Protógenes Queiroz anuncia filiação ao PCdoB

SÃO PAULO – O delegado afastado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz confirmou há pouco, em evento realizado em hotel do centro da Capital, sua filiação ao PCdoB. O comandante da Operação Satiagraha, que culminou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, afirmou que se sente honrado de ingressar na vida pública. “Vou continuar a tocar o meu atabaque com mais vontade”, brincou.

O evento oficial de filiação partidária ao PCdoB ocorre no dia 7 de setembro. Protógenes deve ser lançado a um cargo eletivo por São Paulo, mas ainda não decidiu se sairá para deputado federal ou senador. De acordo com ele, a decisão ficará a cargo da legenda.
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Rizzolo: A imprensa divulgou agora a tarde, além dessa notícia, que o delegado recebeu no Hotel em que anunciava sua filiação duas intimações. Uma sobre o caso Maluf chegou pelo fax do hotel São Paulo Inn. A outra, referente ainda à Satiagraha, foi entregue por um agente da PF. Agora, sinceramente, o figura política de Protógenes está muito relacionada no combate ao crime do colarinho branco, e isso o povo gosta. Na realidade a impunidade a certos segmentos da sociedade inquieta os homens de bem. Vejo sua candidatura pelo lado bom, entendo que existe esteio patriótico em seus postulados, e é disso que o Brasil precisa.

Protógenes anuncia filiação partidária até 1 de setembro

SÃO PAULO – O ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz anunciará até 1º de setembro a qual partido político vai se filiar, com vistas às eleições de 2010, segundo texto publicado em seu blog. Desde que deixou a polícia, após fazer denúncias contra o banqueiro Daniel Dantas, ele tem sido cortejado pelo PT, PDT, PV e PSOL. Protógenes escreveu hoje em seu blog na internet, no endereço http://www.blogdoprotogenes.com.br, um texto com críticas ao cenário político nacional.

“Faltam apenas oito dias para começarmos a nossa ”satiagraha brasileira” contra a corrupção, quando anunciarei para o Brasil a minha filiação político partidária”, escreveu o ex-delegado, em referência ao nome da operação da PF que o tornou conhecido nacionalmente. “A transformação social se passa no campo político.”

Na postagem, Protógenes cita desde o imperador romano Julio Cesar até o pensador Platão. E cita como exemplo de protagonistas de “espetáculos vexatórios” no Congresso os senadores Fernando Collor (PTB), Renan Calheiros (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB).

Protógenes faz ainda uma convocação aos eleitores para que tirem do poder os responsáveis pela crise no Congresso Federal, em uma referência ao pleito do próximo ano. “Precisamos mudar esse quadro. Nossos políticos atuais envolvidos em possíveis falcatruas não perdem por esperar”, escreveu. “Convoco a maioria de homens e mulheres honestos a assumirem seus papéis para tirar os corruptos das nossas administrações públicas.”

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Rizzolo: Deixando a questão do profissional delegado Protógenes, em termos pessoais, de patriotismo, de honestidade, acredito que Protógenes seja bem-intencionado. A convocação de tirar os corruptos das nossas administrações é algo que tem sido alvo da maioria dos meus textos, e acredito não não há mais como votar nos mesmos nomes, naqueles que há tempos compactuam com a imundice no Congresso Nacional. Precisamos de novos nomes, pessoas de bem e que acima de tudo não sejam profissionais da política como a maioria parlamentar. O grande problema de Protógenes são os partidos que o cercam PT, PDT etc. tudo base aliada, tudo farinha do mesmo saco, grandes contradições hein !

Serra: Protógenes ‘não está à altura’ de obter resposta

SÃO PAULO – O governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), reagiu hoje à crítica do mentor da Operação Satiagraha, o delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz, à área da segurança pública de sua gestão. Em entrevista ao portal UOL, o delegado afirmou que “a segurança pública do Estado retrata bem o que é hoje o governo Serra”. Em resposta, o governador disse que, se for assim, sua administração vai bem, citando a queda em indicadores de criminalidade, como o índice de homicídio no Estado. Porém, Serra afirmou que naquele momento ainda não estava informado sobre a crítica de Protógenes. “Essa não é uma resposta a ele”, disse. “Esse indivíduo não está à altura de receber resposta de um governador.”

