OAB-SP rebate nacional e critica plano de direitos humanos

SÃO PAULO – O escritório de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) divulgou nesta segunda-feira, 11, nota em que critica o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) formulado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Para o presidente da entidade, Luiz Flávio D’Urso, o programa traz instabilidade jurídica e tentativas de censura à mídia. O texto vai de encontro com a posição divulgada pelo presidente nacional do órgão, que apoia o programa e seu idealizadro, o Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Na nota, D’Urso e o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, defendem mais debate sobre o plano. “Falta ao programa o devido equilíbrio para buscar pontos de consenso entre o que deseja o Poder Público e a sociedade”, opinam.

“As reações contrárias de inúmeros setores da sociedade demonstram que as soluções não foram suficientemente debatidas, embora possam agradar a alguns grupos pelo seu viés ideológico.”

De acordo com a OAB-SP, o PNDH traz insegurança jurídica, por exemplo, ao propor que, para decidir sobre uma reintegração de posse, o juiz de Direito promova uma audiência pública. Para a entidade, o procedimento institui “uma espécie de justiça popular, em conflito com o Estado de Direito”.

A entidade condena ainda a proposta de criar uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação e decidir pela outorga e renovação das concessões de rádio e TV. Para a OAB, esse tópico consiste em “uma nova tentativa de censura à mídia nacional”.

A OAB-SP pede detalhes ainda sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade, que investigaria a violação de direitos humanos durante a ditadura militar. Para os advogados, a iniciativa “vem sendo compreendida como revanchismo pelos militares”.
OAB Nacional

A nota da OAB-SP é diametralmente oposta ao texto divulgado pela seção nacional do órgão.

Na mensagem divulgada pela assessoria da entidade, o presidente da OAB, Cezar Britto, afirma que quem “censurou, prendeu sem ordem judicial, cassou mandatos e apoiou a ditadura militar” foi anistiado pela lei promulgada em 1979, mas que quem cometeu torturou cometeu crimes de lesa-humanidade e, portanto, deve ser punido pelo Estado conforme estabelece a Constituição.

Ainda de acordo com a mensagem, Britto ligou para Vannuchi a fim de se solidarizar com “sua luta pelo estabelecimento do direito à memória e à verdade”. Durante a conversa por telefone, Britto reforçou sua opinião pessoal de que a Lei da Anistia, de 1979, não implica no “esquecimento” dos fatos ocorridos durante o regime de exceção.
agencia estado

Rizzolo: Na verdade esse plano é polêmico pois traz no seu bojo situações jurídicas conflitantes. Bem ao teor do texto que escrevi sobre o plano, as críticas do nobre presidente da seccional se fazem procedentes. A questão que esbarra na Lei de Anistia, o juízo popular nas questões agrárias e outros pontos fazem imperiosa a revisão do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, correta pois a inconformação da OAB/SP.

Chávez bate recorde com programa de mais de oito horas seguidas

Caracas, 23 set (EFE).- O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, bateu hoje o recorde de transmissão de seu programa dominical “Alô, presidente!”, com pouco mais de oito horas consecutivas, alguns minutos a mais que as oito horas do dia 6 de agosto.

“Se quiserem, podemos começar outra vez”, brincou, quando o relógio marcava 19h10 (21h10 de Brasília). A edição do seu programa tinha começado às 11h.

Em seus discursos, ele acusou setores da imprensa e do Congresso do Brasil de atacar o seu Governo, alinhados a uma estratégia imperialista contra a unidade regional. Além disso, afirmou que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o apoio ao desejo da Venezuela de fazer parte do Mercosul.

Os Legislativos do Brasil e do Paraguai ainda precisam aprovar a entrada da Venezuela. Caso isso não aconteça, segundo Chávez, será “uma vitória do império americano, que está por trás de tudo, fazendo suas jogadas”.

“Mas eu sou do tipo que sabe aceitar derrotas e transformar em vitórias. Saibam os brasileiros que está em andamento uma grande campanha para evitar a união entre nossos países. Pelo menos, Lula está consciente de tudo. Muita gente acaba achando que Chávez é inimigo do Brasil. É uma estratégia do império. Para que? Para impedir nossa união e para continuar nos dominando”, denunciou.

