Lula defendeu projeto que partilha lucro das empresas, diz Mangabeira

Autor do projeto que determina a distribuição compulsória de 5% dos lucros das empresas para os empregados, o ex-ministro de Assuntos Estratégicos Roberto Mangabeira Unger afirmou ontem que a cúpula do governo não só sabia como estimulou a proposta. Em entrevista ao Estado, por e-mail, ele disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva era um defensor “entusiasmado” da proposta e os ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Trabalho, Carlos Lupi, colaboraram diretamente na sua elaboração. “Conduzi esse trabalho com o apoio entusiasmado do presidente Lula e em estreita colaboração com meus amigos colegas ministros, sobretudo os do Trabalho e da Justiça”, garantiu Mangabeira, que hoje é professor na Universidade Harvard.

A afirmação contradiz declaração do ministro da Justiça, segundo a qual a obrigatoriedade da partilha de lucros, hoje entregue à negociação direta entre empregados e empregadores, não passa de “estudo” e não foi objeto de análise e decisão de sua pasta nem do governo. O projeto tem nove artigos e integra um documento de 67 páginas, chamado Reconstrução das Relações Capital-Trabalho, que Mangabeira diz ter produzido após um ano e meio de análises e discussões com entidades representativas de trabalhadores e do setor empresarial.

LEI

Prevista na Constituição, a participação de empregados no lucro das empresas é disciplinada pela Lei nº 10.101, editada em 2000 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O texto remete os critérios da distribuição à livre negociação entre as partes e não fixa um porcentual de partilha. O novo texto, na prática, anularia a lei vigente e tornaria a distribuição compulsória, fixando a cota de 5%.

Desse montante, se aprovada a proposta, 2% serão transferidos de forma linear a todos os empregados. Os 3% restantes devem ser distribuídos conforme critério interno de gestão da empresa, em razão do mérito individual, produtividade e resultados.

O ex-ministro relatou que “sempre”, com o apoio de Lula, se reuniu com as seis maiores centrais sindicais do País para dar uma definição mais clara à norma constitucional. “Expus ao presidente, em meio a essas discussões, o rumo das propostas que emergiam”, explicou Mangabeira, que antes de ter um posto na Esplanada dos Ministérios qualificara o governo Lula de “o mais corrupto da história”.

CONSULTAS

Ele informou que fez também “incontáveis consultas” a empresários grandes, médios e pequenos, além de ter dialogado com a Justiça e o Ministério Público do Trabalho. “Nessa parte de meu esforço, contei com a ajuda constante do dr. Jorge Gerdau e do movimento Brasil Competitivo, que ele lidera”, afirmou. “Em toda essa atuação, sempre fui claro a respeito do sentido dessas consultas.”

Segundo Mangabeira, o Brasil tem a má tradição, em matérias como a da relação trabalho-capital, de delegar a definição das leis às corporações interessadas. “República não é corporativismo”, escreveu em sua resposta, ao defender papel decisivo do Estado na elaboração desse tipo de conteúdo. “A consulta é necessária por justiça e por prudência, mas é preciso não confundir consulta com delegação de poder”, disse. “São as instituições republicanas as que precisam deliberar o conteúdo das leis e, ao deliberá-lo, zelar pelos interesses das maiorias desorganizadas.”

Ele disse compreender que, como em qualquer país do mundo, projetos que mexem em interesses poderosos, como o seu, gerem controvérsias. “É natural: alcançam a distribuição da riqueza, da renda e do poder.”
agencia estado

Rizzolo: Bem, em relação a essa questão este é o meu primeiro comentário após refletir e analisar o projeto referido de Lei. Na verdade não há nada de novo em relação a esta distribuição de lucros, na Europa ela já existe há tempos, e na sua essência é extremamente válida no que diz respeito a sanar as diferenças sindicais, ou seja, o que ocorre hoje, é que muitas empresas não concedem a distribuição até porque alguns segmentos não possuem representatividade sindical forte capaz de impor a justa partilha de lucros.

Numa visão desenvolvimentista trabalhista e contemporânea, as negociações devem sempre estabelecer um mínimo, e hoje muitos desses acordos estão aviltados por falta de uma postura protecionista do Estado. Postura essa saudável do ponto de vista dos interesses da classe trabalhadora. Portanto apóio de forma inconteste o projeto de Lei que vem ao encontro da grande massa laboral do nosso país.

Lula diz que uso do protecionismo como solução contra a crise “pode gerar o caos”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o uso do protecionismo como solução contra a crise financeira mundial. Em discurso a empresários na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o presidente afirmou que os líderes mundiais que se reunirão em Londres no dia 2 de abril (reunião do G20) “não têm o direito de aceitarem o protecionismo como solução para a crise”.