Além de afirmar que sua administração vai bem na área da segurança pública, Serra defendeu o ex-secretário. “(Ronaldo) Marzagão trabalhou muito bem nesses dois anos. É um homem correto, dedicado, leal e íntegro. Procuramos uma solução dentro de casa para facilitar a continuidade do trabalho”, disse ele, após evento da Secretaria do Meio Ambiente, em São Paulo. No entanto, Serra buscou minimizar as informações de que a área da segurança está enfrentando uma crise. “Tem coisas curiosas que saem no jornal, falam de escândalo. Na verdade, boa parte das coisas são irregularidades que nós descobrimos porque estamos dando combate.”

Apesar de não ter entrado em detalhes, as críticas do delegado Protógenes à área da segurança pública do Estado são feitas no momento de saída de Marzagão. Com uma gestão marcada por denúncias de corrupção contra o ex-secretário adjunto de Segurança Pública Lauro Malheiros Neto e pela guerra entre a Polícia Militar (PM) e Civil nas proximidades no Palácio dos Bandeirantes, Marzagão pediu demissão terça-feira à noite, alegando “motivos pessoais”. Em seu lugar, assumiu o secretário de Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto.
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Rizzolo: Bem em primeiro lugar o Brasil atualmente sofre uma crise de moral, de ética, onde não se sabe bem – em função das inversões de valores – ou se quiser, também, pelo trabalho da mídia, quem é quem na amoralidade no trato com as “rés” pública. Protogenes ainda nem começou a falar, quando do inicio da ação penal, vez que já foi indiciado, muitas novidades teremos.

Como já disse anteriormente em outros comentários, o delegado Protogenes acaba falando sobre temas que não pertencem à sua esfera e que, por ser alvo de uma ação penal, o melhor que faria no momento é não se expor na mídia. Que deixe a campanha política para depois. É claro que esta é uma posição pessoal minha, e embasada do ponto de vista jurídico e não político. Contudo como esta questão passa pelo viés político, muito se espera ainda dos depoimentos do delegado, fato este que poderá trazer à tona, outros atores que jamais poderíamos imaginar fazendo parte da investigação. Vamos ver.

Delegado espionou advogado de Daniel Dantas

SÃO PAULO – Em dois pen drives de uso pessoal do delegado Protógenes Queiroz, criador da Operação Satiagraha, peritos da Polícia Federal encontraram uma coleção de imagens – fotos e vídeos – do advogado Nélio Machado, defensor do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity

Gravados nesses dispositivos portáteis de armazenamento de dados, os arquivos de Protógenes, agora devassados, indicam que o delegado manteve sob severo monitoramento o advogado do principal alvo da missão.

A PF avalia que esse procedimento viola a Constituição, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a jurisprudência dos tribunais superiores, que protegem as prerrogativas da defesa. Tais normas vetam terminantemente investigação ou mesmo vigilância sobre advogados de réus ou suspeitos.

A PF está convencida de que Protógenes espionou ilegalmente Machado durante largo período, antes mesmo da deflagração da operação, em julho.

É forte a suspeita, também, de que a espreita incluiu interceptação telefônica – ligação do advogado para o gabinete de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF 3) foi captada.

Relatório

Os pen drives – um de 2 gigabytes, cor verde, outro de 8, cor preta – foram apreendidos na madrugada de 5 de novembro, por ordem judicial, no apartamento 2.508 do Hotel Shelton Inn, no centro de São Paulo, ocupado pelo delegado.

Relatório de análise de mídias produzido pela PF revela o conteúdo de quase todos os registros particulares de Protógenes e os movimentos do mentor da Satiagraha – caso que abriu grave crise interna no Judiciário, envolvendo a magistratura de primeiro grau e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

O documento tem 28 páginas e expõe passo a passo a ação de Protógenes, que tudo armazenou em seu próprio pen drive.

É o segundo relatório parcial da PF que coloca Protógenes como alvo central de inquérito sobre o vazamento de informações da Satiagraha. O primeiro parecer apontou que, em discos rígidos dos computadores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), base de operações do Rio, foi identificado “farto material pornográfico”.

O inquérito deverá ser concluído em março. Protógenes deverá ser indiciado por quebra de sigilo funcional.

Suspeita

A PF acredita que as fotos, filmagens e grampos de Machado foram feitas por agentes da Abin, recrutados por Protógenes para dar curso à sua investigação secreta. Aos arapongas, estranhos aos quadros da PF, o delegado confiou trabalhos de escuta e análise de documentos. Pelo menos 84 agentes e oficiais de inteligência foram mobilizados na Satiagraha.

O novo relatório é subscrito por um delegado, um agente e um escrivão da Polícia Federal. Os registros de Protógenes foram desbloqueados por meio do Sistema de Acesso Remoto de Dados, técnica empregada pelos peritos federais.

