CPI dos Grampos convoca Jobim e diretores da Abin e PF

BRASÍLIA – A CPI dos Grampos aprovou nesta quarta-feira, 3, a convocação do ministro da Defesa, Nelson Jobim; do diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; e do diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda. Os requerimentos foram aprovados simbolicamente (sem necessidade de votação nominal). A convocação de Jobim foi sugerida pelo petista Nelson Pellegrino (BA), relator da CPI, e por Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da comissão, autores do requerimento. A CPI decidiu convocar Jobim depois que o ministro acusou a Abin de ter equipamentos que permitem a realização de interceptações telefônicas clandestinas.

A afirmação de Jobim foi feita há dois dias, durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, a quem a Abin é subordinada. Na ocasião, Jobim apresentou documentos que comprovariam a compra de equipamentos, em conjunto com o Comando do Exército, que permitiriam escuta telefônica. A Abin é proibida por lei de fazer grampo. Integrantes da CPI vão nesta quinta, às 10 horas, ao Supremo Tribunal Federal (STF) convidar o ministro Gilmar Mendes para ir à comissão de inquérito falar do grampo telefônico de que foi alvo.

Satiagraha e Chacal

O delegado Paulo Lacerda esteve na CPI na semana passada, mas os deputados querem ouvi-lo novamente depois da denúncia da revista Veja, de que a Abin seria a responsável pela escuta telefônica ilegal que captou a conversa entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Também foi convocado Paulo Maurício Pinto, diretor de Contra-Espionagem da Abin, também afastado do cargo há dois dias por determinação do presidente Lula.

Os integrantes da CPI também aprovaram quebra de sigilo das operações Chacal e Satiagraha, da Polícia Federal. O objetivo é ter acesso a toda documentação dessas ações policiais, inclusive com o conteúdo das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.

Submundo

Nesta quarta, a CPI dos Grampos ouve o depoimento do diretor-adjunto da Abin, José Milton Campana, afastado do cargo há dois dias. Ele afirmou que a Abin “não fez, não faz interceptação telefônica”. “A Abin não atua no submundo, de forma sub-reptícia. Não trabalha contra o Brasil. Ao contrário, dedica-se a contribuir para a segurança do Estado brasileiro”, afirmou Campana.

Agência Estado

Rizzolo: Essa história está tão mal contada e os fatos favorecendo as contradições, que da forma em que a “carruagem anda” nada será apurado de concreto. Se houve compra, quem a autorizou e a título de que foi efetuada a compra? O fato concreto em si houve com a comprovação da compra da maleta, daí para frente deve -se insistir no rigor das apurações. Não acredito na total elucidação dos fatos por intermédio desta convocação; essa CPI a meu ver, servirá apenas para palco das vaidades, afinal concordo com o governador Serra, ” Existe muita CPI e pouca apuração “. Alem disso, a CPI das Escutas Clandestinas da Câmara aprovou nesta quarta-feira requerimento para pedir ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a quebra de sigilo das informações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. O juiz foi responsável por expedir os pedidos de prisão dos suspeitos de envolvimento com crimes desmontados pela operação da PF. É o governo a cada dia se enrola mais. É isso aí.

Serra cobra medidas legais para coibir grampos

RIO – O governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), defendeu hoje medidas legais para coibir o uso de grampos telefônicos, tendo em vista as notícias de que integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) supostamente teriam promovido escutas ilegais nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. “Eu já havia me manifestado antes sobre o assunto, e continuo achando que é uma medida antidemocrática. São necessárias medidas fortes no sentido de eliminar isso”, afirmou.

Na análise do governador, o uso de grampos telefônicos é necessário apenas no combate às atividades de criminosos, e não para outras funções, como de “fofoca e de espionagem”. Quando questionado se seria necessária uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista (Senado e Câmara) para apurar o assunto, o governador foi cauteloso. “Isso eu não saberia dizer, isso é com Congresso”, disse, para em seguida comentar que no Brasil “tem CPI demais, e poucos resultados (originados das CPIs)”. Serra participou do fórum especial “Como ser o melhor dos Brics”, que se realiza de hoje até sexta-feira no Rio de Janeiro.

Agência Estado

Rizzolo: O governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), sempre primou pela cautela e pelo bom senso, sua manifestação sobre a questão do uso de grampos telefônicos é sensata. Precisamos coibir o grampo e liberá-lo para apuração de ilícitos penais de gravidade, não para fofocas, ou policiamento político ideológico, ou até extorsivo. É claro que existe no bojo dessas escutas elementos fortíssimos antidemocráticos, e pior, de origem desconhecida pelo menos até agora até agora. No tocante as CPIs, o governador primou pelo bom senso em afirmar que existe CPI demais e poucos resultados. Concordo, na sua maioria as CPIs servem como palco para auto promoções do ponto de vista político.

Dilma cita nazismo em crítica a excesso de grampos

VITÓRIA – A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, parafraseou ontem um poema do teólogo alemão e militante antinazista Martin Niemöller para criticar a proliferação no Brasil dos grampos telefônicos. “É aquela história sobre o nazismo. Primeiro, foram os judeus; depois, os opositores ao regime; na sucessão, o povo inteiro”, disse Dilma. A ministra, porém, afirmou que o Brasil ainda não chegou a atingir o grau de Estado policialesco, como se referiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, alvo de supostas escutas clandestinas.

Para Dilma, é necessário aperfeiçoar os mecanismos que regem as interceptações telefônicas. “É necessário regulamentar as condições em que a Justiça define a possibilidade de se fazer as escutas e ao mesmo tempo as condições em que elas são divulgadas”, disse a ministra. Dilma ressaltou que é importante evitar excessos, invasões de privacidade e ofensas às instituições da República. “Foi o caso desse absurdo grampo do STF, que deve ser repudiado em todas as dimensões. Não há desculpas, não há justificativas”, disse.

Integrante da comitiva presidencial que acompanhará a primeira extração de petróleo da área do pré-sal, na costa do Espírito Santo, Dilma esteve ontem em Vitória, depois de participar da reunião da coordenação política no Planalto. Questionada sobre a suspeita de que ela própria teria sido grampeada, Dilma afirmou que não tem conhecimento, mas ressaltou: “as coisas que eu falo ao telefone são absolutamente passíveis de serem escutadas”. Ela disse, porém, que se deve condenar não só os grampos nas autoridades, “mas sobretudo no cidadão comum”.
Agência Estado

Rizzolo: Niemöller a quem a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff se refere, é o autor de uma das mais célebres frases sobre o significado do Nazismo na Alemanha: “Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista. Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata. Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse”.

Na realidade o que vivemos no Brasil, e concordo com a ministra, ainda não é um Estado policialesco, mas talvez o pior: ainda não conseguimos identificar os autores. Se é o Estado que tem este caráter, temos que combate-lo, contudo se é através do Estado, de seus órgãos, e não logramos êxito na identificação a condição se agrava, vez que a operação é instrumentalizada pelo aparato Estatal, mas não legitimada pelo Estado, corre o ilícito nas entranhas do Estado.

A segurança jurídica pode ser ameaçada de várias formas, falta de liberdade de expressão, escutas clandestinas, discursos perigosos direcionados as minorias, enfim de diferentes maneiras. No Brasil felizmente o Estado de Direito não está abalado, apenas ameaçado. Temos a liberdade de expressão, não existe ameaças as minorias, porém as condições políticas ideológicas e as instituições estão sendo turbadas, desde a elaboração de dossiês, às escutas clandestinas.