Foram mais de oito horas de comentários, felicitações e críticas sobre diversos assuntos nacionais e internacionais, políticos, econômicos, militares, sociais e outros. O governante também recitou poesias, entre elas uma do poeta chileno Pablo Neruda, e cantou.

Algumas canções, revelou, fazem parte de um disco que será lançado em breve.

No dia 6 de agosto, quando tinha estabelecido o recorde anterior, ele já havia cantado a primeira estrofe do sucesso “Adelita”. Desta vez, preferiu hinos militares e músicas dos “habitantes das planícies”, zona rural de onde veio.

Entre os temas de política externa que abordou hoje, confirmou que “nos próximos dias” receberá na Venezuela mais uma vez o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. E garantiu que nenhum dos dois países está construindo bombas atômicas.

“Isto é revolução petroquímica, não bombas atômicas. Agora que Ahmadinejad nos visitará, dirão por aí que avançamos na construção de bombas atômicas”, disse Chávez, sobre a ampliação de instalações petroquímicas em Maracaibo.

Chávez também revelou que o presidente da Bolívia, Evo Morales, esteve nas últimas horas na Venezuela.

Além disso, anunciou que aceitou o convite do seu colega francês, Nicolas Sarkozy, para visitar a França, mas não informou datas. E destacou que outros Governos europeus que se dizem de esquerda, que não identificou, alertam que é preciso ter “cuidado com Chávez”.
folha online

Rizzolo: Muito embora representantes do governo americano no Congresso Nacional Brasileiro, não aceitem a democracia participativa e apregoam sim a “relativa”, o empenho do governo em ampliar uma discussão e integrar a América Latina repensando-a de dentro fora é uma iniciativa louvável. Os mesmos “democratas” se arrepiam quando se fala em aprofundamento da democracia participativa, através de seus instrumentos, declarados no artigo 14 da Constituição: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Isso eles não querem, muitos representantes do povo – os políticos eleitos – não vêem com bons olhos a democracia participativa, pois enxergam nela uma espécie de “usurpação” de seus poderes. Nesse encontro um das questões pautadas sobre os quais seguramente conversaram, foi sobre a Telesur, um canal de notícias sobre a América Latina, uma espécie de CNN em espanhol, só que financiado pelo Governo da Venezuela. Atualmente o Brasil é o único país da América Latina em que a Telesur não entra. Ao contrário que diz a mídia que odeia Chavez, o clima de amizade entre os dois Presidentes nunca esteve tão bom, querem sim desqualificar a democracia da Venezuela.

Grande parcela da classe social mais abastada e melhor instruída também não simpatiza com essa idéia de democracia, por sentir certo desprezo pela opinião do povo pouco instruído e sem posses. Para essa classe social é mais cômodo investir e eleger os seus próprios pares que farão a defesa de seus interesses no âmbito parlamentar. Chamar Chavez de não democrata é no mínimo argumento pobre e inconsistente de políticos que deveriam se preparar melhor para um embate argumentativo, vez que Chavez foi sete vezes às urnas e venceu todas. E agora? Como os “democratas do PSDB e do DEM” encontrarão subsídios argumentativos para um debate rico baseado num fato que nasce da essência da democracia, que é o poder emanado do povo?

E agora? Os democratas de verdade, aqueles que respeitam o desejo popular jamais poderão se opor a instrumentos de Poder Popular inclusive contemplado na nossa Constituição, a não ser que façam uso daquilo que “ os democratas relativos do PSDB e do DEM” são especialistas, experientes e ardilosos, obstruir votação para a regulamentação do Projeto de Lei do artigo 14 da Carta Magna, aí sim, e se algum parlamentar deles os trair votando a matéria de interesse popular, num rompante de “democracia” expulsam o do Partido, pois na visão deles precisam aprender melhor as lições de Adam Smith.

E depois dizem que Chavez precisa aprender democracia. Realmente eles precisam se preparar melhor para os embates, defender o capital é tarefa árdua num Estado verdadeiramente democrático.