Corregedor do TSE arquiva pedido de cassação de registro de Dilma

O corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Aldir Passarinho Junior, arquivou nesta quinta-feira (2) a ação em que a coligação liderada pelo PSDB à disputa presidencial pedia a cassação do registro da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência.

Cabe recurso ao próprio TSE. O G1 entrou em contato com o advogado da coligação liderada pelo PSDB para saber se vai recorrer da decisão e ainda aguarda contato.

O pedido havia sido feito pela coligação devido à violação dos sigilos fiscais de pessoas ligadas ao PSDB, entre elas o vice-presidente da legenda, Eduardo Jorge, e a filha de José Serra, Veronica (veja vídeo ao lado).

Segundo o corregedor do TSE, as provas apresentadas pela defesa do candidato tucano na ação não demonstram de forma concreta que a quebra de sigilos fiscais de tucanos tenha beneficiado a candidatura de Dilma Rousseff. O ministro avaliou que também não existem evidências de que o caso tenha provocado danos ao equilíbrio da disputa eleitoral.

Em sua decisão, Aldir Passarinho entendeu que o caso trata-se de uma questão de cunho penal comum, que deve ser apurada por vias próprias, o que, segundo ele, está sendo feito inclusive com a participação do Ministério Público.

A violação do sigilo fiscal da filha de Serra foi feito a partir de uma procuração falsificada em nome de Antonio Carlos Atella Ferreira. O acesso às declarações de Imposto de Renda da filha dos anos de 2007 a 2009 ocorreu no dia 30 de setembro do ano passado, na agência da Receita Federal de Santo André.

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmou que, diante do não reconhecimento por Veronica Serra da assinatura do documento entregue para obter suas declarações de renda e da afirmação do cartório de que não houve reconhecimento da firma no local, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal.

Documento da Corregedoria da Receita Federal mostra que a Receita já suspeitava que uma procuração falsificada havia sido utilizada para acessar os dados fiscais de Veronica.

Em ata de reunião da última terça (31), a Corregedoria pede que seja encaminhado ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) pedido de solicitação de documentos da “pessoa ‘supostamente autorizada para a retirada das declarações'” de Veronica (Antônio Carlos Atella Ferreira). A ata informa ainda que objetivo é confirmar a autenticidade da procuração.

Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que não pensava em exonerar o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo. “Não estou cogitando fazer isso”, afirmou.
g1
Rizzolo: Como já comentei de forma exaustiva, é óbvio que sob a luz do Direito as acusações da oposição são totalmente desprovidas de provas, portanto só poderia ser este o entendimento do ministro, o arquivamento. Essa atitude golpista é pura infantilidade e desepero da oposição, uma verdadeira bobagem que nem devemos perder tempo elocubrando.

PT vai à Justiça contra acusação de Serra de violar sigilo fiscal

O secretário-geral do Partido dos Trabalhadores (PT), José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira (2) duas representações contra o candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, por “crime ofensivo contra a honra”. O entendimento da direção petista é que o tucano deve ser penalizado por atribuir à campanha petista, à própria candidata e ao PT participação na violação do sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do presidenciável adversário.

Uma outra ação, desta vez contra o presidente nacional do PSDB, senador Sergio Guerra, será encaminhada à procuradoria-geral da República para que a instituição apure a prática de crime contra honra por parte do parlamentar.

Na primeira ação contra Serra, o argumento petista é o de que ele tem atribuído à Dilma e à campanha a responsabilidade pelo vazamento dos dados ainda que tenha conhecimento de que não são eles os autores ou mandantes da prática. “Sabendo que não foi ela que fez, fica apenas atingindo sua honra”, disse Cardozo. Se condenado, o tucano pode ser punido com sanção de dois meses a um ano de prisão. “Evidentemente que havendo outros responsáveis eles também serão punidos”, completou o secretário-geral.

Na outra representação criminal contra Serra a ser encaminhada à Justiça Federal, o PT pede a penalização de Serra por crime ofensivo à honra. Esta é a quinta ação semelhante movida pelos petistas contra os tucanos na campanha eleitoral.

“A acusação sem provas é uma tentativa desesperada dos que não tem argumentos e não conseguem enfrentar sua situação eleitoral. Mais uma vez fazemos uma afirmação do nosso repúdio veemente à tentativa dos adversários políticos em tentar imputar qualquer situação atinente à quebra de sigilo de quem quer que seja. É um absurdo que mais uma vez, sem qualquer prova, fazendo conjecturas absolutamente infundadas, se tentem atribuir ao PT e a Dilma qualquer situação de quebra de sigilo de quem quer que seja”, observou José Eduardo Cardozo.

“Nós somos os maiores interessados que se chegue à verdade. É absolutamente justa a indignação de todos aqueles que tiveram seus sigilos quebrados, mas daí a imaginar que seria estratégia do PT de quebrar sigilo da filha do principal oponente é algo que não se sustenta”, completou o dirigente petista.

Entenda o caso

O caso veio à tona por meio de uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, publicada na noite de terça-feira (31), apontando que documentos da investigação da Corregedoria da Receita Federal revelaram o acesso de dados fiscais da empresária Verônica Serra, filha do presidenciável tucano. O acesso teria sido feito pela funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, que trabalha na agência da Receita, em Santo André (SP), no dia 30 de setembro de 2009.

Na procuração citada pelo órgão consta a assinatura que seria da filha do candidato tucano feita no dia 29 de setembro de 2009. O portador Antonio Carlos Atella Ferreira teria, segundo a documentação em poder da Receita, reconhecido firma no dia 30 de setembro, no mesmo dia em que retirou as cópias no órgão. Para a Receita , no entanto, a apresentação da procuração descaracteriza a quebra de sigilo.

Nesta quarta-feira (1), o 16º Tabelião de Notas de São Paulo afirmou que “o reconhecimento de firma é falso” na procuração supostamente assinada pela filha do candidato José Serra. Verônica também negou que tenha assinado tal documento.
Terra
Rizzolo: Um dos princípios básicos do Direito é a prova, qualquer cidadão por mais humilde que seja, sabe que ao acusar alguém é necessário consubstanciar acusação com provas, e provas robustas. A oposição, é useiro e vezeira em acusar sem provas, assim o faz sem o menor constrangimento, fazendo dessa premissa legal uma brincadeira. Por bem o PT deve ingressar com o remédio jurídico adequado, que é a representação por crime ofensivo contra a honra. Observem que esta já é a quinta ação dessa natureza impetrada pelo PT contra os tucanos que já são contumazes em relação a esse tipo penal. Se pretende a oposição um golpe, por não se conformarem com uma vitória de Dilma, estão no caminho errado. Alguns no passado já experimentaram provocar o povo. Aprenderam, rapidamente, como já se disse, que a fúria dos mansos é terrível. Se Serra quer cometer harakiri político, não há melhor caminho. Vai ser muito pior para ele do que já está sendo. Mas acho que não chegaremos a tanto.