“O protecionismo levará a um aprofundamento da crise. Se Estados Unidos, Europa e Brasil se fecharem, nós poderemos ter o caos”, disse Lula.

Folha online

Rizzolo: Bem esta questão do protecionismo é controversa, contudo, defendo a idéia de que em momentos de crise como esta, em que estamos diante de uma onda protecionista arrebatadora, se insistirmos em afirmar que o protecionismo é ruim, que o protecionismo é um atraso, que o protecionismo é a antítese do desenvolvimento, e nada fizermos para dar o mínimo de proteção à nossa indústria nacional, sucumbiremos; até porque, se todos os países instituem um certo protecionismo, temos que forçosamente instituir um protecionismo bem dosado, com bom senso, light, e que atinja alguns produtos digamos, “sensíveis”.

Discurso é bom. Afirmar que temos que investir na diminuição da carga tributária é ótimo, investir nos portos, melhor ainda, na desburocratização, é óbvio, só que tudo isso leve tempo e as contas estão aí, não podem esperar. Proteja-se ! Por um protecionismo de bom senso, vamos também cuidar das nossas indústrias. Que tal ?

Argentina rechaça ”made in Brazil”

Industriais argentinos pediram ao governo da presidente Cristina Kirchner que “não se deixe pressionar” pelo empresariado brasileiro e continue adotando medidas protecionistas para restringir a entrada no país de produtos “made in Brazil”. Sintomática e estrategicamente, o pedido foi realizado antes da partida de um grupo de ministros argentinos, que chega hoje a Brasília para se reunir com representantes do governo brasileiro.

O Brasil pretende oferecer linhas de financiamento para as exportações argentinas para tentar desarmar a onda protecionista do país vizinho. Na semana passada, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, pediu ao governo que adote “retaliações” para compensar o protecionismo do governo argentino.

Hoje, no Itamaraty, a Argentina estará representada pelos ministros Jorge Taiana, das Relações Exteriores, Carlos Fernández, da Economia, e Débora Giorgi, da Produção. Do lado brasileiro, os ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores, Guido Mantega, da Fazenda, e Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . Ontem, na véspera da viagem do grupo, o ministro de Assuntos Estratégicos do Brasil, Roberto Mangabeira Unger, iniciava em Buenos Aires uma visita de dois dias com a missão de debater com o governo argentino, empresários e sindicalistas como os dois países vão enfrentar a crise global.

Ao longo de janeiro, a Argentina aplicou licenças não automáticas para a entrada de pneus e multiprocessadores de alimentos. Além disso, aplicou preço mínimo para a entrada de 50 tipos de tubos de aço e ferro e, desde a semana passada, entrou em vigor mais uma série de restrições para 800 novos produtos provenientes de todo o mundo, atingindo as vendas brasileiras de têxteis, especialmente as de denim, toalhas, lençóis e moletons.

O governo também criou uma mesa de controle para a entrada de produtos da cadeia de alumínio – dos US$ 262 milhões em produtos de alumínio importados pela Argentina em 2008, US$ 112 milhões foram importados do Brasil. O subsecretário de Integração Econômica, Eduardo Sigal, afirmou que as medidas “são legais e legítimas, de acordo com as especificações da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.

Em janeiro houve queda abrupta no comércio entre os dois maiores sócios do Mercosul – as exportações brasileiras para a Argentina caíram 51% ante janeiro de 2008. As vendas argentinas para o Brasil caíram 46,1%. Segundo Pedro Bergaglio, líder da fundação Pro-Tejer, o principal lobby empresarial do setor têxtil, o Brasil acumulou nos últimos cinco anos um superávit têxtil de US$ 1,69 bilhão. “O risco para os postos de trabalho justifica categoricamente as medidas de controle aplicadas”, disse Bergaglio.

Agência estado

Rizzolo:Numa época em que o protecionismo ocorre por toda parte, muito embora disfarçado em alguns países, não há como o Brasil não resgatar um protecionismo seletivo, sem exageros, na medida certa, afetando alguns produtos ” sensíveis”. Todos sabemos que o protecionismo é uma medida inadequada, e que o melhor seria, investirmos na infra-estrutura, nos incentivos às exportações, e na desburocratização, mas tudo isso leva tempo, e em épocas de crise situações emergenciais nos levam a adotar medidas de salvaguarda. Uma reposta de ressalva de mercado light, seria um argumento que os argentinos respeitariam, aliás acho que seria o único argumento.