Condições de Moradia e os Direitos Humanos

A distância existente entre as condições socioeconômicas da população de classe média, ou média alta, e as da grande parte da população faz com que a primeira não tenha acesso à realidade das condições de moradia em que vive a grande maioria do povo brasileiro. O esforço do Poder Público em dar espaço às políticas habitacionais acaba não sendo suficiente para prestar atendimento à demanda da melhoria da infraestrutura que envolve o setor de habitação. Contudo, estudos recentes demonstram que em países como o Brasil os projetos de inclusão começam a mostrar resultados, como o Ministério das Cidades e a aprovação da Emenda Constitucional que inclui a moradia entre os direitos fundamentais.

Em meio ao aumento populacional das grandes cidades, reflexo da maior oferta de empregos e da pouca mobilização social neste segmento, agregando a isso a indiferença das classes emergentes na cobrança de uma pauta aceitável a curto prazo, observa-se ainda o avanço da favelização dos grandes centros urbanos do país, porém de forma mais lenta. É interessante observar que políticas de condições dignas de moradia, além de estarem correlacionadas à questão da saúde pública, implicam a percepção da autoestima no desenvolvimento intelectual e a estabilidade emocional da família.

Na direção do combate às condições precárias de moradia, o governo federal vem intensificando os programas pautados na área habitacional, assim como os reflexos das políticas de transferência de renda acabam por permear, de certa forma, este segmento, propiciando aporte maior por parte das famílias de baixa renda no investimento em moradia, revertendo isso em melhor qualidade de vida.

Uma informação importante vem da Organização das Nações Unidas (ONU), cujos dados indicam a diminuição dos moradores em favelas em muitos países, entre eles o Brasil. Na última década, cresceu a luta dos povos por melhores condições de vida, o que resultou em ações políticas que culminaram em benefícios para a população, como se pode concluir dos dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), a agência da ONU dedicada ao estudo das habitações e condições de moradia: “Estado das cidades do mundo 2010/2011: unindo o urbano dividido”.

No Brasil, por exemplo, nestes dez anos, o número de favelados recuou em 10,4 milhões, e o número relativo passou de 31,5% da população para 26,4%. Isto é, eram favelados 1 em cada 3 brasileiros; hoje, 1 em cada 4. Nessa melhoria social, o Brasil está atrás da China, da Índia e da Indonésia, que, segundo a ONU, deram “grandes passos” na melhoria das condições de moradia de seus povos.

A inclusão da moradia entre os direitos fundamentais dá nova dimensão e interpretação mais abrangente ao conceito de direitos humanos. De forma acertada, a tutela constitucional vem ao encontro da afirmação da importância do espaço habitacional digno para o pleno desenvolvimento da cidadania, dos reflexos psicossociais da população pobre e, acima de tudo, assinala uma nova bandeira na luta pela dignidade da pessoa humana.

Fernando Rizzolo

Fundo Soberano cresce e causa disputa

O Fundo Soberano do Brasil (FSB) encerrou o mês de março com um saldo em carteira de R$ 15,1 bilhões, segundo dados publicados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse valor deverá constar de um relatório a ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias, na primeira prestação de contas trimestral desde que o Fundo foi criado, em 24 de dezembro passado. A cifra vai acirrar as pressões políticas para usar o dinheiro. Originalmente, o valor do FSB era de R$ 14,2 bilhões.

Pressionados pela queda da arrecadação em decorrência da crise, governadores, prefeitos e o governo federal encaram o Fundo Soberano como uma espécie de panaceia. Já se cogitou usar o dinheiro para financiar empresas brasileiras no exterior, para compensar um desempenho mais fraco das contas federais e engordar o chamado superávit primário (economia de recursos para pagamento da dívida), para bancar parte do programa Minha Casa, Minha Vida e até para socorrer as prefeituras que sofrem com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “São mil e uma utilidades”, brinca o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Há, porém, limites para a criatividade. Segundo Bernardo, a ideia de financiar empresas brasileiras, permitida pela lei que criou o FSB, está praticamente descartada, pelo menos neste ano. A avaliação vai ao encontro da de outros membros da equipe econômica, para quem as empresas estão razoavelmente bem atendidas com as linhas de crédito existentes. Por ironia, a oposição, que tentou derrubar o FSB no Supremo e depois criou amarras para seu uso, defende agora sua utilização.

O uso do dinheiro para pagar parte dos R$ 16 bilhões em subsídios previstos no programa habitacional federal tampouco está decidido. Há dúvida se a despesa seria classificada ou não como um gasto de caráter permanente e continuado. A lei que criou o fundo proíbe que ele financie gastos desse tipo.

Em contrapartida, o governo tem carência de recursos para investir, diante do fraco desempenho da arrecadação este ano. A previsão é que o recolhimento de tributos fique R$ 48 bilhões abaixo do previsto no Orçamento. O quadro adverso levou o governo a bloquear R$ 21,2 bilhões em despesas e separar outros R$ 3,7 bilhões para formar uma reserva técnica. “O mais provável é que o dinheiro seja destinado para investimentos”, disse Bernardo.

A lei que criou o FSB é específica quanto ao uso do dinheiro. Ela diz que ele tem como finalidades “promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País”. A aplicação do dinheiro em investimentos, como os do PAC, enquadra-se nas ações anticíclicas.
Agência Estado

Rizzolo: É curioso que na época de se constituir o Fundo Soberano, a oposição era contra. Influenciados pelos países desenvolvidos, principalmente os EUA, defendiam arduamente propostas contra sua criação. Como sempre fui um defensor da idéia, na época escrevi na Agência Estado, um artigo sobre a questão do fundo com algumas reflexões, que acredito, ainda tem prazo de validade. Leia artigo meu : Fundo Soberano, uma questão política ?