Queda na arrecadação da Receita se deve à crise, diz Ipea

BRASÍLIA – Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta quarta-feira, 26, mostra que a queda de arrecadação de cerca de R$ 26,5 bilhões das receitas administradas no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2008, está diretamente ligada à deterioração da economia brasileira e às desonerações adotadas pelo governo federal para minimizar os efeitos da crise econômica mundial do país.
Um dos motivos atribuídos pelo governo para a demissão de Lina Vieira da Silva do posto de secretária da Receita Federal foi justamente o forte recuo da arrecadação, que teria sido puxada com a mudança do foco da fiscalização das empresas.

O diretor de Estudos Econômicos do Ipea, João Sicsú, evitou fazer polêmica sobre o assunto. “Fizemos o estudo baseados no número e concluímos que as causas para a queda da arrecadação estão exclusivamente relacionadas ao desempenho da economia e às desonerações”, ressaltou.

A nota técnica do Ipea, intitulada “O que explica a queda recente da receita tributária federal?”, foi elaborada pelos técnicos Sergio Gobetti e Rodrigo Orair. Durante a explicação do estudo, Gobetti ressaltou que, da queda de R$ 26,5 bilhões, R$ 15,5 bilhões se devem às desonerações feitas pelo governo. O montante representa uma redução de 10,6% no primeiro semestre comparado com o mesmo período de 2008.

O restante está vinculado à redução do recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), principalmente de setores que tem um grande peso no PIB, como é o caso da indústria e área financeira.

No primeiro semestre, conforme o estudo do Ipea, a diminuição da arrecadação foi duas vezes maior do que a do PIB. A tendência é de que com a retomada do crescimento econômico, a arrecadação, aos poucos, dê sinais de recuperação.

Demissão

Lina Maria Vieira assumiu a chefia da Receita Federal em agosto de 2008, com a responsabilidade de apertar a fiscalização sobre as grandes empresas. Ela foi demitida, no entanto, menos de um ano depois, em meio a uma polêmica acerca de uma manobra fiscal da Petrobrás para adiar o pagamento de R$ 4 bilhões em impostos. As críticas da ex-secretária à manobra teria desagradado o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Embora a razão alegada pelo governo para a demissão tenha sido a queda na arrecadação, Lina deu declarações sugerindo ingerência política do governo na Receita. Em entrevistas, a ex-secretária disse que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, teria pedido para que uma investigação acerca de empresas ligadas ao presidente do Senado, José Sarney, fossem agilizadas. Lina teria interpretado o pedido como um apelo para encerrar a investigação.

Na última segunda-feira, 24, servidores de alto escalão da Receita entregaram os cargos alegando ingerência política no órgão.

Em nota divulgada na noite de terça-feira, 25, a ex-secretária da Receita confirmou a versão, afirmando que a instituição só poderá exercer seu papel constitucional se contar com servidores que primem pela ética e estejam “imunes a influências políticas de partidos ou de governos”.

O Ministério da Fazenda, no entanto, sustenta a versão de que os “rebeldes” pediram demissão apenas para se antecipar a uma manobra dada como certa. Nesta quarta-feira, o ministro Mantega descartou a existência de ingerência política na Receita Federal, classificando como “balela” a acusação de que a demissão de Lina significaria uma ruptura com a política de fiscalização dos grandes contribuintes.
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Rizzolo: Independemente da postura ideológica de Lina Maria Vieira, que sempre foi alinhada com o sindicalismo, a verdade é que ela começou a incomodar. Com o episódio da Petrobras e depois com a inflexibilidade em não atender pedidos do governos, acabou ela se tornando um problema. A grande questão é que o petismo transformou setores técnicos em políticos, e isso é uma técnica fascista perigosa, pode-se chegar ” aos amigos tudo aos inimigos a Lei “.

