Ficha Limpa já ameaça 1.614 candidatos no País

A Lei da Ficha Limpa tem multiplicado os pedidos para que a Justiça Eleitoral exclua das eleições deste ano políticos ficha-suja. Até esta terça-feira, 13, 1614 contestações de candidaturas tinham sido protocoladas em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de 15 Estados.

Grande parte delas questiona a participação de políticos condenados por tribunais ou que renunciaram para escapar de cassações. A Justiça Eleitoral tem até 19 de agosto para analisar as contestações.

O número de questionamentos deve ser muito maior já que ainda não começaram a ser impugnadas as candidaturas do Estado de São Paulo, que tem mais de 3 mil políticos registrados.

O desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do TRE paulista, o maior do País, disse que a corte não se manifestou sobre Ficha Limpa porque os registros dos candidatos ainda estão sendo processados. O atraso ocorreu por causa da greve dos servidores do Judiciário – ontem, após 69 dias de paralisação, a categoria decidiu retomar as atividades. “O tribunal deve ser bastante rigoroso no sentido de que a lei seja aplicada”, disse Guilherme.

Entre os que correm o risco de ficar de fora da disputa em várias regiões estão políticos conhecidos como o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) e os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ), Joaquim Roriz (DF), Jackson Lago (MA), Ronaldo Lessa (AL) e Marcelo Miranda (TO).

Mesmo que a Justiça Eleitoral rejeite as candidaturas dos fichas sujas, os políticos poderão fazer campanha e até ter os seus nomes incluídos na urna eletrônica. Mas disputarão por conta e risco. No futuro, poderão ter suas candidaturas cassadas.

Recorde

Em Alagoas, o procurador regional eleitoral, Rodrigo Tenório, deu entrada em 380 pedidos de impugnação – 86% do total de 438 candidatos que pediram registro no TRE –, incluindo o do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), que pretende disputar o governo do Estado, pelo PDT. Lessa foi condenado por abuso de poder político e econômico.

Em Goiás, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação de 180 candidatos. A Procuradoria do Amazonas encaminhou ao TRE 117 pedidos, sendo quatro de candidatos ao Senado, apenas uma por conta da lei da Ficha Limpa, a de Marilene Corrêa (PT). Ex-secretária de Ciência e Tecnologia, Marilene teve suas contas rejeitadas em 2005 pelo Tribunal de Contas do Estado. O PT regional não comentou o caso.

No Mato Grosso do Sul chega a 104 o número de pedidos de impugnação, entre eles a da candidata a vice-governadora de José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, advogada Tatiana Azambuja Ujacow, do deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT), que concorre ao Senado, e o suplente do senador Delcídio do Amaral (reeleição), Pedro Chaves Santos Filho.

A impugnação de Tatiana Ujacow ocorreu por falta de documentos que comprovam o afastamento do cargo de professora na Universidade Federal-MS, conforme alegação ao TRE. Ela informou que já está tomando providências. O presidente do TRE-MS, desembargador Luiz Carlos Santini, afirmou que 340 dos 353 (96,31%) pedidos de registro não foram entregues completos.

Em Macapá, o Ministério Público pediu impugnação de registro de Alberto Capiberibe (PSB), ex-senador e ex-governador do Amapá. Em 2004, Capiberibe teve o mandato de senador cassado, acusado de comprar votos..

O TRE do Ceará está analisando 42 impugnações, como a do candidato ao governo pelo PV, Marcelo Silva, que entrou com recurso, e do ex-presidente estadual do PT, Ilário Marques, que teve contas rejeitadas quando prefeito de Quixadá.

No Rio Grande do Norte, a ex-governadora Wilma de Faria, candidata ao Senado pelo PSB, e outros 25 candidatos enfrentarão ações de impugnação. Segundo a Procuradoria Eleitoral, Wilma não pode concorrer porque não está quites com a Justiça Eleitoral, que a multou. O advogado de Wilma, Erick Pereira, negou que ela tenha algum débito.

Na Bahia, o TRE recebeu 118 pedidos de impugnação.

COLABORARAM ALFREDO JUNQUEIRA, ANGELA LACERDA, RICARDO RODRIGUES, EVANDRO FADEL, ELDER OGLIARI, TIAGO DÉCIMO, LIEGE ALBUQUERQUE, CARMEN POMPEU, JOÃO NAVES DE OLIVEIRA, RUBENS SANTOS, LUCIANO COELHO, ALCINÉA CAVALCANTE e ANNA RUTH DANTAS
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Rizzolo:A aplicação da Lei da Ficha Limpa é essencial para se resgatar a ética na política brasileira. O rigor deve imperar para que já nessa eleição, possamos vislumbrar um novo cenário daqueles que irão compor o Congresso Nacional. Não é possível que velhos e antigos políticos profissionais, se sintam acima da Lei e da impunidade. Ficha limpa já para todos os que não tem condições de nos representar no Congresso, rigor na aplicação da Lei a cima de tudo.

