadidos, logrando os integrantes da organização criminosa alcançar a lavagem de seus ativos, por meio de fraudes junto ao Banco Central”, afirmou a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn na manifestação em que pediu as prisões dos investigados.

De acordo com o Ministério Público, “a investigação se deparou também com pelo menos uma obra superfaturada, a construção de uma refinaria em Pernambuco, e doações não-declaradas [ilegais] e declaradas do grupo empresarial para partidos políticos, mas ainda é preciso apurar quem são as pessoas e ou campanhas políticas beneficiárias dos recursos. As interceptações telefônicas autorizadas judicialmente indicam que pelo menos três partidos receberam doações”.

Outro lado

Por meio de nota, a Camargo Corrêa se disse perplexa com a operação e que confia nos funcionários detidos, embora ainda não tenha acesso às informações da PF.

“A Camargo Corrêa vem a público manifestar sua perplexidade diante dos fatos ocorridos hoje pela manhã, quando a sua sede em São Paulo foi invadida e isolada pela Polícia Federal, cumprindo mandado da Justiça. Até o momento a empresa não teve acesso ao teor do processo que autoriza essa ação”, afirmou a empresa.

folha online

Rizzolo: Na verdade, a investigação ganha “musculatura” quando existe uma entidade como a Fiesp supostamente envolvida. É claro que tudo ainda é uma investigação, mas só o fato de ter sido mencionada, acaba de certa forma maculando o nome da instituição. Além disso, o fato de haver uma gravação, de um doleiro suíço falando em códigos com os diretores da construtora, já per si é grave. Agora tudo ainda está muito incipiente, ou seja , afirmam apenas que “há citações em conversas de terceiros que a PF monitorou, ao empresário Paulo Skaf e a um diretor Luiz Henrique Bezerra. Há que se investigar se existe realmente a participação destas pessoas ou se, aleatoriamente forma citadas de froma informal.

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PF prende diretores da Camargo Corrêa por crimes financeiros

SÃO PAULO – A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 25, os quatro executivos e as duas secretárias da Construtora Camargo Corrêa acusados de crimes financeiros e lavagem de dinheiro no setor imobiliário na Operação Castelo de Areia. São eles: Fernando Dias Gomes, Darcio Brunato, Pietro Francisco Bianchi e Raggi Quadra Neto. E as secretárias Marisa Berti e Dora Flores Alvarenga. Também foram presos quatro doleiros. Três do Rio de Janeiro: Jose Dinei Mattos, Jadail Fernandes de Almeida e Maristela Brunet. E um de São Paulo: Kurt Paul Pickel. Segundo a PF do Rio, foi encontrado R$ 1 milhão de reais com um dos doleiros.

Segundo a PF, a quadrilha movimentava dinheiro ilegalmente através de empresas de fachada e operações conhecidas como “dólar-cabo”. Os principais crimes investigados são evasão de divisas, operação de instituição financeira sem a competente autorização, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraude a licitações, os quais somados podem chegar a 27 anos de prisão.

Diversos clientes dos doleiros investigados foram também identificados e podem responder por crime de evasão que chega a 6 anos de prisão. A ação também é feita em outras cidades paulistas e cariocas.

A Construtora Camargo Corrêa divulgou nota na qual “manifesta sua perplexidade diante dos fatos ocorridos hoje pela manhã, quando a sua sede em São Paulo foi invadida e isolada pela Polícia Federal, cumprindo mandado da Justiça. Até o momento a empresa não teve acesso ao teor do processo que autoriza essa ação”.

Em resposta à acusação, a Camargo Corrêa ressalta na nota que “cumpre rigorosamente com todas as suas obrigações legais, gerando mais de 60 mil empregos no Brasil e em 20 países em que atua”. A empresa confirma também “que confia em seus diretores e funcionários e que repudia a forma como foi constituída a ação, atingindo e constrangendo a comunidade Camargo Corrêa e trazendo incalculáveis prejuízos à imagem de suas empresas”.
agência estado

Rizzolo: Muito pouco se sabe ainda em relação a esta operação denominada Castelo de Areia. O setor da construção civil e imobiliário passa por dificuldades em função da retração econômica e da escassez de crédito, alem disso, sempre esteve em evidência por ser um segmento politicamente influente. Dentre os crimes elencados, segundo informações da Polícia Federal estão: evasão de divisas, operação de instituição financeira sem a competente autorização, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraude a licitações.

