OAB SP reprova 88% na 1ª fase do exame, o pior resultado da história

Apenas 2.233 bacharéis foram aprovados na 1ª fase do exame em SP.
No quadro nacional, SP ficou em 24º lugar entre 26 estados.

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB SP informou nesta quarta-feira (27) que o estado de São Paulo registrou seu pior resultado no exame da ordem. Foram reprovados na primeira fase 88% dos bacharéis inscritos, segundo informou a seccional São Paulo da OAB. O exame é realizado desde a década de 70.

Foi a primeira vez que o estado de São Paulo participou do exame da ordem unificado. Em São Paulo, houve 18.925 candidatos inscritos e apenas 2.233 aprovados na primeira fase, equivalente a 12% de aprovação (o percentual considera as abstenções).

O desempenho é pior do que os 12,87% de aprovação, percentual registrado na primeira fase do exame 126, em maio de 2005. Na ocasião, foram aprovados apenas 7,16% dos candidatos, o pior resultado final obtido no exame de ordem de São Paulo.

“O resultado do estado de São Paulo surpreende negativamente e deve ser analisado com relação ao desempenho obtido em outros estados, levando-se em consideração o número de faculdades existentes e o de bacharéis que prestaram a prova.

Em Sergipe, por exemplo, que ficou em primeiro lugar no país, com 33% dos candidatos aprovados, existe um número reduzido de faculdades de direito. São Paulo tem mais de 200 instituições de ensino jurídico e, infelizmente, nem todas são ilhas de excelência. Portanto, ficou claro que problema não está no exame, mas na preparação dos bacharéis”, declarou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Ranking

No quadro nacional, São Paulo ficou em 24º lugar entre os 26 Estados que realizam o exame de ordem unificado em todo o Brasil, com exceção de Minas Gerais. Em termos de número de aprovados, somente Mato Grosso (11,8%) e Amapá (11,6%) tiveram índices mais baixos.

Entre as cidades com maior número de inscritos em São Paulo, os resultados foram: Campinas, com 911 inscritos e 98 aprovados; São José do Rio Preto, com 855 inscritos e 87 aprovados; ABC, com 1.115 candidatos e 144 aprovados; Ribeirão Preto, com 549 candidatos e 74 aprovados, e Santos, com 793 inscritos e 88 aprovados.

Os candidatos não aprovados na primeira fase poderão recorrer à Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB SP, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no site, no prazo de três dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado.

A segunda fase do exame de ordem será aplicada, às 14h, no dia 28 de junho e inclui redação de peça jurídica e de cinco questões práticas. A nota mínima para aprovação nessa fase é seis.

Globo

Rizzolo: Infelizmente poucas são as Universidades que preparam o aluno de Direito a exercer a profissão de Advogado, ou que proporcionam o mínimo de conhecimento jurídico ao Bacharel para passar no Exame de Ordem. Esse dado de reprovação é surpreendente; 88% dos bacharéis inscritos, segundo informou a seccional São Paulo da OAB, foram reprovados, o que demonstra que estes inscritos jamais teriam condições mínimas para o exercício da advocacia. Isso denota o quanto o Exame de Ordem é necessário, também nos aponta o nível de ensino jurídico no Estado de São Paulo, onde poucas são as Universidades realmente comprometidas com o ensino de qualidade.

Como professor do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Paulista (UNIP), tenho insistido com meus alunos já formados, que atualmente em termos de mercado de trabalho só a graduação já não mais é o suficiente. Há que se fazer uma Pós- Graduação, especializando -se em determinada área do Direito, explorando a visão crítica das questões jurídicas, e fomentando o raciocínio interpretativo tão importante ao Advogado. Quanto ao Exame de Ordem, o importante é continuar estudando e realizando sempre os Exames, nem que vocês não contem a ninguém suas tentativas, mas jamais desistam. Vocês serão aprovados, acreditem.

“Chega de corrupção e rolo, para deputado federal Fernando Rizzolo- PMN 3318 “

Defensoria e OAB-SP vão retomar acordo

A Justiça Federal concedeu liminar para a retomada emergencial do Convênio de Assistência Judiciária entre a Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), e a Defensoria Pública do Estado. O convênio deverá ser retomado nos mesmos moldes do que era válido até seu vencimento, no dia 11 de julho. Hoje à tarde, haverá uma reunião entre o diretor tesoureiro da OAB-SP, Marcos da Costa, o primeiro subdefensor público-geral do Estado, Vitore Maximiano, e o presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Luiz Antonio Ignácio. Será uma preparação para o encontro, na próxima quarta-feira, entre o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D?Urso, e a defensora pública-geral, Cristina Guelfi Gonçalves.

A medida suspendeu o edital publicado pela Defensoria que permitia o cadastramento direto de advogados. O cadastramento, via internet, começou na segunda-feira e até ontem já contabilizava 2.774 inscrições. Na tarde de ontem, o link já tinha sido retirado do ar. “Vamos cumprir a liminar e estudar as medidas cabíveis”, avalia Maximiano. Já a OAB comemora a volta do convênio. “Foi uma grande vitória da Ordem. A Defensoria apostava que não precisaria renovar o cadastramento com a OAB”, afirma D?Urso.

No entanto, as duas entidades têm argumentos distintos sobre o motivo da quebra do convênio. A OAB-SP pleiteava um reajuste de 5,84% com base no índice de variação inflacionária IPC-Fipe além de um aumento escalonado de 1% a 10% sobre a tabela de honorários. Já a Defensoria argumentava que apenas o reajuste de 5,84% já representaria um impacto de R$ 16 milhões no orçamento.

“Entendemos que a decisão do juiz diz respeito à retomada do convênio, e não à sua renovação”, diz Maximiano. “Concordamos com o reajuste, mas interpretamos que a priori não haverá aumento.” A Defensoria também alegava que a despesa com o convênio aumentou de R$ 33 milhões para R$ 272 milhões nos últimos dez anos e, em 2007, já consumia 93% de todo o orçamento.

“O reajuste anual com base na inflação é obrigatório e está firmado no convênio”, diz D?Urso. Segundo ele, a Defensoria sempre ultrapassa suas previsões orçamentárias. No ano passado, a projeção era de R$ 244 milhões e o efetivo chegou a R$ 294 milhões. D?Urso pretende discutir o escalonamento na reunião de quarta-feira.

Hoje, o Estado conta com 400 defensores públicos, mas a Defensoria pretende nomear mais 400 nos próximos quatro anos. “O modelo público é mais barato que o privado. O defensor custa menos porque tem compromisso exclusivo e pode assumir um maior número de ações”, diz Maximiano. Para a OAB, a cada ano aumenta em 1 milhão o número de processos atendidos pelos advogados conveniados.
Agência Estado

Rizzolo: Promover a assistência judiciária à população pobre é dever do Estado. A defensoria pública paulista é nanica para o atendimento à imensa população paulista carente. A Ordem do Advogados do Brasil Secção São Paulo, teve uma postura exemplar e digna em relação aos Advogados no tocante ao mínimo exigido para o sustento e subsistência ao grande contingente de abnegados no exercício da advocacia dativa. A atitude intransigente da defensoria pública, em não renovar o cadastramento fazendo uso de um artifício para cooptar advogados, não logrou êxito além de ter demonstrado pouca ética. Parabéns ao presidente D´Urso na condução das negociações e na sua determinação na defesa da advocacia paulista!