” Chega de corrupção e rolo, para Deputado Federal Fernando Rizzolo PMN 3318 “

Projeto ‘Ficha Limpa’ deve sofrer um novo revés

Com mais de 1,6 milhão de assinaturas, a proposta de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com “ficha suja” na Justiça sofrerá novo revés. O projeto deve sair nesta quarta-feira, 7, da pauta de votação do plenário da Câmara e ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por alterações. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), reconheceu na terça-feira as dificuldades de votar o projeto de lei, conhecido como “ficha limpa”.

“Há resistências. Já estou levando ao plenário, enfrentando resistências para não paralisar o processo”, disse Temer. Em uma reunião prevista para esta quarta-feira, os líderes partidários deverão bater o martelo sobre a necessidade de a proposta ter ou não regime de urgência. “Mas eu temo que os líderes não queiram votar o regime de urgência. Aí nós devolvemos, se for o caso, para a CCJ, e lá nós vamos formatar em definitivo”, adiantou o presidente da Câmara. “Não vota esse projeto amanhã (hoje). Há um temor de que o tiro saia pela culatra e a proposta acabe sendo rejeitada”, confidenciou o primeiro vice-líder do bloco PSB, PC do B, PMN e PRB, Márcio França (PSB-SP).

Lideranças oposicionistas consideraram, no entanto, uma “manobra” a análise do projeto de lei pela Comissão de Constituição e Justiça. O PSDB, o DEM e o PPS estão dispostos a aprovar a urgência para que o projeto seja votado hoje no plenário da Câmara, sem necessidade de ser apreciado pela CCJ. “Sem dúvida é uma manobra dos partidos que não querem votar a proposta”, acusou o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA). “Eles (governistas) têm o controle da CCJ e vão deixar para sempre o projeto engavetado”, completou o tucano. “Da nossa parte, o projeto terá urgência. Mas está se fazendo mais uma manobra para que o projeto não seja votado logo no plenário da Câmara”, emendou o vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

Michel Temer garantiu dar celeridade ao projeto, caso ele tenha de ser analisado pela CCJ. “Imagino que os líderes vão fazer propostas, que os deputados vão fazer propostas. Lá na comissão acho que será o palco próprio para formatar em definitivo o projeto. Haverá muitas emendas, haverá muita discussão em torno (do projeto). Mas o processo foi deflagrado com muita velocidade e agora não vai parar. Se ele voltar para a CCJ, eu vou agilizar”, afirmou o presidente da Câmara.

Uma das ideias é alterar o projeto para que a punição dos “ficha suja” não seja referendada apenas pela Justiça estadual . A atual proposta torna inelegível por oito anos os políticos condenados em primeira instância, em órgão colegiado, por conduta dolosa (quando há a intenção de violar a lei). “Em alguns estados, o governador tem um poder muito grande e mesmo sendo um colegiado, ele pode agir para tornar seu adversário inelegível. Por isso, há uma preocupação para que haja alguma referência à Justiça federal”, explicou o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF). No caso, seria um julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um dos motivos para as dificuldades de a proposta ser aprovada é o estabelecimento da inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância, desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes. A maioria dos parlamentares defende que só fiquem inelegíveis políticos condenados em última instância pela Justiça. O texto da proposta que deverá ir para a CCJ pune a prática rotineira dos políticos de renunciar ao mandato para evitar abertura de processo de cassação. Pela proposta o político que renunciar para escapar da cassação não poderá se candidatar nas eleições seguintes.

O projeto de lei prevê ainda que os políticos ficarão inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem incluir o prazo de cumprimento da pena. Polêmico, o projeto dos “ficha limpa” precisa dos votos favoráveis de 257 do total de 513 deputados para ser aprovado na Câmara. Depois, ele terá de passar pela apreciação dos senadores. Ou seja, dificilmente a proposta será aprovada antes das eleições de outubro deste ano.

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Rizzolo: Inúmeras vezes me referi neste Blog que a única forma de nós trazermos a ética na política, é termos o espírito de vingança eleitoral, e nos mobilizarmos para que projetos como “Ficha Limpa” sejam aprovados. Contudo a má-fé, o corporativismo, a vontade da perpetuação no poder, leva a um número de políticos a serem refratários a um caminho da ética e da moralidade.

A grande verdade é que nesse revanchismo e vingança eleitoral, não devemos votar em quem é em primazia político profissional, aquele que já possui inúmeros mandatos e que conta com a máquina partidária, temos que dar oportunidade a novos nomes, novas propostas, limpar o Congresso com políticos de uma nova geração, honestos, íntegros, com cultura e preparados.

A tarde, a votação do projeto que impede a candidatura de políticos com “ficha suja” foi mais uma vez adiada na Câmara. O projeto não obteve o apoio necessário entre os líderes partidários para ser votado na sessão desta quarta-feira, 7, e só deverá voltar ao plenário no próximo mês. Isso significa a mentalidade dos políticos profissionais, não querem mudanças.