Agora, tudo isso é apenas uma investigação, há que se provar realmente a participação da empresa construtora nisso tudo, e se há outras empresas do segmento, ou entidades, que poderíamos considerar como co-autoras na participação dos delitos investigados, ou até mesmo se foram apenas funcionários da construtora os agentes delituosos. De qualquer forma é mais um duro golpe no segmento da construção civil e imobiliário brasileiro, que como já vimos não está num momento de “confiabilidade”. Em nota a empresa manifestou perplexidade ante a operação. A origem dos mandados é da 6ª Vara Criminal Federal da Capital, juiz Fausto De Sanctis.

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Protógenes rebate acusações de revista e critica quebra de sigilo de inquérito

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz rebate hoje em post publicado em seu blog reportagem da revista “Veja” desta semana, que o acusa de ter espionado ilegalmente autoridades dos três Poderes, inclusive a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Protógenes diz que as informações contidas na reportagem são “mentirosas”.

Protógenes negou que tivesse investigado Dilma ou outros políticos citados na reportagem da revista “Veja” durante a Operação Satiagraha. “Os dados cobertos pelo sigilo coletados com autorização judicial e de conhecimento do Ministério Público Federal, em nenhum momento incluiu ou revelou a participação da ministra Dilma Rousseff, do ex-ministro José Dirceu, do chefe-de-gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), do deputado ACM Jr (DEM-BA), do ministro Roberto Mangabeira Unger na investigação da Satiagraha”, diz ele no blog.

Protógenes ficou conhecido nacionalmente durante a Operação Satiagraha, que prendeu no ano passado o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Todos foram soltos depois.

Apesar da projeção nacional, Protógenes foi afastado da investigação e acabou virando alvo de um inquérito da PF que apura eventuais excessos cometidos na Satiagraha. Entre os problemas estaria a utilização da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação.

No blog, Protógenes criticou a divulgação dos nomes de dois agentes que participaram da Satiagraha. “Outro fato importante e criminoso é a divulgação […] de documento sigiloso de uma investigação presidida pelo delegado Amaro Vieira Ferreira […], além de levar ao conhecimento público do documento, revela a identidade nominal de dois oficiais de inteligência da Abin, o que é gravíssimo, não merece ser desprezado tal fato, pois a banalização fragilizam as instituições no tocante a segurança externa do Brasil.”

Protógenes também lamenta que a divulgação de informações irresponsáveis e lembra o desmantelamento da Abin –Paulo Lacerda foi afastado da diretoria-geral após a Satiagraha. “Não é a primeira vez que estamos diante de fatos semelhantes publicados de forma bandida e irresponsável envolvendo situação anterior que provocou o desmantelamento do Sistema Brasileiro de Inteligência. E aqui fica uma pergunta: A quem interessou tal fato?”

Sobre a investigação que apura eventuais excessos cometidos por ele na Satiagraha, Protógenes diz que em nenhum momento foi ouvido ou foram exibidos “documentos e materiais apreendidos relacionados nos autos de busca e apreensão encontrados em minha residência a fim de dirimir qualquer dúvida a respeito”.

“É importante afirmar que em minha residência no Rio de Janeiro não foi apreendido nenhum documento ou material, nem tampouco computador contendo dados da operação Satiagraha, conforme se comprova no auto de busca e apreensão na ocasião da diligência”, diz a nota dele no blog. “As diligências de busca e apreensão na minha residência em Brasília e no hotel onde me encontrava naquela ocasião resultaram na apreensão de documentos pessoais, poucos documentos e materiais referentes a atividade de inteligência vinculados a operação Satiagraha, pois ali estavam em razão de prestar esclarecimentos pós-operação policial as autoridades competentes vinculadas ao caso.”

folha online

Rizzolo: A OAB já se manifestou contra os abusos da operação Operação Satiagraha. A grande questão é saber a dimensão da legitimidade na busca por provas, ou seja, até que ponto o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz cometeu as arbitrariedades. Protógenes nega ter investigado Dilma Rousseff, o ex-ministro José Dirceu, o chefe-de-gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), o deputado ACM Jr (DEM-BA), o ministro Roberto Mangabeira Unger na investigação da Satiagraha, por outro lado a matéria da revista tampouco traz fato novo.