Mas a parte desta questão de Lina Vieira, é bem verdade que a queda na arrecadação, deu-se à crise e as bondades do governo nas isenções de impostos a certos segmentos da economia, que acabaram por desagregar a receita, e isso, aliás, serviu como um artigo meu editado na agência estado há dois meses atrás: A Popularidade e a Queda na arrecadação. Confira.

Partidos de oposição criticam demissões na Receita

BRASÍLIA – Os partidos de oposição, DEM, PSDB e PPS, divulgaram nota hoje de solidariedade aos servidores da Receita Federal demitidos e de críticas ao governo pela saída dos funcionários. De acordo com a nota, a demissão de “vários e graduados servidores da Receita Federal configura uma séria ameaça aos princípios de impessoalidade, ética, autonomia e transparência” do órgão.

“O Democratas, o PPS e o PSDB vem a público se solidarizar com esses servidores, que colocaram seus cargos à disposição, em gesto que só confirma as denúncias da senhora Lina Vieira de ingerência política na administração do fisco federal. A oposição compartilha do sentimento dos servidores demissionários de que a Receita Federal vive hoje em condições claramente alimentadas por um sentimento não republicano de represália e acerto de contas. É grave!” diz a nota.

Os três partidos afirmam ainda que cumprem o papel de alertar “sobre as graves consequências ao país da prática de perseguição política em um órgão da importância da Receita Federal, com impactos fortemente negativos no desempenho da instituição.”

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Rizzolo: Esse governo tem um histórico de intervenções indevidas em órgão que são carreira de estado, como o Ipea por exemplo. Agora a Receita. É lamentável, e perigoso para o país esse tipo de interferência política. Tornar a Receita num braço político é cosia de Hugo Chavez, este é um órgão que tem que ser extremamente protegido de ingerências políticas. Tudo na verdade, neste governo, está se processando no âmbito da brutalidade política e da violência dos valores éticos, basta inferir os fatos.

Lucro da Petrobras cai 20% no 1o trimestre

RIO DE JANEIRO (Reuters) – O lucro da Petrobras no primeiro trimestre do ano caiu para 5,8 bilhões de reais, 20 por cento inferior ao mesmo período do ano passado, afetado por preço em baixa do petróleo e demanda menor tanto no Brasil como no exterior.

O resultado ficou acima da previsão de cinco analistas consultados pela Reuters, que estimavam em média lucro de 5 bilhões de reais.

“O principal fator foi o aumento de produção de petróleo no Brasil, de 7 por cento, acrescentamos 150 mil barris no primeiro trimestre (contra o mesmo período do ano anterior), e tivemos queda de custos em relação ao quarto trimestre”, explicou a jornalistas o diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa.

Ele informou que apesar do petróleo estar em queda em relação há um ano, o preço médio do trimestre foi de 44 dólares o barril, acima dos 37 dólares utilizados como preço de referência para os projetos da companhia este ano. Somente com esse efeito o ganho da companhia foi de 900 milhões de dólares.

“Cada dólar acima do que estipulamos gera 500 milhões de dólares, e se a média desse ano for 47 (dólares o barril) vão ser 5 bilhões de dólares a mais, que ficam para o ano que vem”, afirmou o executivo.

Ele explicou também que a companhia trabalha com a expectativa de redução de custos a partir do segundo trimestre. “Se houver queda nos custos dos equipamentos de 15 por cento teremos uma contribuição de 4 bilhões de dólares adicionais”, calculou.

Ele destacou que o lucro do primeiro trimestre também teve ajuda da manutenção dos preços da gasolina e do diesel, elevados há um ano, e que representam entre 50 e 60 por cento da receita da companhia.

Além disso, a queda de 8 por cento no consumo interno foi compensada por mais exportações, que tornaram a Petrobras novamente exportadora líquida no primeiro trimestre deste ano.

“Com a produção maior e a queda no mercado interno de derivados sobrou mais para ser exportado”, informou.

