Câmara aprova criação de 924 cargos com gastos de R$129,3 mi

BRASÍLIA – Em uma votação relâmpago que durou menos de 50 minutos, o plenário da Câmara aprovou 11 projetos de lei que criam 584 cargos em Tribunais Regionais do Trabalho, 243 cargos de juiz e outros 97 cargos para serem preenchidos sem concurso público também nos tribunais. Além disso, foram criadas 521 funções de gratificação, que significam reforço salarial concedido a funcionários do quadro efetivo. O Conselho Nacional do Ministério Público também foi beneficiado com a criação de 39 cargos e funções comissionadas desse total.

A aprovação foi por meio simbólico em um plenário quase vazio, sem o registro dos votos no painel eletrônico. Os cargos e funções vão aumentar as despesas em, pelo menos, R$ 129,307 milhões por ano, segundo cálculo elaborado pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que criticou a aprovação dos projetos. Ele fez o levantamento dos custos com base no valor previsto quando os projetos foram apresentados. “Esse total já deve ser maior por causa da correção”, afirmou. Os projetos foram apresentados entre 2001 e 2007.

“É um escândalo. Atualmente há queda na receita federal, estadual e municipal, há aumento de desemprego e, aqui (Câmara), um festival de criação de cargos”, protestou Madeira. Ele pediu que registrassem o voto contrário dele aos projetos. “Temos de ter uma postura de austeridade”, discursou o deputado tucano.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), preferiu ressaltar o trabalho da Casa que votou rapidamente um grande número de projetos. Ele lembrou que as propostas são de iniciativa do Poder Judiciário, que pedia pela votação. Todos os projetos seguirão ao Senado. Na mesma sessão, foram aprovados 16 acordos internacionais.

O plenário também aprovou a criação de juizados especiais da Fazenda Pública, um dos projetos do chamado pacto federativo, firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e Temer.

A aprovação da criação de cargos beneficiou principalmente o Estado de São Paulo. Foram criados cargos de 143 juízes para o TRT de São Paulo e 84 para o TRT de Campinas. Também foram criados 268 cargos efetivos, 42 cargos em comissão, sem concurso público, e 65 funções gratificadas para o TRT de Campinas.

O aumento de gastos previsto, segundo levantamento de Madeira, é de R$ 34,86 milhões por ano, no caso de Campinas, e de R$ 60,395 milhões anuais com a criação de cargos para o TRT de São Paulo. Além dos cargos de juízes, o TRT de São Paulo foi contemplado com a criação de 110 cargos efetivos, dois comissionados e 156 funções gratificadas.

Os projetos criaram 6 novos cargos de juiz para o TRT do Maranhão, 6 para o do Amazonas e 4 para o do Espírito Santo, além de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas.
agência estado

Rizzolo: Enquanto isso, os pobres aposentados esperam a queda do fator previdenciário, para que sobre um pouco mais de recurso para atender um filho desempregado, um neto doente, uma filha desamparada, mas isso pouco importa aqueles que no “Congresso mamam”, tampouco sabe lá Deus quando será votado tal projeto aos pobres aposentados. Enquanto isso, advogados em São Paulo desesperados estão ao já darem por perdida sua aposentadorias do IPESP, fruto da irresponsabilidade do Poder Público e desrespeito à classe dos Advogados. Enquanto isso, políticos afirmam que pouco ” se lixam” para a opinião pública, usando dinheiro público em viagens ao exterior, ou pagando passagens às namoradas à custa do Erário Público A descrença na classe política brasileira nos leva a refletir o tipo de democracia que vivemos neste País.