A grande verdade é que o governo precisa se manifestar a respeito, como a OAB já o fez. A Polícia Federal vai divulgar, nos próximos dias, um relatório conclusivo sobre o processo que apura o desvio de conduta do delegado federal Protógenes Queiroz durante a Operação Satiagraha. A informação foi dada há pouco pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, após reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Polícia Federal vai se adequar à norma que proibe uso de algemas em 15 dias

O diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, anunciou hoje (18) que em 15 dias a corporação vai se adequar às normas impostas pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o uso de algemas em casos excepcionais, e impõe punições ao agente policial que cometer abusos. Corrêa se reuniu hoje com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para discutir o assunto.

“Vamos agora dentro das técnicas que se possam utilizar fazer um escalonamento para o necessário emprego da algema, observado a súmula”, disse.

O diretor da PF disse que pediu aos agentes que façam a interpretação da súmula para decidir se é necessário algemar ou não o preso.

Corrêa disse que é preciso conciliar a súmula com a segurança das operações. “Isso [segurança das operações] significa a segurança do preso, a segurança policial e de terceiros”, explicou.

O delegado lembrou que como norma, os policiais do Brasil e do mundo usam algemas em suas operações e que não há registros de incidentes entre presos, policiais e terceiros pelo uso de algemas.

Ele alertou, no entanto, que a falta de algemas pode colocar em risco a segurança de todos os envolvidos na operação.

A súmula do Supremo que restringe o uso de algemas foi aprovada na última quarta-feira (13). A medida determina que a autoridade policial terá de justificar por escrito o uso das algemas.

Folha online

Rizzolo: O caráter determinativo das interpretações legais no Brasil é digno de um estudo sociológico. É claro que os abusos no uso das algemas com um viés acusatório ou pirotécnico têm que ser coibido. Mas o uso das algemas é aconselhável em muitos casos inclusive para a integridade de terceiros. O que não se pode conceber no Brasil, é uma tendência aos extremos, ou seja, alguém chegou a conclusão que não se pode beber antes de dirigir com um determinado teor alcoólico, e isso é o óbvio, o teor questionável, contudo apregoa-se não beber absolutamente nada, Lei Seca, prisão, o que de certo modo acaba se tornando uma tutela do cidadão como se este fosse um inimputável. Em alguns eventos não se serve bebidas alcoólicas como se os presentes fossem “uns irresponsáveis “, o que é uma tremenda idiotice.

Deve se ter moderação legislativa, como nos EUA, e responsabilizar penalmente de forma dura quem estiver dirigindo embriagado e cometer um acidente. O mesmo ocorre com as algemas, o extremo, proíbe-se, agora é liberdade total, cerceia-se o direito do policial entender o momento apropriado do uso, abre-se um elenco de problemas, apenas porque o Sr. Dantas foi algemado. Olha, sinceramente as coisas nesse País só funcionam quando as arbitrariedades atingem uma elite, antes ninguém se importava com as algemas dos pobres. O mesmo aconteceu com as Carteiras de Habilitação, cassam-se as cartas, perde-se a carteira, proibi-se de dirigir, sempre atitudes extremadas. Merecem ou não um estudo sociológico ? Enfim as Leis existem para serem cumpridas, mas num País livre podemos questiona-las, ou não ?

Ações da PF ajudam popularidade de Lula, diz jornal suíço

‘Le Temps’ diz que, apesar do aumento das ações, elite brasileira não fica presa por mais de um par de horas

SÃO PAULO – As ações da Polícia Federal são uma bandeira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde que assumiu a Presidência em 2003, e o ajudaram a recuperar a popularidade perdida na época do mensalão, em 2005. A avaliação é do jornal suíço Le Temps, que traz uma série de reportagens sobre o País no combate aos crimes financeiros, na edição desta terça-feira.

A publicação tratou ainda da participação de bancos suíços em crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, e explicou a recente operação que resultou na prisão do banqueiro do Opportunity, Daniel Dantas, o megainvestidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.