De janeiro a março a empresa exportou 666 mil barris diários e importou 566 mil barris diários, resultado em uma exportação líquida de 100 mil barris diários. Em valor, no entanto, o déficit ficou em 150 milhões de dólares, redução de 125 milhões de dólares em relação as perdas de 775 milhões de dólares da balança comercial da companhia no primeiro trimestre de 2008.

O ganho antes de impostos, juros, amortização e depreciação (Ebitda, na sigla em inglês) ficou em 13,4 bilhões de reais, queda de 5 por cento comparado ao primeiro trimestre de 2008.

Analistas estimavam, em média, que o Ebitda ficaria em apenas 11,9 bilhões de reais.

Segundo relatório divulgado pela companhia, o resultado reflete, em parte, “a redução no preço das commodities e a retração da demanda por derivados no mercado interno”.

SERVIÇO DA DÍVIDA

A estatal tem registrado aumentos mensais na produção recentemente, devido à entrada em operação de novas plataformas, e fechou o primeiro trimestre com produção total média (Brasil e exterior) de 2,48 milhões de barris de óleo equivalente/dia (boed), 6 por cento acima do resultado do primeiro trimestre de 2008.

Barbassa afirmou que a empresa também tem despendido mais recursos com o serviço da dívida.

“O lucro líquido foi resultado de uma alteração nas despesas financeiras, porque a empresa tem um nível de endividamento maior e paga mais juros”, afirmou, acrescentando que também ocorreu efeito cambial adverso, já que no ano passado o real estava se desvalorizando e no momento ele está se fortalecendo.

Como a companhia possui volume considerável de recursos e ativos em suas operações fora do país, a mudança no câmbio reduziu o valor em reais desses itens.

Barbassa destacou ainda que a empresa investiu mais do que gerou de caixa no primeiro trimestre, o que não chega a ser um problema, segundo ele, já que financiamentos anunciados pela companhia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e um pool de bancos estão garantidos.

“Não está incluído no primeiro trimestre as negociações com o BNDES e ainda falta uma parcela dos 6,5 bilhões de dólares do empréstimo-ponte que fizemos”, explicou, ressaltando que a última parcela do empréstimo do banco e os recursos do BNDES (25 bilhões de reais) entram no caixa até o final de maio.
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Rizzolo: É claro que a retração na demanda, e maiores custos exploratórios, devido à baixa de poços secos ou sem viabilidade econômica, foram os fatores que influenciaram o desempenho da área. Parte desses efeitos, no entanto, foi na realidade compensada pelo aumento de cerca de 6% na produção diária de óleo e gás e pela redução nos custos com participações governamentais. Por outro lado, a queda na cotação do petróleo beneficiou a área de abastecimento da estatal. O segmento reverteu resultado negativo de R$ 435 milhões, no primeiro trimestre de 2008, para um lucro de R$ 4,576 bilhões no intervalo de janeiro a março de 2009. Agora não se pode ter tudo, não é ?

Pensa-se muito na Petrobras como a Geni, diz Gabrielli

BRASÍLIA – O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou nesta segunda-feira, 11, que é “mentirosa a insinuação de que haja manipulação pela Petrobras” na opção feita pela empresa quanto ao regime de tributação. “Pensa-se muito na Petrobras como a Geni: gosta-se muito de bater na Petrobras”, disse, citando letra da composição musical de Chico Buarque de Hollanda para a peça teatral Ópera do Malandro.

Gabrielli deu entrevista coletiva em Brasília, para responder a uma reportagem publicada no domingo pelo jornal O Globo. Ele explicou a mudança realizada no ano passado pela estatal para efeito de cálculo dos tributos devidos à Receita Federal. Segundo ele, a Medida Provisória (MP) 2.158, de 2001, e uma instrução normativa da Receita do mesmo ano permitiram a todas as empresas fazerem a opção pelo regime de tributação em termos de variação cambial.