Qual a diferença entre isso e um regime de exceção? A liberdade de eu poder escrever o que penso? Muito bem, a democracia é valida por isso e muito mais, mas não é só isso, precisamos fazer uma ” assepsia” no Congresso Nacional, não mais votar nos políticos que aí estão a serviço de si mesmos, do corporativismo, do empreguismo, da traição ao povo brasileiro. Eu não vejo um Advogado, um Médico, um Engenheiro, falar e defender o pobre aposentado ou o pobre neste País, vejo só discursos de políticos, em horário eleitoral, na maioria mal intencionados, vejo o Lula, que está no seu papel, mas uma andorinha não faz verão. Jamais tive um patrocínio para este Blog nem quero de forma alguma. Falo sozinho através de meus textos para quem acredita na minha idoneidade, no meu amor ao Brasil, na minha preocupação aos jovens pobres sem esperança dos morros, aos brancos, negros e pardos deste Páis.

Paim crê que fator previdenciário acaba este ano

Autor do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a matéria pode ser aprovada ainda este ano. Já aprovada no Senado, a proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Paim informou que já se encontrou com o presidente da Câmara, Michel Temer, e o relator do texto naquela Casa, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), para tratar do assunto. “É grande a possibilidade acabarmos com o fator previdenciário este ano”, comemorou.

Esse dispositivo é utilizado no cálculo das aposentadorias. Ele considera, entre outros itens, a expectativa de vida do beneficiário. Paim argumenta que, por causa do fator previdenciário, o trabalhador perde até 40% de seus rendimentos no ato da aposentadoria.”Peço, a quem está para encaminhar sua aposentadoria, que espere um pouco mais. Vamos derrubar o fator”, declarou ele.

O senador também defendeu a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial a emenda de sua autoria à Medida Provisória (MP) 288, de 2006. Essa emenda estende o reajuste de 16,67% – concedido naquele ano ao salário mínimo – a todas as pensões e aposentadorias. Vários senadores, além do próprio Paim, defendem a derrubada desse veto.

Fonte: Agência Senado

Rizzolo: Ainda este ano? Só pode ser brincadeira. Isso já deveria ter se resolvido há muito tempo. Não é possível o descaso dos políticos com as causas dos aposentados. Este blog recebe inúmeros emails de pessoas desesperadas de todo o Brasil, que dependem de uma aposentadoria justa, até porque este dinheiro sustenta netos, filhos desempregados, pessoas doentes, e se perguntam quando este perverso fator previdenciário vai acabar. Nem notícias os políticos publicam sobre o caso. Tenho dificuldades em encontrar notícias sobre o andamento da questão, ao contrário das notícias de corrupção que corre à solta no Congresso.

Agora, alegar a essa altura que pode-se acabar ” ainda este ano ” é demais. São audiências e mais audiências, protelações atrás de protelações, e Paim ainda ” comemora “! Quando se trata de usar o dinheiro público a seus favores, como no caso das passagens aéreas em viagens com namoradas, as questões são decididas rapidamente, agora em relação aos pobres aposentados, que se danem e esperem !
Isso é uma vergonha, que vale uma resposta dura aos políticos e aos sindicalistas que também ” fazem corpo mole “. Imaginem, vão ” tratar o assunto ” ” ainda este ano ” !!! Esperem sentados.. Falo mesmo !

Por favor amigo divulgue o Blog do Rizzolo e una-se a nós !

Centrais sindicais discutem com relator o fator previdenciário

Brasília – As centrais sindicais discutiram nesta segunda-feira (16) em São Paulo alterações no projeto de lei do Senado que visa mudar os critérios do fator previdenciário, utilizado para basear os benefícios da Previdência Social. A proposta será apreciada na Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações no Senado.

As centrais se reuniram com o relator da proposta na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), que sugeriu a adoção da “Fórmula 95” pela qual o trabalhador teria direito a aposentadoria integral se a soma do tempo de contribuição com a idade atingisse 95 anos para os homens e 85 anos para as mulheres.

As centrais concordam que a aposentadoria seja concedida ao trabalhador quando for atingida a soma de 60 anos entre contribuição e idade e prometeram travar discussões com o governo sobre essa alternativa.