A PF localizou cinco arquivos exclusivos para Nélio Machado. Os arapongas fotografaram até reuniões do advogado e seus deslocamentos por Brasília, Rio e São Paulo.

“Ainda foram apontadas como de interesse várias fotografias, possivelmente realizadas por meio de celular, as quais documentaram uma reunião que tinha como participante o advogado Nélio Machado”, assinala o relatório da PF.

Além da vigilância sobre o advogado, os pen drives guardam 450 arquivos de áudio referentes à Satiagraha, alguns com identificação dos interlocutores, outros não.

A PF constatou que a ação de Protógenes no encalço do advogado do banqueiro não teve respaldo legal. O monitoramento não foi submetido à análise da Justiça e muito menos ao Ministério Público Federal. Não há nos autos da Satiagraha documentos que autorizem a espionagem contra Machado.

Criptografia

Os peritos selecionaram 210 arquivos, mas encontram dificuldades para abrir algumas pastas. “Verifica-se que foram apontados 7 arquivos criptografados, cujo conteúdo ainda não foi possível aferir”, atesta o relatório, página 9. Os peritos localizaram, ainda, anotações sobre “lista de investidores” e “projetos” do Opportunity.

Agência Estado

Rizzolo: Realmente se ficar comprovada esta acusação, estamos diante de um grande problema. Espionar advogados no exercício de sua função, agride o Estado de Direito, e aniquila o direito de defesa. Investigar a atuação de advogados é na verdade, uma afronta à Constituição, e ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E o pior, tudo foi feito, segundo informações, à revelia da legislação, sem o devido mandado judicial. Sem considerar o lado positivo da operação, que tem seus méritos, o componente político ideológico contaminou as diligências, e hoje o que vemos, é a total subversão dos fins desta investigação, não mais policial e sim política ideológica. Uma pena.

Justiça condena Dantas a dez anos, mas sem prisão imediata

SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira, 2, o banqueiro Daniel Dantas a mais 9 anos de prisão por corrupção ativa. O juiz Fausto de Sanctis, no entanto, não decretou a prisão imediata de Dantas em sua sentença. Dantas é acusado de tentar subornar um agente policial com US$ 1 milhão para se livrar das investigações da Operação Satiagraha. A defesa do banqueiro nega as acusações.

Este é o terceiro pedido de prisão de Dantas feito pela PF. Nos dois primeiros, porém, De Sanctis decretou a prisão do banqueiro, que chegou a ser preso sob a acusação de obstruir a Justiça, pressionar testemunhas e corromper autoridades. Também em ambos os casos, as prisões foram revogadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso.

A Satiagraha está agora sob o comando do delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, que assumiu o caso após o afastamento de Protógenes Queiroz, em julho, em meio a acusações de irregularidades na operação, inclusive vazamentos, e de ter produzido um relatório contaminado por considerações tidas como “românticas” e “subjetivas”. O novo relatório também deve pedir a prisão de Dantas.

Ainda não há prazo para a conclusão da devassa, que depende de algumas medidas, como perícia em HDs do banco de Dantas. Desta vez, o pedido de prisão deverá ser sustentado por um texto objetivo, baseado em provas robustas e técnicas, acrescidas de fatos novos levantados na segunda fase do inquérito, determinado para corrigir as falhas do original.

Saadi tomou cuidado para não criar mais um fato político, na avaliação de seus superiores. Com 240 páginas, o relatório parcial foi entregue à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que ainda não deliberou sobre algumas medidas solicitadas pelo delegado. Faltam também os resultados das últimas perícias em documentos.

No final do inquérito, Dantas deve ser indiciado pelos mesmos crimes do primeiro parecer produzido por Protógenes: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude financeira e formação de quadrilha. O pedido de prisão, que pode ser temporária (cinco dias, renováveis por igual período) ou preventiva (pelo tempo que durar a instrução criminal).
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Rizzolo: É claro que da decisão, ainda cabe recurso, a decisão proferida, é em primeira instância. Contudo sem querer discutir o mérito da mesma, até porque pelo Tribunal de Ética da OAB, é vedado comentários pessoais em processos que o advogado participa, a prisão preventiva poderia ser caracterizada como um exagero. O juiz Fausto de Sanctis, é extremamente cauteloso, honesto, patriota, e de extremo bom senso, posso afirmar isso até porque o conheço; tive oportunidade de atuar como Advogado em vários processos na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, cujo juiz é titular. O grande problema na Operação Satiagraha, é que houve uma politização dos feitos na constituição de provas no decorrer do inquérito. De qualquer forma, ao contrário da visão de alguns colegas, entendo que o Estado deve fazer uso de todos os meios no combate ao crime organizado, até da escuta telefônica sim, chancelada pelo Judiciário. Os “abusos” devem ser contidos, mas todos os meios legais, e passados pelo crivo do Judiciário são válidos.