Gabrielli disse que a Petrobras optou por esse regime em meados do ano passado, quando entregou a declaração de imposto da pessoa jurídica (DIPJ) e passou a adotar a mudança no quarto trimestre de 2008, quando, segundo ele, ficaram prontos os ajustamentos necessários para que a estatal pudesse adotar o novo regime.

Segundo ele “há muito escândalo, muita fumaça e pouca realidade” na reportagem publicada por O Globo. “Temos tranquilidade do ponto da vista da legalidade da medida. Se há compensação de crédito (tributário), é porque pagamos a mais”, afirmou Gabrielli, acrescentando que a mudança tributária gerou um crédito de R$ 2,1 bilhões em função da variação cambial e mais R$ 1,9 bilhão em função da declaração de juros de capital próprio.

O presidente da Petrobras informou que esses R$ 4 bilhões já foram usados, no primeiro trimestre de 2009. “Desde março, não temos mais crédito para compensar”, afirmou. Gabrielli comentou também a notícia de que a mudança teria causado uma queda nos repasses feito a estados e municípios do recolhimento da Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico), cobrada sobre o valor dos combustíveis: afirmou que o valor é transferido pelo critério de competência, e não pelo critério de caixa. Isso significa, de acordo com o presidente da estatal, que a Receita Federal repassa a estados e municípios o que a Petrobrás deve desse tributo, e não o que foi efetivamente pago.

“Pode ter queda no caixa da Receita, mas não há queda no repasse da Cide”, afirmou Gabrielli. Ele atribuiu a um “equívoco técnico” a informação de que teria havido queda nos repasses da Cide. Afirmou que, embora não haja um aumento na arrecadação – já que a Petrobras usou créditos para fazer o pagamento do imposto -, o valor do repasse é calculado com o que é devido pela Petrobras. Ele disse que, no primeiro trimestre de 2008, a Petrobrás pagou R$ 1,233 bilhão de Cide e, no primeiro trimestre de 2009, o valor devido foi de R$ 1,001 bilhão, mas, como a empresa usou o crédito, não foi esse o total que desembolsou no período.

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Rizzolo: A Petrobras começou 2009 com US$ 16 bilhões em caixa e pode terminar o ano com resultado positivo de US$ 10 bilhões, mesmo que o barril de petróleo seja negociado a US$ 37 (preço abaixo do que é negociado hoje). Com isso, a necessidade de captação de financiamentos, pela empresa, é menor. Em relação à mudança do regime tributário, a Medida Provisória (MP) 2.158, de 2001, e uma instrução normativa da Receita do mesmo ano permitiram a todas as empresas fazerem a opção pelo regime de tributação em termos de variação cambial.

Fisco pesca notas frias nas arcas de Serra em 2002

A Receita Federal, como se sabe, virou do avesso a escrituração de nove partidos políticos. Detectou irregularidades em todos eles. Suspendeu-lhes a imunidade tributária. E tenta cobrar os impostos devidos. Deve-se ao repórter Leonardo Souza a descoberta de detalhes da apuração do fisco no PSDB. É uma das legendas encrencadas. Foi autuada em R$ 7 milhões.

Entre as irregularidades está a seguinte: os auditores fiscais “pescaram” nas arcas da campanha presidencial de José Serra, em 2002, R$ 476 mil em notas geladas. Foram emitidas por uma firma fantasma (Gold Stone Publicidade e Propaganda) e outra inidônea (Marka Serviços de Engenharia).

Ouvido, Serra, hoje o presidenciável tucano mais bem-posto nas pesquisas de opinião, mandou dizer, por meio de um assessor, que não comentaria a notícia. Afirma que se trata de tema afeto ao comando da campanha, não ao candidato.

Eduardo Jorge, secretário de Organização do PSDB, acusa o fisco de “mentir”. Sustenta que as contas tucanas estão em situação regular. E lança na atmosfera uma pergunta: “Quer dizer que o PT está tentando mudar o PSDB na CPI dos cartões vazando o relatório da Receita?”