O relator afirmou que o governo não concorda com o estabelecimento de média das 36 últimas contribuições para basear o cálculo da aposentadoria, como aprovado pelo Senado, porque ela traria prejuízo ao trabalhador assalariado. Enquanto esse tipo de trabalhador fica com a contribuição condicionada ao salário que recebe, contribuintes individuais, como profissionais liberais, poderiam deixar para pagar a contribuição máxima ao INSS nos três últimos anos, e ficar com remuneração no teto máximo do INSS, reajustado na semana passada para R$ 3.218,00.

Pepe Vargas lembrou que o governo não aceita o puro e simples fim do fator previdenciário, mas concorda que sejam criadas melhoras das condições de remuneração para os futuros pensionistas e aposentados da Previdência Social.

O relator pretende realizar três audiências públicas sobre o projeto tão logo sejam definidas as presidências das Comissões permanentes da Câmara, em março próximo. Serão chamados para discutir o projeto antes do envio ao plenário da Câmara, representantes dos trabalhadores, de empresários e do governo.

Agência Brasil

Rizzolo: Observem que o governo faz de tudo para que, de uma forma ou de outra, mantenha o fator previdenciário nem que seja com outro nome, uma nova embalagem. A alternativa da aposentadoria ser concedida ao trabalhador quando for atingida a soma de 60 anos, entre contribuição e idade, é contestável na medida em que aqueles que já estão para se aposentar, devem sofrer uma transição sem prejuízo. Sinceramente, o que se vê, na verdade, é má vontade por parte do governo, um desprezo com aqueles que já deram seu quinhão, e mais vergonhosa ainda é a “Formula 95”, defendida por Pepe Vargas . É o petismo golpeando os aposentados.

FHC diz que Lula já faz campanha e ameaça ir ao TSE

RIO – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta quarta-feira, 11, que o presidente Lula está em campanha e o PSDB estuda pedir uma autorização ao Tribunal Superior Eleitoral para o partido entrar na campanha pela presidência da República em 2010. “O presidente já está com a candidata andando pelo Brasil todo, mas a legislação não permite. Ele faz o que quer. Nós, se lançarmos candidato agora, vem processo em cima”, declarou Fernando Henrique, na abertura da 3ª Reunião da Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia.

Indagado se o PSDB estaria demorando a definir a candidatura, o ex-presidente disse que Lula “é que está se precipitando”. “O presidente da República está em campanha, acho que não está na hora. Não quero entrar em campanha, quero respeitar a lei. Existe um calendário”, disse. “Se o presidente Lula continuar forçando antecipar a eleição, vamos ter que pedir uma autorização ao Tribunal”.

Agência Estado

Rizzolo: Primeiro o PSDB deveria antes de mais nada definir um candidato. O PT já o tem, Dilma Roussef. Lula é o presidente da república, e como presidente pode transitar no território nacional, inaugurar obras, e apontar quem será seu sucessor. Concordo que há exageros por parte do PT, tenho críticas, restrições, mas Lula é sem dúvida, um grande estadista. Lula já se descolou do ponto de vista partidário do PT, e seu prestígio, sua popularidade, é personalíssima; não é o PT, ou partido, o povo enxerga Lula, como comandante da nação.

Só para concluir, FHC deveria fazer sim um mea – culpa, por ter prejudicado tantos aposentados no Brasil com perverso fator previdenciário por ele criado. O fator previdenciário, como todos sabem, foi o principal ponto da reforma da Previdência feita pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Isso sim deveria ele comentar .

Governo quer reverter projeto sobre fator previdenciário

BRASÍLIA – O ministro da Previdência Social, José Pimentel, informou nesta quinta-feira, 5, que o governo espera que as audiências públicas, na Câmara, para discutir o projeto que muda o fator previdenciário comecem na primeira semana de março. Segundo ele, o governo quer criar as condições para votar um texto acordado e que reverta o projeto aprovado pelo Senado no final de 2008.