TRF-3 mantém juiz Fausto De Sanctis em processo contra Dantas

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região manteve nesta segunda-feira (17) o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, à frente do processo em que o banqueiro Daniel Dantas, sócio-fundador do Grupo Opportunity, é acusado de corrupção.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, a maioria dos desembargadores da 5ª Turma do tribunal, dois contra um, votou para que ele continue como juiz do caso.

Os advogados de Dantas questionavam a imparcialidade do magistrado e afirmaram que ele trabalhou junto ao delegado Protógenes Queiroz, afastado pela Polícia Federal por supostos abusos na Operação Satiagraha. A operação, deflagrada na madrugada de 8 de julho, resultou na prisão do banqueiro, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito Celso Pitta.

A desembargadora Ramza Tartuce, relatora do caso, já se posicionara a favor da permanência do juiz, e foi seguida nesta segunda pelo desembargador André Custódio Nekatschalow. O único que votou pelo afastamento do magistrado foi o desembargador Otávio Peixoto Junior.

Em palestra na semana passada no Rio, o magistrado disse confiar em sua permanência como juiz do processo.

O caso
Dantas responde a processo por supostamente ter oferecido propina de US$ 1 milhão a um delegado da PF para que o nome dele fosse retirado do caso.

No dia 6, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou habeas corpus concedido a Dantas pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Os ministros criticaram De Sanctis que, dois dias após a concessão da liberdade, voltou a decretar a prisão do banqueiro. Dantas foi preso duas vezes por determinação do juiz.

A PF investiga o vazamento de dados sigilosos da operação. O delegado Protógenes Queiroz pode ser indiciado por cinco crimes relacionados à operação: quebra de sigilo funcional, desobediência, usurpação de função pública, prevaricação, grampos e filmagens clandestinas. Ele ainda é acusado de utilizar arapongas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação.

O novo relatório da Satiagraha está com Fausto de Sanctis desde a sexta-feira (7) e, segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, é “desapaixonado”. A peça parcial tem 240 páginas e 15 apensos e foi entregue pelo delegado Ricardo Saadi, que assumiu após o afastamento de Protógenes, ao procurador da República Rodrigo de Grandis.

Agora, a Polícia Federal tenta desvendar a combinação de dois HDs de computadores de Dantas apreendidos pela Satiagraha. O trabalho seria o mais difícil de toda a operação e teria arrancado de autoridades ligadas ao caso a palavra “indevassável”.

O uso de arapongas da Abin está entre os argumentos das defesas dos acusados para pedir a anulação de toda a investigação. Ao UOL, Celso Pitta classificou a operação de “confusa”.

Com o inquérito concluído, o Ministério Público Federal pode apresentar nova denúncia contra o banqueiro por crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, prática de crimes financeiros e falsidade ideológica.

Também na sexta (7), o governo decidiu manter por mais 60 dias o afastamento do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, que está fora do cargo desde o início das investigações da PF sobre as supostas escutas clandestinas. No mesmo dia, a PF cumpriu mandados nas casas de Protógenes.

Folha online

Rizzolo: O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região , decidiu com o costumeiro acerto, o Juiz Fausto De Sanctis, o qual o conheço pessoalmente, é pessoa extremamente competente, honesto, e acima de tudo um patriota. Não é possível no Brasil, um juiz ser pressionado por questões políticas, e ser afastado de sua função. Em determinados tipos de crime compactou da idéia que é necessário o uso de grampos telefônicos. Nos EUA e em outros países da Europa o combate ao crime organizado usa de todas as formas para debelar organizações poderosas.

Agora, no Brasil, as pessoas, alguns do mundo jurídico, acreditam que ” intervenções mais invasivas” são ilegítimas, afrontam o Estado de Direito. Ora, não há como combater o crime organizado, com seus tentáculos, sem provas substanciosas. A escuta, com a devida chancela do provimento jurisdicional, não há o menor inconveniente, isso existe em todo mundo civilizado, não sei por que tanta polêmica em relação ao “grampo responsável” no Brasil. Soa como falta de vontade política no combate ao crime organizado. Parabéns ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, pela decisão. Temos que ter compromisso com o combate efetivo do crime organizado e não nos perdermos em discursos românticos.