A insinuação de que a Receita seja movida a interesses políticos desmerece um dos grandes feitos de FHC. Deve-se ao ex-presidente o mérito de ter mantido o fisco a salvo do flagelo das indicações políticas. Deu liberdade ao ex-secretário Everardo Maciel para transformar a Receita numa repartição irrepreensivelmente técnica.

Registre-se, porque é de justiça, que o petista Antonio Palocci manteve intacta a estrutura do fisco. Acomodou na cadeira de secretário Jorge Rachid, ex-braço direito de Everardo. Quando quis massacrar o caseiro Francenildo, Palocci serviu-se dos dados companheiros de uma Caixa Econômica Federal aparelhada pelo PT.

De resto, não cheiram bem as notas que o tucanato diz estar limpas. Mencione-se, por eloqüentes, os documentos emitidos pela Marka Serviços de Engenharia. Coisa de R$ 139,2 mil. A empresa fora desativada em janeiro de 1996. Não poderia expedir notas fiscais como prestadora de serviços de uma campanha eleitoral ocorrida em 2002.

Há mais e pior: chama-se Márcio Fortes o proprietário da Marka. É tucano de boa cepa. Respondeu pela secretaria-geral do PSDB entre 1999 e 2003. Em 2002, era presidente do comitê financeiro que geria as arcas da campanha. Dois dos cheques emitidos pelo PSDB em favor da Marka aportaram na conta pessoal de Fortes.

Procurado, Fortes diz que os cheques (R$ 94,7 mil) foram à sua conta pessoal porque era ele quem “operava essa questão”. Desativada em 1996, a Marka, diz ele, foi reativada e regularizou sua situação fiscal. Reconhece, porém, que o movimento se deu depois da descoberta do indício de malfeito.

Em reação à notícia, os líderes do PSDB e do DEM –Arthur Virgílio (AM) e José Agripino Maia (RN)— protocolaram na Mesa diretora do Senado um requerimento de informações dirigido ao ministro Guido Mantega (Fazenda), de cuja pasta pende a Receita Federal.

Perguntam por que PSDB e DEM foram perscrutados numa investigação fiscal que, na origem, destinava-se a desvendar as estripulias praticadas pelas legendas mensaleiras. Pedem detalhes acerca dos achados dos auditores na escrituração das legendas governistas. Por exemplo: “Que ações e diligências administrativas foram realizadas especificamente para averiguar a ocorrência de fluxo de recursos em ‘caixa dois’ por parte do PT, no montante próximo a R$ 50 milhões, segundo apontou o Ministério Público Federal?”

Pedem, de resto, informações sobre as providências adotadas pela Receita para apurar o vazamento das informações fiscais sigilosas para o repórter Leonardo Souza. Desejam a punição dos responsáveis.

É de estranhar que os dois maiores partidos oposicionistas questionem o fato de a Receita ter varejado também as suas contas. Fez bem, muito bem o fisco em estender a investigação às arcas do PSDB e do DEM. Há operações suspeitas? Que se expliquem, assim como os demais.

Quanto ao sigilo, os líderes Virgílio e Agripino fariam melhor se advogassem a celebração de um mega-acordo, pluripartidário, pela abertura de todas informações relativas a todas às legendas. Levado ao texto constitucional para proteger pessoas físicas e jurídicas, o sigilo fiscal não deveria ser invocado para preservar dados relativos a partidos políticos e demais entidades bafejadas pela imunidade tributária. Que venham a público todas as informações. Pratos limpos, eis o que desejam os eleitores.