O Le Temps afirma que Lula investiu na PF com aumento do efetivo, modernização de procedimentos e combate aos “maus elementos”. As operações passaram a ter como alvo um maior número de representantes da elite econômica do País e também de juízes, funcionários e políticos acusados de corrupção. E servem, ainda segundo a publicação, para afirmar que a corrupção nunca “foi tão combatida” e que a polícia “ajuda a aprofundar a democracia”.

No entanto, o jornal ressalta que a tal elite brasileira não fica presa por mais de um par de horas. “Apesar dos avanços, os delitos financeiros e a corrupção de agentes públicos continuam impunes. O Brasil possui leis necessárias, mas os tribunais são lentos e a possibilidade de recursos, infinita”, diz a publicação.
Agência Estado

Rizzolo: Infelizmente essa é a imagem do Brasil no exterior. Tenho insistido em meus comentários, que a questão da impunidade não só impressiona aos pobres do Brasil, mas de certa forma o conceito de justiça aplicado no Brasil aos olhos do exterior. Ou será que também a imagem do Brasil no exterior de nada vale? Precisamos construir um Brasil justo, e as ações da Polícia Federal dentro da legalidade reforçam essa necessidade, que conta sim com o apoio maciço do povo brasileiro. Questões de interpretação na aplicação da Lei devem ser muito bem analisadas, quer em relação aos ricos e aos pobres, para que enfim tenhamos um Brasil justo, coerente, e com uma imagem melhor do que a relacionada na matéria acima.

‘Andar na linha’ é única maneira de se livrar da PF, diz Lula

HANÓI – A única maneira de alguém evitar uma investigação da Polícia Federal (PF) é “andar na linha”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista coletiva no Vietnã nesta quinta-feira, 10. “Quem acha que pode viver de picaretagem, pode viver, mas um dia cai. Aí, vai ter que arcar com as conseqüências. Nós vamos continuar investigando toda e qualquer denúncia contra toda e qualquer pessoa.” A declaração de Lula foi feita antes da nova prisão do banqueiro Daniel Dantas na tarde desta quinta.

Apesar de defender as investigações da PF, o presidente afirmou que a instituição deve ter cuidado para não expor nomes de pessoas suspeitas que depois venham a ser declaradas inocentes. “Não queremos nem punir nem absolver antecipadamente”, observou.

Lula foi irônico quando um repórter perguntou sobre a ação da PF contra pessoas “importantes” no Brasil. “Importante para quem, cara pálida?”, perguntou.

Na avaliação do presidente, a operação que levou à prisão dos banqueiros Daniel Dantas, o mega-investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta não terá nenhuma influência sobre as eleições municipais deste ano. “Do que vi até agora, nenhuma pessoa envolvida tem qualquer importância político-eleitoral.”

O presidente lembrou ainda que todas as ações da PF são amparadas por decisões judiciais. “Se é certo ou errado, só vamos saber quando houver o veredicto final”, observou.

Lula não quis comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar Dantas e outros acusados de envolvimento na Operação Satiagraha. “Não é correto nem prudente dar palpite sobre o Poder Judiciário”, afirmou. Mas o presidente afirmou que a sociedade brasileira está “muito esperta” e cada vez mais é capaz de fazer julgamentos com base em sua observação dos fatos.

Agência Estado

Rizzolo: ” Andar na Linha” é obrigação de todos, e a obrigação da Polícia Federal ligada ao Executivo, é apurar denúncias e investiga-las dentro da legalidade, assim como de costume sempre a faz. Quanto a questão polêmica das prisões temporárias e preventivas, não há nenhuma novidade; sempre quando o Judiciário decreta uma prisão antes do trânsito em julgado, antese de exaurida todas as instâncias, a polêmica vem a tona, até porque são questões de cunho interpretativo. Agora, como sempre digo, uma coisa é fazermos um exercício jurídico interpretativo em relação às prisões temporárias e preventivas, outra é desqualificarmos o trabalho da Polícia Judiciária Federal pelo fato dos agentes delituosos pertencerem a elite. No Brasil não há mais espaço para privilégios, a “malandros de colarinho branco”, é muito simples, como diz Lula, é só “andar na linha”.