Anvisa determina que propaganda de alimentos avise sobre danos à saude

SÃO PAULO – Em no máximo seis meses, as propagandas de bebidas com baixo teor nutricional e de alimentos com elevadas quantidades de açúcar, de gordura saturada ou trans e de sódio vão mudar. Esse é o prazo que as empresas têm para se adequar à resolução publicada nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a decisão estabelece novas regras para a publicidade e a promoção comercial desses alimentos.

O objetivo é proteger os consumidores de práticas que possam, por exemplo, omitir informações ou induzir ao consumo excessivo. “O consumidor é livre para decidir o que comer. No entanto, a verdadeira liberdade de escolha só acontece quando ele tem acesso às informações daquele alimento, conhece os riscos para a sua saúde e não é induzido por meio de práticas abusivas”, afirma a gerente de monitoramento e fiscalização de propaganda da Anvisa, Maria José Delgado.

Ainda segundo o órgão, com a nova resolução, ficam proibidos os símbolos, figuras ou desenhos que possam causar interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, qualidade e composição dos alimentos. Também não será permitido atribuir características superiores às que o produto possui, bem como sugerir que o alimento é nutricionalmente completo ou que seu consumo é garantia de uma boa saúde.

Uma das grandes preocupações da resolução está focada no público infantil, reconhecidamente mais vulnerável. Por isso a nova resolução dá especial importância à divulgação acerca dos perigos vinculados ao consumo excessivo de determinados produtos.

Alertas

Ao se divulgar ou promover alguns alimentos será necessário veicular alertas sobre os perigos do consumo excessivo. Para os alimentos com muito açúcar, por exemplo, o alerta é “O (marca comercial) contém muito açúcar e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de obesidade e de cárie dentária”.

No caso dos alimentos sólidos, esse alerta deverá ser veiculado quando houver mais de 15g de açúcar em 100g de produto. Em relação aos refrigerantes, refrescos, concentrados e chás prontos, o alerta será obrigatório sempre que a bebida apresentar mais de 7,5 g de açúcar a cada 100 ml.

Na TV, o alerta terá de ser pronunciado pelo personagem principal. Já no rádio, a função caberá ao locutor. Quando se tratar de material impresso, o alerta deverá causar o mesmo impacto visual que as demais informações. E na internet, ele deverá ser exibido de forma permanente e visível, junto com a peça publicitária.

Os alertas deverão ser veiculados, ainda, durante a distribuição de amostras grátis, de cupons de descontos e de materiais publicitários de patrocínio, bem como na divulgação de campanhas sociais que mencionem os nomes ou marcas de alimentos com essas características.

Os fabricantes de alimentos, anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação que não cumprirem as exigências estarão sujeitos às penalidades da lei federal, com sanções que vão de notificação a interdição e multas entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão.
agência estado

Rizzolo: A medida é acima de tudo saudável. Não podemos deixar que os consumidores façam uso de alimentação inadequada agredindo o tipo de tratamento de cada um. A questão da quantidade, por exemplo, de açúcar é imprescindível. Classificar, mencionar, divulgar o que contém em cada produto, é o mínimo que consumidor merece em termo de informação. Agora, já existem publicitários alegando a ingerência governamental nas propagandas. Ora o que querem esses publicitários ? Vender mais, à custa da saúde do trabalhador ? O governo deve sim através da Anvisa, determinar via divulgação do que está o consumidor ingerindo, os que são contra prezam, mais o lucro do que a saúde do pobre povo brasileiro.

Quando o que temos não basta

Uma das questões mais intrigantes do capitalismo, ou do consumismo, é a indústria da ganância. Não é à toa que a cobiça está prevista como uma transgressão, dos mandamentos de 6 a 10 ela está por último como a raiz de um mal. Certa vez ainda quando estudante de Direito, acompanhei um caso de furto de tênis. Seria um caso corriqueiro se no âmago daquele crime não existisse algo maior, algo indutivo. O réu eram um menino de 14 anos que havia furtado um tênis de marca; não houve agressão, o rapaz simplesmente adentrou num quarto de um vizinho numa comunidade pobre, e furtou o tênis.