Blog do Josias
Folha de São Paulo

Rizzolo: Isso aí não está nada bom, já havia comentado que muito embora escândalos nesse Brasil não afetam candidatos (vide Lula), a velha “postura idônea” do PSDB fica comprometida. A improbidade com o erário público já está se tornando endêmica. Isso de fato vem de encontro com a necessidade de uma ampla reforma política elaborada de baixo para cima, talvez lançando-se mão da democracia participativa, mesmo porque, pode-se inferir pela conduta dos partidos, sejam eles quais forem, que a idoneidade está definitivamente maculada. É uma pena que as opções políticas que temos no Brasil, não passam pelo rigor da ética e da probidade. Foi baseado na premissa desses escândalos que brotam ao redor de Serra, que este Blog propôs, ainda quando todos falavam em voz uníssona sobre a opção Kassab, que o melhor seria Geraldo Alckmin, o respingo seria bem menor. E não venham os petistas e pseudo comunistas dizer que eu tenho um ” cérebro de Jânio “, imprevisível, que eu oscilo entre o judeu Trotsky e o reacionário judeu Sharon, sou apenas ético e realista. O resto podem falar o que quiserem, menos cometer o crime de racismo, acho que fui claro.

Não podemos constranger sonegadores

Como se não bastasse o duro golpe da não prorrogação da CPMF, que auxiliava de certa forma na identificação dos sonegadores, sorrateiramente, o Ministro (?) Marco Aurélio de Mello aproveitou o final do ano para dar um golpe de misericórdia de cunho arrecada tório. Como voto único do Supremo Tribunal Federal, Mello decidiu, por conta própria, que é inconstitucional autorizar a Receita Federal a identificar transações financeiras, em bancos, acima de certo valor. Já avisou, se a Corte for acionada, a intenção da Receita sucumbirá. Segundo ele, isso ” fere o sigilo”. A Fiesp e a oposição iniciaram o golpe, e o Judiciário vai arrematar.

Num Brasil pobre, onde um grupelho determinou da noite para o dia retirar de uma só vez R$ 40 bilhões de recursos que seriam destinados à saúde, educação, dos 30 milhões de miseráveis que vivem abaixo da linha de pobreza. Mello, no seu entendimento jurídico, atende aos interesses da minoria, que impiedosamente, quer um Brasil faminto. Na verdade, com a CPMF, a Receita Federal tinha de certa forma, meios para identificar os sonegadores. O governo não perdeu só arrecadação, mas um importante instrumento de fiscalização das transações financeiras do país, segundo a Receita Federal do Brasil. A CPMF ajudava sim, a identificar se as movimentações bancárias, aplicações e outros tipos de transação eram compatíveis com a renda de cada correntista.

Como arrecadação está relacionado com Bolsa Família, por razões das regras eleitorais, o governo poderia ter problemas na sua iniciativa de ampliar o Bolsa Família em 2008, face ao fato da meta ter sido anunciada no ano passado; até porque, o Orçamento ainda não foi aprovado. Com isso, a oposição não patriota, com certeza, iria gerar polêmica sobre essa questão. Já prevendo mais essa traição ao povo brasileiro, Lula por bem, editou uma medida provisória ” ad cautela ” para evitar questionamentos judiciais com base na lei nº 11.300, que proíbe a distribuição gratuita de “bens, valores ou benefícios” por parte da administração pública durante todo ano eleitoral -neste ano haverá eleições municipais. Os recursos do Bolsa Família passarão dos R$ 8,6 bilhões, para R$ 10,4 bilhões, já considerando o reflexo do aumento no valor dos benefícios e na inclusão demais de 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos.

Não resta dúvida, que se depender da oposição, a intenção é acabar com a Bolsa Família. Observem a harmoniosa coordenação entre a oposição e alguns do Judiciário, e a mídia da UDN (União dos Defensores do Neoliberalismo), como diz o companheiro Pacheco, em não permitir o desenvolvimento do pobre povo brasileiro. Só não vê o golpe quem não quer, ou quem como você, amigo, que de forma desapercebida atolado no seu trabalho digno e suado, não tem o tempo suficiente para ” sacar ” essas maldades que não estão na mídia escrita e falada da UDN (União dos Defensores do Neoliberalismo). Lembre-se; ” Não podemos constranger eventuais sonegadores ” alerta a UDN.

Fernando Rizzolo