O ministro disse que, no dia 16, haverá uma nova reunião do governo com as centrais sindicais e o relator da proposta, deputado Pepe Vargas (PT-RS). “Aquele projeto aprovado no Senado desconstitui tudo o que nós estamos fazendo para tornar a previdência pública atuarialmente equilibrada e socialmente justa”, disse Pimentel, ao deixar o ministério da Fazenda, onde se reuniu com o secretário executivo Nelson Machado. “Por isso é que estamos trabalhando num novo texto palatável para os trabalhadores e para os empregadores e que, para o Estado, dê a segurança de que a previdência pública seja equilibrada financeiramente.”

O ministro explicou que o texto aprovado pelo Senado mudou a fórmula de cálculo das aposentadorias, que seria definida pela média das 36 últimas contribuições mais elevadas entre as últimas 48 contribuições. Atualmente, o cálculo é considerado a partir de julho de 1994, considerando a média de 80% das maiores contribuições até a data da aposentadoria, corrigido pela inflação.

Segundo ele, o cálculo atual beneficia a ampla maioria dos trabalhadores, enquanto que o projeto aprovado pelo Senado premia um pequeno grupo que começa a trabalhar depois dos 40 anos quando já fizeram mestrado e doutorado. Além disso, ele argumentou que a proposta aprovada pelo Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), abre uma porta para fraudes. Ele argumenta que o contribuinte poderia contribuir sobre o salário mínimo durante 32 anos e somente nos últimos três anos passaria a contribuir sobre o salário real. Segundo ele, o Brasil já assistiu essa cena no passado e essa distorção foi corrigida em 1999, quando foi instituída a fórmula de cálculo atual.

Pimentel disse que também discutiu com Machado o impacto da formalização do Simples na previdência e o cenário de receitas para 2009. Segundo ele, o governo esperava uma adesão de 100 mil empresas no Simples. Mas, em janeiro, foram cadastradas 349 mil empresas. Como a adesão foi acima da expectativa, o governo prorrogou até 20 de fevereiro o prazo de inscrição ao Simples. O ministro acredita que a forte adesão ao programa é um fator positivo porque, em 2008, 59% dos trabalhadores com carteira assinada eram de empresas cadastradas no Simples.

Ele acredita que a maior adesão ao programa ocorreu por quatro fatores: o aumento da produção para o mercado nacional, a recuperação do poder de compra do salário mínimo, a permissão para que micro e pequenas empresas instaladas em áreas de ocupação possam funcionar com alvará provisório e a simplificação no sistema de licitação para compras governamentais para as empresas no Simples. O ministro disse que, a partir de agora, as prefeituras também poderão comprar das micro e pequenas empresas.
agência Estado

Rizzolo: O ministro Pimentel, ao alegar que a proposta aprovada pelo Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), abre uma porta para fraudes é realmente um absurdo, algo inconcebível. Pimentel quer a continuidade do fator previdenciário, e luta incansavelmente contra um direito legítimo do trabalhador.

É uma vergonha num momento como este, em que avanços já foram galgados, Pimentel com toda a energia e seu cargo de ministro, tentar derrubar um projeto que fora aprovado pelo Senado. Precisamos acompanhar atentamente essa reunião do governo com as centrais sindicais e o relator da proposta, deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Novo fator previdenciário não é o ideal, diz relator

BRASÍLIA – O deputado Pepe Vargas (PT-RS) considerou que a nova alternativa para o fator previdenciário apresentada pelo governo melhora um pouco o atual sistema, mas disse que não está seguro de que o modelo seja o ideal. “É melhor. Não é tão draconiana”, afirmou. O deputado é o relator na Câmara do projeto que acaba com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e está recolhendo sugestões para elaborar seu relatório.

O fator previdenciário é o mecanismo que, para definir o valor das aposentadorias, leva em conta a idade e o tempo de contribuição do trabalhador e a expectativa de vida do segurado.