O Sorriso de Cacciola e o Cordão de Ouro

O que há por de trás do sorriso de Cacciola ? Uma sensação de bem -estar? Uma satisfação por ter encontrado notícias sobre o abrandamento da justiça em relação aos crimes financeiros no Brasil? O esforço em mutirão para modificar a legislação no tocante aos grampos telefônicos, dificultando as investigações?

Muitas frases anônimas são ricas na expressão e condensam o pensamento do povo sobre determinada questão; uma das quais entendo como a mais interessante afirma que ” A justiça pode ser cega, mas tem dispositivos de escuta muito sofisticados “. Como disse o Juiz De Sanctis, que atua no processo envolvendo o empresário Daniel Dantas, “se for assim, vamos fechar as portas da Polícia Federal. Não dá para ter um órgão de faz-de-conta.”

Podemos nos aprofundar nessa reflexão sobre a justiça brasileira, analisando por um lado a necessidade imperiosa de combatermos o crime organizado e seus tentáculos no poder estatal. As provas cabais colhidas no decorrer das investigações criminais, fruto ou embasada em mandados judiciais, jamais deveriam ou devem ser desprezadas. Mecanismos que dificultam a investigação no combate ao crime, devem sofrer críticas da sociedade e do mundo jurídico como as leis recentemente aprovadas no congresso, a 11.689 e a 11.690, ambas de 2008, que modificam o Código de Processo Penal, dando margem à ” novas interpretações” .

Mas os principais aspectos da questão e do embate criado no Judiciário, é primeiramente a pressão e o cerceamento dos juízes de primeira instância, e em segundo, o abandono da população pobre no que diz respeito ao acesso e ao exercício pleno do Direito. Hoje, o que ocorre no Brasil, é que há uma complacência legal, aos criminosos de colarinho branco, ancorada numa interpretação jurisprudencial branda aos criminosos da área financeira, que possuem extensos tentáculos, e tentam corromper membros do Poder Estatal; por outro lado existe o total abandono na assistência judiciária gratuita do Estado aos pobres, que nem ao menos possuem advogados em números suficientes, empenhados em impetrar os remédios jurídicos como os “Habeas Corpus” e outros recursos a favor deles. Vivemos uma injustiça institucionalizada.

A Defensoria Pública no Brasil é defasada e ineficaz, haja vista o que ocorre em São Paulo, onde existem apenas 400 advogados que ganham R$ 8.000,00 que têm o seu salário médio de R$ 8.000,00 por mês, mais encargos, mais férias e demais garantias, além do custeio de sua atividade paga integralmente pelo Estado, para atender uma imansa população carente. Como não possuem advogados em números suficientes, o restante atendido por mais de 47 mil advogados do convênio com a OAB que recebem, por exemplo, para patrocinar um processo criminal – do começo ao fim – R$ 600,00, que será recebido depois de 5 anos de tramitação processual, arcando com todas as despesas para manutenção do processo, inclusive transporte para se deslocar, telefonemas, fotocópias, etc., razão pela qual os R$ 600,00 recebidos, representam o valor bruto, do qual devem ser deduzidas todas estas despesas.”

Além de não querer dar aumento real aos advogados, a Defensoria Pública deve para a Ordem aproximadamente R$ 10 milhões relativos a despesas com infra-estrutura, que precisam se reembolsados, abrangendo o último período do convênio. “Não paga, nem negocia”, reclamou D´Urso, presidente da Seccional. Esse é quadro do atendimento e do acesso à Justiça por parte dos pobres do Brasil, o seja, não é dado à população carente meios de defesa, fazendo-os minguar nas prisões infectas, enquanto uma elite criminosa se refastela nas concessões e no olhar complacente do provimento jurisdicional. O que coloca o Brasil como um País injusto aos olhos da comunidade internacional.

Talvez o sorriso de Cacciola seja emblemático, inatingível e dotado de uma certeza: a certeza de que a ele a justiça será como um campo verde referido no Salmo de David, ao contrário por exemplo, do que ocorreu com o ladrão que tentou, sem sucesso, roubar o cordão de outo do ministro Gilmar Mendes. O preso de 18 anos, sem antecedentes criminais e com residência fixa, não conseguiu sequer um HC que foi recusado por um juiz de Fortaleza. Cacciola tem uns dentes bons e um belo sorriso, do alto ri daqueles que roubam cordões, e dos que fazem cordéis…

Fernando Rizzolo