Lula sanciona lei que incentiva licença-maternidade de 6 meses

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 9, o projeto de lei que possibilita a extensão da licença-maternidade de quatro para seis meses nas empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, que oferecerá incentivos fiscais. O benefício começa a valer em 2010 e se aplica também a mães adotantes, que já possuem o direito à licença.

O aumento de 120 para 180 dias é facultativo, ou seja, a empresa só adere se quiser. Atualmente, os quatro meses de licença são pagos pela Previdência Social. Com a nova lei, os dois meses adicionais serão pagos pela própria empresa, que, através do Empresa Cidadã, teria o valor descontado em seu Imposto de Renda. Na prática, a companhia não terá custos.

A lei foi sancionada com dois vetos, atendendo a pedidos dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social. O primeiro veto diz respeito à parte do projeto que previa que micro e pequenas empresas inscritas no Simples pudessem ter os abatimentos fiscais que as demais empresas terão ao aderir ao Empresa Cidadã. Como essas empresas já possuem um programa fiscal diferenciado, o governo vetou a participação delas neste benefício. O outro veto é ao trecho que previa que as empresas poderiam deixar de fazer o recolhimento da Previdência Social dos dois meses extras.

A lei garante à trabalhadora o direito à remuneração integral durante o período adicional de licença, mas a proíbe de exercer qualquer atividade remunerada e de manter a criança em creche ou organização similar.

Agência Estado

Rizzolo: A Lei que incentiva a licença – maternidade é baseada em renúncia fiscal, ou seja, a empresa não terá custo algum, vez que ao aderirem ao Programa Empresa Cidadã, se beneficiarão de incentivos fiscais. Na verdade 4 meses de licença maternidade são pouco para uma mãe e seu filho. Precisamos de uma vez por todas entender que os cuidados com a criança, devem começar ainda na mais tenra idade, ademais, os problemas no decorrer da infância de uma criança pobre são tantos, que pelo menos tenha o pequenino o calor de sua mãe por mais tempo.

Aliás isso deveria ser matéria legislativa não vinculada a incentivos fiscais, até porque é uma questão de humanidade e amor aos pequenos brasileiros. Já esta constatada em pesquisas, que cada vez é maior o número de mulheres chefes de família, que por razões de sobrevivência participam ativamente no mercado de trabalho, e por conseqüência, ficarão por mais tempo junto aos seus filhos. Que pelo menos então, como disse antes, sejam os pequenos brasileiros agraciados pelo amor materno no início da vida, porque no decorrer dela, neste Brasil pobre com falta de creches e saúde pública, os percalços serão muitos. Observem por aí nas conversas, que irão encontrar empresários revoltados com essa lei. Tomara que não encontrem, eu já encontrei um.

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Lula decide aprovar licença-maternidade de seis meses

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não vetar o projeto que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses. Mantega disse que, como ministro da Fazenda, cabe a ele informar ao presidente o impacto fiscal da medida e lembrou que o governo sempre é cobrado para reduzir seus gastos. Mas, o ministro destacou que o presidente considerou que a medida é socialmente importante e resolveu arcar com o custo que é estimado pela Fazenda em R$ 800 milhões por ano.

De acordo com o projeto que será sancionado por Lula, a licença-maternidade ampliada só vale para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã em troca de incentivos fiscais. Na prática, essas empresas terão custo zero ao adotar os 60 dias adicionais para a gestante.

Mantega deu a informação em entrevista nesta quarta-feira, 20, a emissoras de rádio, no programa Bom Dia, Ministro. “O presidente já decidiu que vai aprovar, não vai vetar esse projeto de modo que esse benefício seja estendido a todas as mulheres brasileiras”. Mantega disse que teve de mostrar ao presidente “quanto custa o negócio”. Ele disse que é fácil aprovar uma lei que traz um benefício, mas a Fazenda tem de dizer quanto vai custar isso para a União. “O custo disso é de R$ 800 milhões por ano. E eu sou obrigado, como ministro da Fazenda, a dizer ao presidente: ‘Olha vai custar isso e portanto temos que ter verba no nosso orçamento para viabilizar”.

Na última terça, em reunião do Conselho Político, Lula fez uma reclamação ao tratar do assunto. O presidente disse que o Congresso não podia ficar aprovando projetos para ele ter de vetar depois. “Me colocaram em uma camisa-de-força e eu vou ter de decidir”, disse Lula, segundo relato de líderes que estavam na reunião.
Agência Estado

Rizzolo: Ótima decisão do presidente Lula em não vetar o projeto. O Brasil é um País pobre e é um direito da mãe acolher seu filho por um tempo maior. Os pequenos brasileiros merecem a atenção e o carinho materno, até porque em seguida sofrerão com a falta de creches, com a eventual miséria, com a falta de assistência do Estado. O custo da licença-maternidade ampliada é zero para as empresas e o benefício aos novos brasileiros será imenso. Aqueles que criticam o impacto fiscal da medida, geralmente nasceram em berço de ouro e não tinham problemas com a mãe e sim coma babá. O cuidado com a criança começa no início da sua jornada.