A proposta do governo do novo fator previdenciário apresentada hoje aos representantes das centrais sindicais é semelhante às regras usadas para a aposentadoria dos servidores públicos. Pela fórmula, a soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador teria de chegar a 95, no caso de homens, e a 85, no caso das mulheres, para que o contribuinte tenha 100% do benefício.

“Essa fórmula melhora a tabela do fator previdenciário. Mas não tenho posição definida. Esta é uma proposta que o governo apresenta como uma das hipóteses”, afirmou Vargas. O relator e o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), se reuniram hoje com representantes das centrais sindicais. Vargas contou que os sindicalistas querem o fim do fator previdenciário sem sua substituição por uma regra que dificulte a aposentadoria do trabalhador.

O relator se diz convencido de que o fator previdenciário não atingiu seu objetivo. “O fator previdenciário foi criado para desestimular as aposentadorias precoces, o que não aconteceu. É ineficiente para a proposta para a qual foi criado, e há que se questionar se está trazendo economia para a Previdência”, criticou Vargas.

Com a proximidade do recesso – o Congresso suspende os trabalhos em 23 de dezembro e retoma as atividades apenas em fevereiro – o relator só deverá apresentar o seu parecer no próximo ano.

O novo fator previdenciário em estudo pode ser trabalhado por projeto de lei, ao contrário da definição de uma idade mínima, também abordada pelo governo, que só pode ser alterada por proposta de emenda constitucional.

Agência Estado

Rizzolo: Se alguns ainda tinham dúvidas em relação a este governo, em não respeitar os aposentados, com esta atitude clara de definitivamente substituir o fator previdenciário por ” algum cálculo” do tipo ” seis por meia dúzia”; agora podem ter a certeza. O governo petista está mais interessado em Bolsa Família, Pré Sal, popularidade, ajudar as Centrais, gastar as reservas com o dólar, do que prover remuneração justa aos aposentados. Querem de qualquer forma ” trocar seis por meia dúzia”, e essa conversa de que o deputado Pepe Vargas (PT-RS) ” achou a proposta deste cálculo maluco melhorzinha”, serve apenas para adiar as discussões e dar mais um ” tapa” na cara daqueles que ainda acreditavam que o PT acabaria definitivamente com o fator previdenciário. Uma vergonha para o Brasil, um desrespeito aos aposentados e ao povo brasileiro, e uma revolta sem tamanha face à insensibilidade petista. Queremos o fim do fator previdenciário sem trocar seis por meia dúzia. Dinheiro? Criem vergonha, e virem-se, dinheiro tem de sobra para todos, até para ex-guerrilheiros, menos para aqueles que já deram seu quinhão.

Nossa luta continua, divulguem o Blog do Rizzolo, ” Não ao fator previdenciário ! Não ao seis por meia dúzia !”

Governo negocia mudança no cálculo da aposentadoria

BRASÍLIA – Acuado pelos projetos que beneficiam aposentados, mas aumentam o rombo da Previdência Social, o governo admite, pela primeira vez, negociar o fim do fator previdenciário em troca da exigência de idade mínima nas aposentadorias. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou ao Estado que, além disso, outra proposta está sendo costurada: a de substituir os projetos que reajustam valores das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por um programa de recuperação dos benefícios de valor mais baixo.

O assunto será discutido entre o ministro da Previdência, José Pimentel, e representantes das centrais sindicais em 4 de dezembro. A data foi marcada na quarta-feira em jantar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com sindicalistas, na Granja do Torto, em Brasília.

“Estamos caminhando para o fim do fator previdenciário e vamos trabalhar pelo limite de idade”, disse Jucá. “Vamos construir uma solução, um programa de recuperação (dos benefícios) da Previdência até dois, três salários mínimos.”