Ao se dar conta da perda, o vizinho acabou descobrindo quem o havia furtado, e a polícia chegou enfim ao agente do delito. Menino pobre de 14 anos, pai desempregado, alcoólatra, mãe com problemas de saúde, o garoto foi encaminhado à antiga FEBEM. Ao analisar o caso como estudante comecei a refletir até que ponto não existiriam co-autores ocultos na execução daquele crime. Com efeito, o garoto, segundo relato, passava o dia inteiro assistindo televisão, cujo patrocinador do seu programa preferido era o fabricante do tênis.

A forma envolvente da propaganda, a quase lavagem cerebral do consumo, da realização da auto estima em possuir o tênis, era apregoado repetitivamente nos anúncios, numa linguagem produzida por especialistas em marketing, que tinham por objetivo criar um ambiente psicológico extremamente envolvente, fazendo com que a necessidade do consumo ou de possuir o tênis daquela marca por parte do jovem, fosse quase irresistível. Logo me perguntei se naquele caso criminal, não haveria dois componentes claros reprováveis além da ação delituosa do jovem.

O primeiro deles com certeza já estava previsto por Deus: a cobiça. Não restava a menor dúvida que o motivo desse tipo de lesão patrimonial tinha um componente já elencado na Bíblia, a vontade de possuir o que é do outro. O outro componente com certeza era a potencialização por parte dos especialistas em marketing, em ao utilizar poderosas técnicas psicológicas, induzir, criar e promover essa cobiça, essa inveja, ao ressaltar que o possuidor daquele tênis, era um jovem especial, diferente, melhor do que os que não o possuíam tal marca.

Quantas vezes não desejamos competir com os nossos vizinhos, nossos amigos, nossos irmãos, induzidos por uma vontade de ter o que eles possuem. Passamos muitas vezes a lutar por ter algo que nem sequer precisamos, algo que na verdade nem essencial é para o nosso dia-a-dia, uma grife, um carro novo, mesmo sabendo que o que temos ainda está muito bom. Quem seria o agente desse desejo quase irracional? Hoje há no mundo uma indústria multi-bilionária cujo propósito é a propagação sistemática da inveja, a aceitação do novo décimo mandamento, que proclama: “Tu cobiçarás.” O nome da indústria é Propaganda. Seu objetivo, como admite francamente B. Earl Puckett, Presidente da Allied Stores Corporation, é este: “Nosso trabalho é tornar homens e mulheres infelizes com aquilo que têm.”

A indústria da moda é um exemplo clássico, hoje você pode estar “in” mas amanhã poderá estar “out”, marqueteiros de toda sorte manipulam as mentes humanas em todas as áreas, inclusive na política, fazendo com que pobres eleitores se encantem com candidatos maquiados. Somos bombardeados pela indústria da propaganda a querer sempre mais, sempre o novo, sem limite. O remédio para combatermos essa influência ainda é a introspecção, o olhar para dentro de nós mesmos, o analisar o quanto temos e se realmente o apregoado é de fato necessário para o nosso bem-estar e felicidade.

Não resta a menor dúvida que a cobiça é uma doença da alma que destrói a vida em comum, as relações afetivas, as amizades, pois na sua essência está a comparação, a inveja, o desejo de ter aquilo que outro possui, o carro do outro, a mulher ou marido da outra, a grife do vizinho; o que acaba nos levando a depressão, a angústia, e a amargura. Estar contente com o que possuímos hoje, é a melhor forma de projetarmos a energia necessária para alcançarmos nossos objetivos. Talvez por isso a cobiça é o décimo mandamento, o sustentáculo e obstáculo mais difícil de ser transposto.

Ao olhar aquele menino caminhando para a Febem, compreendi enfim que os que o induziram ao crime eram os ” encantadores do consumo”, e que de uma forma ou outra, eram no meu entender, co-réus, muito embora sem se darem conta disso; talvez cegos pela estrutura sem limite do consumo, do capitalismo desvairado, ao fabricarem desapercebidamente vidas vazias distantes de Deus.

Tenha um Sábado e uma semana de paz !

Fernando Rizzolo