Para o líder do governo, as alternativas analisadas mostram que nem ele nem ninguém do governo se opõem ao mérito dos três projetos do senador Paulo Paim (PT-RS). Há, no entanto, preocupação com o impacto nas contas da Previdência. Já aprovados no Senado e aguardando votação na Câmara, os textos provocaram duas reações: a oposição de técnicos da equipe econômica e a mobilização de aposentados e pensionistas a favor dos projetos.

Segundo as projeções dos técnicos do Ministério da Previdência, somente a proposta de Paim, que reajusta os benefícios pela indexação ao número de salários mínimos a que eles equivaliam no momento da concessão, custaria R$ 76,6 bilhões por ano aos cofres do INSS. Outro projeto estende a todos os benefícios o reajuste de 9,2% dado este ano ao salário mínimo. As aposentadorias e pensões de valor superior a um mínimo tiveram 5% de reajuste (inflação acumulada pelo INPC). Isso resultaria num impacto anual de R$ 9 bilhões.

A declaração de Jucá sinalizando o fim do fator previdenciário mostra que o governo vai negociar para evitar o pior. “A grande contribuição é a gente se debruçar para construir uma alternativa. Isso é possível.”

O fator previdenciário foi criado em 1999 para controlar o crescimento das despesas previdenciárias em conseqüência do aumento da expectativa de vida da população. A fixação de uma idade mínima para aposentadoria também funciona como freio às aposentadorias precoces.

Para a área técnica do governo, entretanto, o fim do fator só é aceitável se ocorrer gradualmente, porque a fixação de uma idade mínima, além da necessidade do tempo mínimo de contribuição ao INSS (35 anos para homens e 30 anos para as mulheres), só pode ocorrer por meio de emenda constitucional que, para valer, tem de receber pelo menos três quintos de votos favoráveis no Congresso.

Segundo Jucá, o governo quer condicionar a negociação ao que chama de “limite da capacidade da Previdência no sistema futuro”. Ou seja, adotar uma idade limite compatível com a expectativa de vida do brasileiro, que está crescendo, e se reflete nas contas da Previdência.
Agência Estado

Rizzolo: Vergonhosa e “safada” essa proposta do governo petista. Acabar com o fator previdenciário, e criar e aumentar o limite de idade, é a mesma coisa ou pior que a permanência do fator. Aumentar o limite de idade para aposentar aqueles que mais cedo começaram a suar com seu trabalho, adoçando a boca destes com a ilusão do fim do fator previdenciário, é trocar “seis por meia dúzia”, e os aposentados não podem se sujeitar ao desprezo do governo com uma proposta desaforada como esta que poderá ser chancelada pelas Centrais que já estão com a boca ” adoçadas pelo PT”.

Como já disse anteriormente em outros comentários: virem-se !! Arrumem dinheiro do Pré Sal, diminuam os gastos com as aposentadorias especiais, acabem com os privilégios das aposentadorias do Congresso ou do Judiciário, parem de subsidiar os gastos da Petrobras com empréstimos da Caixa Econômica Federal, diminuam os gastos com pessoal, controlem os gastso públicos, enfim mais uma vez virem-se, e respeitem os aposentados, de que adianta termos US$ 206 bilhões em reservas eo governo petista diz não aos aposentados, barganhando de forma amoral o fim do fator com o aumento da idade mínima !

Não é possível que as Centrais Sindicais entendam que retirar o fom do fator previdenciário e aumentar a idade mínima seja uma coisa justa. É sim do ponto de vista previdenciário pior! Pois pune aquele que teve o infortúnio de ter começado a trabalhar mais cedo. É o tapa na cara dos aposentados, e um eventual conchavo com as Centrais, que o PT articula para prejudicar os aposentados. Vamos à nossa luta! Não ao aumento do limite de idade, fim ao fator previdenciário! Dinheiro tem de sobra, o que falta é respeito e boa vontade do governo petista ! Vamos ficar de olho nestas Centrais !!!!!!

Quartier des Batignolles e os aposentados no Brasil

Alguns podem estar estranhando o fato de ontem eu nada ter escrito em relação ao Shabat. Na verdade não escrevi por falta de tempo, alem disso, no momento em que estava disponível, já era shabat, de forma que já não poderia mais escrever. Paris é uma cidade fantástica, e o que me encanta são as coisas simples que vejo pelo meu caminho, nas calçadas, nas esquinas, no metrô.

Do Quartier des Batignolles, onde fico, até a Sinagoga Chabad, na Avenue des Champs- Élysées, a distância não é longe, costumo ir a pé ao Shabat, e a cada quarteirão sinto um pouco do que é o 17º arrondissement de Paris, sua história, seu passado, seus personagens. Nesse mesmo bairro, existe um parque onde os velhos e as crianças passam seu tempo. Ao olhar o rosto dos velhos de Paris, lembro-me do desespero do saber estar envelhecendo no Brasil, o descaso do governo com os aposentados, e o empenho daqueles que ao invés de estarem se dedicando a pensar nas necessidades dos idosos, se prestam a lutar politicamente pela perpetuação do fator previdenciário, numa conduta reprovável em relação aos velhos e doentes que necessitam do amparo do Estado, sob uma “argumentação financiaresca”, que chega às raias da amoralidade social.

Ontem não escrevi, apenas orei, pensei nas notícias que li sobre a intenção do governo petista em manter esse mecanismo perverso, que retira do aposentado um direito assegurado pela Lei, pelo bom senso e pelo respeito. O olhar calmo dos velhos de Paris me induziu a uma reflexão do quanto de abandono os aposentados brasileiros padecem sob a insensibilidade do governo petista.

O olhar calmo e sereno dos velhos de Paris, me desafia a cada vez mais sentir que o exemplo de luta dos franceses, é o melhor caminho para se estabelecer a dignidade aos mais idosos; até porque se depender do governo brasileiro, e do Ministro da Previdência sob as ordens do PT, o golpe de misericórdia aos aposentados será dado, mantendo esse fator vergonhoso.

Fico triste pelo que vejo aqui e observo aí, e nas esquinas e parques do Quartier des Batignolles, senti que algo ficou para trás, afinal o desrespeito aos velhos não é algo novo no Brasil. O olhar dos idosos de Paris me fez ontem apenas caminhar, sem o direito de escrever ao voltar, apenas rezei, caminhei, tomei um copo de vinho e dormi, sonhando um dia com um Brasil mais justo, bondoso, e acima de tudo com o devido respeito aos que já deram seu quinhão de trabalho e suor.

Bom domingo

Fernando Rizzolo

Projetos para Previdência podem custar até 25% do PIB

BRASÍLIA – A equipe econômica está perdendo o sono com as idéias de um único senador. E ele é da base aliada e do partido do presidente da República. Três propostas do senador Paulo Paim (PT-RS), que ele chama de “pacote de valorização dos aposentados”, são vistos no Planalto e no Ministério da Fazenda como a “tragédia das contas públicas”. Os projetos já passaram em definitivo pelo Senado e estão liberados para votação na Câmara – um deles, porém, ainda pode ser submetido ao plenário do Senado. Paim quer o fim do fator previdenciário e que todos os benefícios pagos pela Previdência sejam corrigidos e os aposentados recuperem a quantidade original de salários mínimos com que se aposentaram. Por último, ele propõe a criação do Índice de Correção Previdenciária (ICP), um mecanismo para manter o poder de compra das aposentadorias e pensões.

Pelos cálculos da Previdência, segundo o ministro José Pimentel, a entrada em vigor das propostas de Paim, a partir de 2009, faria a despesa previdenciária pular dos atuais 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para algo em torno de 25% do PIB em 2050. O fator previdenciário foi criado em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), para desestimular e penalizar as aposentadorias precoces – quanto mais cedo o trabalhador passar à inatividade, menor o benefício. Segundo o ministério, o fator previdenciário representou uma poupança de R$ 10 bilhões, considerando as aposentadorias por tempo de contribuição concedidas entre janeiro de 2000 e dezembro de 2007.

No caso das correções acima da inflação para os benefícios superiores ao salário mínimo, haveria um gasto anual a mais estimado em R$ 9 bilhões. E para 2009, há uma preocupação adicional para as contas previdenciárias: o reajuste do salário mínimo poderá girar um pouco acima de 10% (soma de 5,4% de crescimento econômico de 2007 mais a inflação acumulada em 2008) e ainda terá que ser concedido (antecipadamente) em 1º de fevereiro, com impacto na folha de março. No caso do ICP, Pimentel disse ontem que o impacto do índice na folha de outubro seria de R$ 5,8 bilhões. Ao longo de um ano, contabilizando também o 13º salário, o ICP custaria aos cofres da Previdência R$ 76,6 bilhões.

O ministro Pimentel tem feito verdadeiras romarias pelos gabinetes da Câmara e do Senado, falando com deputados e senadores até nos corredores, para tentar derrubar as propostas de Paim – no Senado ele perdeu todas as batalhas. Pimentel, que também é deputado federal, pelo PT do Ceará, tem alertado os colegas parlamentares para o fato de que não há previsão orçamentária nem para arcar com os custos do fim do fator previdenciário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rizzolo: Olha é o que é o governo petista. Paim que é do PT e tem bom senso, porque é do PT do bem , enfrenta Pimentel que como diz o texto “é deputado federal, pelo PT do Ceará, tem alertado os colegas parlamentares para o fato de que não há previsão orçamentária nem para arcar com os custos do fim do fator previdenciário”. Parece estarmos lendo um absurdo, mas é a realidade do PT, que disponibiliza Pimentel para ” fazer verdadeiras romarias pelos gabinetes da Câmara e do Senado, falando com deputados e senadores até nos corredores, para tentar derrubar as propostas de Paim .

Ora, isso é uma vergonha, quem lê este Blog sabe do respeito que tenho pelos aposentados, e a luta que travo com a ajuda de todos os leitores numa corrente para que este fator previdenciário perverso acabe de uma vez. E mais, não tenho apoio de ninguém, de nenhuma mídia. Jamais recebi um email de ninguém do PT dizendo ” olha sua luta é válida “nada. Estou aqui na França e vejo o que é uma previdência social de verdade.

Quando comento por aqui sobre o fator previdenciário, os franceses estremecem me dizem. Mas Lula ? Isso no governo Lula ? Não é possível dizem eles ! Mas é a realidade, o aposentado é desrespeitado pelo petismo do mal. Ora se vai ter um impacto de 25% do PIB, que arrumem dinheiro do Pré Sal, ou tirem sei lá da onde for, mas jamais deixem de respeitar os aposentados, aqueles que já deram seu quinhão.

O PT precisa vir aqui na França e ver o que é Previdência, a “sécurité sociale” e parar de uma vez por todas, de desrespeitar o pobre aposentado do Brasil. Desculpem , mas receber uma notícia desta vindo do Brasil e vivenciando a realidade da previdência francesa é algo revoltante, mais pela passividade dos brasileiros e pelo pouco respeito do governo em atender os necessitados.

Depois dizem . “Ah! Mas o Rizzolo, é um judeu que tem passaporte europeu, fica em Paris em outra realidade, tomando vinho na Saint German de Prés, e malhando o PT.” E eu pergunto : Não é para malhar esse pessoal petista do mal ? Ou será que o ministro Pimentel não sabe que muitos aposentados ajudam e completam o rendimentos dos filhos desempregados ? Não sabe que numa crise como esta, quem segura a comida na mesa é o salário do aposentado ? Não tem dinheiro ? Arrumem !!! Que parem de financiar banqueiros !!

Divulguem o Blog do Rizzolo minha mídia é você, e a minha voz é a nossa indignação !!!